A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) alerta os gestores municipais sobre o prazo de cadastro para crianças de
0 a 4 anos que tenham famílias beneficiárias pelo programa Bolsa Família. Os
recursos já estão sendo liberados para os Municípios avaliados e aptos a
receberem.
Para garantir o repasse é
necessário acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do
Ministério da Educação (Simec). No Módulo E. I. Manutenção, na aba -
Suplementação de Creches, do Ministério do Desenvolvimento Sustentável e
Combate à Fome (MDS), e cadastrar as crianças que se encaixam nos critérios
estabelecidos.
A Resolução 17/2013 prevê a
transferência obrigatória de recursos financeiros aos Municípios e Distrito
Federal para apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da
educação infantil. As crianças que podem participar devem ter de zero a 48
meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam
beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com
o poder público, no exercício de 2013.
Acesse aqui o Simec
Veja aqui a íntegra
da Resolução 17
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