Integrantes do Ministério Público de todo o país estarão em Brasília,
dia 24, no 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade. O evento, que ocorrerá
no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),
será um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 -
apelidada de "PEC da impunidade" - pois pretende retirar os poderes
de investigação do MP e de outras instituições, como os tribunais de Contas, a
Receita Federal, o Banco Central e o Ibama.
Durante o evento ocorrerão palestras no período da manhã e, à
tarde, uma mobilização no Congresso Nacional para a entrega ao presidente da
Câmara Federal de um abaixo-assinado ("Carta de Brasília"), de um
balanço das mobilizações realizadas pelos Ministérios Públicos em todo o país
e, ainda, de uma publicação contendo as experiências investigativas exitosas
que foram conduzidas pelos promotores de Justiça.
A PEC já foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos
Deputados e agora será submetida ao Plenário da Casa antes de seguir para o
Senado. Segundo avaliação de lideranças do MP, a aprovação da medida poderá
dificultar a investigação de casos de corrupção e lavagem de dinheiro, entre
outros.
O Ministério Público e diversas entidades da sociedade civil
estão se mobilizando contra a aprovação da PEC 37, com campanha de comunicação
e diversas ações. Para a mobilização nacional -que ocorrerá durante o Simpósio,
no dia 24 -estão previstas mais de 500 pessoas, entre membros do MP,
autoridades dos três poderes da República e representantes de entidades e de
instituições.
Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público
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