A força do turismo no Rio Grande do Norte

Poucas atividades dizem tanto sobre a economia do Rio Grande do Norte quanto o turismo. Os números mais recentes ajudam a dimensionar essa importância e mostram que o setor vive um momento positivo, resultado de uma trajetória que vem se consolidando ao longo dos últimos anos. Em 2024, o estado alcançou a maior receita turística de sua história: R$ 11,3 bilhões, segundo levantamento do Instituto Fecomércio RN. Um marco que ajuda a explicar por que, em 2025, o turismo segue sustentando o desempenho do setor de serviços e gerando oportunidades em diferentes regiões.

O peso do turismo na economia potiguar é expressivo. O Rio Grande do Norte é hoje o segundo estado do Nordeste onde a atividade tem maior participação relativa no Produto Interno Bruto chegando a 6,62%, e Natal lidera entre as capitais da região, com quase 12% da economia diretamente ligada ao setor. Trata-se de um dado revelador em um estado com baixa industrialização e forte dependência de atividades intensivas em serviços.

Esse protagonismo não é recente. No período pós-pandemia, o turismo potiguar cresceu 57,4%, desempenho superior à média nacional. Em 2025, os indicadores seguem apontando expansão: entre janeiro e novembro, houve crescimento de 3,5% no volume das atividades turísticas e de quase 9% na receita. Mais visitantes, maior permanência e gasto médio mais elevado ajudam a explicar esse resultado.

Os reflexos são sentidos no dia a dia. Hotelaria com maior taxa de ocupação, bares e restaurantes mais movimentados, agências de viagem vendendo mais pacotes e um setor de serviços que encontra no turismo um de seus principais pilares. Em 2024, o setor respondeu por cerca de 36 mil empregos formais no estado, além de milhares de postos indiretos, confirmando seu papel como vetor de geração de renda e inclusão produtiva.

Os dados, no entanto, também revelam limites. Apesar da receita recorde, o Rio Grande do Norte responde por apenas 1,02% da receita turística nacional e ocupa posição intermediária no ranking do Nordeste. Um dos gargalos conhecidos por todos está na aviação civil. O transporte aéreo representa apenas 11,6% da cadeia turística potiguar, bem abaixo da média regional e nacional. A conectividade limitada, os preços elevados das passagens e o aeroporto de Mossoró sem voos regulares comerciais desde março de 2025, ajudam a explicar essa diferença.

A concentração da atividade no litoral, especialmente no eixo Natal–Pipa–São Miguel do Gostoso, reforça a necessidade de ampliar a conectividade aérea e avançar na interiorização do turismo, abrindo espaço para novos destinos e experiências.

Os bons números merecem ser celebrados. Mas também precisam servir de alerta para a manutenção e ampliação dos investimentos em promoção, infraestrutura, conectividade e qualificação profissional. O turismo já provou sua força no Rio Grande do Norte. Cabe agora garantir que esse motor acelere, gerando impactos duradouros na economia e na vida dos potiguares.

Fundeb: Estado e 89 municípios não terão complementações em 2026

 

As redes de ensino do Estado do Rio Grande do Norte e de 89 municípios potiguares ficarão sem recursos complementares do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) em 2026, conforme dados do Fundo Nacional de Educação (FNDE), compilados pela TN. Do total, 19 ficarão sem as receitas do Valor Aluno Ano Total (VAAT), 50 não receberão o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), enquanto 20 não poderão contar com os recursos dos dois indicadores. Ambas as complementações são pagas pela União. A ausência de complementações ocorre por falhas no cumprimento de critérios técnicos ou por o ente já ter atingido a capacidade mínima exigida de investimento por aluno. Fontes ouvidas pela reportagem avaliam que a ausência das receitas reduz a capacidade de investimentos, com impactos diretos na Educação.

A União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN) afirmou que acompanha permanentemente a situação, prestando orientação técnica aos dirigentes municipais, dialogando com os órgãos federais e articulando ações formativas para apoiar as redes na recuperação dessas complementações nos próximos ciclos. O Fundeb é composto por recursos de estados, municípios e da União, além das complementações, as quais têm por finalidade o equilíbrio de investimentos entre os entes federados.A SEEC afirma que atingiu o mínimo de investimento e, por isso, não recebe o VAAT .

O indicador VAAT está ligado à capacidade de investimentos de estados e municípios. Ele é pago pela União quando as receitas do fundo, excluindo-se as complementações, não atingem o valor anual mínimo estabelecido por aluno em uma determinada rede. Para 2026, esse valor mínimo foi estabelecido em R$ 10.194,38. Este, no entanto, não é o único pré-requisito para habilitação ao VAAT.

Como regra geral, os entes precisam disponibilizar à Secretaria do Tesouro Nacional e ao FNDE as informações de todos os investimentos feitos na Educação no exercício do ano anterior dentro do prazo determinado – até o último dia útil de abril do ano corrente, por intermédio de canais como o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Gustavo Fernandes, mestre em Educação e especialista em Gestão Escolar, explica que a habilitação ao VAAT depende da gestão administrativa de cada ente.

Nem todos os municípios que ficarão sem VAAT em 2026, no entanto, têm como causa a falta de informações adequadas para habilitação, uma vez que a complementação é destinada apenas aos entes que não atingem a capacidade mínima de investimento por aluno. De acordo com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN), a expectativa é de que o FNDE divulgue em março os motivos pelos quais os entes não receberão as receitas referentes ao indicador em 2026.

O que dizem as secretarias

Em nota, a Secretaria de Educação do RN (SEEC) explicou que “já aplica o mínimo do VAAT por aluno, então não precisa de complemento”. Já o secretário de Educação da capital, Aldo Fernandes, disse que “o VAAT está diretamente relacionado aos municípios que possuem baixa arrecadação própria ou que dependem exclusivamente do Fundeb, o que não é o caso de Natal”. O VAAR, por sua vez, premia entes que atingem metas de melhoria no aprendizado e de equidade educacional. Para ter direito às receitas, é preciso o cumprimento de cinco condicionalidades. As informações sobre duas delas precisam ser prestadas pelos municípios: adoção de normas para o provimento de cargo de gestor escolar e de referenciais curriculares para o sistema de ensino. Aos Estados cabe comprovar informações sobre o regime de colaboração entre Estado e os Municípios com o chamado ICMS Educacional.

De acordo com o FNDE, além da rede estadual, os três principais municípios do RN (Natal, Parnamirim e Mossoró) não receberão VAAR em 2026. Em nota, a SEEC informou não ter conseguido alcançar a meta de participação mínima (de 80%) no Saeb de 2023, utilizada como referência para a distribuição de recursos em 2026. A referida avaliação é realizada a cada dois anos e o resultado de 2025 só deve ser divulgado a partir de julho.

A Secretaria de Educação de Parnamirim disse que os dados utilizados para as receitas deste ano [2023] não representam, portanto, as ações da gestão atual. A pasta informou que “em 2025, o município garantiu 100% de participação das escolas dos anos iniciais e 96% dos anos finais no Saeb, indicador que havia sido comprometido em ciclos anteriores” e que não há como medir o impacto de ações mais recentes sobre aprendizagem, uma vez que dados atualizados serão divulgados somente a partir do final do primeiro semestre.

Recuperação dos valores de complemento

Alguns municípios deverão recuperar ou ampliar receitas de complementação do Fundeb em 2026. É o caso de Nísia Floresta. No ano passado, o município recebeu cerca de R$ 9 milhões em complementação do VAAT. Para 2026, a previsão é de R$ 30,5 milhões. “Com o novo valor projetado, o município apresenta um crescimento superior a 230%, consolidando-se como um dos municípios com maior avanço proporcional nessa modalidade de complementação em todo o RN”, frisa Gustavo Fernandes, que, além de especialista em Gestão Escolar, é secretário de Nísia Floresta.

Ainda segundo dados do FNDE, em 2026, Bento Fernandes, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Ipanguaçu, Jandaíra, Paraná, Parazinho, Pedra Grande, São Rafael, Senador Georgino Avelino e Tibau do Sul, que não receberam VAAT em 2025, receberão essa complementação em 2026. Já Cruzeta, Lagoa de Pedras, Messias Targino, Poço Branco, São Pedro, Serra do Mel e Várzea são os municípios que deverão recuperar o VAAR este ano.

Mel e alho: Conheça os benefícios desta dupla poderosa

Há séculos que o alho e o mel são usados como medicamentos naturais. Apesar dos sabores serem muito diferentes, ambos contêm propriedades benéficas para a saúde.

O website Healthline destacou algumas delas.

1. Sistema imunológico

Tanto o alho como o mel contêm compostos naturais que ajudam o sistema imunológico. A alcina, presente no alho, auxilia o organismo a combater bactérias vírus. Se esmagá-lo, o alho liberta ainda mais este composto.

Já o mel possui propriedades antibacterianas e antivirais podendo também aliviar irritações na garganta. A combinação dos dois é útil no combate a gripes e constipações.

2. Saúde do coração

Estudos indicam que o alho pode ajudar a reduzir a pressão arterial. Acredita-se que compostos como a alcina contribuam para este efeito, ajudando os vasos sanguíneos a relaxarem, melhorando o fluxo sanguíneo.

O alho pode ser um suplemento útil para um coração saudável, não devendo, ainda assim, substituir medicamentos para a pressão arterial.

3. Proteção antioxidante

Tanto o alho como o mel contêm antioxidantes que ajudam a proteger as células dos danos diários causados pelo stress, poluição e outros fenômenos a que o organismo está sujeito.

O alho cortado contém compostos antioxidantes, enquanto o mel é rico em antioxidantes naturais como flavonoides e polifenóis.

4. Efeitos anti-inflamatórios

A inflamação é uma resposta típica do organismo. No entanto, a inflamação por um longo período de tempo pode contribuir para diversos problemas de saúde. O alho e o mel podem ajudar nestas condições.

Receita de alho fermentado com mel

Alho fermentado com mel é um medicamento natural que poderá preparar para usar em caso de gripe e constipação.

Como fazer:

1. Esterilize um frasco de vidro e a tampa fervendo-os em água (ou no forno);

2. Coloque os dentes de alho descascados inteiros num frasco limpo e esterilizado;

3. Despeje o mel sobre o alho e misture bem;

4. Certifique-se de que o alho está coberto com mel;

5. Feche bem o frasco em temperatura ambiente por três dias.

Passando o período recomendado abra o frasco para libertar os aromas e mexa o alho com mel. Se vir pequenas bolhas no mel, significa que o alho começou a fermentar. Volte a fechar e deixe descansar por algumas semanas antes de usar.

Comissão aprova reduzir carga horária de agente de saúde para 30 horas semanais

 

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o PL 5312/16, que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais. A proposta altera a Lei 11.350/06 e, segundo os parlamentares, não compromete a qualidade dos serviços.

O projeto reconhece as condições adversas enfrentadas pelos agentes, que atuam majoritariamente ao ar livre e estão sujeitos a desgaste físico e mental. O relator destacou que a redução da jornada pode melhorar a saúde dos profissionais, reduzir o absenteísmo e aumentar a eficiência do trabalho.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Plataforma agiliza apoio federal às cidades e estados em situações de emergência

Quando um desastre natural atinge uma cidade, cada minuto conta para salvar vidas e reconstruir o que foi perdido. Para garantir que a ajuda chegue o mais rápido possível, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), utiliza o S2iD (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres).

A ferramenta é o canal oficial para que gestores municipais e estaduais registrem emergências e solicitem verbas federais de forma 100% digital.

O que o gestor pode fazer no S2iD?

Registrar desastres: Informar oficialmente a ocorrência de eventos extremos.

Solicitar recursos: Pedir verbas para ações de socorro, assistência às vítimas e recuperação de pontes, estradas e prédios públicos.

Acompanhar processos: Consultar em tempo real o andamento das solicitações e a liberação do dinheiro.

Transparência: O sistema funciona como um mapa vivo, mostrando onde há cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

COMO ACESSAR — P ara cadastrar seu município ou estado, clique aqui e siga as instruções.

PRESENÇA — O sistema já é uma realidade em 94,3% dos municípios brasileiros. Ao todo, mais de 23 mil usuários utilizam a plataforma para dar agilidade à Defesa Civil. As regiões Nordeste e Sudeste lideram a adesão, com quase 97% das cidades conectadas.

O uso do formulário online elimina a burocracia do papel e permite que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) analise os pedidos com muito mais rapidez.

CAPACITAÇÃO — A Defesa Civil Nacional oferece cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2026/01/plataforma-agiliza-apoio-federal-as-cidades-e-estados-em-situacoes-de-emergencia

Governo inicia estratégia piloto de vacinação contra a dengue com imunizante 100% nacional

 

O Ministério da Saúde iniciou a vacinação contra a dengue com a vacina Butantan-DV, 100% nacional e de dose única, nos municípios-piloto de Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), com ampliação para Botucatu (SP) a partir deste domingo. A imunização é destinada a pessoas de 15 a 59 anos e busca avaliar o impacto da vacina na transmissão da doença antes da expansão nacional.

Nesta primeira fase, serão distribuídas 204,1 mil doses entre as três cidades. Estudos ao longo de um ano irão monitorar a incidência da dengue e possíveis eventos adversos. A vacina apresenta 74% de eficácia, reduz 91% dos casos graves e garante 100% de proteção contra hospitalizações.

A vacinação de profissionais da Atenção Primária está prevista para fevereiro, conforme a chegada de novas doses. Crianças e adolescentes de 10 a 14 anos seguem sendo vacinados com o imunizante japonês de duas doses, disponível em todo o país. Em 2025, os casos de dengue caíram 74% e as mortes 72%, mas o Ministério da Saúde reforça a importância de manter o combate ao mosquito Aedes aegypti.

MEC publica edital com 12 mil vagas para o Pé-de-Meia Licenciaturas 2026

 

O MEC, por meio da Capes, publicou o Edital nº 2/2026 que regulamenta o Pé-de-Meia Licenciaturas, dentro do programa Mais Professores para o Brasil. A iniciativa oferece bolsa mensal de R$ 1.050, sendo R$ 700 de saque imediato e R$ 350 depositados em poupança, liberados apenas se o estudante ingressar como professor da rede pública em até cinco anos após a conclusão da licenciatura.

Para participar, o candidato deve ter nota mínima de 650 no Enem e ser aprovado em curso presencial de licenciatura via Sisu, Prouni ou Fies. A manifestação de interesse ocorre pela Plataforma Freire, a partir de 17 de fevereiro. A análise da Capes acontece mensalmente, e o pagamento da bolsa inicia até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastro.

Em 2026, o Sisu oferece 73.630 vagas em licenciaturas presenciais, principalmente em ciências biológicas, pedagogia, matemática, história e geografia, dentro da maior edição já realizada do programa.

O Pé-de-Meia Licenciaturas busca estimular a escolha da docência, enfrentar o desinteresse pela carreira e reduzir a evasão nos cursos, que chega a mais de 70% em algumas áreas. Após o lançamento da iniciativa, houve crescimento de 60% no número de matriculados com bom desempenho no Enem.

O programa Mais Professores para o Brasil pretende fortalecer a formação e valorização docente, com ações como bolsas, portal de formação, prova nacional e benefícios, alcançando 2,3 milhões de professores e impactando 47,3 milhões de estudantes em todo o país.

Bolsa Família amplia acompanhamento escolar e registra novos 1,55 milhão de estudantes em 2025

Durante 2025, mais de 1,55 milhão de crianças e adolescentes do Bolsa Família que estavam sem registro de matrícula e frequência escolar passaram a ser identificados e acompanhados pelo governo federal. A ação, conduzida pelo MDS, reduziu significativamente o número de estudantes não localizados no Sistema Presença.

Apenas em outubro e novembro, mais de 180 mil alunos foram incluídos no sistema, gerando uma queda de 10,5% nos casos sem registro e o menor índice do ano. Nesse período, 89,2% dos estudantes elegíveis tiveram a frequência monitorada, e 95,49% das famílias cumpriram as condicionalidades da educação.

Também houve avanço nos municípios: o número de cidades com acompanhamento abaixo de 75% caiu de 788 para 338, uma redução de 57%. Para 2026, a meta é acompanhar a frequência escolar de mais de 95% do público.

As condicionalidades do Bolsa Família exigem matrícula e frequência escolar, vacinação e acompanhamento de saúde, sendo fundamentais para prevenir evasão escolar e situações de vulnerabilidade. A busca ativa escolar, realizada de forma integrada entre educação, saúde e assistência social, visa garantir o retorno e a permanência dos estudantes na escola.

Cronograma para modalidades Rural e Entidades do Programa Minha Casa, Minha Vida é atualizado

 Foram prorrogados os prazos para apresentação de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades Urbanas.

Na modalidade Rural, municípios e entidades podem submeter propostas até 27 de janeiro de 2026, por meio do sistema Atender Habitação, da Caixa. O cronograma prevê ainda análise das propostas até 6 de fevereiro e divulgação do resultado final em 27 de fevereiro. As regras seguem as Portarias MCID 1.161/2025 e MCID 925/2025.

Já na modalidade Entidades Urbanas, apenas entidades previamente habilitadas podem apresentar propostas, com prazo final em 26 de janeiro de 2026. Embora os municípios não façam a submissão direta, têm papel fundamental no apoio institucional, orientação técnica e declaração formal de ciência das responsabilidades.

A CNM orienta que os municípios analisem cuidadosamente as normas vigentes e sua capacidade técnica e administrativa, destacando a importância do acompanhamento e diálogo com as entidades para garantir a correta execução dos projetos habitacionais.

Cronograma para modalidades Rural e Entidades do Programa Minha Casa, Minha Vida é atualizado

Foram ampliados os prazos para apresentação de propostas nas modalidades Rural e Entidades Urbana do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Na modalidade Rural, o novo cronograma segue com prazos até o dia 27 de janeiro. Já na modalidade Entidades, o prazo para submissão de propostas na modalidade Entidades Urbanas termina em 26 de janeiro.

As propostas das modalidades Rural e Entidades devem ser submetidas por meio do sistema Atender Habitação, operado pela Caixa Econômica Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que as equipes municipais devem realizar a análise detalhada das portarias vigentes, das condicionalidades estabelecidas e da capacidade administrativa e técnica do Município para a gestão dos projetos habitacionais, de forma a garantir a adequada execução das iniciativas selecionadas. O Ministério das Cidades disponibiliza os modelos, orientações técnicas e demais documentos necessários para a participação dos entes municipais.

Prazos

Na modalidade Rural, os Municípios são elegíveis para a submissão direta de propostas, assim como as entidades, a exemplo de sindicatos rurais e demais instituições que possuam experiência na execução de programas habitacionais rurais. As regras que disciplinam essa modalidade estão estabelecidas nas Portarias MCID 1.161/2025 e MCID 925/2025.

Confira os prazos atualizados do cronograma na modalidade Rural:

– 16 de janeiro de 2026: prazo limite para pedidos de habilitação das entidades privadas sem fins lucrativos, não aplicável aos Municípios;

– 21 de janeiro de 2026: prazo limite para apresentação de recursos referentes à habilitação das entidades;

– 23 de janeiro de 2026: divulgação do resultado final da habilitação das entidades;

– 27 de janeiro de 2026: prazo limite para apresentação de propostas pelas entidades organizadoras e pelos Municípios;

– 6 de fevereiro de 2026: prazo limite para conclusão da análise e enquadramento das propostas pela Caixa Econômica Federal;

– 27 de fevereiro de 2026: publicação do resultado final da seleção.

Já na modalidade Entidades Urbanas, somente as entidades organizadoras previamente habilitadas podem submeter propostas. Nessa modalidade, o Município não atua diretamente na submissão dos projetos, porém exerce papel relevante na viabilização das iniciativas habitacionais destinadas às famílias de menor renda. A atuação municipal ocorre, principalmente, no apoio institucional às entidades organizadoras, com orientação quanto à adequação das propostas às normas de licenciamento, às diretrizes do planejamento urbano e às legislações locais.

O prazo para submissão de propostas na modalidade Entidades Urbanas vai até o dia 26 de janeiro de 2026. No momento da submissão da proposta pela entidade organizadora, deve constar declaração assinada pelo gestor público municipal, comprovando a ciência das atribuições do Município no respectivo empreendimento. Nesse sentido, a CNM ressalta a importância do diálogo permanente e do acompanhamento técnico do Município junto às entidades, para assegurar que os projetos estejam alinhados às normas locais e às prioridades da política habitacional municipal.