Estados e municípios tem até 30 de junho para apresentar plano de ações de erradicação do trabalho infantil

Gestores da área de assistência social de Estados e municípios têm até o dia 30 de junho para apresentar um plano de trabalho detalhado com ações e estratégias para a erradicação do trabalho infantil. Quem não entregar a documentação terá o repasse de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI, suspenso. Todos os Estados e 958 municípios que possuem alta incidência de trabalho infantil já recebem recursos da União. A decisão de suspender as transferências foi aprovada em reunião de gestores municipais, estaduais e do governo federal na Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília. Segundo a secretária Nacional de Assistência Social, Carminha Brant, a medida foi adotada porque alguns municípios não estavam desenvolvendo as ações, mesmo tendo recebido os recursos. Para evitar novos problemas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil deverá ser repactuado. Para 2018, as ações serão definidas com base no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que será lançado nos próximos meses. Como destaca a secretária Carminha Brant. O PETI é responsável por um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce. Além de assegurar transferência direta de renda às famílias, o programa possibilita a inclusão de crianças e jovens em serviços de orientação e acompanhamento.