Pedido de financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor
Brasília
- Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais
em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitarem o
parcelamento especial de até 120 meses. O valor de mínimo de cada
parcela deve ser de R$ 50. Após esse prazo, o parcelamento só poderá ser
feito em até 60 meses.
O presidente do Sebrae,
Guilherme Afif Domingos, ressalta que os microempreendedores
individuais que têm dívidas que podem ser parceladas em até 120 meses
devem aproveitar a oportunidade para acertar os débitos. “O maior
prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio
MEI. Com o parcelamento estendido, o valor da parcela fica menor, o que
facilita o pagamento e permite que o empreendedor tenha mais capital
para investir no seu negócio”.
Desde julho, quando os
MEI puderam solicitar o parcelamento dos débitos, 67,3 mil
microempreendedores individuais aderiram ao programa, sendo que 57,3 mil
parcelaram as dívidas em até 60 meses e 10 mil em até 120 meses. Já
foram negociados mais de R$ 120 milhões aos cofres da Previdência
Social, sendo que R$ 100,7 milhões serão pagos em até cinco anos, e R$
19,4 milhões em até dez anos.
Quem parcelar seus
débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria,
auxílio-doença ou licença-maternidade, desde que obedecidos os prazos de
carência, além de participar de licitações com os governos Federal,
estaduais e municipais. O valor de cada parcela mensal será acrescido de
juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento
estiver sendo efetuado. A falta de pagamento de três parcelas,
consecutivas ou não, cancela o benefício.
A solicitação de adesão
pode ser feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o
parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para
o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos
períodos de apuração. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de
forma automática, considerando o maior número de parcelas possível,
respeitado o valor da parcela mínima.
SEBRAE 45 ANOS
O Sebrae comemora este
ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As
micro e pequenas empresas representam 98,5/% do total de empreendedores
no Brasil, respondem por 27% do PIB nacional e geram mais da metade dos
empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia,
ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte
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