O
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Lagoa Nova aprovou, em
reunião ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2025, a Resolução nº 05/2025,
que trata da implementação do Projeto de Intervenção do PROCAD SUAS/2025 no
município.
A medida
tem como objetivo fortalecer e qualificar a gestão do Cadastro Único,
ferramenta essencial para identificação e acompanhamento das famílias em situação
de vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), pela Política
Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e pela Lei Municipal nº 548/2016.
O projeto
aprovado prioriza ações voltadas para as famílias unipessoais, especialmente
aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou são
beneficiárias do Programa Bolsa Família.
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