sem direitos, salário digno ou qualquer condição de segurança e higiene
Um grupo de 25 trabalhadores foi resgatado na zona rural de carnaubais
interior do Rio Grande do Norte de um situações análogas à escravidão.
Eles trabalhavam informalmente na extração de palmeiras nativas e em
cerâmicas da região, alguns pernoitando no meio da mata, outros no
interior de um baú de um caminhão velho. Os que dormiam nas cerâmicas,
não tinham as mínimas condições de higiene e segurança.
A ação foi realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério
do Trabalho, coordenado pela auditora Gisele ferreira dos Santos
Stacholski. Ela conta que e a “degradância das condições de vida e
trabalho desses trabalhadores se ampliava ainda mais porque, afora a
falta de alojamento, nenhuma estrutura que compõe uma área de vivência
minimamente digna era ofertada a eles”.
Segundo constatou-se, não havia instalações sanitárias ou chuveiros para banho, sem condições mínimas de saúde,
higiene, conforto ou privacidade. As necessidades fisiológicas eram
feitas no mato e eles tomavam banho no meio da vegetação, a céu aberto,
utilizando baldes de água. Os pertences pessoais dos trabalhadores
ficavam pendurados e espalhados no rancho, no chão ou em galhos de
árvores, e os trabalhadores não recebiam Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) obrigatórios.
Outra dificuldade era a preparação de alimentos, conservação e
consumo de alimentos. “Os empregados cavavam um buraco no chão para
colocar a madeira e, em cima, uma grelha de ferro, que servia de suporte
para as panelas. Não havia também local para as refeições, que eram
consumidas com os trabalhadores em pé, nas redes, sentados no chão ou
sobre tocos de madeira”, destaca a auditora do Ministério do Trabalho.
Nove trabalhadores dormiam na carroceria fechada de um caminhão.com
ventilação deficitária, sem coleta e depósito de lixo, “favorecendo a
ausência de higiene e organização. Nenhuma estrutura que compõe uma área
de vivência minimamente digna era ofertada aos trabalhadores””, relata a
auditora.
Cinco empregados pernoitavam no meio do carnaubal, sem nenhum
alojamento. O pernoite era feito em redes compradas pelos próprios
rurícolas e estendidas no meio do mato, entre árvores que lhes dessem um
mínimo de sustentação. Eles é que tinham que arcar com os custos dos
equipamentos de proteção, como botas, luvas, camisas de manga longa,
bonés árabes para proteção solar e outros. Também tinham que pagar pelas
ferramentas de trabalho, como as lâminas utilizadas no corte da palha
das palmeiras de carnaúba, conhecidas como “quicé”.
Nas cerâmicas fiscalizadas, os trabalhadores atuavam na fabricação de
tijolos e lajotas de cerâmica. Trabalhavam durante o dia e pernoitavam
no local de produção, em pequenos alojamentos no pátio das cerâmicas. “A
localização do alojamento, dentro do parque industrial das cerâmicas, é
inadequada, sendo uma área de circulação de materiais e pessoas, sem
condições adequadas para abrigar trabalhadores. Além disso, apresentavam
problemas de manutenção, higiene e asseio”, diz a auditora.
Não havia instalações sanitárias, e as necessidades fisiológicas de
todos os trabalhadores eram satisfeitas no mato. O local também não
continha armários para as roupas e os objetos pessoais, nem camas para
descanso. Os alimentos eram preparados e cozidos em fogueira improvisada
no chão e consumidos de forma precária, em meio aos tijolos.
“As condições de trabalho também eram marcadamente inseguras, com
diversas irregularidades que ensejavam risco grave e iminente, com
ausência total de medidas necessárias e suficientes de controle dos
riscos, tanto que todas as máquinas foram interditadas por não possuir
os requisitos mínimos de proteção de contenção de projeção de peças,
materiais, com exposição de correias e partes perigosas. Somavam-se a
isso diversos riscos elétricos, que se espalhavam por todo o ambiente de
trabalho”, esclarece a coordenadora da ação.
Por descumprir a legislação trabalhista e manter os trabalhadores em
condições de degradância, os empregadores foram autuados pela
fiscalização e terão de arcar com os custos de rescisão trabalhistas a
todos não registrados e aos resgatados, que alcançam R$ 43 mil para os
operários da atividade de extração de carnaúba e R$ 22 mil para os
trabalhadores das cerâmicas. Os empregadores terão ainda que arcar com o
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todos
os funcionários. Os resgatados receberão ainda do Ministério do Trabalho
três parcelas do seguro-desemprego a que têm direito.
A operação do Ministério do Trabalho contou com a participação de
representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público
Federal, da Defensoria Pública Federal e da Polícia Federal.
