Irregularidades como propaganda eleitoral no dia da
eleição ou aliciamento de eleitores podem ser denunciadas via internet ao MP
Eleitoral
Chegou a hora! Neste domingo, mais de 158 milhões de
brasileiros e brasileiras vão às urnas em todo o país para escolher presidente
da República e governadores, senadores (duas vagas) e deputados federais, além
de deputados estaduais e distritais. Mas você sabe o que pode e o que não pode
no dia das eleições? O Ministério Público (MP) Eleitoral acompanha de perto o
dia de votação para assegurar o cumprimento das normas eleitorais, evitar
abusos e garantir a liberdade de voto do eleitor.
Fique ligado nas regras e nas principais orientações.
Atenção para o
horário da votação
Neste ano, o horário de votação foi unificado por
determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As seções eleitorais de todo
o país vão funcionar das 8h às 17h no horário de Brasília.
Os eleitores precisam chegar nas seções dentro do horário
estabelecido, antes do encerramento da votação. Se o período terminar e ainda
houver pessoas na fila, serão distribuídas senhas para que ninguém fique sem
votar.
Documento de
identificação em mãos
Antes de sair de casa, confira se você está levando um
documento oficial com foto. As seções eleitorais aceitam carteira de
identidade, carteira de motorista, passaporte, carteira profissional
reconhecida por lei, carteira de trabalho e certificado de reservista como
documento de identificação, mesmo que a data de validade tenha expirado.
Certidão de nascimento ou de casamento e carteira de trabalho digital não podem
ser usadas.
O eleitor também pode apresentar o e-Título, desde que
apareça sua foto na tela. O e-Título é o aplicativo do TSE que, além do título
de eleitor digital, oferece informações sobre o local de votação e permite a
justificativa online em caso de falta. Disponível para IOS e Android, o sistema
é gratuito e acessível a pessoas com deficiência visual, baixa visão ou
daltônicas.
Camisetas,
broches e adesivos estão autorizados
Eleitores e eleitoras podem manifestar sua preferência no
dia da votação, de forma individual e silenciosa, com o uso de camisetas,
bandeiras, broches e adesivos do candidato, partido ou coligação. Já a
aglomeração de pessoas com roupas padronizadas está proibida, assim como o uso
de instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva, com ou
sem carro de som.
Vale lembrar que os servidores e servidoras da Justiça
Eleitoral, mesárias e mesários e outras pessoas que estejam trabalhando nas
eleições não podem usar peças de roupa ou adereços que indiquem preferência ou
contenham propaganda eleitoral de partido, coligação, federação, candidata ou
candidato.
Cuidado com a
boca de urna e com a propaganda ilegal
Alto-falantes e amplificadores de som, comícios, passeatas e
carreatas estão proibidos no dia da eleição. Fazer boca de urna, distribuir
camisetas, abordar pessoas a caminho das seções para pedir voto são condutas
consideradas crimes eleitorais, que podem levar à prisão, assim como derramar
santinhos na porta das seções eleitorais (conhecido como voo da madrugada) ou
distribuir qualquer tipo de propaganda.
Alto-falantes e amplificadores de som só podem ser usados
até a véspera da eleição. O mesmo vale para a distribuição de material gráfico,
caminhadas, carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som ou
minitrio, autorizadas até as 22h do sábado.
Na internet, é vedado publicar ou impulsionar novos
conteúdos de 48 horas antes a 24 horas depois das eleições, mesmo se a
contratação tiver sido realizada antes desse prazo. Nenhum post, story ou
publicação de campanha nas redes sociais pode entrar no ar no dia da votação,
mas as postagens publicadas anteriormente podem ser mantidas e não precisam ser
apagadas.
No caso de conteúdos feitos com inteligência artificial, a
publicação, a republicação ou o impulsionamento estão proibidos das 72 horas
antes até as 24 horas depois da votação. Todas essas condutas são consideradas
crimes, com penas de detenção de seis meses a um ano e multas de até R$ 15,9
mil.
Na cabine de
votação
Celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de
radiocomunicação e outros não podem entrar nas cabines de votação, ainda que
estejam desligados. O objetivo é assegurar o direito do eleitor ao sigilo do
voto.
O TSE determina que os aparelhos sejam depositados em local
próprio, à vista dos mesários e do presidente da mesa. Se o eleitor se recusar
a entregar o equipamento, não poderá entrar na cabine. Os mesários podem,
inclusive, acionar a polícia para as providências cabíveis, além de registrar o
fato em ata e comunicar ao juiz eleitoral.
Os eleitores podem levar para a cabine a chamada “colinha
eleitoral”, com o número dos candidatos em que deseja votar, para facilitar na
hora de registrar o voto. Na urna eletrônica, a ordem de votação será: deputado
federal, deputado estadual ou distrital, primeiro senador, segundo senador,
governador e presidente da República. Lembrando que o voto é secreto e que o
sistema de votação impede que outras pessoas saibam em quem você votou.
Transporte de
eleitores
No dia da eleição é proibido fornecer transporte, seja
veículo ou embarcação, a eleitores com finalidade eleitoral. Isso é crime e
vale para partidos, federações, coligações ou qualquer pessoa. A regra busca
impedir que o deslocamento até os locais de votação seja utilizado para
influenciar a escolha do eleitor. Quem descumprir está sujeito a penas que
podem variar de 4 a 6 anos de prisão, além de multa.
Para garantir que as pessoas cheguem ao local de votação no
dia da eleição, o Poder Público e a Justiça Eleitoral disponibilizam transporte
gratuito. O transporte coletivo urbano e intermunicipal deve ser oferecido
gratuitamente pelo poder público, com a mesma frequência de um dia útil. Táxis
e serviços de aplicativo podem funcionar normalmente, desde que não sejam
fretados especificamente para levar eleitores.
Como é o acesso de
pessoas com deficiência?
Eleitores e eleitoras com deficiência têm à disposição uma
série de recursos para assegurar seu direito ao voto. As urnas eletrônicas
contam com ferramentas como sistema de áudio com voz sintetizada, fone de
ouvido descartável fornecido pela Justiça Eleitoral, identificação tátil da
tecla 5, teclado em braille e intérprete de Libras exibido no canto inferior da
tela para auxiliar pessoas surdas durante a votação. O TSE também assegura o
uso de outras tecnologias assistivas, desde que não prejudiquem o sigilo do
voto.
As pessoas com deficiência têm prioridade para votar e podem
entrar na cabine com um acompanhante da sua escolha, mesmo que não tenham feito
o pedido de forma antecipada à Justiça Eleitoral. Cães-guia são admitidos nas
seções eleitorais. Os eleitores com mobilidade reduzida contam ainda com
transporte especial no dia da eleição, desde que tenham feito o pedido dentro
do prazo aberto pelo TSE.
Quem vota
primeiro?
Conforme as regras do TSE, no dia da eleição, votam em
primeiro lugar candidatos e candidatas, juízes eleitorais e auxiliares,
promotores eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral, uma vez que estão de
serviço, além de militares e agentes de segurança em trabalho no pleito, idosos
com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes
e lactantes, pessoas doentes, entre outras prioridades legais.
A prioridade é concedida por ordem de chegada na fila, com
exceção dos idosos com mais de 80 anos, que passam na frente de todos. Depois
desses grupos, é a vez dos doadores de sangue, desde que apresentem comprovante
da doação com validade de 120 dias. A preferência é extensiva aos acompanhantes
dessas pessoas, ainda que eles votem em seção eleitoral diferente.
E se eu
presenciar alguma irregularidade?
O Ministério Público Eleitoral fiscaliza todo o processo
para evitar situações irregulares como propaganda não autorizada e aliciamento
de eleitores, por exemplo. Denúncias podem ser enviadas pelo MPF
Serviços.
Além disso, no dia da votação, qualquer pessoa pode
comunicar às autoridades fatos que possam comprometer a liberdade do voto, a
igualdade entre concorrentes ou o cumprimento das normas eleitorais. A queixa
pode ser direcionada a policiais, membros do Ministério Público Eleitoral,
Corregedoria-Geral Eleitoral, Corregedoria Regional Eleitoral ou juiz
eleitoral.
Ausência e
justificativa
Se você não conseguir participar das eleições, pode
apresentar justificativa para a falta no mesmo dia do pleito, das 8h às 17h, de
três formas diferentes: pelo aplicativo e-Título, nos locais de votação e nas
mesas especiais de justificativa instaladas nos locais divulgados pelos TREs e
pelos Cartórios Eleitorais. Nos dois últimos casos, é preciso imprimir,
preencher e entregar o requerimento de justificativa eleitoral disponível na
página do TSE, além de apresentar documento de identificação. Já pelo e-Títuto,
a justificativa é feita online.
A vantagem de justificar no mesmo dia é que o eleitor não
precisa apresentar nenhum documento para comprovar o motivo da ausência. Também
é possível justificar a ausência em até 60 dias após cada turno das eleições,
tanto via internet quanto presencialmente, mas o eleitor deve apresentar
documento que comprove o motivo da falta.
Por dentro das
regras
O Ministério Público Federal (MPF) publicou, ao longo deste
ano, matérias para ajudar a população a entender o trabalho da instituição na
fiscalização do processo eleitoral. A série Por Dentro das Regras explica quais são as normas
previstas nas leis e nas resoluções do TSE que devem ser seguidas pelos
candidatos, partidos e eleitores. Já a série Me Explica, MPF! traduz os conceitos mais usados no
meio jurídico relacionados à disputa eleitoral.
O MP Eleitoral é composto por integrantes do MPF e dos
Ministérios Públicos Estaduais. Eles são responsáveis por fiscalizar o
cumprimento das normas relacionadas às eleições, com o objetivo de evitar
abusos, assegurar o equilíbrio da disputa e a livre escolha do eleitor. Confira
a cartilha Por
Dentro das Eleições 2026 para saber mais sobre esse trabalho.
