Câmara Municipal de Lagoa Nova derruba veto e mantém proibição de cargos públicos para condenados por violência contra a mulher

Na noite da última quinta-feira, 9 de outubro, durante a 9ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Lagoa Nova protagonizou um momento marcante ao derrubar, por 6 votos a 5, o veto ao Projeto de Lei nº 020/2025, que “Dispõe sobre a proibição de ocupação de cargos públicos municipais por pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher”.

O resultado foi apertado e demonstra a importância e a sensibilidade do tema em debate. A votação terminou empatada em 5 a 5, cabendo ao presidente da Câmara, vereador Jean Carlo Dantas, o voto de desempate — que foi decisivo para a derrubada do veto e consequente manutenção do projeto.

Votaram a favor do veto (ou seja, pela rejeição do projeto) os vereadores: Maria Machado, Fagner Guimarães, Jefferson Confessor, Eliseu Gonsalves e Novinho.

Já os vereadores Júnior de Joquinha, Matheus Manoel, Antônio de Mariquinha, Paulo Machado, Professor Edilberto e Jean Carlo Dantas se posicionaram contra o veto, garantindo a aprovação da proposta.

Com a decisão, o Legislativo lagoanovense reforça o compromisso com a ética na gestão pública e com a defesa dos direitos das mulheres, impedindo que pessoas condenadas por crimes de violência doméstica ou de gênero possam ocupar cargos públicos municipais, seja em funções comissionadas ou eletivas.

A medida é vista como um avanço moral e social, alinhado a uma pauta nacional de combate à impunidade e de fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher. Além disso, reafirma o papel do parlamento municipal como instrumento de defesa da sociedade e de promoção da justiça social.

A decisão da Câmara de Lagoa Nova, portanto, marca um importante passo na luta contra a violência de gênero e na construção de uma administração pública mais justa, responsável e comprometida com os valores humanos e sociais.