Laboratório da UFCG cria plataforma para 'cidadãos comuns' acompanharem atividades no Congresso Nacional

Desenvolvida em parceria com startup e equipe da UFMG, ferramenta Leg.go traz, de um jeito mais simples, informações sobre os projetos em trâmite na Câmara e no Senado

O projeto de Lei, Emenda Constitucional, Medida Provisória... todos esses nomes fazem referência à atividade legislativa dentro do Congresso Nacional, algo que é parte do cotidiano dos deputados federais e senadores escolhidos para representarem a população. Só que o que acontece diariamente em Brasília ainda pode ser um pouco “obscuro” para a maioria das pessoas comuns, que não costumam ter tanto contato assim com essas informações.

Com o propósito de deixar o cidadão mais familiarizado com as atividades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que um laboratório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em parceria com a startup Dado Capital e uma equipe da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desenvolveu uma plataforma de acompanhamento dos projetos em trâmite na capital federal.

Além de tramar morte do pai com irmão, filho de Flordelis participou de execução de pastor

Segundo fontes da investigação, Lucas dos Santos, 18 anos, confessou que matou o pastor e acusou de ser o mandante o irmão Flávio dos Santos Rodrigues, 38 anos, filho biológico de Flordelis. A motivação seria um caso extraconjugal de Anderson do Carmo.

Flávio Rodrigues, filho da deputada Flordelis, foi preso após enterro. Ele é apontado como um dos mandantes do crime - Cléber Mendes / Agência O DIA

Rio - A Polícia Civil aponta que, além de tramar a morte do pai adotivo, o pastor Anderson do Carmo, Lucas dos Santos, de 18 anos, participou efetivamente da execução, ocorrida na casa da família em Pendotiba, Niterói. Segundo fontes da investigação, o jovem confessou que matou o pai e acusou de ser o mandante o irmão Flávio dos Santos Rodrigues, 38 anos, filho biológico da deputada federal Flordelis, de encomendar o crime. A motivação seria um caso extraconjugal da vítima e os dois foram presos por outros crimes.

ProUni deve divulgar hoje resultado de primeira chamada

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (18), na página do programa. Para assegurar a bolsa de estudos, os estudantes que foram selecionados devem, a partir desta terça-feira, ir às instituições de ensino e comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição. No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária.

Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 25 de junho.

Aqueles que não foram selecionados têm ainda outras chances. No dia 2 de julho seja divulgada a lista dos aprovados em segunda chamada. Os candidatos podem, ainda, participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho. ProUni

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.
Quem pode participar

Podem participar do ProUni candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem.

O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

7.200 motoristas do RN estão em processo de perda de Carteira de Habilitação

 

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do estado, há 3 mil processos de suspensão da carteira de habilitação já instaurados no RN, e outras 4,2 mil notificações a serem expedidas este ano. Com as novas regras propostas pelo Governo, sobe de 20 para 40 o número de pontos máximo que podem ser acumulados na carteira até a suspensão.

“Esses processos são instaurados e os condutores têm direito à defesa em três instâncias: a defesa prévia, a JARI [Junta Administrativa de Recursos de Infrações] e ao CETRAN [Conselho Estadual de Trânsito]. Só depois dessas três instâncias é que é colocado o impedimento no sistema”, explica Geane Costa, assistente técnica da procuradoria jurídica do Detran/RN. “Ou seja, há várias instâncias às quais as pessoas podem recorrer antes de terem a carteira suspensa”, completa.

Servidores pedem a Fátima reajuste de 16,38% e avisam: “Acabou a trégua”

Sindicato da Administração Direta já cogita uma paralisação como forma de pressionar, assim como fez nesta segunda-feira, 17, os policiais militares e bombeiros do RN 

 

Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes salariais acabou. Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores.

A próxima reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o recado já foi dado pela presidente do sindicato, Janeayre Souto: “acabou a trégua”, disse a sindicalista, que cobra uma efetivação de medidas por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão.

Caso o governo não concorde com o reajuste de 16,38% para os servidores da administração direta do RN, o sindicato já cogita uma paralisação como forma de pressionar, assim como fez nesta segunda-feira, 17, os policiais militares e bombeiros do RN.

“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, adianta Janeayre Souto, em entrevista nesta segunda-feira (17) ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%” completou a presidente do SINSP-RN.

Ainda segundo ela, no próximo dia 1º de julho os servidores da administração direta do estado irão completar 9 anos sem um centavo de reajuste, nem correção salarial pela inflação do ano.

Projeto quer permitir saque do FGTS a trabalhadores com diabetes

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que quer permitir a movimentação, da conta vinculada, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, ou dos dependentes, acometidos de diabetes mellitus.

A proposta também inclui o diabetes entre as doenças que dão direito a isenção de prazos de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, estende o direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, aos diabéticos comprovadamente carentes.

O autor da proposta,  deputado Jesus Sérgio, do Acre, citou dados do Ministério da Saúde, segundo os quais a doença é responsável por 25 mil mortes todos os anos.

O projeto altera três leis: a do FGTS, a que trata dos planos de benefícios da Previdência Social e a do passe livre.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

Proposta do Governo é aceita e militares encerram paralisação

A proposta do Governo do Estado para reestruturação das carreiras da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) foi acatada pelos representantes dos militares. O acerto encerra a paralisação iniciada nesta segunda-feira (17).

O Governo acertou junto às associações de praças e oficiais que apresentará até setembro o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reduz as distorções salariais entre os militares estaduais e a Polícia Civil. O envio do documento para a Assembleia Legislativa foi firmado durante reunião entre a equipe do Governo, chefiada pelo vice-governador Antenor Roberto, e os representantes das associações de policiais e bombeiros militares.
A ação atende uma demanda apresentada pelos servidores da segurança pública. "A proposta foi construída com todas as mãos, somando o Governo e as associações. Apresentamos a proposta possível, que inclui o envio do projeto de reestruturação em setembro e os aumentos sejam efetivados a partir de março de 2020", explicou o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil, Francisco Araújo.
O projeto de lei será formulado por um grupo de trabalho composto por membros do Governo e representantes da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) e da Associação dos Advogados do RN. A negociação ainda incluiu a implantação, a partir de julho, das promoções represadas do ano passado.
O Governo ainda garantiu aos policiais e bombeiros que os recursos extras, a serem recebidos até o fim do ano, serão destinados ao pagamento dos salários dos agentes de segurança pública que estão atraso. A medida segue a política da gestão estadual de pagar os salários integrais dos agentes de segurança pública - ativos, inativos e pensionistas -, dentro do mês trabalhado e na primeira data determinada pela área econômica.
A reunião contou com a presença dos comandantes da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e do CBM-RN, coronel Monteiro Júnior, além do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e a secretária Virgínia Ferreira (Administração). Os deputados estaduais Kelps Lima e Coronel Azevedo também participaram do encontro.
As entidades representativas da tropa foram representadas pelo capitão PM Robson Teixeira, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME); o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtententes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), o cabo PM Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM-RN (ACS); e soldado Rodrigo Marimbondo, presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM-RN).

Em protesto, militares se concentram em frente à Governadoria

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte irão se concentrar a partir das 8h desta segunda-feira (17), em frente à Governadoria do Estado para protestar contra a não resolução do reajuste do salário das categorias. De acordo com o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques o policiamento será interrompido durante o ato, mantendo em serviço apenas o "efetivo de guarda", que garante a segurança das unidades policiais e o próprio patrimônio da corporação.

Um dos principais pontos questionados pelos militares é que há cinco anos policiais e bombeiros não recebem a reposição da inflação do período. "Essas perdas inflacionárias não foram recebidas pela categoria. Só sairemos de lá quando nossas demandas forem atendidas", afirmou Eliabe. Na próxima sexta-feira, 21, deve haver mais uma reunião entre Governo do Estado e a Associação para tentar chegar a um acordo sobre o assunto.

Segundo o Governo do Estado, o comunicado pela associação dos militares é que somente os folguistas se mobilizasse para não afetar o policiamento ostensivo. "Por isso, o Governo espera que o policiamento seja normal. A demanda é legítima e estamos em diálogo" afirmou através da Secretaria de Comunicação. A versão do presidente Eliabe Marques, no entanto, é de que os efetivos não-mobilizados são suficientes para garantir o patrimônio dos quartéis. A associação também informou que "as viaturas da PM nas cidades de Mossoró (na região Oeste), Pau dos Ferros (Alto Oeste), e Caicó (Seridó) devem permanecer nos quartéis a partir da 9h desta segunda"

As conversas com o Governo do Estado para a questão salarial vem acontecendo há alguns meses, mas não houve avanços, segundo a categoria, a essa demanda específica. Com isso, os policiais e bombeiros militares confirmaram na tarde da última sexta-feira (14), a paralisação, que já havia sido decidida no dia 31 de maio em assembleia geral com outras entidades.

Atualizada às 9h29 para acréscimo de informações

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

 

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

Sindsaúde aprova paralisação estadual e ato público em frente à Governadoria

 

No chamado dia da "greve geral", na última sexta-feira (14), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) aprovou uma paralisação estadual, que ocorrerá no próximo dia 28. No mesmo dia, será realizado um ato público em frente à Governadoria. 

Os protestos foram aprovados pelos sindicalistas como forma de "cobrar o pagamento dos salários atrasados e contra o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte do governo Fátima Bezerra (PT)", conforme divulgado pelo Sindsaúde.

O Sindsaúde também aprovou a realização de atividades ainda neste mês de junho nos hospitais Giselda Trigueiro, João Machado, Deoclécio Marques e no Hospital Regional de Canguaretama.