Comunicado do STTR de Lagoa Nova

AVISO

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Nova avisa à toda a comunidade lagoanovenses que no dia 26 de julho de 2018, que a partir das 09:00 horas da manha haverá atendimento com Advogado na sede do Sindicato.
 

Atenciosamente,
MANOEL JOSÉ
PRESIDENTE

Policiais civis fecham delegacias em Natal em protesto contra falta de pagamento do 13º de 2017

Policiais civis do Rio Grande do Norte realizam nesta sexta-feira (13) um protesto contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017. O ato foi batizado de Operação Zero. Com isso, pelo menos nas cidades da Grande Natal, as delegacias estão fechadas. Na capital, nem as duas delegacias de plantão estão atendendo a população. O protesto começou de 7h e só deve terminar às 17s, segundo o sindicato da categoria.

“A Operação Zero está sendo realizada para cobrar do governo do estado o pagamento do 13º salário (2017) dos policiais civis, pagamento dos pensionistas da Polícia Civil, o pagamento das promoções, incluindo retroativos, a reestruturação das delegacias, bem como o cumprimento do Termo de Acordo assinado pelo governador ainda em janeiro, e a retomada das negociações do projeto de reestruturação dos servidores da Secretaria de Segurança Pública”, afirmou o Sinpol.
"Infelizmente, o governo não tem tratado os policiais civis como tem atendido outras categorias da segurança pública. A prioridade tem sido investir em propaganda de ostensividade para tentar enganar a população e esconder o verdadeiro problema da segurança, que é a falta de investimentos em ferramentas de investigação e inteligência policial", acrescentou Nilton Arruda, presidente do Sinpol.
Secretária da Segurança Pública e da Defesa Social, Sheila Freitas disse ao G1 que tem conhecimento das reivindicações e que o governo vem cumprindo os acordos firmados com a categoria, a exemplo do pagamento das promoções e níveis, mas que é preciso aguardar a chegada de recursos para que o 13º possa ser pago. A secretária ressaltou que resta receber, independente do órgão em que são lotados, os servidores que ganham acima de R$ 3 mil.
G1 RN

Jogadores receberão 313 mil euros se Bélgica terminar em 3° na Copa

 

Os jogadores da seleção da Bélgica receberão uma premiação individual de 313 mil euros se a equipe vencer a Inglaterra na disputa pelo terceiro lugar da Copa do Mundo da Rússia, que acontecerá no sábado.

Se vencer, esse será o melhor resultado da seleção belga em um Mundial.

Se o time perder para a seleção inglesa, o prêmio pelo quarto lugar será de 218 mil euros por jogador, mas ambas quantias serão somadas, sem levar em conta o resultado, aos 45 mil euros por jogador em conceito de direitos de imagem, informou nesta sexta-feira (13) o jornal belga Le Soir.

Além disso, a metade dos ingressos gerados pelos produtos oficiais será repartida pelos jogadores se o total de vendas superar 2,5 milhões de euros.

O técnico da equipe, Roberto Martínez, embolsará um prêmio de 750 mil euros, independentemente do resultado diante da Inglaterra.

A seleção belga entrará em campo no sábado para enfrentar a Inglaterra na luta pela terceira colocação no Mundial da Rússia em São Petersburgo, depois ter perdido as semifinais para a equipe da França.

Após o encontro, a delegação partirá para a Bélgica na noite de sábado, onde será recebida pela torcida e pelas autoridades do país.

Bodó - Agricultor comete suicídio no Assentamento Jatuarana

O Assentamento Jatuarana localizado no município de Bodó, amanheceu na última quinta-feira(12), com uma trágica notícia, o suicídio por enforcamento do agricultor conhecido por Robério que colocou fim na sua própria vida em um dos quartos da casa que residia. O ITEP foi acionado fez a remoção do corpo para a regional do Seridó com sede em Caicó onde passou por necropsia, e após ser liberado foi conduzido até o município de Bodó onde foi velado em sua residência, onde será sepultado.

Governo apresenta muitas desculpas e poucas soluções em audiência com o Fórum dos servidores

 

Os representantes dos sindicatos que compõem o Fórum Estadual dos Servidores saíram da audiência com o governo Robinson Faria sem informações claras acerca do calendário de pagamento da folha e notícias sobre os 13º de 2017 e 2018 dos aposentados.

O coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, esteve na audiência desta quinta-feira (12/07), que reuniu sindicatos, a chefe do gabinete civil, Tatiana Mendes, e o secretário de planejamento, Gustavo Nogueira. O sindicalista conta que o governo apresentou dados técnicos e disse que a receita do Estado evoluiu se comparada a do semestre passado. Entretanto, o Executivo alega que a receita ainda é insuficiente para pagar a folha.

Da audiência, ficou claro que o governo não se compromete em apresentar um calendário de pagamento da folha, tampouco uma perspectiva para quitar o décimo terceiro de 2017 para quem ganha acima de 3 mil reais. Os 40% do décimo de 2018 dos aposentados também não têm previsão de quando serão pagos.

“A reunião foi frustrante. O governo tá falando que está colocando os salários em dia. Mas não! Se estivesse em dia (os salários) seriam pagos até o último dia útil do mês, conforme determina a Constituição Estadual”, protestou o coordenador geral do SINTE/RN Rômulo Arnaud.

Para ele, apesar das notícias negativas, os trabalhadores devem se manter unidos na luta: “Não resta outro caminho senão o da luta. Temos que continuar pressionando e tencionando o governo”, afirmou.

SINTE/RN

MP denuncia e mãe que jogou bebê do 6º andar pode pegar 30 anos de prisão

Mãe foi denunciada por homicídio qualificado e, o pai, por favorecimento pessoal. Recém-nascida foi encontrada em lixeira no dia 28 de junho.

O Ministério Público (MP) denunciou a mãe da bebê encontrada morta dentro de um contêiner de lixo em Santos, no litoral de São Paulo, por homicídio qualificado. Ana Carolina Moraes de Souza, de 29 anos, também responderá por ocultação de cadáver. O pai foi denunciado por favorecimento pessoal, por ter ajudado Ana Carolina a se esconder após o crime.

A recém-nascida foi encontrada por um catador de latinhas que vasculhava o lixo, localizada na Rua Bahia, no bairro Gonzaga, um dos mais tradicionais da cidade. Ela estava envolvida em dois sacos plásticos, além de jornais, lenços umedecidos e, também, uma fronha, cujo par foi encontrada dentro do apartamento do casal, que havia jogado a bebê do sexto andar pelo fosso de lixo do prédio de classe média em que moravam na Rua Bahia.

Ministério garante R$ 239 milhões ao RN para conclusão de Oiticica, mas barragem só deve ficar pronta em 2019

Barragem deveria ser entregue ainda este ano, mas governo admite que recursos iniciais não foram suficientes para a execução de serviços e estudos complementares.

 Os recursos necessários para a conclusão da barragem de Oiticica, na região Seridó potiguar, foram garantidos nesta quarta-feira (11) pelo Ministério da Integração Nacional. Mais R$ 239 milhões serão disponibilizados ao Governo do Rio Grande do Norte. O dinheiro vai ser liberado de acordo com o avanço das obras, totalizando R$ 550 milhões. No entanto, a barragem só deve ser concluída em 2019.

As obras deveriam terminar ainda este ano. Contudo, na manhã desta quinta-feira (12), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) confirmou ao G1 que os recursos iniciais não foram suficientes. "Serviços e estudos complementares que não estavam previstos no projeto original apareceram", explicou o secretário Mairton França. Os recursos foram solicitados ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e a iniciativa foi baseada na recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Oiticica fica no município de Jucurutu, distante 260 quilômetros de Natal. Quando pronta, beneficiará aproximadamente 330 mil pessoas com oferta de água nas regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central. Com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos de água, será o terceiro maior reservatório do estado. A barragem vai receber águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A barragem foi idealizada há quase 70 anos, mas só começou a ser construída em 2013. Inicialmente, tinha previsão de conclusão para 2015. Quando pronta, Oiticica terá uma extensão de 7 quilômetros. O paredão principal, de concreto compactado a rolo, tem cerca de 4,5 km de extensão.

Histórico de atrasos

A barragem de Oiticica passou por inúmeras etapas e estudos de viabilidade. A primeira delas teve início em 1950 pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o Dnocs. A segunda, teve início em 1989, realizado por um convênio entre o governo do Rio Grande do Norte e o próprio Dnocs, tendo sido novamente paralisada em 1993..

Os estudos foram novamente recomeçados e o projeto, que até então previa um reservatório com 1 bilhão de metros cúbicos de capacidade, beneficiando municípios potiguares e também algumas cidades da Paraíba, foi alterado. Foi quando a barragem passou a contar com a metade da capacidade original. Em 2007, após licitação para a escolha da empreiteira que deveria transformar o sonho em realidade, o Tribunal de Contas da União contestou o resultado da licitação por enxergar irregularidades no processo.

  Em 2013, Oiticica foi desengavetada e incluída no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, passando a beneficiar apenas municípios do RN. Naquele ano, então, as obras finalmente foram iniciadas. Na ápoca, a previsão era de que o reservatório fosse inaugurado em dois anos. Porém, as constantes interrupções em razão dos retardos e queda dos valores, além da falta de solução para os projetos sociais (desapropriações, cemitério e novas moradias) levou a quatro paralisações por parte de um movimento que representa os moradores da região, atrasando a construção.

Três contratos garantem a execução das obras. Segundo a Semarh, a parede da barragem é de responsabilidade do consórcio EIT/Encalso. Já a construção da Nova Barra de Santana, está por conta do consórcio Solo Moveterras/Consbrasil. E ainda tem a KL Consultoria, empresa contratada para cuidar dos estudos, projetos executivos, supervisão e acompanhamento das obras.

A construção demanda a desapropriação de terras e a construção de praticamente uma nova cidade. Na Nova Barra de Santana, irão morar cerca de 1.500 pessoas.

Petrobras anuncia queda de 0,98% no preço da gasolina nas refinarias

 

Depois de 20 dias com aumentos de preços sucessivos, a Petrobras anunciou hoje (12) que reduzirá em 0,98% o preço da gasolina em suas refinarias. A partir de amanhã (13), o litro do combustível cairá 2 centavos e passará a custar R$ 2,0326.

A última vez que o preço da gasolina caiu foi em 22 de junho, quando passou de R$ 1,8841 para R$ 1,8634. Desde então, o combustível teve nove aumentos.

Desde 22 de junho, a gasolina acumula alta de 9,08%, ou seja, 17 centavos por litro nas refinarias da estatal.

Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão

Segundo ela, o ex-presidente está inelegível por causa da Ficha Limpa

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. 

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.

Inelegível

Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou.  

Defesa

A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena". De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.

 

TCE determina que ALRN diminua a proporção de cargos comissionados e cumpra outras 19 medidas de urgência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.