Justiça mantém condenação de mulher por alimentar pombos e causar prejuízo à vizinhança em Natal

A Justiça manteve a condenação de uma mulher que alimentava pombos em sua calçada, causando transtornos à vizinhança e danos materiais a um veículo estacionado nas proximidades. A sentença original é do 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal e a decisão colegiada de manter a condenação é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

De acordo com os autos, a conduta da mulher ultrapassa os limites do exercício regular de um direito, o que acaba interferindo no sossego, na salubridade e na segurança dos vizinhos. Relatos de moradores, um termo circunstanciado de ocorrência e uma reportagem jornalística ajudaram a evidenciar a repercussão negativa da prática, configurando dano moral.

Além do desconforto coletivo relatado pelos vizinhos da mulher, também ficou comprovado que o veículo do autor da ação sofreu danos causados pelas fezes das aves.

Com isso, ficou fixado que a mulher terá que pagar duas indenizações: uma no valor de R$ 1.000 reais por danos morais e outra no valor de R$ 1.050 reais por danos materiais.

Governo do Estado reajusta preço do leite para produtores e laticínios

Medida favorece a cadeia leiteira do Rio Grande do Norte

O Governo do Estado concedeu hoje reajuste de 12,25% para a indústria de laticínios e produtores fornecedores do Programa Leite Potiguar (PLP), executado pela SETHAS RN.

A proposta de reajuste eleva os preços a serem pagos na aquisição do leite no âmbito do PLP aos participantes fornecedores, agricultores familiares, médios e grandes produtores e as usinas de beneficiamento contratadas (laticínios).
Para a concessão do reajuste, de acordo com a Resolução nº 028/2025, do Comitê Gestor do Programa Leite Potiguar (CPLP), foram consideradas as constantes e recorrentes altas inflacionárias no custo operacional da indústria de laticínios e nos insumos agrícolas com impacto na cadeira produtiva do leite. O Comitê é composto pela SETHAS, SAPE, Emater e Idiarn.
Os percentuais do PLP serão de 16,4% para a indústria de laticínios e de 10% para produtores.
Para os produtores o preço do leite bovino vai para R$ 2,80 e do caprino, R$ 3,67. E para a indústria de laticínios, o novo valor é de R$ 1,70 para o processamento e distribuição do litro de leite caprino e bovino.
O valor global de reajuste é de 12,25%. Passando o litro de leite bovino de R$ 4,00 para R$ 4,50, e o caprino de R$ 4,80 para R$ 5,37.
Dia 04 de agosto passado a proposta foi apresentada ao Sindicato das Indústrias de Laticínios do RN (Sindleite).
O Programa Leite Potiguar faz parte da cesta de produtos ofertados pelo Governo do Estado para garantir segurança alimentar e nutricional à população mais vulnerável do Rio Grande do Norte.
A partir de 2026, o Governo do Estado vai investir anualmente R$ 90 milhões no PLP, um impacto significativo para a cadeia leiteira haja vista as previsões de estiagem que afeta diretamente o produtor e, por consequência, a indústria de laticínio.
Este ano, o orçamento previsto pelo Governo para o PLP é de R$ 81 milhões pela contratação de 19,5 milhões de litros de leite da bacia leiteira potiguar.
Os esforços do Governo do Estado são para garantir a oferta de 5 litros de leite semanais para 76 mil famílias atendidas pelo Programa nos 167 municípios do RN. Isso dá um total de 240 mil pessoas mensalmente considerando os cálculos do IBGE de uma média de 3,2 pessoas por núcleo familiar.

Recusa de padre em batizado de menina gera debate sobre escolha de nomes no Brasil; veja regras

 

O caso de um padre que se recusou a dizer o nome de uma menina durante cerimônia de batismo em uma igreja católica no Rio de Janeiro gerou, após repercussão nas redes sociais, um debate sobre a escolha de nomes no Brasil.

De acordo com a família da bebê Yaminah, o padre não quis pronunciar o nome alegando que este tinha relação com outra crença religiosa (veja no vídeo abaixo). O padre nega.

De acordo com as normas brasileiras, toda pessoa tem direito ao nome, composto por prenome e sobrenome de genitores ou ascendentes.

“Ela [a lei] dá ampla liberdade dos pais registrarem, ou qualquer dos pais, um nome que bem pretenderem, sem limitações. A única limitação que existe é a critério do oficial, se o nome expuser a pessoa a um constrangimento futuro ou exposição”, afirma o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Beçak.

No registro em cartório, os pais têm liberdade para escolher a nomeação dos filhos, desde que respeitados limites legais e sociais.

Não é permitido, contudo, definir nomes que dão margem para a exposição do indivíduo ao ridículo.

Caso os responsáveis queiram prosseguir com o nome vedado no cartório, o caso será submetido à decisão do juiz competente (entenda mais abaixo)

“O conceito de ridículo é subjetivo, passa pela cultura e bom senso. Desde 1973, sempre teve divergência entre os profissionais da área sobre esta definição, já que cabe ao oficial opinar sobre a prudência”, afirma o diretor da Associação dos Notórios e Registradores do DF.

Resolução nº 05/2025 aprova Projeto de Intervenção do PROCAD SUAS em Lagoa Nova

 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Lagoa Nova aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2025, a Resolução nº 05/2025, que trata da implementação do Projeto de Intervenção do PROCAD SUAS/2025 no município.

A medida tem como objetivo fortalecer e qualificar a gestão do Cadastro Único, ferramenta essencial para identificação e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e pela Lei Municipal nº 548/2016.

O projeto aprovado prioriza ações voltadas para as famílias unipessoais, especialmente aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou são beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Prefeitura de Lagoa Nova abre processo seletivo para área da Saúde

A Prefeitura de Lagoa Nova publicou o Edital nº 002/2025, que dispõe sobre a abertura de um Processo Seletivo Simplificado para a formação de cadastro reserva. A iniciativa tem como finalidade a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade de excepcional interesse público no município.

As oportunidades estão distribuídas entre diversos cargos, todos voltados para a área da Saúde. Confira:

• Agente Administrativo

• Agente Comunitário de Saúde

• Fiscal de Vigilância Sanitária

• Motorista de Ambulância

• Assistente Social

• Cirurgião-Dentista

• Educador Físico

• Enfermeiro

• Fonoaudiólogo

• Nutricionista

• Fisioterapeuta

• Psicólogo

• Técnico em Saúde Bucal

• Terapeuta Ocupacional

• Técnico em Enfermagem

O edital estabelece as normas, requisitos e critérios de seleção, além de orientar sobre as inscrições e demais etapas do processo.

Com essa medida, a gestão municipal busca reforçar a rede de serviços em saúde, assegurando atendimento de qualidade à população lagoanovense.

Prefeitura de Lagoa Nova contrata novo escritório de advocacia por R$ 300 mil anuais

A Prefeitura de Lagoa Nova firmou contrato com um novo escritório de advocacia para prestar serviços de assessoria jurídica ao município. A empresa escolhida foi Barros, Mariz & Rebouças Advogados, que terá um contrato no valor mensal de R$ 25.000,00 totalizando R$ 300.000,00 ao longo de 12 meses de vigência.

O contrato foi formalizado por meio do Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, edição desta segunda-feira, 1º de setembro de 2025.

A contratação acontece após a rescisão do contrato anteriormente firmado com a Raphael Targino Sociedade Individual de Advocacia, cujo valor mensal também era de R$ 20.000,00, mas que totalizava R$ 240.000,00 por ano.

Com a nova contratação, a gestão municipal passa a contar com serviços jurídicos especializados com um custo anual R$ 60 mil acima do contrato anterior.

Acesse o link e veja a íntegra do termo de Inexigibilidade de Licitação

Hospital de Lagoa Nova tem novo superintendente geral

O município de Lagoa Nova tem um novo gestor à frente de seu principal equipamento de saúde. Trata-se de Nelimar Pereira da Silva, servidor efetivo e fiscal de Vigilância Sanitária lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que passa a ocupar o cargo de superintendente geral do Hospital Municipal de Lagoa Nova.

A nomeação foi oficializada na edição do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte desta segunda-feira, 1º de setembro de 2025. 

Acesse o link e veja portaria

Crianças de Lagoa Nova criam animação inspirada na própria cidade

Crianças do 4º e 5º ano da Escola Municipal João Luiz Victor, na cidade de Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte, participaram nesta semana de uma oficina de animação promovida pelo Instituto Marlin Azul. A atividade integra o Projeto Animação e resultará na produção coletiva de um curta-metragem.

A oficina aconteceu entre segunda-feira (25) e sexta-feira (29), no distrito de Sítio Dentro, na Serra de Santana. Durante as aulas, os estudantes tiveram contato com brinquedos ópticos que antecederam o cinema, como o taumatrópio, o flipbook e o zootrópio, experimentando as bases da ilusão de movimento que deu origem à sétima arte.

Após uma roda de conversa, a turma escolheu fazer um filme sobre como é a vida na comunidade, o que mais gostam de fazer, como valorizam o território ao qual pertencem e ajudam a construir. Um dos elementos escolhidos para compor a história é o caju, fruta típica da região presente na identidade, na economia local, nas memórias, nas brincadeiras e nas aventuras da garotada nos quintais do território.

Do tupi-guarani “acayu” ou “aca-iu”, cujo significado é “noz que se produz”, o caju, rico em Vitamina C e Ferro, de alto valor nutritivo, ingrediente para doces, sucos e geleias, guarda muitas curiosidades. Uma delas é ter como fruto a castanha. A parte carnosa, suculenta e comestível, de cor vermelha, rosada ou amarela, é um pseudo-fruto, um pedúnculo floral, um tipo de haste que antecede a flor ou fruto.

Após a criação do roteiro, a turma começou a montar as cenas a partir de técnicas de animação, como desenho 2D, recorte, stopmotion com massinha e com outros objetos, além do pixilation (quando atores vivos são utilizados e captados quadro a quadro (como fotos), criando uma sequência de animação), com a orientação da animadora Marinéia Anatório. A criação da história e as encenações têm a orientação da cineasta Mariana de Lima. Depois da edição e da finalização, o filme será apresentado para a comunidade durante sessão aberta e gratuita a se realizar ainda neste segundo semestre de 2025.

Acesso à Barragem Oiticica começa a ser pavimentado

Com asfalto no lugar de terra batida, nova estrada em construção garantirá mais segurança, mobilidade e integração viária para a população

Atendendo a uma reivindicação antiga da comunidade e dos movimentos sociais, o Governo do Estado está implantando o trecho rodoviário de acesso à Nova Barra de Santana, no município de Jucurutu. As obras de terraplenagem, que antecedem a construção da base e posterior revestimento asfáltico, foram iniciadas segunda-feira (25). São 5,8 quilômetros interligando a recém-concluída Barragem Oiticica à RN-118, contemplando também a Agrovila Raimundo Nonato, de Jucurutu.

O investimento é de R$ 2,5 milhões. O projeto segue o padrão de rodovias estaduais de mão-dupla, com faixa de rolamento para o tráfego de veículos de seis metros – três em cada sentido - e acostamento de 1,3 metro, garantindo mais segurança, mobilidade e integração viária para a população.

A pavimentação do trecho é fruto da mobilização feita pelo Movimento dos Atingidos durante a construção da barragem, com a participação da Prefeitura de Jucurutu e o apoio do Governo do Estado.

2ª Feira de Negócios de Jardim do Seridó começa hoje

Maior evento empresarial do município, a 2ª Feira de Negócios de Jardim do Seridó (FENEJA) movimenta a região de hoje até sábado. A iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas deve atrair um público superior a 12 mil visitantes, com destaque para a exposição de produtos e serviços de empreendedores rurais e urbanos e uma ampla programação de palestras. A feira tem patrocínio do Banco do Nordeste, que figura como principal agente financeiro do setor produtivo no Rio Grande do Norte.

A instituição de desenvolvimento regional levará ao estande, montado no Esplanada Clube, produtos e serviços bancários, ações do Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), além dos programas de microfinanças urbanas e rurais, Crediamigo e Agroamigo, respectivamente. Com 61 anos desde a inauguração, a agência do BNB de Jardim do Seridó é uma das mais antigas do banco no estado.

A equipe jardim-seridoense direcionou negócios para o evento. Serão assinados contratos com MPEs e microempreendedores, urbanos e rurais. O montante deve superar R$ 2 milhões em empréstimos concedidos, com perspectiva de superar igual volume na prospecção de novos negócios, como explica o gerente de Relacionamento Bruno Rangel.

A Feira de Negócios tem o propósito de estimular negócios e network entre os empresários da região Seridó. É uma oportunidade para os empreendedores divulgarem seus produtos e serviços. Há também uma programação extensa de palestras, sobre economia, segredos de sucesso empresarial, reforma tributária, tomada de decisões e inovações para empreendimentos urbanos e rurais.