Especialistas apontam desafios para a educação de crianças com deficiência

Debatedores ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) apontaram a falta de qualificação de professores e de infraestruturas de acessibilidade entre os principais entraves para a universalização do atendimento especial a estudantes com deficiência.

Atualmente, 42% das demandas por atendimento educacional especializado são realizados na rede de ensino, o que totalizam 2 milhões de matrículas - 1,7 milhões estão na escola pública e 310 mil na privada, informou o diretor de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Mapurunga. Segundo ele, 98% do acesso de estudantes à educação especial é realizado nas escolas comuns, e não em institutos especializados.

"Temos apenas 42% já atendidas realizados, por isso seria muito importante manter uma meta como essa para universalizar o atendimento educacional especializado.”

A presença de estudantes com deficiência na escola comum é um processo relativamente recente no Brasil, com um pouco mais de duas décadas, mas profundamente transformadora da cultura escolar e da sociedade, afirmou a representante do Instituto Rodrigo Mendes, Karoline Mendes. Segundo ela, os desafios são mais intensos na capacitação de profissionais e na falta de infraestrutura.

De acordo com o censo escolar de 2023, apenas 6% dos professores regentes da educação básicas tinham formação continuada em educação especial, entre os docentes do atendimento educacional especializado esse índice era de 42%.

"Pode parecer muito, mas ainda é muito abaixo do necessário considerando o papel estratégico desses profissionais na eliminação de barreiras para o ensino na classe comum e a participação ativa dos estudantes com deficiência no cotidiano escolar.”

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), apontou como elemento decisivo a formação profissional em educação especializada:

"É absolutamente necessário que a gente trabalhe com a questão da formação inicial dos professores em educação especial e de demais profissionais de educação como formação continuada", disse.

Na visão da representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, Luciana Viegas, a educação ainda é vista como um sistema de metas difíceis de serem mensuradas :

"A gente não pode aceitar que o novo PNE repita os mesmos vícios do passado: meta genérica, ausência de indicador claro, estratégias que deixam o espaço para interpretações dúbias. É preciso um plano com metas mensuráveis, com mecanismos de monitoramento reais e com participação da sociedade civil", disse.

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034

Fonte: Rádio Câmara de Brasília

 

Ivamar Domingos é nomeado Coordenador de Projetos e Urbanização em Lagoa Nova

O ex-vereador José Ivamar Domingos foi oficialmente nomeado para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Projetos e Urbanização da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana do município de Lagoa Nova/RN. A nomeação foi publicada por meio da Portaria nº 0330/2025 – GP, assinada pelo prefeito Iranildo Aciole da Silva e divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, na edição do dia 11 de junho de 2025.

A portaria estabelece que a nomeação tem efeitos retroativos a partir de 9 de junho de 2025, conforme disposto na Lei Municipal nº 759/2022, que regulamenta as atribuições do cargo.

Tang chega às gôndolas com edição limitada inspirada em Stitch e leva sabor e diversão para as famílias brasileiras

Linha inclui embalagens especiais e novo sabor inspirado no personagem

Para levar mais cor e diversão à mesa das famílias brasileiras, Tang, líder em bebidas em pó, anuncia edição especial estrelada por um dos personagens mais queridos da Disney: Stitch. A linha vem para celebrar o lançamento do live-action “Lilo & Stitch”, do Walt Disney Studios, que já está nos cinemas brasileiros, e traz sete sabores em embalagens temáticas do personagem, incluindo seis sabores clássicos da marca – laranja, limão, abacaxi, maracujá, morango e uva – e um lançamento exclusivo edição limitada, o “Azul Espacial”.

Inspirado no universo do icônico personagem, o novo sabor tem coloração azul e chega como uma homenagem divertida ao Stitch, o experimento mais carismático da galáxia. Criado especialmente para essa campanha, “Azul Espacial” completa a linha de sabores da marca e promete conquistar toda a família com seu visual lúdico e sabor misterioso. Já os sabores da linha regular trazem embalagens com diferentes poses de Stitch, como surfando ou dançando, convidando as famílias a compartilharem momentos divertidos à mesa.

“Stitch é um personagem que tem marcado gerações e a narrativa do filme é bastante centrada na importância da família, o que se conecta muito ao propósito de Tang em ser um aliado de pais e mães na mesa de casa. Essa parceria reforça o compromisso da marca com experiências que vão além do sabor, levando mais cor, afeto e diversão ao cotidiano”, destaca Rebeca Carvalho, Gerente de Marketing de Bebidas em Pó.

A nova linha Tang Stitch já está disponível nos principais pontos de venda de todo o Brasil, por tempo limitado.

Confira as imagens em alta nesse Link

Sobre a Mondelēz International no Brasil

A Mondelēz International, Inc. (NASDAQ: MDLZ) tem como propósito “Empower People to Snack Right”, ou seja, empoderar os consumidores a escolherem snacks do jeito certo, em aproximadamente 150 países ao redor do mundo. Com receita líquida de cerca de US$ 36,4 bilhões em 2024, a empresa está liderando o futuro de snacks com marcas amadas, como Lacta, Bis, Oreo, Club Social, Tang, Trident, entre outras. A Mondelēz International se orgulha por ter sido certificada, pela GPTW, como um dos Melhores Lugares para se trabalhar no Brasil em 2024, e por ser uma das Empresas Mais Atrativas para Estudantes. A companhia tem compromissos globais de sustentabilidade para impactar positivamente a comunidade em que atua.

 

Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote

As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Prudência

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;

Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.

Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Contenção de gastos

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.

Câncer de mama: uma em cada três pacientes tem menos de 50 anos

Faixa etária concentrou 22% das mortes pela doença entre 2018 e 2023

Dados do Painel Oncologia Brasil, analisados pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), indicam que mais de 108 mil mulheres com menos de 50 anos foram diagnosticadas com câncer de mama no Brasil no período entre 2018 e 2023 – uma média de uma em três mulheres diagnosticadas com a doença.

Para a entidade, os números reforçam a importância de ampliar o rastreamento do câncer de mama por meio da realização de mamografia em mulheres abaixo dos 50 anos e acima dos 70 anos, faixas etárias que não estão incluídas na recomendação padrão de exames preventivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O levantamento mostra que, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2023, o Brasil registrou mais de 319 mil diagnósticos de câncer de mama, sendo 157,4 mil em mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária atualmente recomendada para o rastreamento.

Entre mulheres com idade entre 40 e 49 anos, foram registrados 71.204 casos de câncer de mama, enquanto 19.576 mulheres com idade entre 35 e 39 anos também receberam o diagnóstico da doença. Juntas, ambas as ocorrências representam 33% do total de casos diagnosticados no período.

Já entre mulheres acima de 70 anos, foram identificados 53.240 casos de câncer de mama.

Mais casos

O CBR alerta ainda para o crescimento do total de casos de câncer de mama no país – em 2018, foram registrados 40.953 diagnósticos, contra 65.283 em 2023, um aumento de 59% em seis anos.

São Paulo lidera os diagnósticos em números absolutos, com 22.014 casos no período observado, seguido por Minas Gerais (11.941 casos), pelo Paraná (8.381 casos), pelo Rio Grande do Sul (8.334 casos) e pela Bahia (7.309 casos).

Na faixa etária entre 50 e 69 anos, atualmente contemplada pelo rastreamento prioritário, São Paulo também apresenta o maior número de casos (36.452), seguido por Minas Gerais (18.489 casos), pelo Rio de Janeiro (13.658 casos), pelo Rio Grande do Sul (13.451 casos) e pelo Paraná (10.766 casos).

Mortes

Os dados revelam ainda um total de 173.690 mortes por câncer de mama no país entre 2018 e 2023. O número de óbitos passou de 14.622 em 2014 para 20.165 em 2023 – um aumento de 38% nesse período.

“Embora tenha ocorrido redução nos óbitos entre 2020 e 2021, especialmente em algumas faixas etárias, os números voltaram a crescer em 2022 e 2023, possivelmente devido ao impacto da pandemia de covid-19, que prejudicou o acesso ao diagnóstico e tratamento adequados”, destacou o CBR.

“A interrupção do rastreamento durante esse período gerou um efeito acumulado, contribuindo para o aumento da mortalidade”, completou a entidade.

Os números também mostram que 38.793 mulheres com menos de 50 anos morreram de câncer de mama, o que corresponde a 22% do total de óbitos no período. Entre as mulheres acima de 70 anos, foram registradas 56.193 mortes (32% do total).

O rastreamento precoce, de acordo com o CBR e com base em relatos de especialistas, pode reduzir em até 30% a mortalidade por câncer de mama. “Isso significa que metade das vidas perdidas para a doença poderia ser salva com um diagnóstico no momento certo”, reforçou o colégio.

Liga Desportiva Lagoanovense comemora 28 anos de fundação com legado de dedicação ao esporte amador

Nesta terça-feira, a Liga Desportiva Lagoanovense (LDL) celebra 28 anos de fundação, reafirmando sua importância como entidade representativa do esporte amador em Lagoa Nova e região. Fundada em 1997 e afiliada à Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), a LDL construiu ao longo de quase três décadas uma história de compromisso, paixão e incentivo ao desenvolvimento esportivo local.

Desde os seus primeiros passos, a Liga tem atuado como protagonista na organização de campeonatos municipais e torneios regionais, fortalecendo o futebol de base e promovendo a valorização dos atletas da cidade. Por meio de seu trabalho voluntário e incansável, a LDL se tornou um pilar essencial para o fomento ao esporte, contribuindo diretamente para a formação de talentos e a integração social através do futebol.

A trajetória da LDL é marcada não apenas pelos títulos e competições, mas pelo esforço contínuo em manter vivo o espírito esportivo, mesmo diante dos desafios. Com o apoio de clubes, atletas, torcedores e da comunidade em geral, a entidade tem se mantido ativa e relevante, sendo reconhecida por sua organização, seriedade e compromisso com o esporte amador.

"São 28 anos de muita luta e amor pelo que fazemos. A LDL é feita por pessoas que acreditam no poder transformador do esporte", destaca, Raimundo José de Melo, Guinguim, atual presidente da Liga.

Neste aniversário, mais do que comemorar o passado, a Liga olha para o futuro com esperança e planejamento. Entre os projetos em andamento estão a ampliação de categorias de base, capacitação de árbitros e dirigentes, e a realização de eventos que promovam ainda mais a integração entre os desportistas lagoanovenses.

A LDL segue firme em sua missão de promover o esporte como ferramenta de inclusão, saúde e cidadania. Que venham muitos outros anos de conquistas e realizações!

Parabéns, Liga Desportiva Lagoanovense, pelos seus 28 anos de história, dedicação e paixão pelo esporte!

RN tem uma vítima de trânsito internada a cada 22 minutos

Os acidentes de trânsito em todo o Rio Grande do Norte já provocaram mais de 8,4 mil atendimentos em hospitais do início do ano até o dia 15 de maio, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Ou seja, a cada 22 minutos uma vítima precisa de socorro médico. Os números impressionam ainda mais quando avaliados ao longo da década. De 2015 a 2024, as internações hospitalares por sinistros deste tipo tiveram um salto de 175,5% (de 1.912 para 5.269), totalizando 37.185 hospitalizações.

“É urgente melhorar a educação no trânsito, adotar iniciativas eficientes para reduzir os acidentes. No entanto, há outra medida urgente a ser discutida, que é a necessidade de se criar algum mecanismo de amparo às vítimas de trânsito. Muitas ficam completamente desassistidas, fragilizadas e abandonadas à própria sorte, sem qualquer auxílio durante o período de recuperação”, diz Lucio Almeida, presidente do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, ong sem fins lucrativos, com atuação em todo o território nacional.

Ainda se recuperando de um capotamento após uma colisão com uma carreta, o ajudante de obras Josivan Roberto da Silva, de 38 anos, sofreu diversas fraturas. O acidente foi em novembro de 2024, em Mossoró, e ele ainda faz uso de um colar cervical, além de tomar medicamentos que ajudam a aliviar as dores. Afastado de suas atividades, não sabe quando poderá voltar ao trabalho e em quais condições. “Não sei mais se poderei voltar a fazer tudo que podia, como antes do acidente”, diz Josivan, psicologicamente abalado.

Para reverter essa situação, representantes do CDVT têm discutido a criação de um novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito com algumas autoridades, em Brasília. “Temos procurados apoio de deputados, senadores e ministros que compreendem a urgência dessa pauta, para que possam nos representar nessa luta. O Brasil tem um dos trânsitos mais violentos do mundo e não podemos mais permitir que as pessoas, principalmente os mais desfavorecidos, fiquem desamparadas pelo estado”, complementa Almeida.

A política de um seguro obrigatório não é uma inovação recente. Iniciou-se em 1929 na Suécia, transformando-se num modelo que se estende atualmente por diversos países, inclusive nos menos desenvolvidos ou economicamente inferiores ao Brasil. No Peru, Equador ou Venezuela, por exemplo, as vítimas são cobertas pelo SOAT (Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito), que cobre despesas médicas e hospitalares, independentemente de quem seja o culpado pelo acidente.

“Seja motorista, passageiro ou pedestre, todos têm direito a um respaldo digno em caso de acidente. Portanto, não podemos mais tolerar que sejam tratados com todo esse descaso”, conclui o presidente do CDVT.

Proibido, mas ainda presente: o desafio do uso do celular na escola e em casa

Por Ana Claudia Favano, especialista em Psicologia Positiva e gestora da Escola Internacional de Alphaville

Em vigor desde 31 de janeiro deste ano, a Lei nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras, não têm sido cumprida por 63% dos estudantes do Ensino Médio, que afirmam ainda levar o aparelho celular para a escola todos os dias - conforme apontou pesquisa, divulgada recentemente, da iniciativa Equidade.info em parceria com a Frente Parlamentar da Educação.

É um número alarmante que escancara a dependência digital que nossa sociedade vive desde a popularização dos smartphones na década de 2010. Educadores veem diariamente no dia a dia escolar como o acesso constante à tecnologia não só reduziu a autonomia individual de crianças e adolescentes, mas também substituiu interações presenciais, afetando a qualidade das relações familiares.

O não cumprimento da lei – criada para proteger justamente aqueles que a descumprem - leva a uma reflexão que especialistas da área já se fazem há bastante tempo sobre o tema. Muito além de proibir ou permitir, a questão mais importante e desafiadora é como integrar os dispositivos ao ambiente escolar sem comprometer os pilares da formação pedagógica, sócio emocional e ética das crianças e adolescentes.

A autonomia humana é construída por meio de experiências reais, discussões críticas e vivências que exigem o uso da razão e a tomada de decisões responsáveis. A dependência digital tem contribuído para a não formação dessa autonomia, resultando em uma geração que está desaprendendo a pensar criticamente, que não consegue tomar decisões justas e assertivas, e que aceita passivamente ideias impostas, demonstrando desatenção e desinteresse nas relações interpessoais.

Infelizmente, o Brasil se destaca entre os países com o maior tempo de conexão digital, e os efeitos dessa realidade são cada vez mais visíveis: crescimento de crimes virtuais sexuais e de cyberbullying; aumento nos casos de depressão; isolamento social e agressividade e dificuldades na regulação emocional, tanto em crianças quanto em jovens e adultos.

A saúde mental e emocional no ambiente escolar tem sido negligenciada por décadas, com investimentos ineficazes que não resultam em transformações significativas. O crescimento alarmante de problemas emocionais entre crianças e jovens reflete essa falta de atenção ao desenvolvimento socioemocional. O desempenho acadêmico tem sido priorizado em detrimento da saúde mental na maioria das escolas, o que agrava os sintomas que afetam a aprendizagem.

No contexto escolar, portanto, torna-se imperativo que os profissionais da educação estejam preparados para compreender a dependência digital e agir de forma eficaz, debatendo e implementando medidas concretas. As escolas têm a responsabilidade de promover programas de convivência e desenvolvimento da formação ética, moral e socioemocional; possibilitando que a restrição do uso do celular seja efetivada e compreendida pelos próprios alunos como fundamentais para o seu desenvolvimento saudável no contexto curricular. Tais iniciativas devem ainda apresentar a importância da educação midiática aos jovens de maneira fundamentada.

Porém, se a família não fizer o seu papel de regulação, todo o esforço da escola será em vão. Os alunos chegam em casa e podem acabar descontando o tempo que ficaram longe dos dispositivos e agravar ainda mais a sua dependência; pois ficarão ainda mais tempo usando o aparelho celular, tomando espaço onde deveriam conviver com suas famílias, estudar, ler e dormir.

Jonathan Haidt, renomado psicólogo social e especialista em psicologia da moralidade - autor do livro “A Geração Ansiosa” e um dos maiores pensadores sobre o impacto das telas para o desenvolvimento humano - sustenta que nenhuma criança ou adolescente deveria ter celular antes dos 14 anos nem acesso à internet antes dos 16.

A escola pode atuar pela proibição do uso do celular no ambiente da sala de aula, mas o jovem continua tendo acesso em casa a um mundo online vasto desconhecido, pela palma da mão. Por isso, o movimento de conscientização deve se estender às famílias. É fundamental que os pais, responsáveis e cuidadores compreendam a necessidade de participar e fomentar ações ativamente também no ambiente familiar, promovendo um retorno à convivência de qualidade e ao bem-estar coletivo.

É urgente resgatar a comunicação face a face, implementar estratégias planejadas que incentivem as interações sociais presenciais saudáveis e orientar o uso consciente da tecnologia, promovendo o retorno e desenvolvimento de habilidades de relacionamento e comunicação que foram comprometidas pelo uso excessivo de dispositivos digitais.

A autora: Ana Claudia Favano é gestora da Escola Internacional de Alphaville. É psicóloga; pedagoga; educadora parental pela Positive Discipline Association/PDA, dos Estados Unidos; e certificada em Strength Coach pela Gallup. Especialista em Psicologia da Moralidade, Psicologia Positiva, Ciência do Bem-Estar e Autorrealização, Educação Emocional Positiva e Convivência Ética. Dedicada à leitura e interessada por questões morais, éticas, políticas, e mobiliza grande parte de sua energia para contribuir com a formação de gerações comprometidas e responsáveis.

Paulo Teixeira: Desenrola Rural já beneficiou 56 mil famílias de agricultores

Valor renegociado com descontos de até 95% nas dívidas chega a R$ 1,78 bilhão. Titular da pasta do Desenvolvimento Agrário foi o entrevistado desta terça no Bom Dia, Ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, apresentou um balanço dos três meses do Desenrola Rural durante o “Bom dia, Ministro” desta terça-feira, 10 de junho. A iniciativa, lançada para facilitar a quitação de dívidas e acesso a crédito de agricultores familiares, já beneficiou mais de 56 mil famílias. Durante o programa, o ministro também celebrou a retomada histórica da reforma agrária no Brasil, que já destinou mais de 15 mil novos lotes desde 2023.

DESENROLA RURAL — Segundo Teixeira, o Desenrola Rural já beneficiou 56.117 famílias agricultoras, o que representa R$ 1,78 bilhão em dívidas rurais renegociadas com descontos expressivos. A medida abre caminho para que os produtores retomem o acesso ao crédito e fortaleçam a produção. Entre 24 de fevereiro e 23 de maio foram 89.571 operações de renegociação em várias modalidades, como operações vinculadas à Dívida Ativa da União (DAU) até contratos com fundos constitucionais, crédito de instalação e operações do PRONAF. Os descontos chegam a 95% sobre o valor devido.

“Já conseguimos que 56 mil pessoas e 89 mil contratos fossem repactuados. Isso representa que essas pessoas podem retomar o crédito agrícola. O que queremos é mais gente produzindo alimentos e isso demonstra que o programa ‘pegou’. Ele é muito vantajoso, tem gente que tem desconto de 95% da dívida”, relatou o ministro.

Paulo Teixeira ressaltou que a possibilidade de voltar a acessar o crédito é essencial para os agricultores, porque são linhas com juros mais baixos. “É a hora de, quem tem pendência, fazer o Desenrola e voltar a tomar o crédito agrícola. O Brasil precisa que os agricultores possam tomar o crédito, que é vantajoso, tem juros de 3% para produção de alimentos, 2% para agroecologia e 0,5% para comprar máquinas”, listou.

“Queremos que todo mundo tome o crédito agrícola e aproveite essa porta que é o Desenrola Rural. Uma porta vantajosa para superar pendências. Nós queremos que os agricultores estejam com possibilidade de continuar produzindo alimentos”, completou.

REFORMA AGRÁRIA — Teixeira celebrou também o resgate da destinação de terras para a Reforma Agrária. Desde o início dessa gestão, em 2023, o Governo Federal destinou mais de 15 mil novos lotes em assentamentos convencionais. Até o fim de 2025 a previsão é de 30 mil famílias assentadas em novos lotes e outras 30 mil até o fim de 2026: 60 mil como meta. Cerca de 115 mil acampados estão cadastrados e aguardam a regularização.

“Nós já pusemos R$ 1,1 bilhão para a compra de terras e estamos usando as terras públicas, terras que são de adjudicação, e voltamos a assentar famílias. Em termos de possibilidades de novos loteamentos, devemos terminar este mês com 16 mil novos lotes a destinar, que agora passaremos para a seleção no mês de junho e julho”.

O ministro reforçou que a retomada dos programas de reforma agrária está ligada ao acesso ao crédito e assistência técnica para assentados. “Reforma agrária para nós é terra, mas também é crédito. Já foram entregues R$ 1,5 bilhão de crédito. Nós estamos também fazendo um programa de desenvolvimento de assentamentos com as universidades e institutos federais, programas de acesso a mercados. Temos dois programas públicos de compras públicas que são robustos, que é o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar”, disse.

COMPROMISSO — De acordo com Paulo Teixeira, os resultados das entregas mostram que este ano será o mais bem-sucedido da história do país para a Reforma Agrária. Para o ministro, existe potencial de elevar a meta de lotes entregues. “Estamos com possibilidade de conseguir, só numa operação de adjudicação, ampliar a meta do ano para 26 ou 27 mil, o que nos possibilita fazer com que seja o ano de maior entrega na história do Brasil de lotes para a reforma agrária”, afirmou.

QUEM PARTICIPOU — Participaram do programa desta terça-feira a Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões/ EBC; Rádio Bandeirantes (Campinas/SP); Rádio Liberal (Belém/PA); Rádio Grande Rio (Petrolina/PE); Rádio Excelsior (Salvador/BA) e Rádio Cultura (Lavras/MG).

BOM DIA MINISTRO — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de "A Voz do Brasil".

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Prêmio para projetos de educação fiscal nas escolas públicas abre inscrições

Objetivo é promover a compreensão da função social dos tributos, a educação para controle social dos gastos públicos. As inscrições iniciam no próximo dia 15 e podem participar todas as escolas públicas do RN

A governadora Fátima Bezerra se reuniu na manhã da terça-feira (10), no auditório da Secretaria Estadual de Educação, com gestores das escolas públicas para lançar o Prêmio Estadual de Educação Fiscal à comunidade escolar. A iniciativa consiste em premiar projetos escolares que promovam a compreensão da arrecadação de tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e o exercício do controle social dos gastos públicos – uma ação para a consciência e cidadania, projetada para trazer resultados a curto e longo prazo.

O prêmio contempla os ensinos Fundamental e Médio das escolas da rede pública do RN, que serão agraciadas com o troféu “Prêmio Estadual de Educação Fiscal RN 2025” pelos cinco melhores projetos, com prêmios entre R$ 3.000,00 e R$ 8.000,00, destinados à Pessoa Jurídica. Os coordenadores ou responsáveis pelos projetos serão contemplados com premiação financeira de R$ 2.000,00.

Inscrições

As inscrições para participação estarão abertas a partir do dia 15 de junho, por meio de formulário eletrônico disponível no site www.educacaofiscalrn.org.br. Os projetos inscritos devem apresentar ações voltadas à promoção da cidadania fiscal, com foco em iniciativas educativas e de conscientização.

Essa é a primeira edição do prêmio estadual, inspirado no Prêmio Nacional da Educação Fiscal, realizado há 13 anos pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), que estabelece a criação dos Grupos de Educação Fiscal Estadual (GEFEs).

No Rio Grande do Norte a ação é uma iniciativa das associações SINDIFERN (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e ASFARN (Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN), com parceria da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do RN), SEEC (Secretaria de Educação do RN) e SEAD (Secretaria de Administração do RN), e apoio de patrocinadores.