Partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos para arrecadação de fundos, entende TSE

PRTB questionou sobre possibilidade de sorteios e ações privadas para obtenção de valores em período não eleitoral.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, na manhã desta quinta-feira (6), que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos.

O entendimento foi firmado em consulta apresentada pelo Partido Renovador Trabalhista (PRTB), que questionava, entre outros pontos, a possibilidade de realizar eventos entre amigos visando arrecadação de fundos. A consulta não foi conhecida em parte porque os ministros a consideram genérica.

A legenda questionou se os partidos poderiam, em período não eleitoral, promover “ações entre amigos”, ou seja, eventos e promoções para aumentar a arrecadação de recursos próprios da legenda junto a militantes, filiados e simpatizantes.

O PRTB também indagou a possibilidade do partido utilizar eventuais recursos arrecadados para promover sorteios e possíveis regras aplicadas a esse tipo de evento, bem como a necessidade de comunicar sua realização à Justiça Eleitoral.

O relator, ministro Edson Fachin, conduziu seu voto pelo não conhecimento dos questionamentos diante da amplitude e eventual vagueza na expressão “evento entre amigos” e destacou que poderia gerar múltiplas interpretações.

“Não creio que o questionamento seja objetivo e abstrato suficiente para a resposta”, disse o ministro.

O ministro Edson Fachin destacou, entretanto, a necessidade de comunicação à Justiça Eleitoral de qualquer evento para obtenção de fundos realizado pelas agremiações.

Ao proclamar o resultado unânime, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez algumas ponderações sobre modelos de financiamento eleitoral. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do modelo que vigorava anteriormente - em que empresas financiavam candidaturas - porque apresentava muitos problemas.

Ele citou como exemplo, casos em que empresas pegaram dinheiro público no BNDES para financiar o candidato de sua preferência. Além disso, uma mesma empresa podia financiar diversos candidatos sem qualquer vedação para que a empresa pudesse ser contratada diretamente pela Administração Pública. Em alguns casos, o favor privado da doação era pago com o dinheiro público do contrato administrativo.

No entanto, o ministro ressaltou que é preciso pensar em fontes privadas legítimas de arrecadação. Ele afirmou ser adepto do modelo em que se tenha o financiamento público, com o Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito, mas sustenta que o remanescente dos valores gastos seja custeado por financiamento privado de cidadãos. “Nós, em algum momento, devemos gastar energia pensando ideias para uma nova formatação do financiamento

 

Candidatos a vereador devem concorrer em chapa única em 2020

Pela primeira vez na história das eleições brasileiras, no pleito Municipal de 2020 os candidatos ao cargo de vereador não poderão concorrer por meio de coligações. O fim das coligações na eleição proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional junto com a reforma eleitoral de 2017. Com isso, o candidato a uma cadeira na câmara municipal só poderá participar da eleição em chapa única do partido ao qual é filiado.

Para o cargo de prefeito, continua sendo possível a união de diferentes partidos em apoio a um candidato. São eleitos aqueles que obtiverem a maioria dos votos, não sendo computados os brancos e os nulos.

Em caso de empate, o critério aplicado é o de maior idade. E, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcançar a maioria absoluta no primeiro turno, será realizada nova eleição, com a participação dos dois mais votados.

De acordo com a Resolução TSE número 23.609 de 2019, que disciplina as regras para o registro de candidatura nas eleições deste ano, é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações apenas para a eleição majoritária.

Sendo assim, as legendas que formam uma coligação devem funcionar como um só partido político, no relacionamento com a Justiça Eleitoral, e no trato dos interesses inter partidários.

Rádio Nova Serrana FM 87,9 inova na cobertura das eleições municipais de 2020

 

A eleição municipal deste ano receberá grande destaque na cobertura da Radio Serrana FM 87. O calendário com o cronograma de trabalhos para a cobertura especial da emissora conta com uma série especial para as eleições municipal de 2020, incluindo as pré-candidaturas e candidaturas com os candidatos ao executivo e Legislativo municipal. Os partidos políticos da cidade receberam uma mensagem via Whatsaap da Radio Serrana FM 87,9 e um resumo de como será a comunicação com as campanhas para obter informações e realizar os convites.

O objetivo da Rádio Serrana FM 87,9 será prezar por uma eleição igualitária, que haja um espaço amplo para o debate público e que o eleitor Lagoanovense possa fazer a melhor escolha. O diretor da Radio Nova Serrana FM 87,9 de Lagoa Nova; Cortez Assunção ressaltou a importância do trabalho do veículo em uma eleição que será atípica, devido à pandemia. "É por acreditar que uma democracia forte é feita pela pluralidade, ao tomar a iniciativa abrir o espaço da nossa emissora para a exposição de ideias dos postulantes a função de prefeito, vice-prefeito e de vereador do município. Os ouvintes da Rádio Nova Serrana 87,9 terão a possibilidade de ficarem atentos à todas as propostas dos candidatos que farão parte das Eleições Municipais 2020. Será uma cobertura completa, onde procuraremos apresentar todos os detalhes de cada campanha e das propostas de cada candidato. Mais do que uma cobertura eleitoral, será a chance de os eleitores conhecerem e definirem em quem irão votar", pontuou Cortez Assunção.

O primeiro compromisso e pontapé inicial da Nova Rádio Serrana 87,9 NAS ELEIÇÕES 2020 já foi dado nesta quarta feira dia 05 de agosto de 2020, onde o programa Clube do Ray, entrevistou os pré-candidatos Hélio Costa (prefeito) e Bilouro Ulisses (vice-prefeito) ao Executivo municipal. Todos os dias às 11hs, um nome será convidado a participar do programa, ao vivo. Calendário completo A informação confiável, apurada e que preza pelo jornalismo profissional, na cobertura das eleições 2020 no município, você acompanha  na Rádio Nova Serrana FM 87,9 e pelo Blog Lagoa Nova Destaque. Se ligue na Serrana FM e fique por dentro das eleições 2020

Câmara retira saque do FGTS de pauta e MP perderá validade

Retirada de pauta da MP foi a pedido do líder do governo, Vitor Hugo

 

Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. A maioria dos deputados aceitaram o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada.

É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.

Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.

“Uma conta mais conservadora poderia reduzir para algo próximo de R$ 60 bilhões, mas, mesmo assim, um impacto cujo risco o governo não pode correr neste momento e muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam ter o acesso ao financiamento da habitação prejudicado”, disse o líder do governo.

O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta. “Infelizmente, o governo solicita a retirada de pauta, o que trará muita insegurança porque metade daqueles que podem fazer o saque ainda não fizeram”, disse o relator. Ele lamentou uma suposta falta de diálogo entre os líderes do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Vale lembrar que o relator da MP no Senado foi justamente Fernando Bezerra.

Acordo para projeto de lei

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costurou um acordo, sugerindo a apresentação de um projeto de lei (PL) que regulamentasse o saque dos R$ 1.045 para a parte da população que ainda não o fez. Esse projeto manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações propostas, sobretudo no Senado, e que, na prática, derrubaram a votação da matéria. Segundo Maia, esse PL pode ser votado na próxima semana.

O Ministério da Economia informou que, se a medida perder a eficácia, o Congresso editará um decreto legislativo para disciplinar os efeitos para quem já teve o dinheiro depositado e para quem ainda não recebeu o saque emergencial do FGTS. Responsável por operar os pagamentos, a Caixa Econômica não informou se suspenderá o calendário de depósitos na conta poupança digital nem o cronograma de saques.

 

Hospitais em Beirute estão em “situação caótica”

Um produtor da CNN em Beirute descreveu uma “cena caótica” na emergência de um dos hospitais da cidade que está atendendo vítimas da explosão nessa terça-feira (4).

Os médicos estão realizando triagens no meio dos corredores, enquanto tentam atender dezenas de feridos. “Algumas pessoas tinham membros fraturados, outras foram atingidas por muitos estilhaços de vidro”, disse Ghazi Balkiz. “Eu entrei e vi pessoas deitadas no chão, médicos tentando colocar cateteres intravenosos nelas. Algumas estavam desmaiadas”, ele adicionou.O ministro da saúde do Líbano afirmou que a explosão deixou mais de 25 mortos e mais de 2.500 feridos.

Em entrevista em canais de televisão locais, ele disse inicialmente que havia mais de 30 vítimas fatais e 3.000 feridos. As emergências estão lotadas de feridos, e um dos principais hospitais locais - o Centro Médico da Universidade Americana de Beirute - não consegue suportar mais pacientes, parcialmente por conta de danos causados pela explosão, de acordo com a mídia estatal.

A Cruz Vermelha libanesa fez um “chamado urgente” pedindo que pessoas de todos os tipos sanguíneos façam doações para ajudar no tratamento dos feridos, em sua conta no Twitter.

Imagens das proximidades da explosão mostram carros, ambulâncias e veículos militares transportando feridos despertos e outros que pareciam desacordados.

Enquanto o total de mortes não é anunciado oficialmente, muitos trabalhadores de hospitais e políticos falaram à imprensa local demonstrando preocupações de que o número de vítimas pode ser grande.Com Reuters

Governo estuda prorrogar auxílio emergencial até dezembro

O governo federal estuda a possibilidade de ampliar o auxílio emergencial até dezembro deste ano, já que o fim da pandemia do coronavírus parece não chegar até o fim do segundo semestre. Neste cenário, a equipe econômica deve propor a renovação do benefício, mas com um valor abaixo dos R$ 600 atuais.

Segundo o jornal O Globo, a possibilidade é de pagar mais três parcelas aos beneficiários do programa, agora com um valor de R$ 200, média do Bolsa Família.

Caso o valor seja modificado, será necessário pedir autorização do Congresso Nacional, já que o auxílio emergencial foi aprovado após votação que o tornou lei. Na manutenção dos R$ 600, o governo apenas precisa prorrogar por conta própria.

Até o momento, mais de 65,4 milhões de pessoas já receberam as parcelas do auxílio emergencial, um total de R$ 145,9 bilhões, de acordo com os dados de hoje (3) da Caixa Econômica Federal. A projeção é de que até o final do ano mais de R$ 203 bilhões tenham saído dos cofres públicos.

A definição é do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. A Caixa operacionaliza os pagamentos. Qualquer que seja a decisão, nós, na Caixa, conseguiremos fazer. Como estamos fazendo o pagamento desde abril, hoje estamos um nível de eficiência muito superior. Estamos pagando por mês, mais de 90 milhões de pessoas”, afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães em live do banco nesta tarde.

ISTO É DINHEIRO

Casa de vereador é metralhada e arrombada no interior do RN

Crime aconteceu em João Dias. Não havia ninguém na casa no momento do ataque.

Bandidos fortemente armados metralharam e arrombaram a casa de um vereador, no município de João Dias, na madrugada desta segunda (3). A casa pertence ao vereador Laete Jácome (MDB), mas não havia ninguém na residência na hora do ataque.

Os relatos no local são de que 2 carros pararam em frente à casa, homens desceram fortemente armados e começaram a atirar. Segundo a PM, foram tantos tiros que não foi possível contar a munição deflagrada. Após o ataque, foram encontradas no local munição deflagrada de pistola .40, fuzil 556, e pistola 45 no local.

A Polícia informou ainda que os suspeitos invadiram os cômodos e deixaram o local revirado. Não foi informado se os criminosos roubaram algum objeto da casa. O Instituto Técnico-Científico de Polícia de Pau dos Ferros foi acionado para fazer a perícia no local.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

 

Energia elétrica de inadimplentes pode ser cortada a partir de hoje

Por causa da pandemia medida estava suspensa desde 24 de março

A energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira (3), desde que os consumidores sejam avisados. As interrupções estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (1), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje (3) porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.

Baixa renda

Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020. Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

 

Fórum de Associações Rurais de Lagoa Nova, CMDRS e o SEAPAC, visitam obras da escola da Comunidade Quilombolas de Macambira

 

 

Na tarde da última quarta-feira (29/07/2020), o Fórum de Associações Rurais de Lagoa Nova, CMDRS e o SEAPAC, realizaram visita às obras da escola da Comunidade Quilombolas de Macambira, com objetivo de acompanhar o processo de construção da escola e identificar se estão sendo cumpridos os acordos firmados em reunião comunitária realizada no dia 08/03/2020.

Durante a visita foi possível perceber que até o presente momento não foi colocado a placa de identificação do empreendimento com informações da empresa responsável obra, fontes dos recursos, valor da obra e data de início e fim; *e o município ainda não enviou parecer técnico destacando os motivos que ensejaram a demolição da cisterna de 52 mil litros, nem informaram acerca da construção de uma nova nos mesmos moldes da antiga; dois encaminhamentos da reunião comunitária.

Segundo técnicos que estão trabalhando na construção da escola não foi passado nenhuma orientação acerca da construção de uma nova cisterna.

O CMDRS e o Fórum de Associações Rurais de Lagoa Nova, SOLICITA INFORMAÇÕES, acerca dos encaminhamentos acima citados, como forma de garantir a transparência necessária para o efetivo controle social.

 

 

Irmã Yone Avelino se afasta oficialmente da apresentação do Programa Evangélico a Verdade Que Liberta

Domingo 26 de julho foi momento de  despedida oficial de irmã Yone Avelino a frente da coordenação e apresentação do Programa a Verdade que Liberta. Na oportunidade estiveram presentes o Pr José Erivan de Oliveira e irmã Rinha que assumiu a coordenação e apresentação do Programa.

Irmã Yone agradeceu ao pastor José Erivan pela confiança a ela conferida durante os dez meses que esteve a frente do programa A Verdade Que Liberta, como também aos patrocinadores que ajudam a realizar o programa, e aos ouvintes que todos os domingos acompanham este programa de grande importância para a comunidade de Lagoa Nova, onde vidas foram mudadas pelo evangelho de Cristo.   

Seu afastamento é em virtude de sua pré-candidatura a vereadora nas eleições de 15 de outubro. ela comentou que existe uma lei federal  Nº 9504/97, que orienta antes de qualquer pleito eleitoral, é necessário que as pessoas que concorrem nos pleitos eleitorais que elas se afastem de algumas funções, entre elas, da direção ou apresentação de meios de comunicação. ”E orientada pelo espírito santo de Deus, fui direcionada para escolher a irmã Ritinha, uma serva do Senhor Jesus Cristo, que ao longo de sua vida tem feito a obra do Senhor Jesus Cristo com muita dedicação. Tenho plena certeza que ela irá com sua capacidade fazer um ótimo trabalho”, pontuou irmã Yone.

O pastor José Erivan afirmou que é grato pelos dez meses que irmã Yone esteve a frente da coordenação e apresentação do programa a verdade que liberta e deu as boas vindas a sua substituta irmã Ritinha. E lembrou que foi através de Yone que surgiu a ideia de lançar o programa radiofônico que via ao ar todos os domingos na Nova Rádio Serrana FM de Lagoa Nova.

Irmã Ritinha, afirmou que foi uma grande surpresa para ela ao receber o convite de irmã Yone para assumir durante o período de seu afastamento do programa. Ela agradeceu a Deus e ao pastor Erivan pelo aval de seu nome e desejou. Ela desejou boa sorte na sua nova experiência de vida, que com certeza Deus está no controle.