Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Beto e Betinho Rosado gastaram
mais de R$ 130 mil das verbas indenizatórias do Congresso em posto de
combustível pertencente a um irmão e um sobrinho desse último
O Ministério Público Federal
(MPF) apresentou as alegações finais da ação de improbidade movida contra o
atual deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado Segundo, o “Beto”; e o
seu pai, o ex-deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado, o “Betinho”.
Contrariando o ato que regulamenta o uso da chamada Cota para o Exercício de
Atividade Parlamentar, eles conseguiram o reembolso de mais de R$ 130 mil em
combustíveis adquiridos no Posto Laser, pertencente a um irmão e um sobrinho de
Betinho.
Caso condenados, eles podem ter
seus direitos políticos suspensos e serem obrigados ao pagamento de multa, além
da perda da função pública e ficarem proibidos de contratar com o poder
público. Somado a isso, a Justiça poderá obrigá-los ao ressarcimento dos danos,
contudo Beto Rosado - após ser alvo de uma denúncia - já devolveu sua cota, sendo
assim o ressarcimento se limitaria apenas aos valores gastos pelo pai.
Em suas alegações finais - de
autoria do procurador da República Emanuel Ferreira - o MPF rebate o argumento
de Beto Rosado de que, como suposta prova de “boa-fé”, teria efetuado a
devolução antes de ser alvo da ação de improbidade: “Ocorre que, de acordo com
o documento constante no Inquérito Civil, tal devolução foi motivada a partir
de denúncia movida por Lúcio Duarte Batista e noticiada pela Coordenação de
Gestão de Cota Parlamentar da Câmara dos Deputados (a Beto Rosado). Logo, não
se tratou de ato espontâneo.” Sobre isso, o MPF destaca ainda que a devolução,
mesmo que ocorresse espontaneamente, não apagaria a irregularidade já cometida.
Parentesco - Irmão do ex-deputado
e tio do atual, Carlos Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia é sócio do posto junto de
seu filho, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia Segundo. O pedido de reembolso
de abastecimento em empresas ou entidade da qual o proprietário ou detentor de
qualquer participação seja parlamentar ou parente até terceiro grau é vedada
pelo Ato de Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, do Congresso Nacional.
Entre 2011 e 2015, Betinho Rosado
utilizou R$ 79.423,34 de sua cota em pagamentos ao posto de gasolina. Já Beto,
na legislatura 2015-2019, abasteceu no Posto Líder o equivalente a R$
58.855,36. O MPF requer a condenação de ambos pelo artigo 10 da Lei 8.429/92
(“Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário”) e ainda a
de Betinho Rosado pelo artigo 11 da mesma lei (“Atos de Improbidade
Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública”).
A ação tramita na Justiça Federal
sob o número 0801372-93.2017.4.05.8401.
