O município de Lagoa Nova
receberá de acordo com a estimativa da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), a quantia de 288.284,44 reais, referente ao Aporte Financeiro anunciado
pelo presidente Temer na noite de quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência
o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das
entidades estaduais municipalistas. O valor total do aporte financeiro que irá
minimizar a crise financeira que hora enfrentam os municípios é de R$ 2 bilhões
de reais. A entidade aguarda agora a
publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em
que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o
valor será creditado ainda no mês de dezembro.
A CNM destaca, no entanto, que o
valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o
valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A
entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e
por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação
que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Acesse o link e veja a íntegra da lista de municípios
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