Na modalidade Rural, municípios e entidades podem submeter propostas até 27 de janeiro de 2026, por meio do sistema Atender Habitação, da Caixa. O cronograma prevê ainda análise das propostas até 6 de fevereiro e divulgação do resultado final em 27 de fevereiro. As regras seguem as Portarias MCID 1.161/2025 e MCID 925/2025.
Já na modalidade Entidades Urbanas, apenas entidades previamente habilitadas podem apresentar propostas, com prazo final em 26 de janeiro de 2026. Embora os municípios não façam a submissão direta, têm papel fundamental no apoio institucional, orientação técnica e declaração formal de ciência das responsabilidades.
A CNM orienta que os municípios analisem cuidadosamente as normas vigentes e sua capacidade técnica e administrativa, destacando a importância do acompanhamento e diálogo com as entidades para garantir a correta execução dos projetos habitacionais.
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