As novas regras poderiam deixar o Brasil mais "vulnerável" a
eventuais retaliações por parte de seus parceiros comerciais, que podem
usar a chamada "anistia" como justificativa para impor barreiras
alfandegárias a produtos brasileiros.
O novo código desobriga os
proprietários de terra que desmataram os 30 metros das Áreas de
Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de
largura, segundo as normas estabelecidas em 1989, de recuperar
totalmente a área degradada.
De acordo com a nova legislação, que ainda
depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor, os
proprietários que infringiram tais regras terão de replantar apenas 15
metros.
Além disso, para rios acima de 10 metros de
largura, os limites serão ainda definidos pela União e pelos Estados.
Esta "flexibilização" poderia, segundo ambientalistas, potencializar o
risco de produtores deixarem de recuperar áreas desmatadas.
Para os especialistas, a chamada "anistia" ao
desmatamento pode se transformar em um constrangimento para o país,
referência em política ambiental e prestes a ser o anfitrião da Rio+20, a
conferência internacional sobre desenvolvimento sustentável da ONU.
Segundo eles, uma ampla campanha de
esclarecimento pelo governo será vital para prestar contas à opinião
pública nacional e internacional sobre o indulto concedido às áreas
desmatadas até 22 de julho de 2008.
Pressões
Na opinião de André Nassar, diretor-geral do
Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone),
"será preciso um trabalho extenuante junto à opinião pública para
explicar o indulto concedido pela reforma do código às áreas
consolidadas, ou seja, aquelas já ocupadas".
Segundo o superintendente-geral da Fundação
Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, o Brasil pode ser alvo de
retaliações comerciais, afetando inclusive o agronegócio.
Tais barreiras comerciais seriam impostas após
pressão de grupos de ambientalistas, contrários à anistia ao
desmatamento, ou de lobby de produtores locais desses países, aos quais
não interessa a concorrência dos produtos brasileiros.
"O governo deu um tiro no pé ao criar uma
vulnerabilidade geopolítica desnecessária, pois enfraqueceu um nicho de
posicionamento político contrário aos interesses nacionais", afirmados
em negociações como as vistas nas conferências climáticas.
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