O prazo para retificação
de dados da primeira etapa do Censo Escolar 2016 da Educação Básica começa no
dia 16 de setembro. O início da etapa de correção das informações, assim como
as demais datas previstas no cronograma, foi divulgada pela Portaria 286/2016
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), publicada no Diário Oficial da União (DOU), em junho.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa sobre essa nova fase do processo, e esclarece que o
prazo de inserção dos dados da primeira etapa do Censo Escolar de 2016 foi
encerrado em agosto. De acordo com a área técnica de Educação da
entidade, a retificação das informações deve ser promovida na plataforma do
Sistema Educacenso, pelo diretor ou responsável pela escola, com apoio das
secretarias municipais e estaduais de educação.
Segundo lembra a CNM, é
muito importante realizar a correção de forma cuidadosa para que o Município
não sofra maiores implicações relacionadas aos repasses da distribuição do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da educação (Fundeb) e dos programas federais como o da merenda e
transporte.
Veja a portaria na íntegra aqui, e acesse o Educacenso
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