Câmara de Lagoa Nova derruba veto do Executivo e promulga lei que fortalece participação de micro, pequenas e médias empresas nas licitações municipais

A Câmara Municipal de Lagoa Nova deu um importante passo em favor do desenvolvimento econômico local ao derrubar, por ampla maioria, o veto do Executivo a um projeto de lei que amplia as oportunidades de participação de Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Empresas de Médio Porte nos processos licitatórios da administração municipal.

A proposta, inicialmente apresentada e aprovada por unanimidade no plenário da Casa Legislativa, foi encaminhada ao Executivo, que optou por vetá-la integralmente. O veto retornou ao Legislativo para nova apreciação, sendo derrubado por 8 votos a 1, numa clara demonstração de unidade e compromisso dos vereadores com o fortalecimento do comércio local e a geração de empregos.

Após a derrubada do veto, o projeto voltou ao Executivo, que, segundo o prazo legal de 48 horas, deveria sancionar a nova lei. Como a sanção não foi realizada dentro do prazo, coube ao presidente da Câmara, vereador Jean Carlo Dantas, promulgar a lei, cumprindo o rito constitucional e garantindo sua entrada em vigor na data de 19 de junho de 2025.

Durante a promulgação, o presidente Jean Carlo destacou o papel decisivo do Legislativo nesta conquista:

“Essa lei entra em vigor a partir de hoje graças a todo o esforço e energia da Câmara Municipal de Lagoa Nova. Infelizmente, o Executivo tentou de todas as formas impedir que essa medida fosse implementada, mas o Legislativo manteve sua postura firme, pensando na economicidade e na preservação dos empregos que os nossos comerciantes geram. O desenvolvimento da nossa cidade e da região passa por ações como essa, que valorizam quem empreende aqui.”

Jean Carlo também ressaltou o caráter histórico da decisão:

“Acredito que essa é a primeira vez na história política de Lagoa Nova que o Legislativo enfrenta o Executivo de forma tão clara para garantir a aprovação de uma lei que realmente tem impacto positivo para a população. Política é, acima de tudo, construir soluções. E hoje, o nosso maior desafio é gerar emprego, desenvolvimento e oportunidades para as pessoas.”

O vereador João Alves Galvão Jr também se posicionou de forma firme em defesa da lei:

“É um projeto de importância muito grande para lagoa nova e para a nossa região , trazendo agilidade e economicidade nas compras para o município , sendo assim teremos uma rapidez maior nas entregas dos produtos e um acompanhamento mais eficaz na qualidade do produto que será utilizado para o bem da nossa população , lagoa nova só ganha com isso que a câmara propõe.”

Com a nova lei, as empresas locais terão mais condições de disputar as licitações promovidas pela Prefeitura, fortalecendo a economia e incentivando a circulação de recursos dentro do próprio município.

Acesse o link e tenha acesso a íntegra da lei