Auxílio Emergencial: parcelas de R$ 300 seguem sem data para beneficiários fora do Bolsa Família

 

Apenas os beneficiários do Bolsa Família começaram a receber o chamado auxílio residual de R$ 300 na última quinta-feira (17).

Quase 20 dias após a publicação da Medida Provisória que prorrogou o pagamento do Auxílio Emergencial por mais quatro meses, os beneficiários do programa seguem sem saber quando começarão a ser pagas as parcelas de R$ 300.

Apenas os beneficiários do Bolsa Família começaram a receber o chamado auxílio residual na última quinta-feira (17).

Nesta segunda-feira (21), uma nova parcela de R$ 300 a 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família começou a ser paga pela Caixa (saiba mais).

Para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único ou que se inscreveram no Auxílio Emergencial através do site ou do aplicativo, o calendário segue indefinido para as quatro parcelas restantes. O G1 entrou em contato com o Ministério da Cidadania para saber sobre as novas datas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

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Até o momento, segue o calendário de pagamento até a quinta parcela de R$ 600 para esses trabalhadores – veja aqui o calendário completo.

As parcelas de R$ 300 só serão pagas aos trabalhadores aprovados para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600. Portanto, não há possibilidade de novas inscrições, que se encerraram em 2 de julho.

De acordo com o Ministério da Cidadania, serão pagas mais quatro parcelas de R$ 300 até o final do ano. Mas apenas os trabalhadores que receberam em abril a primeira parcela do benefício original, de R$ 600, terão direito a todas as quatro parcelas – que seriam em setembro, outubro, novembro e dezembro.

No entanto, a 10 dias de terminar o mês e sem definição das datas de pagamento, até esses trabalhadores correm o risco de ficar sem receber as quatro parcelas. Isso porque o auxílio emergencial residual de R$ 300 será pago só até 31 de dezembro, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário.

Pelas novas regras, os trabalhadores vão receber uma parcela de R$ 300 a cada mês, até dezembro, depois que terminarem de receber as parcelas de R$ 600.

Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro.

Há a hipótese de pagamento retroativo para eventuais atrasos nas parcelas de R$ 300 apenas para os beneficiários que eventualmente sofram algum atraso no pagamento em razão de falta de informação de responsabilidade do governo para verificar a elegibilidade.

 

Veja simulações de pagamento caso o calendário das parcelas de R$ 300 saia ainda este mês:

·         Trabalhador que recebeu a última parcela de R$ 600 em agosto vai receber 4 parcelas de R$ 300: em setembro, outubro, novembro e dezembro

·         Trabalhador que receber a última parcela de R$ 600 em setembro vai receber 3 parcelas de R$ 300: em outubro, novembro e dezembro

·         Trabalhador que receber a última parcela de R$ 600 em outubro vai receber 2 parcelas de R$ 300: em novembro e dezembro

·         Trabalhador que receber a última parcela de R$ 600 em novembro vai receber apenas 1 parcela de R$ 300, em dezembro

Maior restrição nos critérios

O pagamento do auxílio de R$ 300 deverá atingir menos trabalhadores por causa das novas regras que restringem o pagamento. Não vai receber parcelas de R$ 300 quem:

·         tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial

·         receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal

·         tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de 3 salários-mínimos

·         seja residente no exterior;

·         tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

·         tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil

·         tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil

·         tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda

·         esteja preso em regime fechado

·         tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes

·         possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

Reavaliação mensal pode excluir aprovados

Nem todos os trabalhadores que receberam os R$ 600 vão receber os R$ 300. O governo vai reavaliar os beneficiários mensalmente. As regras excluem, por exemplo, dependentes de pessoas que tenham declarado Imposto de Renda e tenham recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano passado. Quem conseguiu emprego formal também será excluído.

Assim, o trabalhador que receber em um mês, mas conseguir trabalho com carteira assinada em seguida, deixará de receber os pagamentos seguintes.

 

Plano de governo dos pré-candidatos Hélio Costa e Bilouro já disponível no portal Divulgacandcontas

O plano de governo dos pré-candidatos Hélio Costa e Bilouro já está  no portal Divulgacandcontas. Foram eleitos onze eixos primordiais, cujas metas  precisam serem alcançadas em um eventual governo. No programa de governo, o internauta poderá verificar as várias ações que serão implementadas nas áreas dos setores da administração, finanças, agricultura e abastecimento, assistência social, educação, saúde, obras e infraestrutura, turismo, meio ambiente, segurança, cultura esportes e juventude.

1 - ADMINISTRAÇÃO

É uma de nossas metas realizar uma administração eficiente, com qualidade, transparência, informação e ainda: - Acompanhar os Conselhos, Programas e Fundos estimulando a participação e o controle dos cidadãos como instrumento de aperfeiçoamento democrático; - Qualificar os servidores públicos municipais para um atendimento humanizado a toda a população, investindo no seu crescimento e desenvolvimento profissional; - Implantar o planejamento articulado entre as secretarias; - Estimular a geração de empregos através da construção de galpões de indústria têxtil (facções de confecção) que possam explorar a mão de obra local; - Apoiar a atividade comercial, estimulando-a mediante parceiras para qualificação de seus gerentes e seus trabalhadores, com vistas a sua ascensão social e profissional; - Promover o desenvolvimento econômico sustentável, criando um ambiente propicio a manutenção das atividades existentes e fomento a novos empreendimentos, bem como, estimular as compras governamentais ao comércio local; - Valorização do Servidor Público, com atualizações salariais digna e conformidade com os pisos salariais vigentes.

2 - FINANÇAS

Na Secretaria Municipal de Finanças temos como prioridade a atenção ao planejamento e a responsabilidade fiscal, adotando meios de controle e gestão pautados em metas e, ainda: - Recadastramento imobiliário do Município; - Manutenção das finanças do município em dia; - Informatização do setor de tributação; - Criação do balcão de atendimento ao contribuinte municipal;

3 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Temos como objetivos para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento o fomento a atividade agropecuária, ao associativismo, a agricultura familiar e as outras iniciativas de desenvolvimento rural, economia solidária e, também a: - (ASSISTÊNCIA TÉCNICA) Implantação da sala do Produtor Rural, com pessoal capacitado, tais como agrônomos e veterinários, para oferecer um melhor suporte ao homem do campo, no sentido de realizar um acompanhamento e orientar quanto à melhoria de sua produção agrícola e pecuária; - Perfuração e recuperação de poços na zona rural do município; - Construção e recuperação e ampliação de pequenas adutoras na zona rural do Município; - Diagnóstico e monitoramento permanente de culturas existentes no munícipio; - Incentivo a criação da Rede Municipal de Comercialização de produtos da Agricultura Familiar a fim de criar o Mercado do Produtor da Agricultura Familiar; - Construção de Cisternas domiciliares para atender ao pequeno agricultor; - Apoio aos assentamentos rurais e Quilombolas; - Disponibilizar assessoria jurídica e contábil às associações; - Reativação do programa Corte de Terra para os pequenos agricultores; - Aquisição de tratores e implementos; - Incentivo ao aumento da bacia leiteira do município; - Incentivo a análise e correção de solo para agricultores familiares; - Criação de um projeto que estimule a inseminação artificial de nosso rebanho bovino com vistas à melhoria da qualidade do rebanho; - Doação gratuita das vacinas para o controle da febre aftosa no rebanho bovino; - Reativar e ampliar o número de beneficiários do Programa Garantia Safra; - Criação do horto florestal de mudas frutíferas e plantas nativas para doação aos agricultores; - Apoio a programas de desenvolvimento rural pela diversificação da produção em novas áreas tais como: apicultura e fruticultura, que podem gerar novas rendas e oportunidades no campo; - Implantação do sistema de inspeção municipal, garantindo a qualidade dos alimentos produzidos no município; - Apoio a manutenção das estradas vicinais do município visando melhorar o escoamento da produção agrícola; - Buscar parcerias com órgãos, e tais como a EMBRAPA, UFERSA, e outras instituições de ensino superior, visando melhorar a produção de mudas de cajueiros e/ou enxertia, objetivando resgatar a cajucultura, além de apoiar as demais culturas desenvolvidas em nossas comunidades rurais;

4 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Temos como meta para a área da assistência social a promoção da família como centro de nossas ações, estimulando a parceria com a sociedade civil organizada e criando meios de inserção social para os grupos vulneráveis, e ainda: - Manutenção dos Programas Sociais; - Programa de Combate à Prostituição Infantil; - Apoio e manutenção do conselho tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Construção do Prédio da Secretaria de Assistência Social; - Apoio ao Programa de valorização e inclusão da pessoa Idosa. Uma população que exige e merece uma atenção especial do município de forma a assegurar o bem-estar e felicidade durante esta fase tão importante da vida; - Elaboração de oficinas de minicursos para crianças e adolescentes com objetivo de afastá-los das ruas eliminados possíveis contatos com as drogas, diminuído a repetência e evasão escolar; - Efetivar o CRAS em áreas de maior vulnerabilidade social; - Realização de cursos para gestantes em grau de vulnerabilidade social com apoio psicológico e acompanhamento do pré-natal; - Realização de cursos profissionalizantes em parceria com o SISTEMA SS - SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, SENAR e outras instituições, como forma de qualificar nossa população para o mercado de trabalho e dar uma profissão digna aos nossos munícipes; - Construção de Unidades Habitacionais para pessoas de baixa renda em parceria com o Governo Federal, contemplando áreas urbanas e rurais, para o contingente populacional sem renda e amparo domiciliar que necessitam do apoio do poder público para sobreviver; - Implantação da Coordenação Municipal da Mulher, propiciando e garantindo uma maior participação da mulher em todas as atividades da vida em sociedade; - Criação do Comitê antidrogas no âmbito municipal; - Promover alianças e redes de integração entre a polícia e as organizações comunitárias. O combate dos pequenos delitos e fator preponderante no combate ao crime; - Atuar articuladamente com o Conselho Tutelar, Ministério Público, Policia Militar, Secretaria de Saúde e com os programas sociais das redes de apoio as famílias na maior situação de risco; - Incentivo e apoio a criação de uma Casa de Apoio a pessoa idosa.

 5 – EDUCAÇÃO

 Para a secretaria Municipal de Educação temos como prioridade a promoção da oferta e a universalização do ensino infantil e fundamental de qualidade, apoiando no que couber os outros níveis de ensino e ainda: - Recuperar e Ampliar as unidades escolares existentes e adequá-las com acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência; - Buscar parcerias com o Governo Federal para implantação de uma Escola Agro-Ambiental no município, uma vez que temos os recursos naturais e ambientais necessários ao bom desempenho da agricultura local; - Qualificar os professores e incorporar sistemas de administração baseado em metas que se utilizem de indicadores já consagradas tais como o IDEB; - Criar bibliotecas infantis e brinquedotecas visando o estimulo e o acesso à leitura já nos anos iniciais de escolaridade; - Oferecer os serviços de saúde bucal em toda rede municipal de ensino, com atendimento preventivo e corretivo (Dentista); - Oferecer aos alunos o acesso a informática, cumprindo com a responsabilidade na cultura digital, de acordo com a BNCC; - Ampliar e construir espaços adequados para a pratica da educação Esportiva, tais como: Praça de Equipamentos Esportivos; - Fortalecer o conceito de educação física como instrumento de educação integral do aluno da rede pública municipal; - Desenvolver projetos articulados com a área da cultura na ênfase na música, dança, teatro, canto, folclore e gincanas culturais; - Elaborar projetos para buscar recursos financeiros no FNDE e/ou outros Ministérios para custear os projetos culturais no âmbito do município; - Construção do Centro de Reabilitação, para melhor acomodar os educandos portadores de deficiências do município; - Ampliar o apoio na logística (Transporte, acessibilidade e estimulo a participação na sociedade) dos portadores de deficiências; - Estimular ações que incorporem a preservação da memória e patrimônio cultural do município; - Construção de creches na zona rural; - Construção e recuperação de ginásios poliesportivos; - Viabilizar junto ao Governo Federal construção de quadra de esportes na Baixa Verde e Buraco de Lagoa; - Aperfeiçoamento técnico-pedagógico em cursos de formação, pró-formação, especialização em várias áreas do conhecimento, para um maior desempenho do trabalhador da área de educação, fortalecendo com isso a educação no setor público; - Capacitar os profissionais de educação para o uso permanente dos recursos da área da informática, através de computadores e de sua rede mundial de INTERNET, para proporcionar-lhes um amplo conhecimento do potencial pedagógico e das tecnologias da informação e comunicação informatizada nas escolas municipais; - Ampliar, fortalecer e democratizar os conselhos para o desenvolvimento da educação, tais como CME - Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal do FUNDEB e os C.E.s -Conselhos Escolares; - Assegurar condições mínimas de material de expediente, de higiene e limpeza para as escolas da rede municipal de ensino; - Manutenção permanente da infraestrutura das escolas da rede municipal de ensino; - Aquisição de mobiliário escolar para melhorar o processo ensino aprendizagem; - Garantir infraestrutura de acesso as novas TIC’S; - Criação do núcleo gerenciamento das demandas tecnológicas da educação; - Formação inicial e formação continuada para os profissionais da educação visando fomentar a educação híbrida; - Assegurar o transporte escolar de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino; - Aquisição de ônibus escolares; - Disponibilizar transporte, nos três turnos, para os alunos da UFRN, IFRN e cursinhos preparatórios. Transporte público e gratuito; - Disponibilizar bolsas de estudos para alunos universitários, matriculados e residentes em outras cidades, que sejam matriculados na rede pública de ensino e/ou alunos que tenha acesso a universidades particulares através dos programas federais; - Fomentar a iniciativa cientifica através de empresas e instituições parceiras; - Melhorar a qualidade da merenda escolar; - Disponibilizar os EPI’s para os funcionários de apoio das escolas; - Retomar e fortalecer a aquisição de alimentos da agricultura familiar, PNAE, garantindo o valor mínimo de compra estabelecido por lei; - Criar uma subsecretaria de educação para suprir a necessidade das escolas da zona rural; - Criar a biblioteca pública para o distrito Manoel Domingos; - Construir o espaço adequado para a biblioteca pública “Bernadete Xavier de Góis”, como também torná-la digitalizada; - Vincular a biblioteca pública “Bernadete Xavier de Góis” a Secretaria Municipal de Educação; - Retomar os jogos escolares da rede pública de ensino e privadas – JOMEL; - Reorganizar as atividades a serem desenvolvidas pelo Centro de Reabilitação Mauro Augusto da Cruz; - Fortalecer e garantir a acessibilidade dos alunos com deficiência; - Fortalecimento da educação do campo a partir de práticas pedagógicas inovadoras para à área rural; - Atualização do Plano de Cargo Carreira e Remuneração do Magistério – PCCR; - Garantir o retorno da regência e dos títulos aos profissionais da educação; - Assegurar a licença prêmio aos profissionais da educação; - Viabilizar a implantação de 20 horas/aulas (2/3) e 10h horas/atividade (1/3); - Assegurar protocolos de segurança para o retorno dos educandos e toda a comunidade escolar, PÓS PANDEMIA; - Desenvolver ações que visem o aumento do número de alunos na rede municipal de ensino; - Ampliação da escola em tempo integral; - Criar o fórum permanente da educação; - Fortalecimento dos conselhos; - Fortalecer a parceria com as entidades de classe; - Disponibilizar fardamento e material escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino.

6 – SAÚDE

 Nossas metas e objetivos para a Secretaria Municipal de Saúde é a efetivação de medidas e políticas de promoção a saúde pública, com ações curativas e preventivas, que busquem a universalização e qualidade do atendimento e, ainda; - Garantir o acesso ao programa saúde da família e saúde bucal com cobertura de 100% da população; - Hospital funcionando 24 horas para atendimentos de emergências, saúde curativa além da reativação do Centro Cirúrgico; - Implantação de policlínica de especialidades para atendimento com especialistas em regime de consórcio com os municípios vizinhos. - Implantação de uma CRAMB – Central Rural de Ambulâncias no Distrito Manoel Domingos. - Aquisição e renovação da frota de veículos da Saúde a cada 02 (dois) anos; - Ampliação de Unidades de saúde; - Reativar o Centro de Controle de Zoonoses; - Criar Centro Municipal de Castração Humanitária aos animais e retirar das vias públicas animais de grande porte; - Definir espaços para acomodação dos animais e recolhidos; - Estimular a guarda responsável dos animais; - Promover campanhas de conscientização sobre o respeito à vida dos animais; - Construção de Postos de Atendimentos de Saúde em comunidades polos na Zona Rural, tais como: Comunidade Quilombolas Macambira, Assentamento José Milanês, St. Filgueira, St. Umarizeiro e P.A. Serrano; - Aquisição de ambulância UTI; - Manutenção e ampliação da Rede de Farmácia Básica, para atendimentos a hipertensos, diabéticos e usuários de psicotrópicos; - Valorização do Programa dos agentes comunitários de saúde e endemias. - Implantação de uma Base do SAMU com Ambulância USB (UNIDADE SUPORTE BÁSICO); - Manutenção do Hospital Municipal. - Implantar pronto-atendimento 24h aos finais de semana no Posto de Saúde do Distrito Manoel Domingos. - Ampliação da rede de saneamento básico da zona urbana; - Apoio a Programa de Construção de unidades sanitárias domiciliares na zona urbana e rural; - Formalização de convênios e termos de cooperação, através de parcerias com entes públicos e organizações não governamentais para captação de recursos para a área de saúde; - Promover e ampliar a assistência aos pacientes da área de saúde mental; - Construção e instalação própria de um posto de saúde nos bairros Jesus Menino e Bernadino de Sena; - Implantação das 30h de enfermagem; - Implantação do Centro de Fisioterapia e reabilitação motora; - Criação do Programa “Saúde na Feira”; - Criação do Programa de Atenção a saúde da Pessoa idosa, com entrega de medicamento a domicílio; - Ampliação do horário de atendimento no Centro de Saúde Abelardo de Macêdo, com equipe extra, em dois turnos; - Aumento salarial periódico aos servidores da saúde e implantação do plano d e cargos e salários mediante debate com a equipe financeira e o comitê de negociação da classe; - Desenvolver uma estratégia que avalie permanentemente o processo de saúde – doenças x intervenções, para saber se o atendimento está sendo eficaz. - Capacitar continuamente os profissionais da rede municipal de saúde, visando um melhor atendimento e eficiência nas suas ações; - Fortalecimento do Conselho Municipal de saúde, dotando de estrutura física e operacional, bem como capacitação contínua dos conselheiros; - Articular meios e instrumentos que melhorem e ampliem a assistência de média e alta complexidade;

7 - OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Para a Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos priorizamos fortes investimentos para possibilitar qualidade de vida através de obras prioritária de drenagem e pavimentação de ruas, saneamento básico e infra-estrutura urbana, tais como: - Construção de Praças, na zona urbana e Distrito de Manoel Domingos. - Criar uma controladoria de trânsito com função de organizar o tráfego de veículos e pedestres em vias públicas; - Manter os logradouros limpos e iluminados, essa ação funciona como elemento de lazer a também inibidor de criminalidade; - Retomar a drenagem e pavimentação de ruas do Perímetro urbano do município e Distrito de Manoel Domingos; - Drenagem das vias urbanas localizadas no acesso da bacia pluvial da Lagoa; - Pavimentação Asfáltica da Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo; - Universalização o fornecimento d’água (água encanada), para todos os munícipes principalmente na área rural do município; - Revitalizar a limpeza pública do município, estimular o plantio de arvores em áreas públicas e particulares; - Aquisição de veículos, maquinas e equipamentos; - Atualização do plano diretor do município; - Sinalizar e implantar placas indicativas de ruas, em todas a vias da Zona Urbana e Distrito de Manoel Domingos; - Aquisição de equipamentos para coleta de lixo; - Ampliação da rede de iluminação pública municipal na zona urbana e rural; - Pavimentação e urbanização de todo o trecho da Rua Francisco Bezerra Galvão Filho no Distrito de Manoel Domingos;

8 - TURISMO

Na secretaria Municipal de Turismo, estabelecemos prioridades que visem a promoção do turismo e a integração da comunidade para gerar qualidade de vida e oportunidades de negócios e ainda: - Criação do Festival Gastronômico. Como forma de incentivar a cultura local, atrair o turismo, movimentar o comercio e gerar divisas; - Promoção de cursos para capacitação de jovens na área do turismo; - Construção de mirante na borda da Serra; - Construção de centro de artesanato; - Elaboração do calendário anual de eventos municipais, dando destaque aqueles que possam atrair fluxos turísticos, tais como: Carnaval, Semana Santa, Festas juninas; Festa do Padroeiro, Emancipação Política, Festival Gastronômicos, entre outros; - Construção de Pórtico na saída para Cerro Corá localizada no Bairro Jesus Menino; - Realizar o levantamento do acervo das belezas naturais existentes no município que possam converte-se em pontos turísticos; - Divulgar em mídia impressa e televisiva os pontos e o calendário turístico do município; - Levantar o acervo de monumentos que, igualmente, possam converter-se em pontos turísticos; - Catalogar, proteger e cuidar do patrimônio histórico e cultural do Município, assim como sinalizar as vias de acesso aos pontos turísticos do município; - Priorizar de forma decisiva a participação do Município de Lagoa Nova/RN, no roteiro turístico do Seridó; - Articular com o Governo estadual e federal para adesão aos programas de cultura e turismo, inclusive aos que se dedicam a inserir agentes fornecedores e roteiros em grandes eventos nacionais; - Realizar contínuo programa de qualificação para as áreas diretamente vinculadas ao atendimento a visitantes e a promoção do turismo.

9 - MEIO AMBIENTE

A nossa principal meta na área ambiental e a de transformar Lagoa Nova em uma cidade sustentável, com vistas a preservação, conservação, recuperação e manejo ambiental, assim como; - Realizar campanhas para o uso racional da energia e água; - Estimular o uso de coletores de água da chuva (tanque e cisternas), para usos gerais, como forma de desenvolvimento sustentável; - Apoiar a implantação de fontes de energias alternativas, que não impactem o meio ambiente; - Elaborar projetos para buscar recursos financeiros no Ministério do Meio Ambiente e/ou outros Ministérios para custear o projeto da retirada da lagoa de estabilização do entorno da lagoa que deu origem ao município; - Elaborar projeto e buscar recursos financeiros no Ministério do Meio Ambiente e/ou outros Ministérios para despoluição, recuperação, arborização da micro região da lagoa que deu origem ao município; - Projeto de arborização com a criação de áreas verdes e criação de viveiros de mudas frutíferas, nativas e adaptadas, bem como o estímulo para que as escolas possuam o seu próprio viveiro de mudas cuidado pelos alunos; - Apoio e participação das iniciativas em curso para a implantação do aterro sanitário em Caicó, fruto do consórcio público regional dos resíduos sólidos do Seridó; - Implantação da coleta seletiva em processo gradual, precedido de campanhas de conscientização, inclusive, nas escolas públicas; - Promover a educação ambiental na rede municipal de ensino; - Elaborar o Plano Municipal de gestão de resíduos sólidos, e outras providencias atinentes ao lixo e a poluição ambiental; - Fortalecer o Conselho Municipal de Meio ambiente.

10 – SEGURANÇA

  Criação de Guarda Municipal; - Implantação de vigilância comunitária nas localidades mais populosas; - Apoio de intensificação juntos as policias (civil e militar) para combate a furtos e pequenos delitos; - Solicitação de implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar no município; - Instalação de câmeras em torres de observação nas principais vias de acesso, que enviarão imagens de toda cidade em tempo real para uma central da Guarda Municipal.

11 - CULTURA E ESPORTES E JUVENTUDE 

Ampliar e construir espaços adequados para a pratica da educação Esportiva, tais como: Praça de Equipamentos Esportivos; - Apoiar a Coordenação Municipal da Juventude; - Formar estudantes para o mercado de trabalho e perspectiva de vida, dando condições de as escolas oferecerem cursos preparatórios na modalidade presencial e/ou a distância; - Criação de incentivos fiscais para empresas que destinarem parte de suas vagas para jovens aprendizes sem experiência profissional, possibilitando assim a contratação de uma parcela da juventude local; - Apoiar e incentivar o esporte amador na zona rural e urbana; - Expandir e investir nas comunidades rurais de forma a criar um ambiente favorável a permanência dos jovens no campo a fim de garantir a sucessão Rural; - Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva, e democratizar o uso dos campos destinados à sua prática; - Criação de leis de incentivo a cultura e editais simplificados direcionados ao público jovem, em especial no que toca a realização de primeiras obras com um intuito de possibilitar a fundação, capacitação e manutenção de produções culturais, de cunho educativo, artístico e recreativo; - Fomentar e divulgar a criação de projetos/programas públicos urbanos, rurais e povos tradicionais (quilombolas), voltados a disseminação da cultura como forma de universalização do acesso ao meio cultural; - Promover campeonatos esportivos entre as comunidades, com calendário previamente discutido e fixado anualmente; - Desenvolver projetos articulados com a área da cultura na ênfase na música, dança, teatro, canto, folclore e gincanas culturais; - Viabilizar junto ao Governo Federal construção de quadra de esportes na Baixa Verde e Buraco de Lagoa; - Criação de um clube de entretenimento e lazer social; - Programa de incentivo as práticas esportes e realização de eventos esportivos (passeis ciclísticos, maratonas, torneios e competições futebolísticas); - Construção de estádio de futebol; - Criação do moderno Programa “Cidade Conectada” para instalação de WI-FI nos principais pontos e praças da cidade, para facilitar a comunicação e interação da população, acompanhando as novas tecnologias.

 

 

 

 

Eleições 2020: sistema de divulgação de candidaturas já está disponível

DivulgaCandContas permite consultar candidatos registrados em todo o Brasil. Também é possível acessar informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.

Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema. Até as 15h desta quarta-feira (16), o DivulgaCandContas 2020 dispunha de informações sobre 16.004 pedidos de registro de candidatura, sendo 14.245 de candidatos a vereador, 879 de prefeito e 880 de vice-prefeito.

Os números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente. O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com a oficialização do registro de candidaturas para o pleito de novembro próximo.

No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral. Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite fixada em lei para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Acesso

O sistema é disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. O acesso é simples e pode ser feito com apenas alguns cliques. Basta clicar divulgacandcontas.tse.jus.br e selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser consultado.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas e os candidatos por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

São três os principais termos utilizados na ferramenta. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado pela Justiça Eleitoral, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.

Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Por outro lado, existe o caso do candidato que apresentou o registro, e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda existem as possibilidades de “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Módulo contas

O DivulgaCandContas também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Por meio do sistema ainda é possível consultar os limites de gastos por unidade da Federação, município e cargo, bem como as sobras e as dívidas de campanha por candidato e direção partidária.

As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelos candidatos no sistema.

Acesse o DivulgaCandContas.

Jornalista paraibano morre após carro cair em açude às margens de rodovia no RN

Márcio Justino da Nóbrega, de 40 anos, era chefe de gabinete da Prefeitura de Várzea, na Paraíba.

Um carro caiu em um açude às margens da RN-089, entre os municípios de Ouro Branco e Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte, na noite desta sexta (18). O jornalista Márcio Justino da Nóbrega, de 40 anos, morreu no acidente. Ele era chefe de gabinete da Prefeitura de Várzea, município da Paraíba.

O acidente aconteceu por volta das 21h. Segundo moradores da região, Márcio perdeu o controle da direção e o carro caiu no açude. Ele não conseguiu sair do veículo e morreu no local. Outras duas pessoas que estavam no carro conseguiram sair do açude, foram socorridos e passam bem. Eles estavam indo para Jardim do Seridó.

Márcio era paraibano. A Câmara Municipal de Várzea emitiu nota de pesar pela morte do jornalista. Nas redes sociais, amigos e parentes lamentaram a morte do jornalista.

Secretaria de Segurança e subprefeitura em Lagoa Nova são metas do pré-candidato Jean Carlos

O plano de governo do pré-candidato a prefeito de Lagoa Nova, Jean Carlo Dantas (PSC) inclui a criação de uma secretaria municipal de Segurança, dentre as dez que vão compor o seu 'staff' administrativo. Além disso, no documento entregue na 20ª Zona Eleitoral em Currais Novos, o candidato informa que pretende criar uma subprefeitura e ainda promete instalar o gabinete do vice-prefeito Paulo Vandi, se eleito, na zona rural de Lagoa Nova.

Jean Carlo destaca que o seu programa de gestão "não se  configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando esta se abrirá à participação da comunidade".

Paulo Vandi: gabinete na  zona rural

Segundo o candidato do Partido Social Cristão, o modelo de gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, "e igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de execução e meritocracia, também possibilitará a coleta e análise de informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade em médio e longo prazo, levando a cidade a atingir um posicionamento compatível com a sua importância para a região da Serra de Santana e do Seridó".

Acesse o link e veja o plano de governo na íntegra

ADMINISTRAÇÃO

 · Construção do Centro Administrativo;

· Criação do Gabinete do Vice-Prefeito na Zona Rural;

 · Estímulo à geração de empregos dando enfoque na criação de Política de Incentivo junto à iniciativa privada na geração do primeiro emprego para a Juventude.

 EDUCAÇÃO

· Garantia dos diretos dos servidores presentes no Plano de Cargos, Carreira e vencimentos e do Estatuto do Magistério;

 · Adequação das Políticas de Cultura através da rede de ensino nas comunidades rurais;

· Implantação de biblioteca digital municipal (centro de pesquisa);

· Inclusão de forma obrigatória no sistema de ensino municipal disciplinas ligadas à produção e beneficiamento da agropecuária existente.

· Criação do Projeto’’ Todo agricultor é Empreendedor’’, ofertando cursos de administração, voltados à agricultura, cujo público-alvo sejam as famílias do campo.

· Realização de Cursos de orientação vocacional voltados ao ensino superior;

· Busca de parcerias com universidades agrícolas para termos no município um polo de extensão;

· Introdução de plano piloto de escola em tempo integral envolvendo o conteúdo curricular básico e outras atividades como reforço escolar, ensino profissionalizante, esporte e cultura.

· Programa multidisciplinar preparatório para o mercado de trabalho voltado para jovens concluintes do ensino médio com premiação dos alunos que mais se destacarem com bolsa para as instituições universitárias da rede privada;

· Implantação do curso de empreendedorismo nas escolas, aos sábados, como carga horária extra;

· Cursos técnicos em parceria com empresas;

· Organização do Calendário Escolar voltado à realidade local, com o objetivo de diminuir a evasão escolar em períodos de plantação;

· Ampliar a rede apoio aos estudantes que necessitam estudar em municípios circunvizinhos,

 · Conclusão das obras da Creche Municipal e acrescentar linha veicular de atendimento as famílias dentro dos critérios de vulnerabilidade social;

· Reorganização do remanejamento do quadro escolar garantindo a manutenção dos educadores e alunos nas escolas de sua comunidade;

· Construção do Parque da Criança garantindo condições de lazer e recreação à nossa infância e permitindo o seu desenvolvimento motor e psicossocial.

SAÚDE

 · Ampliação da rede de PSF – Programa de Saúde da Família: adequando as existentes, trabalhando na humanização nos atendimentos,

· Criação de uma central de ambulância visando facilitar o deslocamento dos enfermos residentes nas comunidades, bem como adquirir veículos equipados para situações emergências;

· Implantação da Casa de apoio a pacientes em tratamento na capital;

· Promoção de campanhas itinerantes, em todos as comunidades, voltadas a exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos;

· Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);

 · Criação do Programa de Formação continuada para profissionais atuantes na saúde visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;

 · Realização de Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e agentes de endemias;

INFRAESTRUTURA

· Realização de obras de pavimentação em bairros periféricos;

 · Realização de obras de apoio a cultura, esporte e lazer nos bairros periféricos;

· Construção de calçamento nas principais ruas do Distrito e comunidades rurais;

· Reforma da feira municipal com a construção de um moderno centro de abastecimento que garanta higiene e qualidade nos produtos oferecidos aos consumidores, bem como condições de armazenamento e comercialização para os agricultores familiares;

AGRICULTURA

· Criação da Política e projetos de incentivo ao agronegócio;

 · Incentivo a melhoria hortas comunitárias articuladas com Projetos Educacionais para o fortalecimento da Agricultura Familiar;

· Implantação SIM – Sistema de Inspeção Municipal – para facilitar a comercialização da produção de alimentos da Agricultura Familiar e de empreendedores individuais;

 · Incentivo e ampliação a participação da Agricultura Familiar no programa de Compra Direta; · Ampliação do apoio ao Agronegócio com espaço destinado ao atendimento aos produtores agrícolas e pecuaristas com acesso a equipe técnica qualificada, programas e projetos;

· Implantação de Programa de extensão rural (assistência técnica e capacitação) de acordo com a aptidão de cada comunidade;

· Estímulo à constituição de microempresas e associações para autogestão, por meio de cursos de capacitação voltados aos produtores rurais;

 · Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para aproveitamento no período de ociosidade do solo;

· Criação de escola técnica agrícola.

MEIO AMBIENTE

· Trabalhar em projetos que minimizem a geração de resíduos despejados à céu aberto com a Implantação de atividades de compostagem orgânica aliado ao fortalecimento da reciclagem dos resíduos sólidos.

ESPORTE

· Construção do Centro Poliesportivo Lagoanovenses;

· Apoio ao Esporte Amador, aos Projetos desenvolvidos com adolescentes com calendário de eventos e materiais básicos;

· Construção de academias da saúde em áreas ainda não beneficiadas;

· Construção de quadras poliesportivas de tipo “Caixa de Areia” em comunidades rurais; CULTURA E TURISMO

· Realização de eventos culturais nos espaços públicos para revitalização e otimização dos destes locais nos bairros periféricos visando a melhoria da interação social;

· Implantação de área de Lazer para eventos Culturais na zona urbana e construir uma no Distrito Manoel Domingos;

· Implantar o Calendário Cultural e Gastronômico – Festival do Frio - no município, fortalecendo as atividades econômicas agropecuárias e o artesanato local;

· Implantação de ações que resgatem e fortaleçam os eventos e comemorações tradicionais do município;

· Criação do festival da agricultura para promoção dos agricultores e da cultura rural;

 · Criação do centro de tradição cultural e do programa municipal de valorização dos artistas da terra;

 · Criação do moderno programa “Cidade Conectada” para instalação de WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praças da cidade para facilitar comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias.

AÇÃO SOCIAL

· Fortalecimento da articulação setorial para existência de uma “Rede de Atendimento” às pessoas em situação de vulnerabilidade social; (investir para) Diminuir o índice de vulnerabilidade social;

· Ampliar a utilização da “Estação Juventude” para realização de cursos e oficinas para a reintegração social de jovens infratores;

· Garantir o acesso ao atendimento especializado no CREAS aos cidadãos com transtornos mentais;

· Criação do Asilo Municipal;

· Programa de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas;

 · Combate e erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual;

· Capacitação dos conselheiros tutelares para atuação efetiva e eficaz de suas funções;

· Melhoria das condições de moradia dos munícipes Lagoanovenses que possuem infraestrutura inadequada aos padrões sanitários recomendados pelos órgãos governamentais.

 SEGURANÇA

· Criação e implantação da Guarda Municipal para atendimento a Zona Urbana e Rural;

 · Apoio a Polícia Militar no combate à criminalidade;

· Realizar parceria com a Secretaria de ação social no apoio a projetos socioeducativos voltadas para adolescentes.

Governo do RN oficializa suspensão das aulas presenciais na rede pública em 2020

Com o encerramento do prazo estipulado em agosto pelo Decreto Estadual nº 29.928, o Governo do Estado publica neste sábado (19) a nova diretriz que suspende as aulas presenciais na rede pública estadual em 2020 e autoriza o retorno das atividades na rede privada de ensino e nas Instituições de Ensino Superior (IES) a partir do dia 5 de outubro no Rio Grande do Norte.

O documento, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelos secretários de Estado Cipriano Maia (Saúde Pública), Getúlio Marques (Educação) e Raimundo Alves (Gabinete Civil), regulamenta a decisão anunciada no dia 8 de setembro.

De acordo com o decreto, a suspensão das aulas presenciais na rede estadual “não poderá impor prejuízos ao calendário acadêmico dos estudantes, especialmente daqueles que estão cursando o último ano do ensino fundamental e do ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos”. A determinação do Governo é de que a carga horária deverá ser cumprida por meio de estratégias alternativas de ensino.

O decreto ainda aponta uma ressalva. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), em conjunto com o Gabinete Civil, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e os conselhos estaduais de Educação e de Saúde, pode estabelecer atividades presenciais em situações excepcionais. As eventuais atividades podem ser implementadas de maneira regional e individualizada, levando em consideração os dados epidemiológicos de cada região e as adequações estruturais das escolas.

REDE PRIVADA

Com relação à rede privada de ensino e as Instituições de Ensino Superior (IES), além da autorização do retorno no próximo dia 5, o decreto pontua que devem ser mantidas as atividades não presenciais para alunos, professores e funcionários que se encontrem no grupo de risco, que vivam com integrantes do grupo de risco e para aqueles cujos responsáveis optarem pela modalidade não presencial.

Vara de Currais Novos julga ação criminal em pouco mais de 30 dias

A 1ª Vara de Currais Novos julgou, em pouco mais de 30 dias, um caso de uma mulher envolvida em tráfico de drogas, presa em 11 de agosto. Neste curto espaço de tempo, a unidade judiciária realizou todo o trâmite processual e, após audiência realizada na quarta-feira, 16 de setembro, foi proferida a sentença.

O caso resultou na condenação da acusada, pelo transporte de drogas, entre as cidades de Currais Novos e Cerro-Corá, na região do Seridó potiguar. Ao final da apreciação judicial do caso, a mulher foi condenada a 1 ano e oito meses de reclusão e a 167 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas. Quanto ao crime de corrupção de menores, a pena foi fixada em 1 ano de reclusão. Ao final, a pena foi fixada em um ano, onze meses e dez dias de reclusão e 194 dias-multa.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior estabeleceu pena privativa de liberdade, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, substituída por prestação de serviços à comunidade, e limitação de fim de semana, conforme o artigo 44 do Código Penal. Esse é mais um exemplo do trabalho ágil do Poder Judiciário potiguar durante a pandemia, tanto em relação à realização de audiências, como de julgamentos.

A 1ª Vara de Currais Novos está com audiências cíveis e criminais em dia, gabinete sem processos conclusos há mais de 30 dias, e processos na secretaria com andamento regular. O magistrado responsável pela unidade ressaltou que o cenário é fruto do trabalho de servidores que prosseguiram com o trabalho, conscientes do fato de que a prestação jurisdicional é um serviço essencial.

MPE RECOMENDAÇÃO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONVENÇÕES

Diretórios municipais de partidos devem respeitar regras de distanciamento social 

Os dirigentes partidários municipais, filiados e candidatos às eleições municipais de 2020, devem respeitar as medidas sanitárias, relativas à contenção da pandemia da Covid-19, durante a realização das convenções partidárias. A recomendação é da Promotoria de Justiça da trigésima Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, que abrange os municípios de Macau e Guamaré. 

A recomendação também reforça as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no que diz respeito ao limite do número de pessoas, para ingressar no local da convenção, de acordo com a capacidade do local e o distanciamento mínimo estabelecido de 1 metro.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, algumas convenções partidárias no Rio Grande do Norte estariam sendo realizadas sem observar as normas sanitárias, causando grandes aglomerações. As movimentações estariam incluindo até mesmo convites gerais à população para comparecimento, o que deveria ser evitado, em prol da saúde pública e da normalidade do processo eleitoral.

A promotoria reforçou que os responsáveis pela organização das convenções partidárias devem evitar o ingresso de pessoas que não sejam filiadas, já que a convenção pode ser acompanhada por outros meios permitidos em lei, como forma de impedir nova proliferação do coronavírus.

O documento também orienta que os prefeitos de Guamaré e Macau fiscalizem a adoção das medidas sanitárias em vigor, na realização das convenções partidárias presenciais, por meio dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização sanitária.

Marcelo Sales desiste de candidatura a vereador

O projeto de pré-candidatura do empresário Marcelo Sales(Marcelo de Zé Neco), a câmara dos vereadores de Lagoa Nova, chegou ao fim nesta sexta-feira dia 18 de setembro. Quando ele anunciou em seu perfil no Facebook que não vai concorrer nas eleições deste ano. Filiado ao MDB, ele tinha o projeto de concorrer  a uma vaga no legislativo do município nas eleições de novembro.

Confira a nota;

"Bom dia meus amigos e minhas amigas de Lagoa Nova, hoje 18/09/2020 por motivo maior venho comunicar a todos minha desistência a candidatura à vereador, mas se Deus permitir em 2024, colocarei meu nome disponível ao povo Lagoanovense mais uma vez, um  forte abraço a todos e fiquem com Deus”, disse Marcelo Sales.

Em conversa conosco via WhatsApp, ele declarou que desistiu de concorrer nas eleições deste ano e anunciou que vai apoiar seu irmão Flávio Rocha, que é pré-candidato a vereador pelo PSC.