Lagoa Nova receberá R$ 288.284,44 reais de Aporte Financeiro,

O município de Lagoa Nova receberá de acordo com a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a quantia de 288.284,44 reais, referente ao Aporte Financeiro anunciado pelo presidente Temer na noite de quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas. O valor total do aporte financeiro que irá minimizar a crise financeira que hora enfrentam os municípios é de R$ 2 bilhões de reais.  A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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