BNB oferece auxílio de R$ 1 bilhão para empreendimentos prejudicados pela seca no Nordeste

Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%

 

Produtores rurais, comerciantes e setores da indústria nordestina que tiveram prejuízos com a seca que afeta a região, terão crédito emergencial concedido pelo Banco do Nordeste (BNB). A instituição financeira começará a atender os clientes nesta situação a partir da próxima segunda-feira (30).

Foram disponibilizados R$ 1 bilhão para empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%.

"A iniciativa faz parte de plano de enfrentamento à seca, lançado pelo Governo Federal, que envolve montante de R$ 2,7 bilhões e deve beneficiar 1.100 municípios", informa o diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, José Sydrião de Alencar Júnior. Segundo ele, o plano prevê a instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiros e 2.400 poços, além do fortalecimento da Operação Carro Pipa.

Também foram disponibilizados recursos no âmbito dos programas Garantia Safra e Bolsa Estiagem, bem como investimentos em obras de segurança hídrica e de infraestrutura no abastecimento de água.

Além disso, nestes mesmos municípios, o BNB vai prorrogar as dívidas dos produtores rurais por cinco anos, caso fique comprovado que a perda da safra foi superior a 30%. Durante o primeiro ano da prorrogação, o produtor não pagará nada, em função da carência da operação.

 

Walter Pinheiro alerta para continuidade da seca no Nordeste

Diante da previsão de que a forte seca que atinge o Nordeste brasileiro só termine em outubro, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) reforçou, nesta quinta-feira (26), a necessidade de investimentos na região por parte do governo federal. Ele classificou a situação como “assustadora”.

Com base em levantamento feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o senador anunciou que o semiárido da Bahia não tem nenhuma perspectiva de chuva pelos próximos meses.

– É importante mostrar que o Nordeste vem verificando baixos volumes de chuva em 2012, especialmente em março. Na região norte da Bahia, por exemplo, não houve registro de chuva em nenhum dia. É a região onde fica a cidade de Juazeiro, divisa com Petrolina, na beira do São Francisco. É dura a vida nesse atual momento e é importante que a sensibilidade, o compromisso e a agilidade do poder público possam chegar com alento, com esperança e com a construção de um caminho capaz de perenizar ações de convivência com a seca – defendeu o senador, registrando que, dos 266 municípios baianos no semiárido, 200 estão em situação de emergência.

Como primeiro passo, Walter Pinheiro comemorou o pacote de ações, anunciado na segunda-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, que destinará R$ 2,7 bilhões para a região nos próximos seis meses. O senador destacou que, além das medidas emergenciais para amenizar os prejuízos já registrados, o pacote inclui ações voltadas à proteção futura dos municípios.

Entre as ações estão medidas como a construção de barragens; limpeza de aguadas e tanques; compra de equipamentos; e o pagamento do seguro safra, destinado a pequenos agricultores que tiveram perdas em decorrência da seca ou de enchentes.

Walter Pinheiro defendeu ainda a anistia de dívidas e a liberação de crédito emergencial para os agricultores, do Nordeste e do resto do país, que estejam enfrentando problemas em virtude da seca ou de enchentes. Também pediu a entrega da primeira etapa do Projeto Nordeste Bahia-Aquífero Tucano, que construirá poços profundos com sistema de captação, tratamento e abastecimento de água para beneficiar mais de 2 milhões de baianos, principalmente na região nordeste da Bahia.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Por unanimidade, STF decide a favor das cotas

As cotas raciais nas universidades são constitucionais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que as políticas afirmativas não violam o princípio da igualdade e não institucionalizam, como defendeu o Democratas, autor da ação julgada, a discriminação racial.

Os 10 ministros - Dias Toffoli não participou do julgamento - deram nesta quinta-feira o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos e afirmaram que as ações afirmativas são necessárias para diminuir as desigualdades entre brancos e negros e para compensar uma dívida do passado, resultante de séculos de escravidão no Brasil. No caso específico julgado, o STF concluiu que a política de cotas estabelecida pela Universidade de Brasília (UnB) não viola a Constituição.

O mais aguardado dos votos foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, único negro a integrar o Supremo e que, na semana passada, disse ser vítima de racismo na própria Corte. "Na história não se registra na era contemporânea nenhuma nação que tenha se erguido da condição periférica a condição de potência política mantendo no plano doméstico uma política de exclusão, aberta ou dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela expressiva de sua população", afirmou Barbosa.

 Na quarta-feira, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, já havia votado favoravelmente às políticas de cotas. O voto foi seguido pelos demais. "A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados", afirmou o ministro Luiz Fux, o primeiro a votar na sessão desta quinta-feira.

A ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil é flagrante e que a política de cotas não seria razoável se a realidade social brasileira fosse outra. "A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela", disse Rosa Weber. "Se a quantidade de brancos e negros pobres fosse aproximada, seria plausível dizer que o fator cor é desimportante", acrescentou. Os ministros ressaltaram, no entanto, que a política de cotas deve ser temporária, até que essas disparidades sejam corrigidas. "As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres", disse Cármen Lúcia.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a neutralidade estatal ao longo dos anos resultou em um fracasso. "Precisamos saldar essa dívida. Ter presente o dever cívico de buscar o tratamento igualitário", disse. Ele lembrou que quando presidiu o STF implementou um sistema de cotas para contratação de funcionários terceirizados. Apesar de votar favoravelmente às cotas, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a reserva de vagas para afrodescendentes pode gerar situações controversas. Na opinião do ministro, o ideal seria que a ação afirmativa fosse baseada em critérios sócio-econômicos. "Aqui permite-se uma possível distorção. Pessoas que tiveram um desenvolvimento educacional adequado sejam convidadas a trilhar caminho facilitário das cotas", disse. "Ricos que se aproveitam da cota, pervertendo, portanto, o sistema", completou.

Ele classificou como caricatural o estabelecimento de um "tribunal racial" que define se o candidato é ou não é negro, podendo adotar critérios contraditórios. Ele disse que esse órgão "está longe de ser infalível". Como exemplo, citou o episódio envolvendo gêmeos univitelinos. Um foi considerado negro e o outro branco para a política de cotas. Gilmar Mendes afirmou ainda haver problemas no Brasil em razão das dificuldades de acesso à universidade pública. De acordo com ele, as universidades públicas brasileiras geralmente oferecem poucas vagas. Na UnB, por exemplo, são cerca de 50 vagas no curso de direito por turno.

Para ele, uma saída seria expandir o número de vagas no sistema público de ensino. Mas isso levaria à necessidade de uma dotação maior de recursos. "Se tivéssemos vagas em número suficiente, essa tensão praticamente não existiria", afirmou. Joaquim Barbosa citou a experiência de outros países. Ele informou que em cidades como Nova York e Paris existem cerca de 15 universidades públicas.

Também a favor da adoção das cotas, o ministro Cezar Peluso disse que o sistema "é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado". "Com o diploma, de algum modo está se garantindo o patrimônio educacional", afirmou Peluso. "O que as pessoas são e o que elas fazem depende das oportunidades e da experiência que elas tiveram para se constituir como pessoa", disse. "O mérito é critério justo. Mas apenas para os candidatos que tiveram oportunidades". Gilmar Mendes criticou o fato de a política adotada pela UnB ser baseada em critérios puramente étnicos e defendeu uma revisão do modelo daqui a dois anos.

Aspirina pode reduzir em um terço risco de morte por câncer de intestino

Pacientes de câncer no intestino que tomam aspirina podem reduzir em um terço o risco de morrer por causa da doença, acreditam especialistas. Mas eles dizem ser muito cedo para concluir que o medicamento deveria ser ministrado regularmente a pacientes.

Outros estudos já apontaram para benefícios do analgésico no tratamento de outros tipos de câncer. Mas a droga também pode ter indesejáveis e perigosos efeitos, causando irritação estomacal e hemorragia interna em alguns pacientes.

O estudo, publicado pelo British Journal of Cancer, examinou 4.500 pacientes na Holanda. Todos receberam baixas doses diárias de aspirina – 80mg ou menos – dose também é recomendado a pessoas com doenças cardíacas.

No estudo, que levou quase uma década, um quarto dos pacientes não usaram aspirina, um quarto apenas usou aspirina depois de ser diagnosticado com câncer e a metade restante tomou aspirina antes e depois do diagnóstico. A maior parte dos pacientes que tomaram aspirina o fizeram para evitar doenças cardiovasculares, como enfarte e acidentes vasculares.

Tomar aspirina por qualquer período depois do diagnóstico reduziu a chance de morte por câncer em 23%. Os pacientes que tomaram doses diárias do medicamento por pelo menos nove meses depois do diagnóstico tiveram a chance de morrer por câncer reduzida em 30%.

Os que usaram aspirina apenas depois de diagnosticado o câncer de intestino apresentaram um maior impacto na redução de mortalidade. Nos pacientes que tomaram a aspirina antes e depois do diagnóstico, a redução do risco de morte foi de apenas 12%.

A razão para isso talvez seja o fato de que vários dos pacientes que já vinham tomando o analgésico sofriam de tipos de câncer particularmente agressivos, afirmam especialistas. O pesquisador Gerrit-Jan Liefers, do Centro Medicinal da Universidade de Leiden, afirmou: “Nosso trabalho soma-se a crescentes evidências de que a aspirina não apenas pode prevenir a ocorrência de câncer mas também impedir que a doença se espalhe”.

Ele disse que a aspirina não deve ser vista como alternativa a outros tratamentos, como a quimioterapia, mas poderia ser útil como tratamento adicional.

Recomendar, não
- É possível que pessoas mais velhas tenham outros problemas de saúde que não permitam a quimioterapia. Câncer de intestino é mais comum em pessoas mais velhas, então esses resultados poderiam ser um grande avanço no tratamento da doença, particularmente para este grupo. Mas precisamos de pesquisa adicional para confirmar isso.

Ele disse que o plano agora é fazer um teste aleatório controlado – chamado “Gold Standart Test” na pesquisa – para verificar se a aspirina prevalece sobre uso de placebo junto ao mesmo grupo de idosos. Sarah Lyness, da Cancer Research UK, disse: “Este último estudo acrescenta evidências sobre os benefícios da aspirina. Mas ainda não chegamos ao ponto de recomendar que as pessoas tomem aspirina para reduzir o risco de câncer.

- Ainda há questões que precisamos responder sobre efeitos colaterais, como hemorragia interna, e sobre quais seriam os maiores beneficiados pelo uso da aspirina, quem poderia sofrer efeitos negativos e ainda que dose deveria ser ministrada.

- Qualquer um pensando em tomar aspirina para reduzir o risco de câncer deveria conversar com seu médico primeiro. Pessoas com câncer devem estar cientes de que a aspirina pode aumentar as chances de complicações antes de cirurgia ou outros tipos de tratamento, e devem discutir isso com o especialista -Enquanto isso, há outras formas de reduzir os riscos de câncer, como não fumar, beber menos álcool e manter um peso saudável.

Seca prejudica grandes vaquejadas no RN

 Sofrendo com a seca, que no Rio Grande do Norte já é considerada a pior dos últimos 20 anos, o estado vai ter uma de suas mais tradicionais festas prejudicada por conta da estiagem. Trata-se das vaquejadas, com a falta de chuvas no nordeste não terá pastos para o gado, conseqüentemente, não terá rebanho gordo o que vem fazendo com que vários produtores de vaquejada cancelem ou diminuam seus eventos.

Na cidade de Caraúbas no Saia Rodada Parque Show onde acontece uma das maiores vaquejadas do RN, terá este ano o evento cancelado devido a estiagem que afeta os rebanhos de gado. Já na cidade de Campo Grande o produtor do ramo da vaquejada, Roberto Butija, diz que a falta da boiada vem preocupando bastante, principalmente depois de já ter a sua vaquejada divulgada, mas não cancelará o evento, o que poderá ocorrer será a realização de uma “Tropa de Elite” na qual exige menos boi e a mudança na premiação. Roberto ainda afirma que a parte musical continuará como esta sendo divulgada. Outra grande vaquejada de tradição que também será cancelada é a de Currais Novos.

Seca no Nordeste

Desmatamento e políticas ineficazes são agravantes

A seca no sertão nordestino, está entre as questões mais graves do Brasil. Há séculos os governos têm tentado resolvê-la, sem sucesso.

As políticas de combate à seca no Nordeste remontam à época do Império. D. Pedro 2º determinou a construção de açudes, entre outras ações, para diminuir os efeitos da estiagem, entre os anos 1877 e 1879.
O próprio imperador declarou: "Não restará uma única jóia na Coroa, mas nenhum nordestino morrerá de fome".
Em 1951, um grupo de estudiosos determinou os limites da região atingida por estiagens periódicas, que passou a ser chamada Polígono das Secas. Veja o mapa com as áreas atingidas pela seca, na época:

O Polígono das Secas

A área abrangia os quase todos os estados do Nordeste, menos o Maranhão, além do norte de Minas Gerais.

 Causas da seca

Mas o Polígono das Secas aumentou de tamanho. O Maranhão, que estava "fora" da área de ocorrência de secas longas, vem enfrentando o problema nos últimos 25 anos.
Nas regiões atingidas, é comum a estiagem se prolongar por dois ou três anos. Isso gera uma situação de calamidade para milhões de sertanejos.
A ampliação da área da seca está relacionada à forma de ocupação humana nessa região, desde o século 16. Trata-se do uso predatório da terra, tirando dela o máximo possível em produtividade sem preocupação com o esgotamento.
O principal fator foi desmatamento excessivo que deu fim à vegetação em torno das nascentes dos rios. Isso mesmo: sem as árvores, secam o rio e a fonte de onde vem a água.
Sem a proteção do verde, o solo frágil e arenoso não resiste e a região torna-se árida. Com isso, o clima muda: há menos chuvas. E o lugar é ocupado pela caatinga, ou se transforma em deserto.

Indústria da seca

O primeiro órgão de combate à seca foi criado em 1909, chamava-se Inspetoria de Obras Contra as secas (IOCS). Em 1919 tornou-se a Inspetoria Federal de Obras Contra a Secas (IFCOS). Em 1945 ganhou novo nome: Departamento Nacional de Obras Contra a Secas (DNOCS).
Todos esses órgãos procuram definir metas e solucionar o problema com obras para armazenar água e suprir a população, a agricultura e a pecuária.
Mas tem sido insuficiente, como se vê pelo aumento da área atingida. Além do desmatamento, a seca do Nordeste está ligada à falta de políticas que realmente funcionem em benefício da população.
Durante a estiagem, o governo federal socorre os estados atingidos com envio de dinheiro para ser aplicado nessas áreas, cestas básicas para a população, perdão total ou parcial das dívidas de empréstimos tomados por empresários e fazendeiros. Estudiosos declaram que existe uma "indústria da seca", da qual alguns se beneficiariam de forma política e financeira.

Brasil precisará de ofensiva de comunicação para esclarecer 'anistia' ao desmatamento

O Brasil terá de promover uma ofensiva de relações públicas para esclarecer à comunidade internacional as novas regras do Código Florestal que "anistiam" produtores de áreas desmatadas, aprovadas nesta quarta-feira. A opinião é de especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

 As novas regras poderiam deixar o Brasil mais "vulnerável" a eventuais retaliações por parte de seus parceiros comerciais, que podem usar a chamada "anistia" como justificativa para impor barreiras alfandegárias a produtos brasileiros.

O novo código desobriga os proprietários de terra que desmataram os 30 metros das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989, de recuperar totalmente a área degradada.

De acordo com a nova legislação, que ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor, os proprietários que infringiram tais regras terão de replantar apenas 15 metros.

Além disso, para rios acima de 10 metros de largura, os limites serão ainda definidos pela União e pelos Estados. Esta "flexibilização" poderia, segundo ambientalistas, potencializar o risco de produtores deixarem de recuperar áreas desmatadas.

Para os especialistas, a chamada "anistia" ao desmatamento pode se transformar em um constrangimento para o país, referência em política ambiental e prestes a ser o anfitrião da Rio+20, a conferência internacional sobre desenvolvimento sustentável da ONU.

Segundo eles, uma ampla campanha de esclarecimento pelo governo será vital para prestar contas à opinião pública nacional e internacional sobre o indulto concedido às áreas desmatadas até 22 de julho de 2008.

Pressões

Na opinião de André Nassar, diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), "será preciso um trabalho extenuante junto à opinião pública para explicar o indulto concedido pela reforma do código às áreas consolidadas, ou seja, aquelas já ocupadas".

Segundo o superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, o Brasil pode ser alvo de retaliações comerciais, afetando inclusive o agronegócio.

Tais barreiras comerciais seriam impostas após pressão de grupos de ambientalistas, contrários à anistia ao desmatamento, ou de lobby de produtores locais desses países, aos quais não interessa a concorrência dos produtos brasileiros.

"O governo deu um tiro no pé ao criar uma vulnerabilidade geopolítica desnecessária, pois enfraqueceu um nicho de posicionamento político contrário aos interesses nacionais", afirmados em negociações como as vistas nas conferências climáticas.

Senado desonera produtos para pessoas com deficiência

MP libera venda de remédio que não precisa de receita em supermercados.
Proposta, que inclui outros temas, será enviado para sanção presidencial.

Os senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira (25) o projeto de Lei de Conversão 7/2012, originário da Medida Provisória 549, que concede isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para 22 produtos destinados a portadores de deficiência física. A proposta será encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

A medida, relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), garante a desoneração das contribuições sociais sobre produtos destinados a portadores de deficiência e também do IPI nas operações de compra de veículos automotivos adaptados para pessoas com dificuldades de locomoção.

"É uma medida relevante, urgente, que beneficia os portadores de deficiência", disse o senador.
O projeto de conversão, também isenta do IPI e do Imposto de Importação os materiais esportivos sem similar nacional.

Medicamentos
O texto da medida provisória aprovado pelos senadores também autoriza a venda de medicamentos não sujeitos a prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares,desde que seja levada em consideração a relação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de produtos comercializáveis sem precisar de prescrição médica.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou em plenário que vai pedir para a presidente da República, Dilma Rousseff, vetar esta parte do projeto. "Mesmo sendo remédio sem restrição médica tem de ser restrito a drogarias", disse o senador.

A medida também autoriza o governo federal a exigir rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos. A medida também prorroga até 30 de abril de 2016 a redução para zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e na venda do papel usado para impressão de jornais e periódicos.

Parlamentares da oposição reclamaram da quantidade de assuntos diferentes tratados na medida.
"Do jeito que ela está, do jeito que ela foi submetida ao plenário do Senado, ela é inconstitucional [...] Vai se acumulando a confusão jurídica no país", reclamou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

7 municípios do Rio Grande do Norte irão receber o garantia safra 2010/2011

O governo ampliou de 2 para 7, os municípios que irão receber o garantia safra 2010/2011 no estado do Rio Grande do Norte, esta é uma medida emergencial para amenizar os efeitos da seca que castiga a região nordeste do país.Resta o governo esclarecer os motivos que só 7 municípios foram beneficiados no RN

Os municípíos são os seguintes;

Alexandria

Antonio Martins

Francisco Dantas

Frutuoso Gomes

Lucrécia

Pilões

Rafael Godeiro

Baixem o arquivo em PDF no link abaixo e confira

http://www.4shared.com/office/O0IMDFWI/Verificao_de_percas_Garantia_S.html

A charge do Eliabe Davi