Repasse de verbas pode ser suspenso caso gestores não informem os dados
ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) dentro do prazo
Brasília – Termina no próximo sábado (30) o prazo para
Estados e municípios lançarem no sistema disponibilizado pelo Ministério
do Desenvolvimento Social (MDS) as informações sobre a prestação de
contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do
exercício de 2016, apresentada aos respectivos Conselhos de Assistência
Social. O IGD mostra a qualidade da gestão local do Programa Bolsa
Família e do Cadastro Único. É com base no indicador que o MDS calcula o
montante a ser repassado.
Até o momento, sete Estados e 2.429 municípios lançaram as
informações sobre os gastos feitos com os recursos do IGD. Caso as
informações não sejam registradas no período estipulado, o repasse dos
valores destinados à gestão é suspenso. A medida não afeta, contudo, o
pagamento dos benefícios. Mesmo com o atraso na prestação de contas, as
famílias continuam recebendo o benefício normalmente.
“A suspensão do repasse impacta diretamente na gestão do
programa. O recurso do IGD é essencial para aprimorar os serviços
prestados em cada localidade”, alerta o coordenador-geral de Execução
Orçamentária e Financeira do ministério, Sérgio Monteiro. O dinheiro
deve ser utilizado para apoiar ações diversas, como pagamento de
provedor de internet, compra de equipamentos de informática e
escritório, aquisição de automóveis e abastecimento de veículos.
Os dados devem ser lançados por gestores do programa no Sistema Suasweb.
A comprovação dos gastos ainda será analisada pelos Conselhos locais de
Assistência Social, cujo prazo para apreciar e validar as contas
termina em 31 de outubro. Em 2017, o Ministério já repassou mais de R$
293 milhões a Estados e municípios para aprimorar a gestão do Bolsa
Família e do Cadastro Único.
IGD – O recurso para a execução do Programa
Bolsa Família é repassado pelo MDS aos entes federados. A quantia é
calculada com base no IGD, que mede o desempenho dos municípios e
Estados na gestão do programa e na atualização do Cadastro Único. O
índice varia entre zero e um. Quanto mais próximo de um, melhor o
resultado da avaliação da gestão e maior a quantidade do repasse. Se
chegar a zero, o município ou Estado perde o repasse.
Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003
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