Mais de 68,7 mil famílias no Oeste podem obter até 65% de desconto na conta de luz; veja quem tem direito

 Tarifa Social de Energia Elétrica contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais

Os 62 municípios que integram o Oeste potiguar (veja lista abaixo) totalizam 68.707 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com mais de 388 mil famílias beneficiadas.

 

A maioria dessas famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e posterior concessão do desconto na fatura de energia. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

 

Para acessá-lo, o beneficiário não precisa ser o titular da conta de energia e ter o seu CPF vinculado ao contrato de fornecimento de energia com a Neoenergia Cosern. A distribuidora realiza o cadastro proativo (automático) quando o beneficiário é o titular da conta. Entretanto, não precisa ser titular da conta para receber o desconto. É necessário, porém, apresentar o NIS ou o NB e informar a Neoenergia Cosern em qual conta deve ser concedido o benefício.

 

A Neoenergia é a empresa de distribuição de energia elétrica com o maior número de clientes ativos na Tarifa Social com mais de 3 milhões de famílias beneficiadas. Esses clientes estão distribuídos nas áreas de concessão da empresa, além do Rio Grande do Norte, nos seguintes estados: Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Pernambuco (PE); Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF).

 

Mutirão de cadastro

A Unidade Móvel de Atendimento da Neoenergia Cosern estará em Mossoró entre os dias 27 e 29 de março para um mutirão de cadastro das famílias aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Dia 27/03 (quinta-feira)

Atendimento: das 13h30 às 16h30

Local: Em frente ao prédio da Associação Comunitária e Esportiva da Maísa (ACEM)

 

Dia 28/03 (sexta-feira)

Atendimento: das 08h30 às 12h e das 13h às 16h30

Local: Estação das Artes Elizeu Ventania

 

Dia 29/03 (sábado)

Atendimento: das 08h30 às 13h30

Local: Estação das Artes Elizeu Ventania

 

Municípios e famílias aptas

 

MUNICÍPIO	FAMÍLIAS APTAS
Açu	3.890
Água Nova	186
Alexandria	1.084
Almino Afonso	438
Alto do Rodrigues	1.083
Antônio Martins	736
Apodi	3.483
Areia Branca	1.754
Campo Grande	1.648
Baraúna	2.288
Caraúbas	1.554
Carnaubais	930
Coronel João Pessoa	352
Doutor Severiano	442
Encanto	587
Felipe Guerra	639
Francisco Dantas	232
Frutuoso Gomes	405
Gov Dix-Sept Rosado	956
Grossos	1.093
Ipanguaçu	869
Itajá	484
Itaú	548
Janduís	617
João Dias	284
José da Penha	412
Lucrécia	440
Luís Gomes	682
Major Sales	311
Marcelino Vieira	666
Martins	672
Messias Targino	498
Mossoró	18.966
Olho d'Água do Borges	390
Paraná	596
Paraú	342
Patu	981
Pau dos Ferros	2.332
Pendências	1.204
Pilões	405
Portalegre	581
Porto do Mangue	414
Rafael Fernandes	372
Rafael Godeiro	248
Riacho da Cruz	285
Riacho de Santana	281
Rodolfo Fernandes	323
Tibau	465
São Francisco do Oeste	344
São Miguel	2.384
São Rafael	1.115
Serra do Mel	1.176
Serrinha dos Pintos	354
Severiano Melo	519
Taboleiro Grande	283
Tenente Ananias	948
Triunfo Potiguar	503
Umarizal	1.159
Upanema	937
Venha-Ver	318
Viçosa	219
TOTAL	68.707

 

Como acessar a TSEE

 

Para garantir o abatimento mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.

 

As famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico podem realizar o cadastro social no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. É importante que as informações do beneficiário junto aos sistemas do governo federal sejam atualizadas a cada dois anos, no mínimo, para que não ocorra interrupção na concessão do benefício. Caso o beneficiário mude a estrutura familiar ou o endereço de moradia, faz-se necessária a comunicação dessas mudanças ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

 

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento concessionária.

 

Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia, site oficial (neoenergia.com – Área do Cliente) e Lojas de Atendimento.

 

Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas do mesmo núcleo familiar possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

 

Quem tem direito à TSEE?

 

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; 

 

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;  

 

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Projeto de perdão de dívidas avança na Assembleia

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), desde maio de 2020, foi incluído na pauta de votação desta terça-feira (25), o projeto de lei do governo do Estado sobre a remissão de 65% de débitos antigos, inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2013.

O procurador geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, explicou que a aprovação desse projeto de lei não é incompatúivel com o projeto da “transação tributária”, que chegou à Casa em fevereiro.

Segundo José Santana, a tributária permitirá renegociação da dívida em até 70% e parceamento de até 120 vezes.

Por ocasião do debate sobre a “transação tributária” na Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dia 12, na Assembleia, o procurador geral do Estado, Antenor Roberto de Medeiros, explicava que “a diferença essencial” em relação a parcelamento de déficits, como os chamados Refis, “é o entendimento de que a composição, a conciliação, a transação, é mais importante do que simplesmente a permanência de litígios”.

Antenor Roberto alertava que as dívidas ativas consideradas “inalcançáveis” na maioria dos estados do país, permaneceu durante muito tempo “na rigidez da cobrança sem levar em conta as condições objetivas e concretas da economia e a situação das empresas”.

José Duarte Santana informou que o projeto que trata do perdão de dívidas em até 65%, está em conformidade com autorização anteriormente dada pelo Consefaz, para atualizar até dezembro de 2013, o marco temporal para a concessão de beneficio de remissão parcial para créditos cujos fatos geradores fossem anteriores a 31 de dezembro de 2004, conforme lei datada de 1999.

Santana explicou que os contribuintes podem se beneficiar dessa remissão de 65% de dívidas inscritas até 2013, bem como da nova lei da transição tributária, que está para ser votada na Assembleia, para débitos inscritos a partir de 2014.

“Ao longo dos anos, a fim de conservar a efetividade e contemporaneidade do benefício, o legislador potiguar promoveu seguidas atualizações neste marco temporal, sempre tornando mais próxima a data de limite de ocorrência dos fatos geradores”, justificava a mensagem do Executivo.

Por outro lado, o projeto de remissão da dívida, autoriza o pagamento parcelado, com a remissão em percentual reduzido para 35%, visando a potencializar ainda mais a abrangência e efetividade do benefício.

Em maio de 2020, quando enviou o projeto de remissão à Assembleia, o governo Fátima Bezerra (PT) previa uma arrecadação R$ 14 milhões.

O benefício de remissão parcial somente será concedido no percentual de 65% nas hipóteses de pagamento à vista da íntegra do débito já parcialmente remido e pagamento de uma entrada de 50% do valor total do débito já parcialmente remido, seguida de até quatro parcelas mensais e sucessivas para quitação da metade restante.

Já o benefício de remissão parcial será concedido no percentual de 35% sobre o valor total atualizado da dívida para a hipótese de pagamento parcelado em até 24 vezes, respeitado o valor mínimo de 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio Grande do Norte (UFIRNs) para cada parcela.

NÚMERO

14 milhões

poderão ser arrecadados pelo governo do RN caso o projeto tenha êxito junto aos contribuintes

ICMS sobre as carnes no RN é o mais alto entre 15 estados e Distrito Federal

O Rio Grande do Norte possui a maior alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as carnes dentre 15 estados brasileiros e o Distrito Federal, conforme levantamento feito pelo jornal O Globo. De acordo com os dados da reportagem, a alíquota incidente é de 15% para o RN (informação confirmada à TN pela Secretaria de Fazenda do RN), de 12% para Goiás e de 7% para a maioria das demais unidades da federação analisadas pelo Globo. Alagoas, Bahia e Piauí zeraram a cobrança do imposto para as carnes. Ainda no RN, outros produtos como açúcar e margarina (ambos com alíquota de 20%), colocam o Estado entre os que mais tributam esses dois itens.

No levantamento, apenas Piauí (com alíquota de 22%) e Bahia (20,5%) tributam mais o açúcar do que o RN. No caso da margarina, a Bahia lidera, com uma alíquota um pouco maior (20,5%) que a do Rio Grande do Norte. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Fazenda (Sefaz-RN) para comentar o valor das alíquotas e saber se existe alguma medida para reduzi-las, mas não houve respostas até o fechamento desta edição. O economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Thales Penha, afirma que é difícil calcular com precisão os impactos da cobrança do ICMS sobre esses produtos.

Segundo o especialista, penduricalhos fiscais trazem reflexos que alteram os efeitos no bolso dos consumidores. “No caso das carnes, por exemplo, existe um benefício fiscal, com uma redução da base de cálculo e a alíquota cai para aproximadamente 12%. Ao todo, são cerca de 30 regimes especiais por produto. Para a margarina vendida no atacado, o ICMS é menor, de 7%. Então, é difícil saber quais são os impactos exatos, embora a gente saiba que eles existem. E essa é uma realidade também de outros estados”, analisa Thales Penha.

Para os consumidores, no entanto, independentemente do tamanho do impacto, tem sido cada vez mais difícil ir às compras. A estratégia é pesquisar e aproveitar promoções. A aposentada Maria Helena, que mora nas Rocas, na zona Leste de Natal, conta que acompanha de perto os dias em que os estabelecimentos do bairro adotam preços mais em conta para comprar determinados itens, dentre eles, as carnes. “No sábado, um dos supermercados daqui faz muita promoção de ‘mistura’, então, eu aproveito para comprar carne”, diz.

Ela comenta que a alíquota cobrada no Estado é exagerada e defende que o tributo seja zerado. “Não deveria nem ter essa cobrança, porque o preço já é tão alto”, relata. A auxiliar de confeitaria Jéssica Caroline, 30, também aguarda as promoções que ocorrem no bairro para poder comprar carne. “Ainda bem que lá em casa o consumo de açúcar é baixo e a gente não usa margarina. O que pesa mesmo são as carnes. Essa alíquota é absurda. Deveria ser, ao menos, menor”, defende Caroline.

O economista Thales Penha afirma que promover novas reduções e, principalmente, zerar a alíquota dos produtos, é tarefa difícil para o RN. “O Estado já possui uma renúncia fiscal muito grande, então não consegue ter uma alíquota contributiva sobre outros agentes que consiga compensar a renúncia”, aponta. A isenção de produtos da cesta básica tem sido alvo de discussão entre o Governo Federal e os estados. O governo Lula pediu que os governadores zerassem o ICMS dos itens; os estados pedem uma compensação para não cobrar o imposto.

Imposto

Alíquota do ICMS sobre as carnesRN 15%

GO 12%

DF 7%

RJ 7%

RS 7%

SC 7% (aves e suínos)

SP 7%

AC 4,15% (exceto frango)

MS 5% bovina

ES 2,05%

MA 1% (bovina), 12% (suína), 7% (aves)

MT 2%

AL 0

BA 0

PI 0

SE 0

PIS/Pasep 2025: veja como sacar e descubra se tem dinheiro esquecido

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025 já começou, mas muitos trabalhadores ainda não sabem se têm direito ao benefício ou como consultar o saldo. Além disso, cerca de 10,4 milhões de brasileiros têm valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, de acordo com o Ministério da Fazenda. O saque desses recursos pode ser feito até setembro de 2028.

O professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, esclarece as principais dúvidas sobre o benefício e explica como evitar a perda do dinheiro.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?

O abono salarial é pago a trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;

Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos por mês no período;

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Ter os dados informados corretamente pelo empregador no sistema do governo.

"Se a empresa não enviou as informações corretamente, o trabalhador pode ficar sem o benefício. O ideal é conferir com o RH da empresa ou buscar apoio de um especialista para corrigir o problema", alerta Giovanni Cesar.

Quando o PIS/Pasep 2025 será pago?

Os pagamentos ocorrem ao longo do ano, conforme o mês de nascimento do trabalhador, seguindo o calendário oficial do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

"É importante acompanhar as datas e garantir o saque dentro do prazo. Caso contrário, o valor volta para os cofres públicos e não poderá mais ser retirado", explica.

Como consultar e sacar o PIS/Pasep 2025?

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, com CPF e senha.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

E o dinheiro esquecido no antigo PIS/Pasep?

Além do abono salarial de 2025, há valores acumulados no antigo Fundo PIS/Pasep, referente ao período de 1971 a 1988.

A consulta pode ser feita pelo site Repiscidadao.fazenda.gov.br, do Ministério da Fazenda. O saque pode ser realizado até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser retirados.

"Esse dinheiro pode ser um reforço financeiro importante, mas é necessário fazer a consulta e o saque dentro do prazo", destaca Giovanni Cesar.

Atenção aos prazos

Tanto para o abono salarial de 2025 quanto para os valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, é fundamental consultar e garantir o saque dentro do período permitido.

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações nos canais oficiais do governo ou consultar um especialista.

Mais Médicos: Rio Grande do Norte ganha novos profissionais a partir de abril

 Estado vai receber outros 43 médicos no primeiro edital de 2025 do programa. População amazonense conta hoje com 492 profissionais do programa em atividade

O Rio Grande do Norte receberá um reforço na atenção primária à saúde com a ampliação do programa Mais Médicos. A partir de abril, o estado contará com mais um profissional formado no exterior, que está concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv). O médico reforçará o atendimento de populações em áreas de maior vulnerabilidade.

 

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 569 vagas ativas no Mais Médicos, sendo 492 delas ocupadas e seis em processo de ocupação. Os profissionais atuam em 122 municípios do estado e alcançam cerca de 1,2 milhão de habitantes.

 

Um dos indicadores do foco nas regiões onde há maior necessidade de atendimento é que 46 dos médicos no Rio Grande do Norte estão fixados em municípios considerados de muito alta vulnerabilidade e outros 186 estão em regiões de alta vulnerabilidade.

 

NOVO EDITAL – O estado também foi contemplado no primeiro edital de 2025 do Mais Médicos, anunciado em março pelo Ministério da Saúde. O edital prevê a contratação de 2.279 profissionais em todo o país, sendo 43 destinados ao Rio Grande do Norte. Esses profissionais atuarão em equipes de Saúde da Família, garantindo atendimento de qualidade e encaminhamento adequado para especialistas quando necessário.

 

Gestores municipais interessados em aderir ao programa devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até 24 de março. O resultado do edital está previsto para 8 de abril. Vinte e um municípios potiguares terão contratações imediatas e 110 para cadastro reserva.

 

Em todo o país, o número de profissionais do Mais Médicos atendendo à população dobrou. Atualmente são 26 mil em atividade, enquanto em 2022 esse número era de 13,1 mil. Mais de 66 milhões de pessoas são beneficiadas pela iniciativa.

GOVERNO DO RN ASSINA ORDEM DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, VEJA QUAIS RODOVIAS SERÃO CONTEMPLADAS;

O Governo do Estado irá autorizar a reconstrução de 141 quilômetros de rodovias estaduais, utilizadas como desvios para o tráfego no período da construção da nova ponte na BR-304, próxima ao município de Lajes. A estrutura, inaugurada em dezembro, foi erguida para substituir a ponte anterior, que foi destruída pela força da enxurrada do Riacho Bonfim, em março de 2024.

A Ordem de Serviço será assinada nesta segunda-feira (24), pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Getúlio Batista.

A recuperação das rodovias será realizada nas seguintes vias:

RN-129 – Lajes/Pedra Preta

RN-263 – Perímetro Urbano de Pedra Preta

RN-408 – Entroncamento da BR-406/Entroncamento RN-118

RN-118 – Entroncamento BR-304 (Itajá)/Pórtico de Ipanguaçu

RN-269 – Entroncamento RN-120 (Nova Cruz)/Entroncamento RN-093 (Passa e Fica)

RN-093 – Entroncamento BR-226 (Tangará)/Entroncamento RN-011 (Lagoa D’Anta)

RN-118 – Itajá/São Rafael

Os municípios que serão beneficiados com as obras são: Lajes, Pedra Preta, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Passa e Fica, Tangará, Nova Cruz, São Rafael, Itajá, Macau, Pendências e São José de Campestre.

Em três dias, Crédito do Trabalhador ultrapassa 40 milhões de simulações. Saiba como funciona

 Novo consignado com tarifas mais baixas é destinado a profissionais com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e MEIs

A procura pelo Crédito do Trabalhador tem sido intensa desde a sua implementação, na última sexta-feira, 21 de março. Entre 6h da manhã da sexta e 18h deste domingo (dia 23), o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) registrou 40.180.384 simulações de empréstimo, resultando em 4.501.280 propostas solicitadas e 11.032 contratos formalizados.

 

Os dados foram divulgados pelo Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O volume de acessos à CTPS Digital está 12 vezes acima da média semanal dos últimos três meses. O programa é uma linha de crédito direcionada a profissionais contratados no regime da CLT e inclui trabalhadores rurais, domésticos e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).

 

Diante do alto número de consultas, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, orienta os trabalhadores a não se precipitarem na hora de contratar o crédito. Ele recomenda que as pessoas interessadas esperem o prazo de 24 horas para que todas as instituições financeiras habilitadas enviem suas propostas, garantindo assim melhores condições de juros.

 

“O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta”, reforça o ministro. Além disso, a prestação mensal do empréstimo não pode ultrapassar 35% do salário do empregado.

 

Criado pela Medida Provisória nº 1.292, o Crédito do Trabalhador entrou em vigor no dia 21 de março e permite que 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada – incluindo domésticos, rurais e empregados do MEI – tenham acesso ao crédito consignado.

 

Inicialmente, a modalidade está disponível exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, mas a partir de 25 de abril todas as instituições bancárias poderão ofertar o crédito em suas próprias plataformas digitais.

 

COMO FUNCIONA — Para solicitar o empréstimo, o trabalhador deve acessar a aba "Crédito do Trabalhador" na Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento de dados como nome, CPF, valor do salário e tempo de empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Após essa autorização, ele recebe propostas em até 24 horas e pode escolher a mais vantajosa por meio do canal da instituição financeira, que analisa a margem do salário disponível para consignação. O crédito pode ser garantido com até 10% do saldo do FGTS ou, em caso de demissão, com 100% da multa rescisória.

 

REGRAS — O trabalhador pode desistir das operações de crédito com consignação em folha no prazo de até sete dias a contar do recebimento do crédito. Para isso, deve restituir o valor total recebido. O recolhimento de valores descontados da parcela do crédito com consignação em folha de pagamento será feito por meio da guia do FGTS Digital, pelo empregador, e deve ser quitado na mesma forma e prazos de vencimento do FGTS. O empregador presta as informações relativas ao desconto da parcela do crédito nos eventos de remuneração do eSocial, bem como nos eventos de desligamento.

Governo do RN vai modernizar Lei “Selo Boi da Terra”

Passarão a ter isenção fiscal os produtores que adquirem animais de outros estados para criação, engorda e processamento da carne no Rio Grande do Norte

Com o objetivo de ampliar a competitividade da agropecuária potiguar, o Governo do Estado vai alterar o texto da Lei Estadual nº 9.250/2009, conhecida como Selo Boi da Terra. A atual legislação estabelece a isenção de ICMS para bovinos nascidos, criados e abatidos no estado. Com a mudança, também terão acesso ao benefício os produtores que adquirem animais de outros estados para criação, engorda e processamento da carne no Rio Grande do Norte.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24), durante audiência da governadora Fátima Bezerra com representantes do grupo empresarial Corte84, que atua na cadeia produtiva da carne.

Segundo o governo do estado, iniciam, ainda nesta semana, os estudos para a mudança no texto da lei. A expectativa é que a alteração, por meio de decreto estadual, seja publicada até maio. A alteração vai revitalizar a cadeia produtiva da pecuária potiguar. “A mudança no Selo Boi da Terra vai atrair novos produtores, abatedouros e frigoríficos.

Para Eduardo de Paula Melo, cofundador da Corte84, a alteração no Selo Boi da Terra permitirá novos investimentos estratégicos no Rio Grande do Norte. “Hoje, importamos quase 80% da nossa produção de fora do estado. A mudança permitirá que os produtores adquiram novilhos e bezerros em outros estados, aumentando a produção local. Além disso, a isenção atrairá novas empresas para o Rio Grande Norte”, explicou.

Com apenas 15 meses de operação, a Corte84 atua em toda a cadeia de processamento de carnes, com unidades em três municípios potiguares e empregando 200 pessoas. "Nossa estrutura conta com o que há de mais moderno no setor, garantindo eficiência e qualidade em todas as etapas", concluiu Eduardo de Paula Melo.

Comunidade Quilombola da Macambira recebe prêmio por iniciativas culturais

Com o apoio da Aliança Energia, o quilombo teve sua história e cultura valorizadas em um documentário que reforça a importância das tradições e do desenvolvimento sustentável

A Comunidade Quilombola da Macambira, localizada na área rural de Lagoa Nova (RN), no entorno do Complexo Eólico Acauã, alcançou um marco significativo ao ser uma das vencedoras do Edital de Premiação de Comunidades Quilombolas 2024. O reconhecimento, promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), evidencia a relevância das manifestações culturais e tradicionais das comunidades quilombolas no estado.

Divulgado no último dia 22 de março, o resultado final premiou 40 iniciativas artísticas e culturais desenvolvidas coletivamente por comunidades quilombolas em diversos municípios do Rio Grande do Norte. Cada iniciativa selecionada receberá um incentivo de R$ 30 mil, valor destinado a reconhecer e estimular os saberes e as práticas tradicionais desses grupos.

Entre as manifestações elegíveis para o edital, destacam-se expressões culturais como música, dança, canto, literatura, teatro, artesanato, festividades, rituais, fotografia, cultura alimentar, medicina tradicional e outras atividades que preservam a memória e o patrimônio das comunidades quilombolas. Somente iniciativas coletivas já realizadas, independentemente do período, puderam ser inscritas.

Com o patrocínio da Aliança Energia, a comunidade da Macambira teve sua história, cultura e conquistas registradas em um documentário que ressalta a importância do reconhecimento recebido. O vídeo, disponível no canal do YouTube da Aliança Energia e em suas redes sociais, também reforça o papel do patrocínio na valorização do patrimônio imaterial e no fortalecimento do relacionamento entre a empresa e as comunidades.

Impacto do Prêmio na comunidade quilombola

Para Vilmário Cândido, presidente da Associação da Comunidade Quilombola da Macambira, o prêmio simboliza um passo significativo na valorização da cultura quilombola. “Esse reconhecimento não é apenas um incentivo financeiro, mas também uma forma de dar visibilidade às nossas tradições, estimulando nossa prática cultural e garantindo que ela seja preservada para as futuras gerações”, afirma.

Joseane Viola, coordenadora de Relacionamento com a Comunidade da Aliança Energia, destacou o impacto positivo do prêmio. “Esse prêmio representa não apenas um incentivo financeiro, mas também a celebração da história, das tradições e da resistência dessa comunidade e reforça a identidade quilombola, a autoestima da comunidade e incentiva a continuidade das tradições para as futuras gerações. O Museu Quilombola tem contribuído para isto, e a comunidade já está colhendo os frutos deste reconhecimento. Parabéns à Associação Quilombola por essa conquista tão significativa!”