Ministério defende ampliação da
participação da União para 15%
O Ministério da Educação (MEC)
posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). “A gente não concorda. A gente considera uma proposta
que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai
buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em
coletiva de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à
manutenção do Fundeb.
Um dos pontos centrais da
proposta apresentada pela deputada é a ampliação da participação da União até
chegar a 40% do valor do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%,
dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por
aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.
De acordo com Weintraub, o
governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo
propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto
percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de
10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.
Pela proposta do governo, o novo
Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com
o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.
De acordo com o ministro da
Educação, o governo busca agora alternativas, que vão desde o diálogo com o
Congresso ao envio ao Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC
participou, no início desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo
Guedes, para tratar da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento,
respeitamos o parlamento”, disse Weintraub.
Tramitação
A minuta apresentada nesta
quinta-feira pela deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas
pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão
especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um
substitutivo, que será votado na comissão.
Caso aprovada, a PEC segue para
votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de
votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada
pelo Senado Federal.
Propostas com conteúdos
semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo
da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com
senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.
Fundeb
O Fundeb é composto por recursos
arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela
União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação
básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação
(MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.
O dinheiro é usado para pagamento
do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do
ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações
físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros
equipamentos, entre outras ações.
O fundo está, no entanto, com os
dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para
que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam
o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional.
