Conheça as 11 estratégias elaboradas para gestão de riscos e desastres

PN-PDC fortalecerá a Defesa Civil Nacional para o enfrentamento de riscos e desastres no Brasil

Brasília (DF) - O Brasil tem vivenciado eventos climáticos extremos com maior frequência, impactando diretamente a vida de milhares de pessoas. Diante desse cenário, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC) surge como uma ferramenta estratégica para fortalecer as ações de prevenção, resposta e recuperação diante de desastres.

Mais do que um instrumento de gestão, o Plano estabelece diretrizes e soluções práticas para tornar o país mais resiliente, protegendo vidas e garantindo que estados e municípios tenham a estrutura necessária para agir com eficiência em situações de emergência.

O PN-PDC será o documento norteador da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Seu processo de elaboração foi estruturado em 11 produtos estratégicos, cada um voltado para um aspecto fundamental da gestão de riscos e desastres. Esses produtos consolidam informações, orientações e ações que fortalecem a defesa civil em todo o território nacional.

1. Plano de Trabalho Operacional do PN-PDC

Esse produto consiste no planejamento do projeto de elaboração do plano e foi o ponto de partida para que os processos de trabalho fossem conduzidos adequadamente pelo consórcio de universidades liderado pela PUC-Rio.

2. Identificação dos Riscos de Desastres – Cenários de Curto, Médio e Longo Prazo

Coordenado pelo professor Francisco Dourado, da UERJ, esse produto apresenta uma metodologia inédita de identificação de cenários de risco, utilizando modelos sobre mudança do clima até 2040 (ameaça), o Indicador de Capacidades Municipais (vulnerabilidade) e o Índice de Risco Qualitativo (exposição). A construção do modelo contou com a participação de órgãos como o Cemaden, INPE e MCTI, além de consultas a especialistas e à academia em geral. O modelo possibilita a formulação de políticas públicas baseadas em dados climáticos, fortalecendo a capacidade de prevenção e preparação para desastres e informando o nível de preparação de cada município brasileiro.

3. Princípios e Diretrizes Estratégicas de Atuação em Proteção e Defesa Civil

Desenvolvido sob a coordenação do professor Carlos Machado de Freitas, da Fiocruz, este documento estabelece os "Princípios e Diretrizes Estratégicas de Atuação em Proteção e Defesa Civil". Seu objetivo é fortalecer a gestão de riscos e desastres no Brasil por meio da concepção e desenvolvimento de princípios e diretrizes estratégicas, visando a implementação de ações preventivas, de mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres de forma integrada e coordenada entre os diferentes níveis de governo e a sociedade.

4. Versão Sintética da Atuação em Proteção e Defesa Civil

Este produto, coordenado pela pesquisadora Luiza Cunha, da PUC-Rio, apresenta uma "Versão Sintética da Atuação em Proteção e Defesa Civil", consolidando informações dos produtos 5 a 9. O documento sintetiza as diretrizes essenciais para que gestores e profissionais tenham um entendimento claro sobre a implementação das ações do Plano Nacional, garantindo coerência e eficiência nas operações de defesa civil.

5. Atuação em Prevenção

Esse produto apresenta conceitos, exemplos, características, implicações e direcionamentos voltados para a etapa de prevenção de desastres, como medidas estruturais e não estruturais, autoproteção, conhecimento e governança para o gerenciamento de riscos e investimentos na redução de riscos.

6. Atuação em Mitigação

O Produto 6 apresenta conceitos, exemplos, características, implicações e direcionamentos voltados para a etapa de mitigação de desastres. Em consonância com as estratégias de prevenção discutidas no Produto 5, a mitigação é uma etapa crítica que antecede os desastres, abrangendo um conjunto de atividades destinadas a atenuar seus impactos, reconhecendo que, em determinadas circunstâncias, a prevenção completa do desastre é inviável.

7. Atuação em Preparação

Esse produto tem como objetivo minimizar os impactos (perdas e danos) dos desastres por meio de ações destinadas a preparar os órgãos do Sinpdec, a comunidade e o setor privado. Inclui atividades como planejamento de contingências, desenvolvimento de rotinas para comunicação de riscos, capacitação, monitoramento e implantação de sistemas de alerta, além da infraestrutura necessária para garantir uma resposta adequada a desastres. Esse produto foi aprovado pela Sedec em 12 de junho de 2024.

8. Atuação em Resposta

Esse produto apresenta conceitos, exemplos, características, implicações e direcionamentos voltados para a etapa de resposta a desastres. Trata-se da implementação de medidas emergenciais realizadas durante e após o desastre, visando o socorro e a assistência à população atingida, bem como o restabelecimento dos serviços essenciais, conforme previsto na Lei 14.750/2023 e em outros marcos legais nacionais e internacionais.

9. Atuação em Recuperação

Este produto é focado nas medidas desenvolvidas após o desastre para o retorno à normalidade. Abrange a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída e a reabilitação do meio ambiente e da economia, visando o bem-estar social (MIDR, 2024). A recuperação de desastres envolve a proteção eficaz das populações e infraestruturas, além da redução de perdas humanas e patrimoniais (Altay e Green, 2006).

10. Plano Consolidado: Um Documento de Referência

Este produto é o documento técnico que será instituído como o PN-PDC. Ele consolida os documentos anteriores e apresenta metas e indicadores de curto, médio e longo prazos de 14 ministérios e cerca de 30 órgãos e secretarias federais que integram o Sinpdec. Além disso, traz orientações para que estados e municípios elaborem seus próprios planos de proteção e defesa civil.

11. Mecanismos de Capacitação e Difusão do PN-PDC

Esse produto tem como objetivo assegurar a ampla difusão do PN-PDC 2025-2035 e, assim, garantir a efetividade de seus princípios, diretrizes, objetivos, metas e indicadores, resgatando as potencialidades e preceitos da comunicação de riscos em Gestão de Riscos e Desastres (GRD).

Um Brasil mais seguro e resiliente

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que será lançado em breve, representará um avanço significativo na gestão de riscos e na proteção da população contra desastres naturais. Com diretrizes claras, ações estruturadas e o fortalecimento da defesa civil, o Brasil se prepara para enfrentar desafios climáticos com mais eficiência e segurança.

Por meio de seus 11 produtos, o plano estabelece uma estrutura sólida e integrada para a gestão de riscos e desastres no Brasil. Ao fortalecer as capacidades de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, o PN-PDC não apenas aprimora a atuação de gestores e prefeituras, mas também promove uma sociedade mais segura e resiliente para todos os brasileiros.

MPF promove audiência pública em Mossoró (RN) sobre espionagem nas universidades durante a Ditadura Militar

Monitoramento indevido do SNI atingiu professores e estudantes, muitos dos quais nunca souberam que foram espionados

O Ministério Público Federal (MPF) vai promover uma audiência pública no dia 2 de abril, com o tema “61 anos do Golpe Militar e os persistentes legados da Ditadura: a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) na UERN e na Esam em Mossoró”. O evento está marcado para 19h no auditório da Faculdade de Filosofia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que fica na Avenida Professor Antônio Campos, s/n, – Campus Central da UERN, na cidade de Mossoró (RN).

Idealizador da audiência, o procurador da República Emanuel Ferreira ressalta que o objetivo do evento é não só fortalecer a atuação dos órgãos públicos em prol da democracia e no combate ao totalitarismo, como também concretizar o direito à memória e à verdade no âmbito da Justiça de Transição, levando em conta especialmente que professores (alguns dos quais ainda vivos) e toda a comunidade acadêmica foram alvos do abuso cometido pela Ditadura Militar.

A participação na audiência se dará de forma unicamente presencial e terão direito a se pronunciar representantes da UERN e da Ufersa; professores e demais pessoas diretamente atingidas pelo monitoramento indevido; além de cidadãos interessados no assunto. Para isso, deverão solicitar a participação, até o dia 26 de março, exclusivamente pelo e-mail carlosgleudstton@mpf.mp.br, com o título “Inscrição em audiência pública” e a identificação da pessoa interessada em participar. A mensagem deverá conter a qualificação da pessoa e do órgão ou da entidade interessados.

Ao fim da audiência, que deverá ser gravada e ter sua íntegra disponibilizada no YouTube, os membros do MPF vão apontar os encaminhamentos futuros sobre o tema no âmbito de sua atuação.

Confira o edital completo da audiência pública.

Espiões – O SNI foi um órgão de inteligência criado em junho de 1964, no contexto da Ditadura Militar, e que desenvolveu espionagem em diversas instituições em todo país, incluindo as de ensino superior do município de Mossoró, segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

Os espiões atuaram especialmente na então Universidade Regional do Rio Grande do Norte (URRN), atual UERN, e na Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam), conforme demonstram diversos documentos produzidos pelo SNI e atualmente disponíveis no Arquivo Nacional.

Dentre as ações acadêmicas que foram alvo dos “agentes” estão uma mesa redonda organizada pela Faculdade de Filosofia de Mossoró, em 3 de maio de 1982, cujo tema era “Partidos Operários no Brasil, ontem e hoje”, tendo contado com a participação de Salomão Malina e Haroldo Lima, então filiados ao PCB e ao PCdoB, respectivamente.

O órgão também espionou a “V Semana de Filosofia do Rio Grande do Norte”, ocorrida em Mossoró entre 1 e 5 de maio de 1984, e seus participantes. Além das atividades acadêmicas, há relatórios sobre greves e a respeito do contexto político da cidade, produzidos pelo SNI na época, bem como documentos referentes à prisão de jovens considerados “subversivos”, na década de 70.

Paralelo – Emanuel Ferreira destaca que a atuação do SNI, durante a Ditadura, se assemelha à da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no contexto recente da tentativa de golpe, cujo ápice ocorreu em 8 de janeiro de 2023, com a invasão da Praça dos Três Poderes. Os atos contra as sedes dos três poderes foram precedidos por uma tentativa de colocar em dúvida a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

O MPF vem atuando para punir os crimes cometidos e já obteve a condenação de diversos participantes do ato. Além disso, em 18 de janeiro o MPF acusou 34 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. A denúncia trata da tentativa de impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido. Entre os acusados, estão o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente naquelas eleições.

As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República.

Serviço:

Audiência pública:

“61 anos do Golpe Militar e os persistentes legados da Ditadura: a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) na UERN e na Esam em Mossoró”

Data e hora: 2/4, às 19h.

Local: auditório da Faculdade de Filosofia da UERN.

Avenida Professor Antônio Campos, s/n, – Campus Central da UERN, Mossoró (RN).

Para participar, envie email para carlosgleudstton@mpf.mp.br, com o título “Inscrição em audiência pública” e identificação da pessoa interessada.

Mais informações: acesse o edital.

https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-promove-audiencia-publica-em-mossoro-rn-sobre-espionagem-nas-universidades-durante-a-ditadura-militar

Seminário vai reunir municípios para discutir Assistência Social no RN

 Objetivo é acolher e formar prefeito(a)s e secretário(a)s  dos 167 municípios do Estado

 

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, realiza amanhã e depois (11 e 12 de março), o  Seminário de Formação e Acolhida para novos (as) Gestores (as) da Assistência Social do Rio Grande Norte, na Escola de Governo, Centro Administrativo do Estado.
Discutir as estratégias interfederativas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no RN como instrumento de promoção da igualdade e da justiça social é o principal objetivo do Seminário.
O público destinatário são prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretárias(os) municipais, presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social e técnicos da gestão nos municípios. A estimativa é que em torno de 350 pessoas participem das atividades nos dois dias do evento.
Além da SETHAS vão  participar equipes técnicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)  por meio das Secretarias Nacionais de Assistência Social, Cadastro Único e Gestão da Informação e Renda e Cidadania, além da Secretaria Especial de Combate à Fome.
A SETHAS realiza o Seminário para acolher as novas gestões e as que dão continuidades ao trabalho em decorrência das eleições de 2024 para o período 2025-2028. Houve mudanças em torno de 65% nas gestões municipais.
A solenidade de abertura vai contar com participação do Governo do Estado, SETHAS, MDS, Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RN), Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), parlamentares e Federação Estadual do Municípios do RN (FEMURN).
 
Em discussão

Fazem parte da pauta da Assistência Social a Proteção Social Básica e Especial, Vigilância Socioassistencial, Cadastro Único e Programa Bolsa Família e Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS. O encontro também vai discutir a importância dos municípios na adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), que tem sido uma estratégia importante no combate à fome no Brasil.

• Dia 11 de Março de 2025- Primeiro dia

 
9h- Solenidade de Abertura: Governo do RN, SETHAS, MDS/SNAS, CEAS, COEGEMAS, Parlamentares, FEMURN.
10h30min- Painel I
Tema: Os desafios para a Política de Assistência Social e as estratégias interfederativas para o fortalecimento do SUAS.
Debatedores: Iris Oliveira (Secretária de Estado da SETHAS), Elias Oliveira (Diretor do Departamento da Proteção Social Básica, Secretaria Nacional de Assistência Social).
Mediação: Ikaro Freitas (Coordenador Estadual da Política de Assistência Social).
12h- Debate;
 
14h- COEGEMAS - Informações da Comissão Eleitoral;
14h40min- Apresentação e Divulgação da Pesquisa Aldeias SOS Infantis sobre Acolhimento Familiar; 
15h10min- Economia Solidária;
15h30min- Refugiados e Pessoa Idosa;
16h- Painel II –
Tema: O Processo Conferencial da Assistência Social
Mediação: Nísia Andrade (Assistente Social- Pesquisadora do Conselho Estadual de Assistência Social)
Debatedores: Iris Oliveira (Secretária da SETHAS) e Márcia Lopes (Professora, Consultora e Militante da Frente Nacional em Defesa do SUAS)
17h- Encerramento.
 

• Dia 12de Março de 2025- Segundo dia 

8h30min- Painel III
Tema: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial- Os desafios da oferta de serviços, de acordo com as particularidades territoriais;
Debatedores: Elias Oliveira (Diretor do Departamento da Proteção Social Básica- Secretaria Nacional de Assistência Social) e Márcia Lopes (Professora/ Consultora).
Mediação: Larissa Carvalho (Subcoordenadora da Proteção Social Especial)
09h30min- Debates
10h- Painel IV
Tema: Vigilância Socioassistencial, gestão da informação e a sua importância para os municípios;
Debatedores: Maria Luíza Rizzotti (Professora/Consultora) e Letícia Fonseca (Técnica do GESUAS).
Mediação: Edvania Freitas (Subcoordenadora da Vigilância Socioassistencial).
11h- Debates;
11h30- Painel V
Tema: Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS: Modernização, instrumentalização e o dialogo a partir das novas portarias. 
Debatedores: Arimatéia Oliveira (Diretor do Fundo Nacional de Assistência Social)
Mediação: Guilherme Cardoso (Subcoordenador do Fundo Estadual de Assistência Social)
12h30min- Debates
13h – Pausa para o almoço
14h30min- Painel VI
Tema: Cadastro Único e Programa Bolsa Família- Avanços, perspectivas e dificuldades na garantia de proteção social.
Debatedoras: Ieda Castro (Diretora do Cadastro Único - SAGICAD) e Caroline Paranayba (Diretora do Departamento de Benefícios SENARC)
Mediação: Thiago Gomes (Subcoordenador da Proteção Social Básica)
15h30min- Debates
16h- Painel VII
Tema: Segurança Alimentar e Nutricional: Desafios de implantação do SISAN nos municípios do Rio Grande do Norte
Debatedores: Élcio de Souza Magalhães – Coordenador Geral de Articulação Interfederativa do SISAN (Secretária Extraordinária de Combate a Pobreza e a Fome- MDS)  
Mediação: Rommel Rodrigues (Coordenador Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional).
17h- Debate

WhatsApp deixará de funcionar em iPhones a partir de 5 de maio

Segundo o site oficial do aplicativo, o serviço de mensagens já não é compatível com smartphones da Apple que operam com versões anteriores ao iOS 12, nem com dispositivos Android com sistema inferior ao 5.0.

WhatsApp deixará de funcionar em iPhones com sistemas inferiores ao iOS 15.1 a partir de 5 de maio. Segundo o site oficial do aplicativo, o serviço de mensagens já não é compatível com smartphones da Apple que operam com versões anteriores ao iOS 12, nem com dispositivos Android com sistema inferior ao 5.0.

A Meta, empresa controladora do WhatsApp, explica que, anualmente, realiza uma análise para identificar \"quais dispositivos e softwares são mais antigos e têm o menor número de usuários\", a fim de decidir quais versões do sistema continuarão a ser suportadas.

Serviços de atendimento da Polícia Civil em Lagoa Nova Podem ser retomados

A população de Lagoa Nova pode, em breve, voltar a contar com serviços da Polícia Civil no município. A possibilidade de retomada do atendimento está sendo discutida entre a Delegacia da Polícia Civil com sede em Currais Novos, a Câmara de Vereadores e o Executivo Municipal de Lagoa Nova. A medida visa facilitar o acesso da população a serviços essenciais de segurança pública.

Presidente da câmara Jean Carlo,
em conversa com delegados da polícia civil

A experiência de atendimento local não é novidade para os moradores. Entre os anos de 2013 e 2016, durante a gestão do delegado Antônio Pinto, Lagoa Nova contou com um polo de atendimento da Polícia Civil, instalado no prédio da antiga TELERN, localizado na Rua Tomás Silveira. Os atendimentos ocorriam sempre às quartas-feiras, no mesmo espaço onde funcionava a sede dos Agentes de Proteção.

Na época, a unidade prestava serviços como comunicação de perda de documentos, registro de ocorrências de lesão leve e corporal, além de casos mais graves, como homicídios. Também eram atendidos delitos atribuídos a menores de idade.

Delegado Antônio Pinto, em conversa
com nossa reportagem em 2013 

A discussão sobre a retomada dos atendimentos ganha força em razão da necessidade de oferecer maior comodidade à população, que atualmente precisa se deslocar até Cerro Corá ou Currais Novos para registrar ocorrências e acessar serviços policiais. Caso seja confirmada a reativação, a expectativa é de que o atendimento seja realizado em um local estratégico e de fácil acesso para os moradores.

Fomento Rural transforma a vida no campo com 77% de beneficiárias mulheres

Iniciativa promove apoio técnico e financeiro para que as famílias rurais mais pobres possam desenvolver projetos produtivos

Fomento Rural identifica potenciais e auxilia a inclusão produtiva para famílias como a de Rosemary (alto/D), em Mambaí (GO) e no Quilombo Patioba, em Japaratuba (SE) (abaixo, D). Fotos: Tamires Kopp, arquivo pessoal e MDS / Divulgação

Rosemary Alves de Souza, 56 anos, moradora do assentamento Cynthia Peter, em Mambaí (GO), enfrentou anos de dificuldades, abuso psicológico e falta de recursos. Hoje, sua vida é exemplo de uma transformação mediada pelo Programa Fomento Rural. A iniciativa do Governo Federal promove apoio técnico e financeiro para que famílias rurais em condição de vulnerabilidade possam desenvolver projetos produtivos. Das 340 mil famílias atendidas, 77% têm mulheres como beneficiárias diretas, seguindo a lógica do Cadastro Único, que prioriza a inclusão feminina em programas sociais.

 

Antes, não tinha nem o que comer. Agora, não falta comida aqui. Tenho orgulho de dizer que estou vencendo"

Rosemary Alves, 56 anos

Quando chegou ao assentamento, Rosemary vendia verduras, polpas de frutas e castanhas na cidade. Caminhava seis quilômetros para garantir o sustento da família. Criava galinhas, mas não tinha como alimentá-las adequadamente. A situação piorou quando a filha, com problemas cardíacos, precisou de um ecocardiograma de R$ 300, valor que parecia impossível de conseguir. O abuso doméstico do ex-companheiro agravou ainda a situação. Uma medida protetiva não garantiu plenamente segurança, e ela foi obrigada a deixar sua área no assentamento. Ficou desabrigada. O Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) a realocou em outra área. “Eu só chorava, pensando: ‘Meu Deus, como vou sobreviver desse jeito?’”.

 

A virada veio com o Fomento Rural. Com o apoio do programa, Rosemary começou a criar galinhas. Primeiro, com R$ 2.400, depois com R$ 5 mil, ela ampliou a produção. Hoje, vende frangos e ovos, garante renda para sustentar a família. “Antes, não tinha nem o que comer. Agora, não falta comida aqui”, disse, com orgulho. A água, que antes era escassa, hoje chega até a sua casa graças aos 820 metros de mangueira instalados com recursos do programa. “É suficiente para beber e cuidar dos animais”, explicou.

 

A iniciativa também teve efeitos positivos na autoestima. “Eu não tinha vontade de nada. Hoje, tenho orgulho de dizer que estou vencendo”, afirmou. “Eu não conseguia fazer nem metade do que faço agora”, prosseguiu. Paga as contas em dia, compra material escolar para a neta de oito anos e até o uniforme da escola. “Minha filha nunca usou uniforme, mas minha neta usa”.

 

ESCUTA QUALIFICADA - A coordenadora estadual do Programa Fomento Rural na Emater de Goiás, Denise Borges de Azevedo, destaca a importância da escuta qualificada para o sucesso do programa. Segundo ela, entender a realidade, as habilidades, os sonhos e os desejos de cada família é essencial para elaborar projetos produtivos que realmente funcionem.

Precisamos trabalhar junto com a família para que ela possa desenvolver o que realmente deseja. Esse é um dos grandes aspectos que geram sucesso para a atividade produtiva”

Denise Borges de Azevedo, coordenadora estadual do Fomento Rural em Goiás

 

“Toda essa conversa exige tempo. Não podemos ter pressa em elaborar o projeto. Precisamos trabalhar junto com a família para que ela possa desenvolver o que realmente deseja. Esse é um dos grandes aspectos que geram sucesso para a atividade produtiva”, explicou Denise.

 

Os técnicos da Emater têm atuado com base nessa abordagem, respeitando decisões individuais das famílias, mesmo em regiões onde há um arranjo produtivo definido. “Algumas quiseram vender roupas. Outra pessoa apresentou um projeto para fazer salgados. Questionamos se ela realmente sabia fazer, se tinha perfil, habilidade e gostava de cozinhar. No dia seguinte, ela já havia mudado de ideia. Não queria mais salgados, queria outra coisa”, completou a coordenadora.

 

Esse cuidado em ouvir e orientar as famílias, segundo Denise, é o que garante que os projetos sejam viáveis e alinhados às reais capacidades e interesses dos beneficiários. “O sucesso do Fomento Rural está justamente nessa construção conjunta, onde a família se sente parte do processo e assume o protagonismo de sua própria história”, concluiu.

 

QUILOMBO EM SERGIPE - Outro exemplo de transformação vem do Quilombo Patioba, em Japaratuba (SE), onde 86 mulheres quilombolas transformaram suas realidades com o apoio do Programa Ater Mulher, em parceria com a Emdagro, Agência nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

 

Desde março de 2024, o programa já beneficiou 166 mulheres rurais em Sergipe, incluindo doceiras do Quilombo Patioba. Elas fundaram a Agroindústria Quilombola de Sergipe Mãe Zai, uma cozinha comunitária equipada com infraestrutura moderna que ampliou a produção, aumentou a renda e abriu novos mercados. “O Ater Mulher promove autoestima e independência para as mulheres quilombolas, que agora enxergam possibilidades reais de crescimento e prosperidade”, destacou o diretor de Ações Fundiárias da Emdagro, Marcelo dos Santos.

 

Com ações focadas em capacitação técnica e fortalecimento da produção local, o programa já beneficiou mais de 600 mulheres em comunidades quilombolas de Sergipe, incentivando atividades como agricultura, pesca, produção de doces e bordados.

 

O QUE É - O Fomento Rural é uma iniciativa do MDS que realiza o acompanhamento social e produtivo e a transferência de recursos não reembolsáveis no valor de R$ 4,6 mil, para que as famílias rurais mais pobres desenvolvam seus projetos produtivos. A participação dos agentes técnicos é fundamental. São estes profissionais que identificam as famílias beneficiárias, elaboram um diagnóstico de sua situação socioeconômica, levantam informações como a identificação de todos os integrantes de cada família, a alimentação no lar, descrevem as rotinas de trabalho e de comercialização dos excedentes, a forma como acessam os serviços públicos e quais são as expectativas quanto às atividades geradoras de renda. Essas informações fornecem a base para os técnicos elaborarem, conjuntamente com a família, o projeto produtivo. Depois que os projetos são elaborados, são definidas uma ou mais atividades produtivas e as etapas necessárias para o seu desenvolvimento. Os recursos financeiros repassados à família podem ser utilizados para investimentos em atividades agrícolas, como criação de pequenos animais e horta, ou não agrícolas, como artesanato e pesca. O importante é que o projeto gere renda à família beneficiária e, se possível, amplie e diversifique sua produção de alimentos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Prefeitos enfrentarão desgastes, mas terão que cumprir lei e implantar tarifa social de água e esgoto

Os atuais prefeitos e prefeitas terão que cumprir a Lei 14.898/2024 e implantar, até o dia 13 de junho de 2026, a Tarifa Social de Água e Esgoto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre a obrigatoriedade da medida e as sanções caso a lei não seja cumprida.

A cobrança da tarifa mexe com o orçamento doméstico da população mais pobre e, por isso, os atuais gestores irão enfrentar desgastes. Caberá ao Poder Executivo encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores disciplinando as regras de cobrança da tarifa.

De acordo com a CNM, a tarifa é um benefício destinado a famílias de baixa renda, que tenham um consumo mensal de 15 m³ de água. Com esse perfil social e de consumo, o desconto será de 50% na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

PERFIL DE CONSUMO

O estudo da Confederação Nacional dos Municípios aponta que o benefício inclui as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), residências com idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo, ainda, a CNM, a lei institui uma importante definição ao estabelecer que o financiamento será feito, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado, no qual o custo será rateado entre as demais categorias de consumidores, proporcionalmente ao consumo. A medida dirimiu a discussão sobre quem arcaria com os custos do desconto.

PRAZO-LIMITE PARA IMPLANTAÇÃO DA TARIFA

Os Municípios que ainda não implementaram a tarifa devem se adequar até 13 de junho de 2026 (24 meses após a publicação da lei), cabendo o direito de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos já firmados que não tenham essa previsão.

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

Os Municípios deverão manter o CadÚnico atualizado, de forma que sirva de base sólida para classificar e atualizar anualmente as unidades usuárias elegíveis para a Tarifa Social de Água e Esgoto.

PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA

A lei determina que seja dada ampla publicidade aos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgoto sobre o funcionamento, os direitos, os processos de classificação e demais informações que visem ao melhor entendimento e à ampliação do benefício.

ADESÃO À ENTIDADE REGULADORA INFRANACIONAL (ERI)

De acordo com a Lei 11.445/2007, o Município deve observar ainda a obrigatoriedade de aderir a uma ERI (Entidade Reguladora Infranacional). Caberá à entidade informar à Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) sobre o cumprimento da Tarifa Social.

Com as informações enviadas pelas ERIs, a ANA publicará uma lista positiva de prestadores de serviços de água e esgoto que estão em conformidade com os requisitos legais. Os Municípios que descumprirem a legislação podem enfrentar sanções na obtenção recursos federais, como os da Conta de Universalização do Acesso à Água, também instituída pela Lei 14.898/2024.

(*) Com informações da CNM

Polícia recolhe cinzas que causaram queimaduras em fiéis para investigação no RN

A Polícia Civil recolheu na tarde desta nesta quinta-feira (6) as cinzas que causaram queimaduras na testa de fiéis durante uma missa de Quarta-feira de Cinzas (5) no interior do Rio Grande do Norte. O material vai passar por perícia e deve auxiliar na investigação do caso.

Alguns fiéis relataram reações na pele após receberem a marca da cruz na testa. O caso aconteceu na missa das 19h da Quarta-feira (5) na Paróquia de São José, na cidade de Carnaúba dos Dantas, na Região Seridó.

Segundo o padre Ronney Galvão, responsável pela celebração, a confecção das cinzas faz parte da tradição da Igreja Católica e simboliza que os seres humanos são pó, além de representar um chamado para que os cristãos católicos vivam "a radicalidade dos exercícios quaresmais".

Essa é uma tradição aplicada no início da quaresma, o período de 40 dias de preparação para a Semana Santa.

A Paróquia de São José emitiu uma nota informando que a preparação das cinzas "foi feita como de costume, absolutamente normal, como todos os anos".

O padre Ronney Galvão disse não ter informações de quantas pessoas podem ter sido afetadas pelo problema. Ele contou que as cinzas foram "confeccionadas como nos anos anteriores".

"Vou completar quatro anos como padre e estou em Carnaúba dos Dantas há um ano. Nunca aconteceu uma eventualidade como esta. Aqui em Carnaúba dos Dantas também nunca aconteceu algo parecido", disse.

Com informações de g1 RN

Mães de Lagoa Nova lutam por transporte escolar para seus filhos em Currais Novos

Um grupo de mães de 83 alunos do município de Lagoa Nova está mobilizado na luta pela disponibilização de transporte gratuito para os estudantes do ensino médio dos turnos matutino e vespertino, além de universitários matriculados no IFRN, que precisam se deslocar diariamente para Currais Novos. A reivindicação, que visa aliviar o impacto financeiro para as famílias, foi destacada.

O primeiro passo foi dado com a formação de uma comissão de mães que se reuniu com o vereador e presidente da Câmara, Jean Carlo. Durante o encontro, elas expuseram a necessidade do transporte gratuito e solicitaram o apoio do Legislativo na interlocução com o Executivo municipal. O custo mensal do transporte, estimado em cerca de R$ 300 por aluno, tem sido um desafio para muitas famílias que dependem desse serviço para garantir a continuidade dos estudos de seus filhos.

O vereador Jean Carlo ouviu atentamente as demandas das mães e se comprometeu a encaminhar a solicitação ao Executivo, buscando sensibilizar a gestão municipal para a importância do atendimento a essa necessidade. A comunidade segue aguardando uma resposta positiva e torcendo para que o direito à educação seja fortalecido com o apoio do poder público.

Além disso, as mães também foram recebidas pelo prefeito Iranildo Aciole, que prometeu analisar o pedido. No entanto, até o momento, elas não receberam retorno sobre a solicitação, o que tem gerado ainda mais apreensão entre as famílias.

Exemplo a seguir

Na cidade vizinha de Bodó, a gratuidade para os alunos do IFRN e demais instituições foi implantada na gestão do prefeito Marcelo Filho desde 2017 e continua na gestão do prefeito Horison. Atualmente, 47 alunos do período noturno são beneficiados.

 

Ministério das Comunicações divulga calendário que flexibiliza retransmissão do programa “A Voz do Brasil”

 Objetivo é permitir que emissoras possam fazer coberturas de eventos nacionais, regionais ou locais de grande repercussão e interesse público

Objetivo é permitir que emissoras possam fazer coberturas de eventos nacionais, regionais ou locais de grande repercussão e interesse público   Programa “A Voz do Brasil” deve ser transmitido, obrigatoriamente, entre 19h e 22h -- exceto aos sábados, domingos e feriados / FOTO: Joédson Alves/Agência Brasil   O Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que estabelece o calendário de flexibilização ou dispensa da retransmissão do programa “A Voz do Brasil” para este ano. O objetivo da norma é permitir que as emissoras de rádio tenham possibilidade de transmitir eventos nacionais, regionais ou locais de grande repercussão e interesse público. Confira a portaria na íntegra, neste link. Segundo a portaria, as rádios estão dispensadas, por exemplo, de retransmitir o programa nas datas comemorativas de aniversário dos municípios e estados, e referente às datas que celebram os dias dos respectivos padroeiros. A flexibilização também é prevista quando houver coberturas jornalísticas, em tempo real, de acontecimentos urgentes e imprevisíveis, com grande apelo ou repercussão pública. Nos casos previstos na portaria, os detentores dos direitos de transmissão não precisam solicitar dispensa de retransmitir o programa ao Ministério das Comunicações. As rádios também são dispensadas de retransmitir “A Voz do Brasil” para cobrir partidas de futebol, manifestações culturais ou artísticas de comunidades tradicionais e povos originários, e eventos desportivos de pessoas portadoras de necessidades especiais. O programa “A Voz do Brasil” deve ser transmitido, obrigatoriamente, entre 19h e 22h -- exceto aos sábados, domingos e feriados. Vale lembrar, que alguns eventos religiosos e culturais também permitem que emissoras locais não retransmitam o programa (ou o retransmitam apó as 22h), como por exemplo, missas e a Festa de São José, no Ceará; Divinaexpo, em Divinópolis (MG); EXPOINGÁ, em Maringá (PR); Trezena de Santo Antônio, em Salgueiro (PE); 35ª Festa Nacional do Pinhão, em Lages (SC); Expo Londrina, em Londrina (PR); entre outras celebrações e festividades.