Votação da LOA deve ocorrer no último dia de
atividade parlamentar; governador de Pernambuco defende maior repasse de
verbas a estados e municípios
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Duração: 2’20’’
LOC/REPÓRTER: Deputados federais e senadores tem até esta
quinta-feira, dia vinte e oito de novembro, para apresentar emendas à Lei
Orçamentária Anual para 2014. A votação do Orçamento para o ano que vem está
prevista para o último dia de atividade parlamentar: vinte de dezembro. A
partir dessa aprovação, estados e municípios vão saber qual será o repasse de
dinheiro pelos fundos de participação. Na opinião do governador de Pernambuco
e presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, a atual distribuição de
recursos da União deveria ser revista no Congresso, de forma a permitir aos
gestores locais a destinação do dinheiro proveniente desses fundos.
TEC/SONORA – Governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido
Socialista Brasileiro, Eduardo Campos
“Nos últimos dois anos, a gente tem assistido [a]
medidas atrás de medidas, que têm retirado receita dos municípios e dos
estados, fazendo com que a gente tenha um Pacto Federativo cada vez mais
concentrado [com] os recursos em Brasília. E o poder local, que tá mais
próximo da população, que sabe mais de perto a necessidade de cada lugar no
Brasil, de cada cidade, está sem condições de investir.”
LOC/REPÓRTER: O repasse de recursos está diretamente ligado à
arrecadação de impostos nos municípios, nos estados e pela União. E é sobre o
sistema tributário que Eduardo Campos faz uma crítica dura.
TEC/SONORA – Governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido
Socialista Brasileiro, Eduardo Campos
“É ruim pra quem paga, pra quem cobra; que onera
a geração de trabalho; que faz com que o Brasil tenha, na fronteira de cada
estado, postos fiscais; um sistema de crédito cada vez mais complexo; que tem
uma regressividade muito grande – ou seja, os mais pobres terminam pagando
mais tributos do que os mais ricos; e nós temos, hoje, o mais atrasado
sistema tributário dos países do porte do Brasil.”
LOC/REPÓRTER: Campos sugere, além do Pacto Federativo, uma reforma
tributária, de forma planejada e gradual.
TEC/SONORA – Governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido
Socialista Brasileiro, Eduardo Campos
“Os agentes que se envolvem nesse debate ficam
logo enxergando a posição do seu município, do seu estado, no ano seguinte.
Se a gente aprendesse com a reforma que fez [sic] outros países, a gente
veria, claramente, que se jogarmos com o tempo – ou seja, vamos fazer a
reforma pra que ela entre em vigor, uma parte com dois anos, outra com
quatro, mais adiante oito, dez, doze – a reforma estaria colocada plenamente
em vigor, com a garantia de um fundo para a compensação de perdas.”
Reportagem, Natália Borges.
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