sexta-feira, 12 de junho de 2026

OAB/RN inaugura nova Sala da Advocacia em Currais Novos

A OAB/RN e a OAB Currais Novos realizaram a inauguração da Sala da Advocacia Adriano Brandão, localizado no Fórum desembargador Tomás Salustino, em Currais Novos. A solenidade aconteceu na última quarta-feira (3), atendendo uma antiga demanda da advocacia na região, que vai possibilitar aos advogados e advogadas um espaço moderno, confortável no Fórum.

A estrutura é equipada com mesa, computador, impressora, internet, ar-condicionados e outros equipamentos novos para ossibilitar o pleno exercício da advocacia no espaço. O nome da sala é uma homenagem ao notório advogado Adriano Brandão, referência de compromisso, dedicação e relevantes serviços prestados à advocacia.

Além dos presidentes, o momento contou com a participação do secretário-geral Ricardo Lucena, a conselheira federal Hortência Monteiro, a presidente da CAARN Úrsula Bezerra, o fundador da Subseção José Maria Bezerra, a diretoria da Subseção, familiares do homenageado e advocacia local.

Tribunal de Contas alerta 64 órgãos sobre possíveis acúmulos irregulares de cargos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte deu início a uma nova etapa do controle concomitante da administração pública com a emissão de 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs) voltados à fiscalização de admissões de servidores com possíveis situações de acúmulo irregular de vínculos públicos.

A ação foi realizada pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP) com apoio da Plataforma de Análise de Riscos e Inteligência para o Controle Externo (ArgosTC), ferramenta criada para ampliar a capacidade de monitoramento preventivo do Tribunal. Os procedimentos seguem as diretrizes da Resolução nº 14/2026, que regulamentou o modelo de controle concomitante no âmbito da Corte de Contas.

Nesta primeira rodada de monitoramento foram encaminhados 89 alertas a 64 jurisdicionados diferentes, incluindo 52 prefeituras municipais, sete câmaras municipais e outros cinco órgãos ou entidades da administração pública estadual e municipal.

As análises identificaram 297 ocorrências de admissões de servidores que já possuíam dois vínculos públicos anteriores, situação que pode configurar acumulação irregular de cargos, empregos ou funções públicas, dependendo das características de cada caso e das exceções previstas pela Constituição Federal. A remuneração mensal associada aos vínculos identificados soma R$ 1.310.197,00.

As ocorrências referem-se ao primeiro quadrimestre de 2026. Os gestores responsáveis deverão apurar individualmente cada situação apontada, apresentar esclarecimentos ao Tribunal e adotar medidas de regularização quando forem constatadas irregularidades.

O diretor de Controle de Pessoal e Previdência do TCE-RN, Allan Ricardo Silva de Souza, destaca que a iniciativa busca fortalecer a atuação preventiva da instituição e estimular a correção tempestiva de inconsistências pelas próprias administrações públicas, antes da abertura de processos. “O objetivo do controle concomitante é permitir que os gestores identifiquem e corrijam eventuais irregularidades ainda durante a execução dos atos administrativos, reduzindo riscos e evitando a consolidação de situações que possam resultar em prejuízos à administração pública”, afirma.

Os alertas não têm caráter de punição nem equivalem à abertura de processo. Eles funcionam como um aviso para que o órgão verifique a situação apontada e adote providências quando necessário. O Tribunal ressalta, porém, que a falta de resposta ou a permanência de irregularidades poderá resultar em novas medidas de controle e eventual responsabilização dos gestores.

Fiscalização passará a ser mensal

Segundo a DCP, esta primeira remessa analisou os dados referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. A partir de agora, o monitoramento ocorrerá de forma contínua, com a emissão mensal de novos alertas produzidos automaticamente a partir das análises realizadas pelo ArgosTC.

A ampliação do controle concomitante faz parte de uma estratégia de modernização das atividades de fiscalização do Tribunal, baseada no uso intensivo de dados e ferramentas de inteligência.

Além da verificação de possíveis acúmulos irregulares de cargos, a DCP prepara novos mecanismos de acompanhamento relacionados ao cumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto às vedações aplicáveis aos entes que ultrapassam os limites legais.

Também estão previstos controles voltados à composição dos quadros funcionais, concursos públicos, admissões de pessoal e gestão dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos.

ArgosTC amplia fiscalização preventiva

A Plataforma de Análise de Riscos e Inteligência para o Controle Externo (ArgosTC) reúne bases de dados e mecanismos automatizados de cruzamento de informações para identificar situações de risco na administração pública. A ferramenta permite que o Tribunal atue de forma mais preventiva, detectando inconsistências e indícios de irregularidades logo após sua ocorrência.

Com a implantação do modelo previsto na Resolução nº 14/2026, o TCE passa a reforçar uma atuação baseada em acompanhamento contínuo, prevenção de falhas e indução de boas práticas de gestão, reduzindo a necessidade de intervenções apenas após a consolidação dos problemas.

quinta-feira, 11 de junho de 2026

Começa nesta quinta-feira a Copa do Mundo de 2026


Começa hoje (11), às 14h30, o evento esportivo mais apaixonante, detentor das maiores audiências do planeta: a Copa do Mundo, que, em 2026, terá três países-sede: México, Estados Unidos e Canadá.

Segundo a Federação Internacional de Futebol (Fifa), cerca de 5 bilhões de pessoas acompanharam a Copa do Mundo do Catar, em 2022.

Só a partida final, disputada entre as seleções da Argentina e da França, contabilizou mais de 1,5 bilhão de espectadores. Foi a maior audiência esportiva da história, de acordo com o relatório oficial da Fifa.

No ambiente digital, também segundo dados oficiais, o alcance acumulado ficou em aproximadamente 262 bilhões de visualizações em diferentes plataformas e quase 6 bilhões de interações.
Unir o mundo

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, diz que os recordes de audiência obtidos pelo futebol durante a Copa do Mundo se devem ao fato de esse esporte carregar consigo “a magia de unir o mundo”.

Essa união descrita por Infantino possibilita conexões culturais que foram bastante percebidas pelos brasileiros durante a Copa de 2014, tanto nos estádios do país como nos arredores das arenas e pontos turísticos das cidades que sediaram as partidas.

As expectativas da atual edição, com três países-sede e número recorde de seleções participantes (48 em vez de 32), é fazer da Copa de 2026 a maior e mais inclusiva da história.
Caldeirão cultural

Além de ampliar a dimensão territorial do torneio, a edição de 2026 reforçará uma característica tradicional das Copas do Mundo: a diversidade, uma vez que se trata de um torneio que reúne culturas, estilos e histórias diferentes.

Isso porque possibilitará conexões culturais entre as torcidas em três diferentes países. Cada um com suas características e identidades próprias.
Novidades

Em 2026, além de novidades que darão o tom das próximas Copas, como o número maior de países participantes, há algumas curiosidades a serem observadas durante a atual edição.

Por exemplo, o jogo de abertura repetirá o confronto entre México e África do Sul – o mesmo que iniciou a Copa de 2010. É a primeira vez que isso acontece desde que a competição passou a ter formato com uma partida inaugural, em vez de vários jogos simultâneos.

Outra curiosidade é que o Estádio Azteca será o primeiro da história a sediar três aberturas de Copa do Mundo (1970, 1986 e 2026).
Cerimônia de abertura

Com relação à cerimônia de abertura, a Fifa organizou um evento inédito de contagem regressiva com shows simultâneos em três cidades: Cidade do México, Toronto e Los Angeles.

Os chamados Countdown Concerts foram concebidos como uma experiência integrada entre os três países, com apresentações musicais em tempo sincronizado e transmissões cruzadas, reunindo artistas locais e internacionais no dia anterior ao início do torneio.

No México, que recebe o jogo inaugural, a apresentação destacará elementos tradicionais, com música, dança e referências à cultura local, incluindo manifestações artísticas como o papel picado, símbolo festivo do país, além de participação de talentos indígenas e expressões do folclore contemporâneo.
Artistas

Entre os artistas confirmados pela Fifa para a cerimônia no Estádio Azteca estão Shakira, Burna Boy, Alejandro Fernández, Belinda, Danny Ocean, J Balvin, Lila Downs, Los Ángeles Azules, Maná e Tyla.

Nos Estados Unidos, a cerimônia em Los Angeles terá apresentação de artistas como Katy Perry, Future, Lisa, Rema e Tyla, além da brasileira Anitta.

No Canadá, os artistas destacados são Alanis Morissette, Alessia Cara, Elyanna, Jessie Reyez, Michael Bublé, Nora Fatehi, Sanjoy, Vegedream e William Prince.
Polêmicas

Antes mesmo de começar, a Copa de 2026 já tem servido de ambiente fértil para polêmicas, principalmente por conta das políticas interna e externa estadunidenses.

Em meio à guerra contra o Irã, os EUA têm adotado políticas migratórias consideradas abusivas, dificultando vistos, de forma a restringir a entrada de jogadores, árbitros e torcedores em seu território.

Um dos casos envolve o jogador iraquiano Aymen Hussein, retido por várias horas na imigração dos EUA, onde passou por um interrogatório rigoroso. Considerado destaque da equipe, ele teve o celular inspecionado antes de ser liberado para entrar no país. Outros integrantes da delegação não tiveram a entrada autorizada.

Os EUA barraram também a entrada do premiado árbitro Omar Artan, da Somália, quando chegava ao aeroporto Internacional de Miami, vindo de Istambul. Ele foi considerado inadmissível devido a “preocupações com a verificação de antecedentes”, segundo a alfândega, em comunicado que não especificou quais seriam tais preocupações. Esta seria a primeira vez que um árbitro da Somália participaria de uma Copa do Mundo.

Já a delegação iraniana teve de mudar seus planos, após ter sido proibida de pernoitar em território estadunidense, após os jogos. A princípio, estava programado que eles ficariam hospedados no estado norte-americano do Arizona.

Diante da negativa por parte do governo estadunidense, a solução foi hospedar a delegação na cidade de Tijuana, no México, para onde terão de retornar após cada partida disputada nos EUA.

Há também relatos de torcedores iranianos que tiveram seus ingressos cancelados há poucos dias do início do mundial.

Pitbull solto invade casas, mata animais e causa pânico em praia do RN

Dois ataques recentes envolvendo cães da raça pitbull voltaram a acender o alerta para o perigo de animais de grande porte circulando sem coleira ou focinheira. Enquanto o país repercute a agressão sofrida pelo jornalista José Roberto Burnier, da TV Globo, moradores de Barra do Cunhaú, praia turística no litoral sul do Rio Grande do Norte, viveram momentos de pânico no último sábado.
De acordo com relatos de residentes da comunidade litorânea, um pitbull que andava solto pelas ruas invadiu duas residências e atacou ferozmente outros animais. A sequência de violência terminou com pelo menos três cães mortos em diferentes pontos do bairro, gerando medo e revolta generalizada.

Idoso é derrubado durante ataque violento

Dentro de uma das propriedades invadidas, o pitbull avançou contra um cachorro de estimação que estava no colo de um idoso de mais de 70 anos.

Com o impacto do ataque, o homem acabou sendo derrubado no chão. O animal focou a agressão no outro cão, mas a queda do homem mobilizou as testemunhas pelo risco de ferimentos graves.

Fuga sem identificação

Testemunhas afirmam que, logo após o ocorrido com os animais, um carro apareceu rapidamente no local, recolheu o pitbull e fugiu. O tutor do animal ainda não foi identificado, e a população de Barra do Cunhaú cobra fiscalização rigorosa e providências imediatas das autoridades locais.

Município de Natal é condenado a pagar dívida de R$ 300 mil a artista nacional após show no “Natal em Natal”

A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Município de Natal a pagar o montante de R$ 300 mil a uma artista de forró nacional e com forte atuação no Nordeste, após um show realizado durante a comemoração natalina “Natal em Natal” ocorrida no ano de 2024, sem o recebimento do cachê acordado em contrato.


A cantora instaurou uma Ação Monitória alegando que foi contratada pelo Município de Natal, para apresentação na comemoração “Natal em Natal” da cidade potiguar. Para tanto, disse que foi celebrado contrato tendo como objeto a apresentação da artista, em palco, ao vivo, realizado em 28 de dezembro de 2024, conforme contrato administrativo para um show, com duração de duas horas, tendo como remuneração o valor de R$ 300 mil. Dessa forma, conforme cláusula do contrato firmado, ficou acordado que o pagamento seria realizado em 45 dias após a realização da apresentação artística.

Além do mais, a artista afirmou que, em setembro de 2025, foi encaminhada notificação extrajudicial no intuito que fosse quitado o débito, no valor de R$ 300 mil e que o Município de Natal manteve-se inerte, permanecendo até os dias atuais o inadimplemento.

Lula lançará programa contra roubo de celular e quer devolução de aparelhos nos Correios


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (10) que lançará um novo programa para combater o roubo de celulares. Trata-se de um sistema que envia mensagens a celulares roubados, instruindo o atual portador a devolver o aparelho.


A lógica do programa é inviabilizar o comércio de telefones móveis roubados, o que desestimularia os crimes. O chefe do governo se referiu à medida como "Telefone Seguro".

"Eu vou efetivamente despachar o sinalzinho para quem tiver com o telefone roubado devolver, porque se não poderá ter consequências", disse Lula. O petista afirmou que pretende que os pontos de devolução sejam agências dos Correios em vez de delegacias, para não intimidar os portadores atuais dos equipamentos.

O presidente da República relatou que analisa a proposta há cerca de dez dias, mas que receava prejudicar pessoas pobres que tivessem comprado celulares nessas condições. Ele já havia declarado publicamente resistência à proposta por esse motivo.

"Eu sei que rico não compra telefone roubado, mas eu sei que os pobres compram. Quem é que não gosta de comprar uma coisinha barata? Todo mundo gosta. Entretanto, essa inquietação econômica de quem está com o telefone roubado mexeu com a minha cabeça", declarou o petista.
"Mas eu não posso ficar com essa dúvida, porque o Telefone Seguro vai deixar 200 milhões de brasileiros tranquilos de que eles não vão ter mais o celular roubado", disse Lula.

Esse não é a primeira tentativa do governo petista de conter os roubos a telefones móveis. Antes, foi lançado o programa Celular Seguro, um aplicativo que bloqueia aparelhos roubados, furtados ou extraviados, inutilizando-os.

A lógica da nova medida de Lula é diferente do programa já lançado. Agora, a ideia é editar, em escala nacional, um programa criado no Piauí, estado governado pelo PT. O sistema de recuperação de aparelhos do governo local reduziu em 53% o roubo e o furto de celulares no Piauí.

O secretário de Segurança Pública do Piauí à época era Francisco Lucas, conhecido como Chico Lucas. Ele hoje é secretário nacional de Segurança Pública, um dos cargos mais importantes do Ministério da Justiça.

Lula busca uma marca para seu governo na área da segurança pública. Ele e seus aliados avaliam que o tema será um dos principais na eleição deste ano, quando o chefe do governo tentará obter um novo mandato como presidente da República.

As forças políticas de esquerda têm dificuldade histórica para emplacar um discurso sobre segurança pública que convença o eleitorado. Ao mesmo tempo, políticos de direita adotam tom linha-dura que encontra ressonância na sociedade.

O principal adversário de Lula na eleição deste ano deve ser o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele acusa o petista, por exemplo, de defender criminosos e proteger facções do crime organizado.
O presidente da República busca formas de responder a essas acusações. As pesquisas de opinião mostram que a segurança pública está entre as principais preocupações dos brasileiros.

quarta-feira, 10 de junho de 2026

Wilma e Garibaldi, políticos que deixaram um grande legado em Lagoa Nova

 

Ao longo das últimas décadas tivemos vários governos do estado que governaram o estado do Rio Grande do Norte e poucos fizeram algo por nossa cidade. Em 1986 foi eleito o tamborete do forró derrotando as grandes oligarquias liderados pelo trio João, Lavô e Jaja.

No governo de Geraldo melo, ele pavimentou a RN que liga Lagoa Nova a Currais Novos (087 e 041), deu o primeiro passo no abastecimento do município, construindo a caixa elevada no centro da cidade e construiu a unidade básica de Saúde Abelardo Macedo.

No 1º governo de Garibaldi Alves, em 1994 ele conseguiu concretizar o abastecimento de Lagoa Nova, que na época vinha do açude Pinga em Cerro Corá, comprou grande parte da rede de tubos para construir a rede da adutora que traria água da barragem Armando Ribeiro. Construiu o Hospital do município que leva seu nome e fez a pavimentação da Rua João Lopes Galvão no Bairro Jesus Menino.

Em 2002, foi eleita Wilma de Faria, em seu mandato, ela concretizou o sonho da região da serra, trazendo o abastecimento da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, contrariando José Agripino que dizia. “É mais fácil levar Lagoa Nova para as margens da barragem, que as águas subirem a serra”.

Hoje essa adutora é a redenção dos municípios que integram a região serrana, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Santana do Matos, Tenente Laurentino, Florania e São Vicente.

Falece Dete Galváo


Faleceu nesta quarta-feira,10 de junho em Natal, Raimunda Dete Galvão. Dete como era popularmente conhecida em nossa cidade , era funcionária pública do município.


Ela faleceu de causas naturais após sentir-se mal ao participar do lançamento da programação do festival gastronômico de de Lagoa Nova, evento realizado na noite da última segunda -feira 8 de junho no auditório do centro pastoral.


Socorrida para o hospital do município e encaminhada para a capital do estado onde ficou internada.


Aos familiares e amigos, os nossos sentimentos de pesar.

Participantes do Rio Grande do Norte têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 no Rio Grande do Norte têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).


O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.


CONCLUINTES – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.


Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.


Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.


PÉ-DE-MEIA – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.


CERTIFICAÇÃO – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.


ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.


NOME SOCIAL – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.


ORIENTAÇÕES – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

CronogramaInscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
Resultado do recurso: 10 de julho;
Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

ENEM – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

terça-feira, 9 de junho de 2026

 

O RN é um dos estados brasileiros contemplados com o selo Fundo Nacional da Assistência Social-FNAS. A governadora Fátima Bezerra, representando o executivo estadual, recebe o selo, nesta quarta-feira (10), às 10h, no Centro Municipal Referência em Educação (Cemure). Na oportunidade, outros 119 municípios do RN também receberão o Selo.

Coordenado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e liderado pela Secretaria Nacional de Assistência Social, o objetivo da certificação é estimular e reconhecer avanços reais e positivos na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatório dos Fundos de Assistência Social.

Desde 2020, o Fundo Estadual de Assistência Social repassou um total de R$ 26,4 milhões aos municípios. O recurso foi investido em áreas como proteção à Criança e ao adolescente, contratação de técnicos de referência, cofinanciamento para procedimentos de média complexidade, entre outros.

SERVIÇO:

O QUE: Entrega do Selo Fundo Nacional da Assistência Social-FNAS
QUANDO: Quarta-feira (10 de junho)
HORA: 10h
LOCAL: Centro Municipal Referência em Educação (Cemure), Avenida Coronel Estevam, 3897, Nossa Sra. de Nazaré, Natal/RN