Sexta-feira é o último dia para entregar a declaração do Imposto de Renda

Quem não cumprir o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com pagamento mínimo de R$ 165,74

O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda às pessoas que não deixem a entrega para a última hora

O prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda 2016 referente aos ganhos obtidos no ano passado termina na próxima sexta-feira, 29 de abril. São esperadas 28,5 milhões de declarações, mas até as as 11 horas desta quinta-feira (28), a Receita Federal havia recebido apenas22.180.112 declarações.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. 

TCE suspende contrato de R$ 57 milhões do Estado com empresa de tecnologia da informação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a contratação, por parte da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, da empresa VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa LTDA, que venceu pregão com valor orçado em R$ 57 milhões por ano para estruturar um centro de desenvolvimento e sustentação de softwares para os órgãos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o voto do conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, relator do processo, que foi acatado por unanimidade em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (28), está suspenso “qualquer ato administrativo que importe na contratação ou na execução contratual do objeto do Pregão Presencial nº 025/2015- SEARH”, vencido pela VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização. O objeto do pregão é composto por três itens: fábrica de software, gerenciamento de processos de negócios e escritório de projetos.

PREFEITO E SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REVITALIZAÇÃO DA CAJUCULTURA DO RN

Na tarde desta última quarta-feira, dia 27, na assembléia legislativa do estado, aconteceu uma audiência pública onde foi discutida a revitalização da produção de caju no estado do Rio Grande do Norte.

Estiveram presentes, produtores e gestores municipais, das quais uma comitiva da Serra de Santana, formada pelo prefeito João Maria Assunção, acompanhado do Secretário de Meio Ambiente José Luiz, e do produtor Honorato Victor também prestigiaram o evento.

Na discussão foi abordado o consocio da apicultura juntamente com a agricultura, onde o senhor José Luiz, representou toda a categoria apícola do estado do Rio Grande do Norte.

A audiência foi bastante participativa e contou as presenças de várias  entidades como, EMATER, SEBRAE, EMPARN, BANCO DO BRASIL E BANCO DO NORDESTE, FETARN, e outras. 

Diretora da ARSEP discute convênio com prefeito de Lagoa Nova

A Diretora-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, a engenheira Kátia Pinto recebeu para uma reunião, o prefeito do município de Lagoa Nova, João Maria Assunção. O objetivo do encontro foi apresentar a Agência ao gestor e discutir a assinatura de um convênio de cooperação entre a prefeitura e esta Agência.

    Desde 2015, a ARSEP trabalha com o intuito de firmar parcerias com os municípios para fiscalizar e regular a prestação dos serviços de saneamento básico no estado, essa demanda é atendida atualmente, em sua maioria, pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, e pelos órgãos de Serviços Autônomos de Fornecimento de Água e Esgoto – (SAAEs), que são, gerenciados pelos próprios municípios.

     Para garantir, que a relação entre prestadores e consumidores ocorra de maneira harmônica, a Lei Federal N° 11.445, de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento e também determina que seja delegado a um órgão independente, a mediação dessa relação de consumo.

      Durante a reunião, a Diretora – Presidente da ARSEP explicou os benefícios da fiscalização e todos os investimentos feitos pela instituição para realizar junto aos municípios esse trabalho. A gestora lembrou ainda, sobre a equipe técnica disponível na ARSEP para auxiliar as prefeituras. Segundo o prefeito de Lagoa Nova, os municípios vivem um período difícil, em razão da estiagem e do baixo nível dos reservatórios, o que torna a necessidade de fiscalização e regulação necessária e urgente. O gestor comentou ainda, sobre as dificuldades em resolver questões simples, como o valor da tarifa sem a existência de um órgão fiscalizador.        

     Ao final da reunião foi entregue ao prefeito uma minuta do convênio entre a ARSEP e a prefeitura municipal de Lagoa Nova. A análise do documento deverá acontecer nos próximos dias e ser discutida em uma nova reunião, ainda não definida pelos dois gestores. 

Posso vender meu imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida?

CAIXA tira dúvidas sobre o direito de propriedade dos imóveis financiados pelo programa

O Minha Casa Minha Vida já contratou 4,3 milhões de imóveis desde sua criação e beneficiou uma média diária de 1.220 famílias apenas em 2015. No fim de março, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a terceira etapa do programa, que terá como meta investir R$ 210,6 bilhões para acrescentar mais 2 milhões de unidades a esta conta até 2018.

Na lista de dúvidas mais comuns sobre o Minha Casa Minha Vida, especialmente no caso da Faixa 1 do programa, destinada a famílias de baixa renda, o direito de propriedade dos imóveis ocupa o primeiro lugar. Para esclarecer este e outros pontos, a Agência CAIXA de Notícias ouviu o diretor de Habitação da CAIXA, Teotonio Rezende. 

Sethas cadastrou mais de 520 artesãos desde janeiro

A Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), por meio do Programa Estadual de Artesanato (Proart), cadastrou desde o começo de janeiro, cerca de 520 artesãos individuais, de Associações e de Cooperativas, que receberão a Carteira Nacional do Artesão, documento oficial que garante benefícios para esses trabalhadores.

A Carteira garante uma série de benefícios como: a participação gratuita em feiras de artesanato nacionais e internacionais, que tenham a participação do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), e isenção de ICMS na venda do seu produto.

         Outra remessa de 137 carteiras está disponível para os artesãos de Natal, dos bairros do Alecrim (Guarita), Cidade da Esperança e Nazaré. No interior, as carteiras são para os municípios de Lajes, Extremoz, Pedro Avelino, Goianinha (Catu), Extremoz (Contendas), Nísia Floresta (Búzios) Parnamirim (Pium) e São José de Mipibu (Pau Brasil).

Para retirar o documento, o artesão individual deve se dirigir até o Proart, na Sethas (Centro Administrativo). Já as cooperativas e associações podem mandar um representante oficial para retirar as mesmas.

A emissão das carteiras, que é grátis, é feita 30 dias após a realização do registro do artesão. Para obter a carteira, o interessado deve apresentar a seguinte documentação: carteira de identidade, CPF, foto 3x4 e cópia do comprovante de residência. O artesão ou trabalhador manual também deverá trazer seu material de trabalho e desenvolver uma peça na presença dos técnicos do Proart, que atestarão sua habilidade.

Último repasse do FPM para abril será creditado nesta sexta-feira, 29 de abril

Na sexta-feira, 29 de abril, as Prefeituras brasileiras receberão o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de abril. O valor depositado será de R$ 2,04 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se inclusa a retenção, o montante é de R$ 2,55 bilhões.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nota que o repasse desse decêndio teve um crescimento de 9,6%, se comparado ao terceiro decêndio de 2015. O percentual compara apenas os valores brutos, sem considerar os efeitos da inflação. Nesse último cenário, o valor real de todos os repasses para abril registrou queda de 1,67%.

Ao longo desses últimos quatro meses, os Municípios brasileiros receberam R$ 27,79 bilhões do FPM. Como destaca a equipe de Estudos Técnicos da entidade, no ano passado esse valor era de R$ 29 bilhões, um decréscimo de 4,16%. Os números revelam, então, um encolhimento dos recursos.

Se forem contabilizados os efeitos da inflação, a redução se torna ainda mais expressiva. Pelos cálculos da entidade, o Fundo acumulado em 2016 ficou 12,78% menor do que no mesmo período do ano passado – de janeiro a abril.

Momento delicado

Na nota divulgada pela CNM, fica o alerta: “a situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante, uma vez que tem deixado os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações e o aumento de preços consequente da alta inflação”.

Em um momento tão importante, como o encerramento de mandato, a Confederação orienta os gestores municipais que reforcem seu planejamento financeiro.

Acesse aqui a Nota com os valores por estado e coeficiente

Ministro do Turismo empregou tia da mulher com salário de R$ 19,4 mil

M Cinistro do Turismo, Alessandro Teixeir com sua esposa Milena SantosFoto: Divulgação/MF Models Assessoria

A assessoria do ministro reforçou nesta quarta que valia a nova nota da ABDI. O ministro disse via assessoria de imprensa que "não há qualquer parentesco consanguíneo e o cargo é de confiança". "Delfina atendia os pré-requisitos técnicos para desempenhar a função", afirmou o ministro, por meio da assessoria.

Antes de demitir a servidora, no primeiro posicionamento à reportagem, a ABDI também defendeu a "inquestionável experiência profissional e currículo para ocupar o referido cargo". "Sendo graduada em administração de empresas, fluente em inglês e espanhol. Com experiência de atuação nas áreas de relações internacionais, licitações nacionais e internacionais, contratos e convênios administrativos, além de vasto conhecimento nas áreas de petroquímica, aeronáutica e metalurgia", dizia a primeira nota enviada pela assessoria de imprensa.

Na ABDI, Teixeira tinha duas secretárias, sendo uma delas a tia de Milena. Uma terceira secretária foi retirada da função e alocada em outra unidade. A saída dele da agência, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), não alterou a realidade de Delfina: ela ainda aparece como coordenadora de gabinete no órgão.

ABDI: SALÁRIOS TURBINADOS

Uma reportagem publicada pelo GLOBO em 28 de fevereiro revelou que a ABDI virou reduto de um grupo que atuou na campanha à reeleição de Dilma, com salários turbinados e pagamentos de altas diárias em viagens internacionais. Militantes da campanha trocaram cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam.

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Ao assumir o comando da ABDI em fevereiro de 2015, com salário de R$ 39,3 mil, Teixeira abrigou no órgão mais três militantes da campanha, ocupantes de cargos de assessoramento especial da diretoria cujas remunerações variam de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. É mais do que o dobro do valor pago a esses assessores quando eles ocupavam cargos comissionados no Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento.

Em junho do ano passado, o presidente da ABDI e demais diretores decidiram editar uma resolução — mantida sob sigilo e sem publicidade no site da agência — reajustando o valor das diárias para viagens internacionais da diretoria executiva. No continente americano, o valor saltou de US$ 400 para US$ 700. Fora da América, as diárias saltaram de € 320 para € 700.

Ministros de Estado, por exemplo, recebem entre 220 e 460 de diária, podendo optar por dólar ou euro e com variação de valor conforme o destino da viagem. Na ABDI, presidente e diretores podem viajar em classe executiva — assessores que os acompanham também têm direito ao benefício.

Convite de missa de trigéssimo dia

Os familiares do Sr. José Firmino Sobrinho, conhecido por Galego Firmino, ainda consternados com o seu falecimento, convidam a todos para participar de missa de 30 dias em sufrágio de sua alma, que será realizada neste domingo, º de maio ás 7:30 da manhã na igreja Matriz de São Francisco de Assis.

Desde já a família enlutada agradece a todos que comparecerem neste ato de fé e solidariedade cristã

PROGRAMAÇÃO DA 61ª FESTA DO AGRICULTOR FOI TEMA DE REUNIÃO NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA

Já está tudo pronto para a realização da 61ª Festa do Agricultor do município de Lagoa Nova, na manhã desta quarta feira (27), a Comissão Organizadora do evento formada por representantes das diversas secretarias municipais, Sindicatos, grupos culturais do município e paróquia de São Francisco de Assis, se reuniram na sede da Adescol (Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense). Na pauta principal do encontro estava à apresentação do projeto da festa, incluindo temas, programação de eventos sociais e religiosos. No início da reunião o Secretário Municipal de Agricultura, Wallace Frade fez uma contextualização sobre o tema central da Festa, “Agricultura Familiar: quem não vive dela, precisa dela para viver”, onde mostrou o que era, qual sua importância e alguns números de produção em todo país. Após isso foi apresentado toda a programação, incluindo a edição do 4º Torneio Leiteiro que será realizado entre os dias 26 28 de Maio, a realização de um dia de campo com a temática voltada para os agropecuaristas do município e região a ser realizado dia 27, a Noite Cultural dia 28 com a presença do grupo de teatro Baraúna, e no domingo o Grande Desfile do Agricultor. Todos falaram da importância desse evento no calendário municipal de Lagoa Nova, onde marca a fé e gratidão do homem do campo em relação às chuvas caídas na região, e também momento para pedir sempre um bom inverno para as lavouras. A grande novidade deste ano será a presença do Cantor Zé Vicente, que irá animar o desfile e também fará uma participação na missa, Zé Vicente bastante conhecido pelos movimentos culturais brasileiros, movimentos sociais latino-americanos e pelas Comunidades Eclesiais de Base – CEB’s, em todo Brasil, bem como em alguns países europeus e africanos.