terça-feira, 26 de novembro de 2013

Parlamentares têm até quinta (28) para apresentar emendas ao Orçamento de 2014



Votação da LOA deve ocorrer no último dia de atividade parlamentar; governador de Pernambuco defende maior repasse de verbas a estados e municípios



Duração: 2’20’’

LOC/REPÓRTER: Deputados federais e senadores tem até esta quinta-feira, dia vinte e oito de novembro, para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual para 2014. A votação do Orçamento para o ano que vem está prevista para o último dia de atividade parlamentar: vinte de dezembro. A partir dessa aprovação, estados e municípios vão saber qual será o repasse de dinheiro pelos fundos de participação. Na opinião do governador de Pernambuco e presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, a atual distribuição de recursos da União deveria ser revista no Congresso, de forma a permitir aos gestores locais a destinação do dinheiro proveniente desses fundos.

TEC/SONORA – Governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro, Eduardo Campos

“Nos últimos dois anos, a gente tem assistido [a] medidas atrás de medidas, que têm retirado receita dos municípios e dos estados, fazendo com que a gente tenha um Pacto Federativo cada vez mais concentrado [com] os recursos em Brasília. E o poder local, que tá mais próximo da população, que sabe mais de perto a necessidade de cada lugar no Brasil, de cada cidade, está sem condições de investir.”

LOC/REPÓRTER: O repasse de recursos está diretamente ligado à arrecadação de impostos nos municípios, nos estados e pela União. E é sobre o sistema tributário que Eduardo Campos faz uma crítica dura.

TEC/SONORA – Governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro, Eduardo Campos

“É ruim pra quem paga, pra quem cobra; que onera a geração de trabalho; que faz com que o Brasil tenha, na fronteira de cada estado, postos fiscais; um sistema de crédito cada vez mais complexo; que tem uma regressividade muito grande – ou seja, os mais pobres terminam pagando mais tributos do que os mais ricos; e nós temos, hoje, o mais atrasado sistema tributário dos países do porte do Brasil.”

LOC/REPÓRTER: Campos sugere, além do Pacto Federativo, uma reforma tributária, de forma planejada e gradual.

TEC/SONORA – Governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro, Eduardo Campos

“Os agentes que se envolvem nesse debate ficam logo enxergando a posição do seu município, do seu estado, no ano seguinte. Se a gente aprendesse com a reforma que fez [sic] outros países, a gente veria, claramente, que se jogarmos com o tempo – ou seja, vamos fazer a reforma pra que ela entre em vigor, uma parte com dois anos, outra com quatro, mais adiante oito, dez, doze – a reforma estaria colocada plenamente em vigor, com a garantia de um fundo para a compensação de perdas.”

Reportagem, Natália Borges.



Fonte Caiena multimídia





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