Veja como aderir ao acordo do INSS em uma agência dos Correios

Mais de 5.000 unidades pelo país estão disponíveis para realizar o atendimento presencial a partir das 9h desta sexta-feira (11)

Desde ontem, dia 11, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que contestaram descontos indevidos de mensalidades de associações e sindicatos em seus benefícios podem aderir ao acordo de ressarcimento numa agência dos Correios.

Mais de 5.000 unidades pelo país estão disponíveis para realizar o atendimento presencial a partir das 9h desta sexta-feira (11).

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades associativas após contestar a adesão. Não é preciso pagar nenhuma taxa ou enviar documentos adicionais.

Durante o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores calculados por meio de uma memória de cálculo.

Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será depositado automaticamente, em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.

O segurado deve apresentar apenas um documento oficial de identificação. Se não puder comparecer, pode nomear um representante legal com procuração autenticada (válida apenas para consulta).

Segundo o INSS, o atendimento será feito numa plataforma específica, independente da base de dados dos benefícios, garantindo a proteção das informações.

O atendimento é gratuito, feito por equipes treinadas, afirma o instituto previdenciário. "Há prioridade garantida aos aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos", diz o INSS.

A relação completa das unidades habilitadas para atendimento aos serviços do INSS está nos sites do INSS, dos Correios ou pela Central 135.

O QUE OS BENEFICIÁRIOS PODERÃO FAZER NA AGÊNCIA DOS CORREIOS?

- Consultar se houve algum desconto no seu benefício

- Contestar descontos não autorizados

- Confirmar se algum desconto foi autorizado

- Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis)

- Analisar documentos enviados por associações

- Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS

COMO CONSULTAR UMA AGÊNCIA DE CORREIOS PRÓXIMA?

1 - Acesse o site www.correios.com.br

2 - Role a página até encontrar a área "Acesso rápido", no rodapé

3 - Clique no ícone "Encontre sua Agência"

4 - Se quiser a visualização automática, permita que o site acesse a localização do dispositivo e selecione a opção "Proximidade"

5 - Se preferir inserir o estado, a cidade e o bairro manualmente, escolha a opção "Localidade"

O site exibirá uma lista de agências dos Correios próximas à sua localização atual ou à indicada pelo usuário. É possível visualizar o endereço, horário e canais de atendimento de cada unidade.

RESSARCIMENTO COMEÇA EM 24 DE JULHO

O primeiro pagamento de devolução será feito no dia 24 de julho. O valor será depositado em parcela única na conta que o benefício do INSS é pago, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculada a partir da data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.

Segundo o INSS, até 100 mil beneficiários receberão o ressarcimento por dia, até que todos os casos sejam concluídos. A ordem dos pagamentos seguirá a cronologia da adesão ao acordo, assim, quem aderir primeiro receberá primeiro.

O INSS vai devolver os valores apenas para quem entrou com pedido de contestação e a entidade não respondeu no prazo de 15 dias úteis. Os casos em que a associação ou sindicato deram uma resposta sobre o cadastro do aposentado ainda estão sob análise.

REGRAS DO PLANO

Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça.

Quem já entrou na Justiça pode optar pelo acordo administrativo, desde que ainda não tenha recebido o ressarcimento. Será preciso desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nos processos individuais propostos antes de 23 de abril de 2025.

AINDA DÁ TEMPO DE FAZER A CONTESTAÇÃO

Segundo o INSS, os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos. A contestação poderá ser feita até 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

- Aplicativo Meu INSS

- Central de atendimento 135

- Agências dos Correios, em mais de 5.000 unidades pelo país

CUIDADO COM TENTATIVAS DE GOLPES

O INSS ressalta que não envia links por mensagem e não vai ligar para tratar do ressarcimento. O instituto afirma ainda que não há necessidade de intermediários para pedir o ressarcimento ou a contestação.

O ressarcimento é resultado de um acordo de conciliação, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a AGU (Advocacia-Geral da União), a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Até o momento, os Correios já realizaram mais 1,7 milhão de atendimentos relacionados ao serviço de análise de descontos de entidades associativas e para o serviço de resposta às entidades.

Devoluções do INSS: veja quem recebe, regras para pagamento e calendário

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) o cronograma e as regras para a devolução; adesões poderão ser feitas pelo aplicativo Meu INSS

Aposentados e pensionistas que contestaram descontos de mensalidades de associações e sindicatos poderão aderir ao acordo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir desta sexta-feira (11) para receber de volta os valores debitados indevidamente.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) o cronograma e as regras para a devolução. A adesão ao acordo é obrigatória para que o ressarcimento seja feito por administrativa -direto na conta do beneficiário, sem necessidade de acionar a Justiça.

As adesões poderão ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.

O primeiro pagamento será feito em 24 de julho, com liberações diárias para até 100 mil beneficiários que seguirão até que todos os casos sejam concluídos. A ordem dos pagamentos seguirá a cronologia da adesão ao acordo, assim, quem aderir primeiro receberá primeiro. O INSS vai devolver os valores apenas para quem entrou com pedido de contestação e a entidade não respondeu no prazo de 15 dias úteis. Os casos em que a associação ou sindicato deram uma resposta sobre o cadastro do aposentado ainda estão sob análise.

O valor será depositado em parcela única na conta do beneficiário, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculada a partir da data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.

Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Esse é o primeiro grupo que será ressarcido.

Para viabilizar os pagamentos, será aberto um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões, por meio de uma medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, se 100% das 3,8 milhões de contestações fossem consideradas procedentes, o valor total a ser pago pelo INSS chegaria a cerca de R$ 2,6 bilhões.

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades associativas. O INSS recebeu até agora 3,8 milhões de contestações, desse total, cerca de 3 milhões de casos (81%) ficaram sem resposta.

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2. Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";

4. Clique em "Enviar". Depois é só aguardar o pagamento!

QUEM PODE ADERIR AO ACORDO?

Quem já questionou o desconto e as entidades não enviaram nenhuma resposta no prazo de 15 dias úteis Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Esse é o primeiro grupo que será ressarcido.

E OS CASOS COM RESPOSTA DE ENTIDADES?

As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.

Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios: concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo; contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro; apontar que não reconhece a assinatura.

Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS diz que está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

E QUEM JÁ ENTROU COM AÇÃO JUDICIAL?

Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

REGRAS DO PLANO

Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para a possibilidade de o pagamento ser feito fora do teto de gastos, como queria a AGU.

O relator suspendeu todas as ações judiciais em curso no país sobre o tema, bem como as decisões dadas até o momento. A justificativa foi evitar "a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país", disse. Com isso, o MPF (Ministério Público Federal) desistiu da ações coletivas sobre o caso.

CONTESTAÇÃO AUTOMÁTICA

O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento vai contemplar:

- Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião (209 mil)

- Indígenas (17 mil)

- Quilombolas (38 mil)

PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS

- Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?"

- Digite: "Consultar descontos de entidades"

- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

- Informe email e telefone para contato

- Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações"

COMO FAZER O PEDIDO PESSOALMENTE

Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

1º Seminário Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais é realizado no Idema

A programação promoveu um amplo diálogo intersetorial e valorizou os saberes ancestrais, com foco na justiça socioambiental e no reconhecimento da pluralidade cultural do RN.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) sediou, nesta sexta-feira (11), o 1º Seminário Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais. O evento aconteceu no Auditório Geólogo José Gilson Vilaça, na sede do órgão ambiental, em Natal, reunindo representantes de comunidades tradicionais de diversas regiões do estado, gestores públicos, pesquisadores e parceiros institucionais. Os debates giraram em torno de políticas públicas, desafios e perspectivas para a proteção dos modos de vida e dos territórios tradicionais.

Com o tema Vozes Potiguares, o seminário contou com painéis temáticos, apresentação da Plataforma de Territórios Tradicionais e discussões sobre a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT). A programação incentivou a escuta ativa, o diálogo intersetorial e a valorização dos saberes ancestrais, com foco na justiça socioambiental e na valorização da diversidade cultural potiguar.

O evento foi realizado por meio de parceria entre o Idema, a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e o Governo do Estado, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

Ao longo do dia, quatro painéis nortearam os debates: Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais: desafios e perspectivas; Plataforma de Territórios Tradicionais e Projeto Territórios Vivos; Desafios na Permanência e Preservação de Territórios no RN; Formação do Comitê Intersetorial Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais.

No período da tarde, as atividades seguiram com novos diálogos e encaminhamentos. Entre as propostas debatidas, destacaram-se a necessidade de ampliar a representação dos povos e comunidades tradicionais nos espaços de decisão, o fortalecimento de políticas públicas específicas para a permanência nos territórios e a consolidação de instrumentos que garantam a proteção dos modos de vida tradicionais.

Para os participantes, o evento marcou um passo importante na luta por reconhecimento e direitos. “O seminário não termina aqui. Ele planta sementes para que continuemos mobilizados, atentos e atuantes, fortalecendo redes de apoio e cobrando a efetivação das propostas discutidas neste encontro”, resumiu uma das lideranças presentes.

O Idema, juntamente com as demais instituições parceiras, seguirá acompanhando os desdobramentos do evento, reafirmando o compromisso com a inclusão, o respeito e a valorização dos povos e comunidades tradicionais do Rio Grande do Norte.

O segundo painel foi conduzido pela representante da GIZ, assessora de projeto Territórios Vivos, Ariane Santiago, que tratou da Plataforma de Territórios Tradicionais, uma ferramenta participativa para defesa direitos de Povos e Comunidades Tradicionais. O momento contou com a participação de Allyne Macedo, do Ministério Público Federal.

Já o painel sobre os “Desafios na Permanência e Preservação de Territórios no RN” foi mediado por Taciana Tapuia Paiaku, da comunidade indígena Tapuia, no Seridó Potiguar.

Ao final das discussões, foram escolhidos 17 representantes e seus respectivos suplentes para compor o Comitê Intersetorial de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais do RN. 

Operação investiga fraude em concurso público de cidade do RN

Uma operação batizada de “Resposta Certa” foi deflagrada nesta quinta-feira (10) com objetivo de apurar um suposto esquema de fraude no concurso público da Câmara Municipal de João Câmara. A investigação mira em um ex-dirigente da Câmara Municipal, candidatos aprovados que possuem vínculos familiares e políticos com ele, e a empresa organizadora do certame, que é de Pernambuco.

A apuração começou após uma denúncia enviada à Ouvidoria do Ministério Público, que relatava irregularidades nos resultados do concurso. De acordo com as investigações, foi identificado um “padrão atípico” no qual diversos candidatos com laços familiares com o então gestor da Câmara ou funcionais tanto com o Município de João Câmara como com a Câmara, foram aprovados nas primeiras colocações.

Entre os investigados com parentesco direto com o ex-gestor estão uma filha e um genro. Outros aprovados também exerciam cargos comissionados na Prefeitura ou na própria Câmara Municipal na época.

É investigada uma possível ocorrência dos crimes de fraude em concurso público, advocacia administrativa e falsidade ideológica. As principais suspeitas são de acesso antecipado ao conteúdo das provas ou dos gabaritos por parte de alguns candidatos ou até a manipulação direta dos resultados com a atribuição de notas falsas.

A investigação também aponta que o ex-dirigente da Câmara, ao ser questionado oficialmente, prestou declaração inverídica ao afirmar não possuir vínculo de parentesco com candidatos aprovados, o que pode configurar o crime de falsidade ideológica.

A Justiça estadual autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra oito alvos. A decisão judicial abrange os endereços do ex-gestor e dos candidatos investigados, em João Câmara; e da empresa organizadora do concurso, na cidade de Timbaúba, em Pernambuco.

Foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e mídias digitais que servirão como prova para a investigação. A Justiça também autorizou a extração de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos, mesmo que protegidos por senha.

O processo tramita em segredo de Justiça. A operação contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Polícia Militar do RN e de PE. A ação teve participação de sete promotores de Justiça do MPRN, um promotor de Justiça do MPPE, 28 servidores do MPRN, 4 servidores do MPPE, 28 PMs potiguares e 8 PMs pernambucanos.

Aposentados podem aderir a acordo para devolução de descontos indevidos a partir desta sexta (11)

 Adesão permite a restituição de valores desviados entre março de 2020 e março de 2025. Primeiro pagamento está previsto para o dia 24

 

Para aderir ao acordo, basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios de forma simples e segura - Foto: Rafael Carvalho/INSS

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas vão poder aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira, 11 de julho.

A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para o dia 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses até que todos os que têm direito recebam.

 

"A partir das 8h o aplicativo entra no ar e, a partir das 9h, as agências dos Correios já abrem com essa funcionalidade. Quem pode aderir a esse acordo a partir de amanhã? Aposentados e pensionistas que já questionaram e não obtiveram resposta da entidade. Ele fez o pedido, passou 15 dias úteis, não teve resposta, está apto a aprovar o acordo ofertado", explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

 

» Confira um tira-dúvidas do Ministério da Previdência

 

De acordo com Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já podem usar a funcionalidade no aplicativo do INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. "A gente tem ainda uma outra parcela de pessoas que questionaram o vínculo, o desconto e ele está sendo debatido com a entidade. Esses casos estão sendo avaliados. Quando ele não concorda, é emitido uma GRU para a instituição, dando a possibilidade para a instituição fazer o pagamento administrativamente", disse.

 

MEDIDA PROVISÓRIA — Para viabilizar os pagamentos, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões. "É um novo momento que se inicia, porque é a oportunidade que temos de trazer outra instituição fundamental, que é o Congresso Nacional. É um pacto nacional que estamos celebrando em defesa dos aposentados e pensionistas que foram lesados”, pontuou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

 

CONCILIAÇÃO — O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

 

PERÍODO - Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. Veja o passo a passo:

RESPOSTA DA ENTIDADE — As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.

 

Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:

• Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro
• Apontar que não reconhece a assinatura
• Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria

Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

 

AÇÃO JUDICIAL — Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

 

GRUPOS ESPECIAIS — O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, vai beneficiar diretamente cerca de 209 mil idosos com descontos iniciados após

 

Ventania derruba cobertura de ginásio e parte de torre eólica em cidade do RN

Ninguém ficou ferido em nenhum dos dois incidentes. Ginásio atingiu poste elétrico e seis famílias foram evacuadas de casa por precaução, segundo prefeitura.

Uma ventania derrubou nesta quinta-feira (10) a cobertura de um ginásio poliesportivo e parte de uma torre eólica no município de Galinhos. Segundo a prefeitura, ninguém ficou ferido nos dois casos.

A cobertura do ginásio, que fica no distrito de Galos, caiu em cima de uma casa e também de um poste elétrico.

A prefeitura da cidade informou que, por precaução, devido à fiação elétrica comprometida, seis residências precisaram ser evacuadas. Os moradores foram acolhidos em uma escola municipal, onde receberam acompanhamento da equipe da assistência social.

A área do ginásio foi isolada para garantir a segurança dos habitantes e, segundo a prefeitura, uma equipe técnica iniciou a avaliação dos danos e os primeiros reparos já nesta quinta.

De acordo com a prefeitura de Galinhos, o ginásio estava sem uso e não tinha atividades programadas nesta quinta.

Já a parte de uma torre de energia eólica que caiu fica na entrada de Galinhos.

Rajadas de até 35 km/h

O meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), explicou que, nas últimas horas, os ventos na região de Galinhos atingiram velocidades entre 24 e 36 km/h, com rajadas próximas a 35 km/h.

Bristot destacou que, embora ainda não seja o período de ventos mais fortes no Nordeste — que geralmente ocorre no final de julho ou início de agosto, podendo variar conforme as condições do oceano —, ventanias de aproximadamente 25 a 30 km/h já são capazes de causar danos a estruturas.

Segundo o especialista a umidade, a elevada salinidade e a ferrugem na região podem enfraquecer as edificações, o que pode facilitar as quedas mesmo com ventos moderados.

Conferência das Mulheres começa por Apodi e abre debates no RN

Teve início nesta quinta-feira (10), no município de Apodi, a série de Conferências Municipais dos Direitos das Mulheres, promovida ao longo do mês de julho em 23 cidades do Rio Grande do Norte. 

A conferência em Apodi marcou o início de uma mobilização que deve se expandir por todo o estado. Durante os encontros, são discutidos temas essenciais como combate à violência de gênero, acesso à saúde, igualdade no trabalho, participação política, além da elaboração de propostas que serão levadas à 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, marcada para os dias 27 e 28 de agosto, em Natal.

A Conferência Municipal em Apodi é apenas o ponto de partida de um calendário que percorrerá o estado, promovendo escuta, diálogo e construção coletiva de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento das desigualdades estruturais que afetam as mulheres potiguares.

Últimos dias para se inscrever no processo seletivo para Secretário(a) Executivo(a) do PAX | Enfermeiro

O processo seletivo encerra-se no dia 10 de julho. A contratação será em regime CLT, com atuação presencial em Macaíba/RN.

O processo seletivo para a vaga do Secretário(a) Executivo(a) do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo – PAX | RN encerram-se amanhã (10 de julho). A vaga é para atuação imediata na Diretoria Executiva da instituição, com salário bruto mensal de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), contrato em regime CLT e carga horária de 40 horas semanais.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do formulário online: https://forms.gle/o5eBNVSG4mk3HVgV8 . Para participar, os(as) candidatos(as) deverão possuir graduação em Secretariado Executivo, Administração, Comunicação, Relações Internacionais ou áreas correlatas, além de experiência comprovada em secretariado executivo e gestão de agendas.

Entre as atribuições de carga estão: assessoria direta ao Diretor-Presidente, organização de reuniões, elaboração de documentos institucionais, gestão de agendas, organização de viagens e interação com parceiros nacionais e internacionais. Fluência em inglês, domínio do pacote Office e experiência em ambientes bilíngues são considerados diferenciais no processo de avaliação.

O processo seletivo será dividido em três etapas: homologação das inscrições, análise curricular com entrevista e entrevista final com o Diretor-Presidente. A divulgação do resultado está prevista para o dia 6 de agosto, com homologação no dia 8 de agosto.

A contratação terá início com um período experimental de até 90 dias. Caso o desempenho seja esmagador, o contrato será prorrogado por tempo indeterminado. A vaga também é extensiva a pessoas com deficiência (PCD).

Mais informações e o edital completo estão disponíveis em: https://paxrn.com.br/editais . Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: selecao.paxrn@gmail.com .

Governo lança programa Na Ponta do Lápis, voltado à educação financeira de alunos do ensino básico

 Portaria que institui a iniciativa foi publicada nesta quarta-feira (9/7) no Diário Oficial da União

O Governo Federal lançou nesta quarta-feira, 9 de julho, o programa Na Ponta do Lápis, voltado aos alunos da educação básica. A iniciativa é destinada à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária, de modo que os estudantes possam desenvolver habilidades para administrar suas finanças, tomar decisões de consumo conscientes e evitar o endividamento, entre outros pontos. A Portaria MEC nº 502, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana e que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial da União.

 

O Na Ponta do Lápis tem como perspectiva apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem a macroárea “Economia”. Entre os princípios do programa está a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, e a valorização dos profissionais da educação e o reconhecimento de sua atuação na estruturação das práticas pedagógicas e dos processos de ensino-aprendizagem comprometidos com a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária.

 

APOIO ÀS ESCOLAS E AOS PROFESSORES – Entre as diretrizes do programa Na Ponta do Lápis está a estruturação de estratégias de apoio às escolas e aos entes federados, bem como a formação continuada de professores, gestores escolares e equipes técnicas das secretarias de educação para o planejamento e a implementação de ações dedicadas ao fortalecimento da educação financeira para os alunos da educação básica.

 

ADESÃO – A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa será voluntária e implica a responsabilidade de elaborar um plano de trabalho com foco na implantação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas ao tema, bem como mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas na área da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. Além disso, os que aderirem devem compartilhar com o Ministério da Educação informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência técnica e financeira da União no âmbito do programa Na Ponta do Lápis.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Municípios do Rio Grande do Norte iniciam Conferências Municipais dos Direitos das Mulheres

Os municípios do Rio Grande do Norte dão início, nesta quinta-feira (10), às Conferências Municipais dos Direitos das Mulheres. A primeira ação ocorre no município de Apodi e, ao longo do mês de julho, outras 22 cidades também vão sediar os encontros, que têm como foco o planejamento de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres.

A realização das conferências é parte do processo preparatório para a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto, em Natal. As propostas aprovadas nos municípios serão encaminhadas para a etapa estadual, onde serão debatidas e consolidadas com vistas à formulação de diretrizes para as ações governamentais.

A Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH) participa ativamente dos encontros municipais, com o objetivo de fortalecer o diálogo e fomentar o debate qualificado sobre as demandas e desafios enfrentados pelas mulheres em diferentes regiões do estado. Por isso, estará presente em alguns municípios, inclusive, nos dias 10 e 11, onde ocorre as ações em Apodi e Baraúna, para contribuir com o planejamento de propostas.

Durante as conferências, temas como a violência de gênero, acesso à saúde, igualdade no mercado de trabalho, participação política e outras pautas estruturantes são discutidos pelas participantes. Além dos debates, são formuladas propostas de políticas públicas e escolhidas as delegadas que representarão os municípios nas etapas estadual e nacional.

Confira o calendário das conferências já confirmadas:

 

Apodi – 10/07

Baraúna – 11/07

Caicó – 15/07

Upanema – 15/07

Natal – 15 e 16/07

Santana do Seridó – 17/07

Jundiá – 17/07

Carnaubais – 17/07

São Gonçalo do Amarante – 22/07

Timbaúba dos Batistas – 22/07

Parnamirim – 23/07

Assú – 23/07

Jandaíra – 23/07

Ceará-Mirim – 24/07

Lajes – 24/07

Parelhas – 24/07

Macau – 25/07

Currais Novos – 28/07

Extremoz – 28/07

Agreste Litoral Sul – em articulação

Potengi – data a definir

Pau dos Ferros – data a definir

Porto Alegre – data a definir