Diferente da Câmara dos Deputados que representa o povo, o Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal. Com 81 senadores é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo e também tem o status de casa revisora.
Cada estado tem 3 senadores, independentemente do tamanho da população de cada um. Os senadores são eleitos pelo sistema de voto majoritário com mandato de oito anos. Dessa forma, cada mandato dura duas legislaturas. A representação de cada estado e do DF é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Dessa forma, ora a disputa eleitoral preenche 27 vagas (um novo senador para cada ente da federação), ora envolve 54 vagas (dois novos senadores para cada ente da federação). Cada senador tem direito a 2 suplentes fixos e seus salários são de R$33.763 mensais mais auxílios e benefícios.
O Senado propõe e debate leis, normas, atos e alterações na Constituição Federal. Como casa revisora é responsável por avaliar e rever os textos que já foram votados na Câmara. Dessa forma, podem propor e incluir alterações. Os projetos são analisados em comissões (Comissão de segurança, Comissão de Finanças, entre outras) e depois em plenário.
Apesar de compor o Congresso Nacional juntamente com a Câmara dos Deputados, o Senado possui funções privativas que não passam pela outra Casa.
Entre as principais funções está a de julgar crimes de responsabilidade cometidos ou pelo presidente da República ou por ministros de estado. Nestes casos, a Câmara fica responsável apenas em autorizar a abertura dos processos caso consiga reunir 2/3 de seus membros.
Já nos crimes envolvendo comandantes do Exército, Marinha ou Aeronáutica, o processo e julgamento ocorre apenas no Senado (sem necessidade de autorização da Câmara). Casos envolvendo ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República também são exclusivos do Senado.
Outra atividade que compete somente ao Senado são as indicações de nomes do procurador-geral da República, de indicados do STF e dos presidentes e diretores do Banco Central.
Por fim, cabe ao Senado, autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios.
Para concorrer ao cargo de Senador é necessário:
- Ser brasileiro (a);
- Ter idade mínima de 35 anos;
- Fazer parte de algum partido político;
- Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo;
- Ter o pleno exercício dos direitos políticos
Fonte: Senado Federal
O Senado propõe e debate leis, normas, atos e alterações na Constituição Federal. Como casa revisora é responsável por avaliar e rever os textos que já foram votados na Câmara. Dessa forma, podem propor e incluir alterações. Os projetos são analisados em comissões (Comissão de segurança, Comissão de Finanças, entre outras) e depois em plenário.
Apesar de compor o Congresso Nacional juntamente com a Câmara dos Deputados, o Senado possui funções privativas que não passam pela outra Casa.
Entre as principais funções está a de julgar crimes de responsabilidade cometidos ou pelo presidente da República ou por ministros de estado. Nestes casos, a Câmara fica responsável apenas em autorizar a abertura dos processos caso consiga reunir 2/3 de seus membros.
Já nos crimes envolvendo comandantes do Exército, Marinha ou Aeronáutica, o processo e julgamento ocorre apenas no Senado (sem necessidade de autorização da Câmara). Casos envolvendo ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República também são exclusivos do Senado.
Outra atividade que compete somente ao Senado são as indicações de nomes do procurador-geral da República, de indicados do STF e dos presidentes e diretores do Banco Central.
Por fim, cabe ao Senado, autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios.
Para concorrer ao cargo de Senador é necessário:
- Ser brasileiro (a);
- Ter idade mínima de 35 anos;
- Fazer parte de algum partido político;
- Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo;
- Ter o pleno exercício dos direitos políticos
Fonte: Senado Federal
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