TRE altera locais de votação em seis municípios do RN para o segundo turno

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) anunciou mudanças em locais de votação para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro. As alterações abrangem seis municípios e buscam melhorar o acesso, a segurança e o atendimento aos eleitores.

Em Lagoa Nova, as seções 157, 161, 184, 185 e 216 serão transferidas da Escola Municipal João XXIII para a Escola Estadual Manoel Luís de Maria.

Também haverá mudanças em Bodó, Currais Novos, Doutor Severiano e Upanema, além do retorno de oito seções à Escola Estadual Sebastião Gurgel, em Caraúbas.

Segundo o TRE-RN, as mudanças são pontuais e visam corrigir dificuldades identificadas durante o primeiro turno.

Câmaras do interior do RN definem presidentes sob novas regras do STF

A definição das Mesas Diretoras das câmaras municipais do Rio Grande do Norte entrou em uma nova fase em outubro, com a abertura do período permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a escolha dos dirigentes que estarão à frente dos legislativos no biênio 2027/2028. Nas principais cidades do interior, as votações realizadas até agora mostram diferentes estágios de articulação política, com chapas eleitas, acordos consolidados e disputas que ainda dependem de uma solução.

Em Caicó, cidade mais populosa do Seridó potiguar, o vereador Alisson Jackson (PSDB) foi eleito presidente da Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada no início do mês de outubro. A composição eleita também reúne Andinho Duarte (PV), como primeiro vice-presidente; Luiz da Samanaú (Podemos), segundo vice-presidente; Fabinho da Saúde (PSDB), primeiro secretário; e Thales Rangel (PV), segundo secretário. A votação ocorreu por meio de escrutínio nominal e aberto.

Em Mossoró, segundo município mais populoso do RN, no dia 2 de outubro, o vereador Genilson Alves (União Brasil) foi reeleito presidente com 19 votos favoráveis e dois contrários, à frente de uma chapa única. O grupo eleito tem Alex do Frango como primeiro vice-presidente, Dr. Cubano como segundo vice-presidente, Lucas das Malhas como primeiro secretário, Ozaniel Mesquita como segundo secretário, Vladimir de Cabelo de Negro como terceiro secretário e Kayo Freire como quarto secretário.

Acari retoma votação após questionamento

Na região do Seridó, Acari também definiu a composição que comandará a Câmara no próximo biênio. O vereador Girlene Edson (MDB) recebeu cinco votos na sessão extraordinária realizada na última terça-feira (13), sendo escolhido para a presidência. A nova mesa tem Júnior Buriti como vice-presidente, Iara Cabral como primeira secretária e Paloma Vitória como segunda secretária.

O resultado oficializa um entendimento político que já existia desde o início da legislatura e reúne parlamentares da base do prefeito Fernando Bezerra. O grupo até tentou, na primeira sessão da legislatura, no dia 1º de janeiro de 2025, realizar as eleições para os dois biênios, mas o resultado foi impugnado em abril do mesmo ano, em decisão da juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, atendendo a uma ação movida pelos vereadores de oposição Rafael Bezerra, Nenilvan Rodrigues, Bada e Zuil Ribeiro. A antecipação foi contestada por vereadores, que apontaram o entendimento do STF contrário à realização de eleições muito distantes do início do mandato. O grupo da situação, contudo, não se rompeu e o entendimento permaneceu para este mês de outubro, quando o nome do vereador Girlene Edson permaneceu sendo o escolhido para gerir o legislativo no próximo biênio.

Lagoa Nova tem eleição cancelada

Em Lagoa Nova, na Serra de Santana, a disputa segue sem definição oficial. A sessão convocada para a última quinta-feira (15) que definiria o presidente para o próximo biênio foi cancelada pela atual mesa diretora. De acordo com o vereador Jean Carlo, presidente da casa, o que motivou a mudança foram possíveis falhas na convocação que poderiam gerar questionamentos judiciais. “Foi cancelado por existir no rito uma possibilidade de judicializar a eleição, por não ter deliberado ao plenário a convocação, como assim determina nosso regimento interno”, disse o presidente Jean Carlo.

No páreo, está como cabeça de chapa o vereador Professor Jefferson (MDB), que mantém o apoio declarado de seis vereadores que compõem a base do prefeito Iranildo Aciole. A candidatura foi protocolada na Câmara, mas aguarda votação, que deve ocorrer em nova sessão que ainda não tem data para acontecer.

Currais Novos ainda aguarda data para definição

Também no Seridó potiguar, o município de Currais Novos ainda aguarda definição sobre o próximo biênio. A atual mesa diretora ainda não marcou data para a definição da sessão que definirá o comando da mesa diretora da casa para 2027/2028. Contudo, uma chapa foi oficialmente protocolada. O vereador Charles Dantas (PL) surgiu como nome que concentrou apoio de outros seis parlamentares, formando atual maioria para a escolha. A chapa conta, também, com o vereador João Paulo (REDE) como vice-presidente, Cleyber Trajano (PSD) como 1º secretário e Lucieldo (PSDB) como 2º secretário. O grupo conta, também, com apoio dos vereadores Sargento Ezequiel (Progressistas) e Leilza Palmeira (Cidadania).

Vereador Novinho comenta cancelamento da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Lagoa Nova

O vereador Novinho comentou, durante entrevista ao programa Lagoa Nova em Pauta, edição deste sábado (17 de outubro), o ato de nulidade expedido pelo presidente da Câmara Municipal, Jean Carlos, que cancelou a sessão especial convocada para a eleição da Mesa Diretora, prevista para a última quinta-feira (15), às 19h.

A decisão foi justificada pelo presidente da Casa com a existência de possíveis vícios no ato de convocação, que poderiam resultar em futuras judicializações com o objetivo de anular a votação. Diante desse risco, Jean Carlos determinou que fossem sanadas as possíveis irregularidades antes de uma nova convocação para o pleito.

A medida, no entanto, foi contestada por Novinho. Durante a entrevista, o vereador afirmou que o edital de convocação havia sido apresentado na sessão do dia 8 de outubro, após ser elaborado com a participação da assessoria jurídica da Câmara, observando, segundo ele, as disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

“Eu não enxergo dessa forma”, declarou Novinho, ao discordar da justificativa apresentada para o cancelamento. O parlamentar argumentou que o edital foi lido em plenário e que nenhum dos vereadores presentes apresentou questão de ordem para contestar o procedimento naquele momento.

Novinho relatou ainda que tomou conhecimento do ato de nulidade na manhã da quinta-feira (15), por meio da publicação oficial, quando os parlamentares já aguardavam a realização da sessão especial.

O vereador também destacou que, após a publicação do edital, começaram as conversas entre os parlamentares sobre a composição da Mesa Diretora, considerando as articulações naturais de um processo eleitoral.

Apesar do cancelamento, as chapas já apresentadas poderão ser mantidas, sem impedir a apresentação de novas composições ou a reformulação das existentes, conforme os encaminhamentos previstos para a retomada do processo eleitoral.

Com o ato de nulidade, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 permanece pendente, enquanto a Presidência da Câmara busca corrigir os possíveis vícios apontados na convocação para evitar questionamentos futuros sobre a validade do resultado.

 

TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha.

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

Idema abre seleção para 27 vagas de estágio de nível superior

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) está com processo seletivo aberto para o preenchimento de 27 vagas de estágio não obrigatório para estudantes de nível superior. As oportunidades contemplam 14 áreas de graduação. A bolsa é de R$ 1.621 mensais, acrescida de auxílio-transporte.

O edital foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 21 e 26 de outubro de 2026, por meio do formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/FD66FcN3w6yM4cer7.

As vagas são destinadas a estudantes dos cursos de Administração (4), Biblioteconomia (1), Ciências Biológicas (4), Ciências Contábeis (1), Direito (6), Ecologia (1), Engenharia Ambiental (1), Engenharia Agronômica (1), Engenharia Civil (1), Engenharia Sanitária (1), Geografia (3), Gestão Ambiental (1), Psicologia (1) e Sociologia (1).

Do total de oportunidades, três são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme a distribuição estabelecida no edital. As demais são destinadas à ampla concorrência.

Quem pode participar

Para concorrer, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso de graduação na área exigida e ter concluído pelo menos 40% da carga horária total. Também é necessário ter disponibilidade para cumprir seis horas diárias, de segunda a sexta-feira.

A instituição de ensino do candidato deve possuir convênio com a Escola de Governo do Rio Grande do Norte. A relação das instituições conveniadas está disponível no Anexo III do edital.

No ato da inscrição, os candidatos deverão preencher o formulário e anexar, em formato PDF, a documentação exigida, incluindo documento de identificação com foto, CPF, comprovante de vínculo com a instituição de ensino, histórico escolar, Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), currículo Lattes e outros documentos comprobatórios.

Etapas da seleção

O processo seletivo será composto por três etapas: homologação das inscrições, análise curricular e entrevista presencial. A avaliação curricular considerará o desempenho acadêmico, o índice de rendimento, a produção científica e as atividades extracurriculares, conforme os critérios de pontuação estabelecidos no edital.

Os candidatos classificados na análise curricular serão convocados para entrevista presencial. A nota final será calculada pela média aritmética simples das pontuações obtidas na análise curricular e na entrevista.

O cronograma prevê a divulgação das inscrições homologadas em 29 de outubro e a publicação do resultado final em 1º de dezembro de 2026. Os atos e comunicados do processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e o resultado final também será divulgado no site oficial do Idema.

Fim da 6x1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.

O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referente a 2025.

Quando passa a valer?

De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1: escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);

redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)

jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

Como será feito o cálculo das horas de trabalho?

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Compensação

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Terceirizados do Estado

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Salários acima de 21 mil

A PEC prevê ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5x2 nestes casos.

Vice-prefeita de Cerro Corá rebate prefeito e nega responsabilidade por crise política

 

As conversas entre o prefeito de Cerro Corá, Maciel dos Santos Freire (MDB), e a vice-prefeita Maria das Graças Oliveira ganharam repercussão nas redes sociais após a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.

Em pronunciamento, Maria das Graças afirmou que o prefeito a responsabilizou pelos acontecimentos, mas contestou essa versão. “Não posso aceitar que uma história inteira seja contada numa única versão e nem assumir sozinha uma responsabilidade que não é minha”, declarou.

A vice-prefeita confirmou que foi procurada pelo prefeito na manhã da quarta-feira (14), quando ele comunicou que, em sua avaliação, a parceria política entre os dois não tinha mais condições de continuar.

Maria das Graças ressaltou, porém, que não exerce mandato de vereadora, não participa da votação da Mesa Diretora e não tem poder para determinar o voto dos parlamentares. Segundo ela, a Câmara Municipal é um Poder independente, e cada vereador responde por suas próprias decisões.

Sobre a articulação política em torno da eleição da Mesa Diretora, a vice-prefeita argumentou que cabia ao prefeito, como liderança do grupo, conduzir o diálogo com os vereadores para buscar um entendimento.

“Se faltou conversa, alinhamento, falha na articulação política, é preciso perguntar por que essa responsabilidade está sendo colocada sobre os meus ombros”, questionou.

Ao concluir, Maria das Graças afirmou que sempre esteve aberta ao diálogo, mas defendeu que eventuais responsabilidades sejam atribuídas a quem efetivamente compete. “Não posso responder por decisões que não tomei, articulações que não estavam sob o meu comando”, acrescentou.

Com informações do portal Cerro Corá News.

Nova lei obriga escolas públicas e privadas do RN a adotar protocolo contra racismo e intolerância religiosa

As escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte deverão adotar um protocolo de prevenção e enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. A medida está prevista na Lei nº 12.929/2026, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16). A legislação estabelece procedimentos para acolher vítimas, investigar denúncias e responsabilizar envolvidos, além de prever sanções administrativas para instituições que descumprirem reiteradamente as determinações.

O chamado Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa deverá ser incorporado ao Projeto Político-Pedagógico das instituições de ensino e aos planos de formação continuada dos profissionais da Educação. A responsabilidade pela coordenação das ações será da direção de cada unidade escolar, com participação de professores, equipes pedagógicas, estudantes, pais ou responsáveis e conselhos escolares.

Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1.

Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.

Prazos

O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Presidente da câmara Jean Carlos publica ato de nulidade cancelando convocação para a sessão de votação da mesa diretora

O presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Jean Carlos, expediu o ato de nulidade 001/2026 declarando a nulidade da convocação de nº 003/2026 da sessão especial que seria realizada às 19h desta quinta-feira (15 de outubro), destinada à votação da nova Mesa Diretora da Casa. Com a decisão, a sessão está cancelada.

Segundo o parlamentar, a medida foi adotada diante de possíveis falhas no ato de convocação, que poderiam resultar em questionamentos judiciais e até na anulação da votação.

“É em virtude de haver, no ato de convocação, possíveis indícios de futuras judicializações para anulação da eleição. Para que isso não aconteça, estão sendo sanados os vícios de nulidade, a fim de realizar uma nova convocação”, explicou Jean Carlos.

O presidente também informou que as chapas já apresentadas serão mantidas, mas ressaltou que nada impede a apresentação de novas chapas ou a reformulação das candidaturas existentes.

Até o momento, não foi informada uma nova data para a realização da sessão especial.