Candidato pode utilizar bem próprio gerido por pessoa jurídica em campanha eleitoral

Em resposta a consulta parlamentar, Corte afirmou que uso está condicionado à demonstração de que bem integrava patrimônio do interessado antes do pedido de registro de candidatura

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos podem utilizar, nas campanhas eleitorais, bens de sua propriedade que estejam sob a administração de pessoa jurídica. No entanto, esse uso só é possível se os bens já integravam o patrimônio dos candidatos em período anterior ao pedido formal de registro das candidaturas.

O entendimento foi estabelecido por unanimidade pela Corte, na sessão administrativa de terça-feira (22), em resposta à consulta formulada pelo deputado federal Arthur de Oliveira Maia (DEM - BA). 

Alunos alegam que foram enganados por instituição de ensino superior em Monte Horebe - PB

 

Quatorze dos vinte e dois alunos que fizeram matricula e, concluíram o Curso de Extensão de Bacharel em Serviço Social, ambos residentes na cidade de Monte Horebe, no Sertão paraibano estão alegando que foram ludibriados por uma instituição de ensino superior não autorizada pelo MEC e detentora de larga ficha de processos na justiça.

O referido curso que iniciou em novembro de 2013 e, funcionou a princípio em um prédio locado pela empresa Assessoria Educacional CARDAN, em nome de Geovani Braz Dantas com escritório na Avenida Coronel Martiniano, Nº 1800 – Penedo – Caicó-RN, porém, do meio para o fim, a empresa conseguiu sessão de uso em um anexo da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental – José Dias Guarita, que deu continuidade, finalizando o curso com (14) alunos em outubro de 2017.

Após consultar a inscrição nº 11.350.597/0001-10, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal, obtivemos o seguinte resultado: a empresa em questão tem outro endereço, RUA MANOEL LUIZ DE MARIA, Nº 709, CEP: 59.390-000, Centro – Lagoa Nova – Rio Grande do Norte, sob a denominação CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SHALOM.

De acordo com documentos que Cícera Janaína da Silva possui o IDEA – Instituto de Desenvolvimento Avançado Ltda; inscrito no CNPJ: 14.959.103/0001-98, com sede na Rua Coronel Botelho, nº 435 – Andar Altos – Maranguape-CE, faz parte de um grupo de entidades educacionais parceiras, ou terceirizadas, para garantir idoneidade ao processo e, ao final dos cursos essas instituições fecham suas portas e não emitem os diplomas, deixando todos no prejuízo – formando na verdade um grande esquema criminoso para enganar e subtrair de maneira silenciosa – tanto os investimentos e economias das pessoas, quanto os sonhos dos possíveis formandos.

A Sapiens Faculdade de Ciências Humanas da Paraíba Ltda, CNPJ: 07.737.921/0001-80, com sede à Rua João Tavares, Nº 335 – Centro – Campina Grande-PB, com quadro societário em nome de Lúcia Sant Ana Pereira (Sócio-Administrador), Washington Luiz Alves de Menezes (sócio) e, Nelsivan Marques de Carvalho (sócio), segundo Boletim de Ocorrência tinha como responsável o Sr. Geovani Braz Dantas, e coordenador do curso, o Senhor Francisco Alves Barreto.

Ainda de acordo com as vítimas, houve mais uma mudança de responsável pelo curso passando a ser a gerenciado pela Cardan. Em contato com Geovani, o mesmo declarou para Cícera, que a diplomação seria em março do ano em corrente, mas em decorrência dos acontecimentos, os alunos tomaram conhecimento que Geovani estava impedido pela justiça de ofertar esse tipo de curso, onde o mesmo responde vários processos judiciais. “Geovani muda de número de telefone constantemente e não dá satisfação a respeito da diplomação dos concluintes, restando um prejuízo em torno de R$ 9.950,00, com as mensalidades e despesas outras a cada um de nós”, ressaltou.

“Ficamos sabendo por uma professora da instituição, que foi requerer seu conselho e, ela também ficou sabendo que a documentação era falsa”, finalizou Cícera Janaína. Informação não oficial dá conta, que Geovani Braz Dantas está dando aula em uma conceituada faculdade particular na cidade de Natal-RN. Após confecção de B.O, a polícia judiciária deu inicio uma investigação para apurar os fatos.

Redação – fmrural.com.br

Dia da Liberdade de Impostos será realizado hoje

Brasileiros trabalham quase cinco meses por ano apenas para pagar impostos

Os brasileiros trabalham quase cinco meses por ano apenas para pagar impostos – e a contrapartida em serviços públicos oferecidos ainda deixa a desejar. Para chamar a atenção sobre a alta carga tributária, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem promove em todo o País, no dia 24 de maio, a 10ª edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI).

No Rio Grande do Norte a ação será coordenada pela CDL Jovem Natal, que vai montar nesta quinta-feira (24), na praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, uma mini loja com produtos expostos, informando o valor do imposto pago em cima de cada mercadoria. A ideia de acordo com o diretor de Marketing da CDL Jovem Natal, Bruno Felix é mostrar e conscientizar a população para alta carga tributária no Brasil.

“Todos nós reclamamos sobre os impostos alto que pagamos, mas no dia a dia de consumo não nos damos conta de quanto pagamos sob cada produto. Essa nossa ação é para deixar os números ainda mais visíveis pela população, para que ela passe a cobrar o melhor emprego desse tipo imposto pago”, explicou ele.

Outra ação conta com a parceria das empresas Massa Fina, Pittsburg, Moldura Minuto e Casa do Pão de Queijo (unidade Petrópolis) que no dia 24/05 vão vender produtos com desconte referente ao valor do imposto.

Além do Rio Grande do Norte os Estados do Amapá, Amazonas,Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo estão realizando ações nesse DLI de 2018.

Elegibilidade de Robinson está nas mãos do plenário da Assembleia

O relatório do deputado estadual José Dias (PSD) será remetido à apreciação da Casa, provavelmente na próxima quarta-feira (30)

 

Mesmo as contas do governador Robinson Faria (PSD) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas ao ano de 2016 tendo sido aprovadas pela Comissão de Finanças da Assembleia, o plenário é quem decidirá sobre a matéria.

O relatório do deputado estadual José Dias (PSD) será remetido à apreciação da Casa, provavelmente na próxima quarta-feira (30), quando os parlamentares decidirão se seguem o voto do relator ou a recomendação do TCE.

Para que as contas de Robinson sejam aprovadas são necessários dois terços da Casa, tendo vista que o relatório do TCE foi pela desaprovação. Se tiver o exercício financeiro de 2016 rejeitado pelo legislativo, o governador fica inelegível por oito anos, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Greve dos caminhoneiros e impacto no preço dos alimentos

Produtos não conseguem chegar aos centros de abastecimentos por estarem presos nas estradas

 

A greve dos caminhoneiros já começou a apresentar impacto direto na falta de produtos do setor alimentício e na alta dos preços dessas mercadorias. Como os alimentos não conseguem chegar aos centros de abastecimentos por estarem presos nas estradas que estão parcialmente interditadas, os que estão à venda nos supermercados estão com preços superfaturados.

“Os comerciantes tendem a aumentar o processo do produto escasso e dos que ainda não estão disponíveis. Além disso, a entrega mais cara vai recair também sobre o preço. Trata-se da lei da demanda e da oferta. Quanto maior a extensão da greve, maior o impacto nos preços. Isso vai pesar bastante no bolso dos consumidores”, explica a professora de economia da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Michele Nunes.

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, disse que as manifestações dos motoristas autônomos que ocorrem na manhã desta quinta-feira, 24, devem ser suspensas à tarde, desde que o projeto que prevê zerar, até o fim de 2018, o PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel seja aprovado pelo Senado.

Petrobras reduz o preço do diesel em R$ 0,23

Redução do preço não será alterada por período de 15 dias

A Petrobras informa que sua diretoria executiva, em reunião realizada na tarde de hoje, decidiu reduzir em 10%, equivalente a R$ 0,2335 por litro, o valor médio do diesel comercializado em suas refinarias. Com isso, o preço médio de venda da Petrobras nas refinarias e terminais sem tributos será de R$ 2,1016 por litro a partir de amanhã. Este preço será mantido inalterado por período de 15 dias. Após este prazo, a companhia retomará gradualmente sua política de preços aprovada e divulgada em 30 de junho de 2017.

Esta decisão será aplicada apenas ao diesel e tem como objetivo permitir que o governo e representantes dos caminhoneiros tenham tempo para negociar um acordo definitivo para o contexto atual de greve e, ao mesmo tempo, evitar impactos negativos para a população e para as operações da empresa.

A medida é de caráter excepcional e não representa mudança na política de preços da Petrobras. Com esta decisão, a companhia acredita que seja possível ao governo e aos representantes dos caminhoneiros encontrar uma solução que tenha impacto definitivo nos preços do diesel comercializados no Brasil.

Na visão da Petrobras, esta negociação passa necessariamente pela discussão de reduções da carga tributária federal e estadual incidente sobre este produto, uma vez que representam a maior parcela na formação dos preços do combustível.

Palestrantes nacionais estarão em Mossoró em junho

Edu Lyra e Marcos Rossi participarão no XI Congresso Científico da UnP que está com inscrições abertas

Dois grandes palestrantes nacionais chegam a Mossoró no dia 4 de junho: Edu Lyra e Marcos Rossi são nomes confirmados para o XI Congresso Científico e Mostra de Extensão da UnP, integrante da rede Laureate. Os dois serão responsáveis pela palestra de abertura do evento que, em 2018, traz como tema “Educação e Inteligência Emocional: refletindo a liderança positiva”. O evento é aberto a todo o público interessado e está com inscrições abertas no site unp.br/eventos.

Edu Lyra é empreendedor social e escritor. Viveu a infância dentro de um barraco, numa favela em Guarulhos (SP). O pai ingressou no crime e foi parar na prisão. Porém, a mãe, Maria Gorete, o inspirou a sonhar dizendo: “Filho, não importa de onde você vem, mas, sim, para onde vai”. O suficiente para que Edu se tornasse autor do livro Jovens Falcões e fundador do Instituto Gerando Falcões. A iniciativa, que com mais de 20 programas sociais, atende milhares de famílias da comunidade, através da educação com foco em esporte, cultura, qualificação profissional e renda.

Por conta do seu trabalho, Edu foi selecionado pelo Fórum Econômico Mundial como um dos 15 jovens brasileiros que podem mudar o mundo, fazendo parte do Global Shapers. Com menos de 30 anos, saiu na lista da revista Forbes entre os 30 jovens mais influentes do Brasil. Recebeu o prêmio Jovem Empreendedor de 2014 pelo Prêmio LIDE (Grupo de Líderes Empresarias), foi eleito Paulistano Nota 10 pela revista Veja, além de ter sido escolhido um dos “Rebeldes com Causa”, pela grife Reserva. Há 20 anos, o pai de Edu abandonou o crime e pagou sua dívida com a Justiça.

Já Marcos Rossi é um exemplo vivo de motivação, garra e superação de obstáculos. Apesar de ter nascido com Síndrome de Hanhart, deficiência congênita que se percebe pela falta de membros, tornou-se bacharel em Direito e já trabalhou em diversas empresas nacionais e multinacionais. Atualmente, atua na área de Gestão de Patrimônio em um dos maiores bancos da América Latina - trabalhou na área de Relações Trabalhistas e de Recursos Humanos, onde iniciou um projeto de inclusão de funcionários com deficiência em todas as agências do banco.

Pane elétrica pode ter sido a causa de incêndio em veículo da prefeitura de Bodó

Uma pane elétrica pode ter sido a causa do incêndio que consumiu  em veiculo modelo Fiat Mobi da prefeitura da cidade de  Bodó. Na hora da ocorrência o veículo estava trafegando transportando professores, que conseguiram sair do veículo sem ferimentos. O automóvel teve perda total.

Fundo Eleitoral e tempo de rádio e TV devem reservar o mínimo de 30% para candidaturas femininas, afirma TSE

Entendimento, fixado por decisão unânime, respondeu a consulta formulada por grupo de parlamentares mulheres

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta terça-feira (22), que os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. Os ministros também entenderam que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A Corte decidiu ainda que, na hipótese de percentual de candidaturas superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do Fundo e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.

INSS passa a receber só por telefone e internet pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade

Modelo de agendamento para atendimento presencial deixa de existir; análise de pedidos será feita automaticamente e segurado será chamado a agência em caso de pendências.

A Partir desta segunda-feira (21) os pedidos de aposentadoria por idade e salário maternidade só poderão ser feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone ou internet. A análise dos pedidos será feita automaticamente, com base nos dados disponíveis nos sistemas do INSS e do governo, e o segurado será chamado a uma agência caso precise apresentar algum documento ou complementar alguma informação.