O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita
Federal do Brasil, Jorge Rachid, formalizaram o apoio institucional da Receita
nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas
Eleições 2016. Este suporte já vem sendo prestado há alguns anos, e prevê o
encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos,
fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios
preliminares de irregularidade nas prestações de contas.
De posse desses dados, a
Receita fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal com
objetivo de apoiar o Tribunal na qualificação de indícios que caracterizem, por
exemplo, despesas de campanha em valores superiores ao legalmente permitidos,
fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização
de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço.
Concluída a análise e
identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita encaminha ao TSE
as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de
contas. Assim, o apoio da Receita visa a identificar irregularidades como por
exemplo a utilização de pessoas físicas sem capacidade financeira para realizar
doações vultosas ou mesmo o uso de números de CPF falsos.
As eleições de outubro
serão as primeiras sob o novo modelo de financiamento eleitoral que baniu a doação
por empresas, e a Justiça Eleitoral tem se cercado cuidados e instrumentos para
evitar fraudes nas prestações de contas, que comprometam o equilíbrio do
pleito.
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