A Câmara
Municipal de Lagoa Nova deu um importante passo em favor do desenvolvimento
econômico local ao derrubar, por ampla maioria, o veto do Executivo a um
projeto de lei que amplia as oportunidades de participação de Microempresas
(MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Empresas de Médio Porte nos processos
licitatórios da administração municipal.
A proposta,
inicialmente apresentada e aprovada por unanimidade no plenário da Casa
Legislativa, foi encaminhada ao Executivo, que optou por vetá-la integralmente.
O veto retornou ao Legislativo para nova apreciação, sendo derrubado por 8
votos a 1, numa clara demonstração de unidade e compromisso dos vereadores com
o fortalecimento do comércio local e a geração de empregos.
Após a
derrubada do veto, o projeto voltou ao Executivo, que, segundo o prazo legal de
48 horas, deveria sancionar a nova lei. Como a sanção não foi realizada dentro
do prazo, coube ao presidente da Câmara, vereador Jean Carlo Dantas, promulgar
a lei, cumprindo o rito constitucional e garantindo sua entrada em vigor na
data de 19 de junho de 2025.
Durante a promulgação, o presidente Jean Carlo destacou o papel decisivo do Legislativo nesta conquista:
“Essa lei entra em vigor a partir de hoje graças a todo o esforço e energia
da Câmara Municipal de Lagoa Nova. Infelizmente, o Executivo tentou de todas as
formas impedir que essa medida fosse implementada, mas o Legislativo manteve
sua postura firme, pensando na economicidade e na preservação dos empregos que
os nossos comerciantes geram. O desenvolvimento da nossa cidade e da região
passa por ações como essa, que valorizam quem empreende aqui.”
Jean Carlo também ressaltou o caráter histórico da decisão:
“Acredito que essa é a primeira vez na história política de Lagoa Nova que o Legislativo enfrenta o Executivo de forma tão clara para garantir a aprovação de uma lei que realmente tem impacto positivo para a população. Política é, acima de tudo, construir soluções. E hoje, o nosso maior desafio é gerar emprego, desenvolvimento e oportunidades para as pessoas.”
Com a nova lei, as empresas locais terão mais condições de disputar as licitações promovidas pela Prefeitura, fortalecendo a economia e incentivando a circulação de recursos dentro do próprio município.
Acesse o link e tenha acesso a íntegra da lei