A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que Municípios
listados no Mapa do Turismo Brasileiro já podem pleitear apoio do
Ministério do Turismo para a elaboração de Planos Municipais de Turismo.
Até o dia 4 de julho, os Entes locais podem cadastrar propostas para o
Programa de Regionalização do Turismo (PRT), através do no Portal de
Convênios do Governo Federal (Siconv).
A CNM explica que o objetivo é promover a articulação e o ordenamento
turístico da localidade, visando a gestão e o monitoramento Programa. A
entidade ressalta que serão disponibilizados cerca de R$ 1,7 milhão por
meio de convênios com recursos de programação da pasta.
A seleção, que busca reforçar o Programa de Regionalização do setor,
envolve cidades integrantes da última versão do Mapa do Turismo
Brasileiro, instrumento que orienta a definição de políticas públicas e o
repasse de verbas pelo MTur. Além disso, é necessário comprovar a
existência e o funcionamento de um Conselho Municipal de Turismo, bem
como o vínculo a uma Instância de Governança Regional, composta por
representantes do Poder Público e da iniciativa privada.
As propostas devem ter o valor máximo individual de R$ 150 mil. A
celebração dos convênios vai ocorrer conforme a disponibilidade
orçamentário-financeira e a viabilidade técnica dos projetos, com
prazo-limite de execução de sete meses. A participação no processo
também exige observância às portarias interministerial 424/2016 e MTur
39/2017.
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