Suspenso julgamento do aborto de anencéfalos

Com cinco votos favoráveis e um contra, o processo de discriminalização do aborto deve voltar a ser decidido nesta quinta pelo STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a votação sobre o  aborto para gestantes em casos de gravidez de fetos anencéfalos (ausência de cérebro). A votação deve ser retomada nesta quinta-feira, às 14h. Até o momento, cinco ministros deram parecer favorável ao processo. Apenas um deles, o ministro Ricardo Lewandowski (último a se pronunciar) votou contra a possibilidade de legalizar o aborto.
Segundo ele, "uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas".
No voto anterior, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia deu parecer favorável ao processo. Antes dela, Luiz Fux,  Rosa Weber, o ministro Joaquim Barbosa (que antecipou voto) e o relator do processo, Marco Aurélio Mello votaram: todos a favor do aborto.
A ministra afirmou que "não foi uma escolha fácil". "Sempre é escolha do possível dentro de um situação extremamente difícil. Por isso, acho que todas as opções são de dor. Exatamente fundado na dignidade da vida neste caso acho que esta interrupção não é criminalizável", afirmou Carmen Lúcia ao dar seu parecer.

Fux deu seu voto antes dela. "Por que punir essa mulher que já padece de uma tragédia humana que, em regra, são insensíveis às pessoas que não passaram por ela? Todas as pessoas que ouvi que eram contra essa eventual decisão de descriminalização tinham crianças sãs nas suas casas", disse.
Rosa Weber, que falou antes de Fux, também fez considerações a respeito da prevalência da vontade da mulher. "O crime de aborto quer dizer a interrupção da vida e, por tudo o que foi debatido nesta ação, a anencefalia não é compatível com essas características que consubstanciam a ideia de vida para o direito", afirmou a ministra.
Mello foi o primeiro a votar. O relator do processo destacou que especialistas da área médica classificavam fetos anencéfalos como natimortos biológicos, lembrando também do risco das mães em gestações deste tipo. “O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura”, afirmou o relator da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
"A interrupção da gestação de feto anencefálico não configura crime contra a vida – revela-se conduta atípica”, continuou. Quanto à decisão de optar ou não pelo aborto, o ministro do STF afirmou que “cabe à mulher, e não ao Estado”, decidir.

Anderson Silva acusa matéria da Globo de distorção

Principal astro do MMA mundial, o campeão dos pesos médios (84 kg) do UFC Anderson Silva recebeu duro golpe na última terça-feira (10). A informação é do portal R7.
Segundo o portal, inconformado com o conteúdo do programa Profissão Repórter, que mostrou parte do cotidiano de alguns lutadores, o Spider acusou a matéria de distorcer os fatos por mostrá-lo de forma arrogante, o que, de acordo com o atleta, não corresponde com a verdade.
- Você procura fazer tudo certo, se mantém focado no objetivo que é treinar, pois tem um grande desafio pela frente e alguns preferem te ferir com golpes baixos e destorcidos.
No início da matéria, o repórter do programa tentou abordar Anderson Silva, que, ocupado, repetiu que ele deveria procurar a 9ine, empresa de marketing esportivo que gerencia sua carreira, para agendar um horário para que pudessem conversar.
No entanto, suas frases não saíram como planejado e, ao ver o material no ar, Anderson tratou de criticar a edição do programa em seu Twitter oficial.
- Fiquei muito triste com o que vi hoje, não chegaria até aqui sendo arrogante. Quem conhece minha história sabe do que estou falando.
Figurinha carimbada de programas da Rede Globo, inclusive atuando como comentarista do UFC Rio 2, realizado em Janeiro, o Spider se mostrou insatisfeito com a repercussão de uma matéria da emissora pela primeira vez.
- A cada dia eu aprendendo que não importa o quanto você bate, e sim o quanto se aguenta apanhar. É assim que se ganha

Do Diário de Natal

Cinco ministros votaram a favor de interrupção de gravidez de anencéfalos

á são cinco os votos favoráveis a permitir a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11). Os ministros Joaquim Barbosa (que antecipou seu voto), Marco Aurélio Mello (relator do processo), Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia já declararam voto autorizando a descriminalização do aborto em casos de malformação do tubo neural. “Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante que encontra-se na situação de carregar o feto anencéfalo em seu ventre”, declarou a ministra Rosa Weber, de certo modo resumindo o voto dos ministros até o momento. O julgamento deve se estender pela noite e possivelmente continue na quinta-feira (12).

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo em julgamento sobre o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos, manifestou-se durante cerca de duas horas, posicionando-se a favor do direito ao aborto nesses casos. Segundo ele, compete à Corte Suprema assegurar o direito à escolha das gestantes que estão grávidas de fetos anencéfalos.

O relator lembrou que o Brasil é um Estado laico (quando a religião não interfere nas decisões do Estado): “O Estado não é religioso nem ateu. O Estado é simplesmente neutro. O direito não se submete à religião”, ressaltou. Mello disse ainda que seu voto é favorável à “antecipação terapêutica do parto”, o que para ele é diferente do aborto, pois a Constituição só autoriza em caso de estupro e riscos à saúde da grávida.

Antes de relator, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos. Ele ressaltou, no entanto, que caberá à gestante optar se deseja ser submetida à intervenção cirúrgica para interromper a gravidez.

Rosa Weber vota a favor da interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos

A ministra Rosa Weber também votou a favor da descriminalização do aborto, acentuando que a manutenção da gravidez nesta situação “viola o direito fundamental da gestante, já que não há direito à vida nesses casos”. Para a ministra, a ação promove a defesa do direito reprodutivo da mulher. “Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante que encontra-se na situação de carregar o feto anencéfalo em seu ventre”.

Rosa Weber entendeu que os fetos anencéfalos não atendem aos conceitos de vida descritos na Constituição. A ministra defendeu ainda que a interrupção da gravidez, nesses casos, não deve ser interpretado como aborto.

O ministro José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque quando era advogado-geral da União, mas manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos. A ordem de votação segue a antiguidade – ou seja, depois do relator, votam os ministros que foram nomeados por último para a Corte Suprema, depois os mais antigos e, ao final, o presidente do STF, Cezar Peluso. Quando da publicação da matéria, a sessão havia sido interrompida para intervalo. Faltam as manifestações, na ordem, de Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa (que apenas confirmará voto a favor da descriminalização), Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Com informações da Agência Brasil e STF

Católicos e evangélicos promovem vigília em frente ao Supremo

Manifestação é contra aprovação do aborto de anencéfalos que será votado hoje
Desde ontem (10), um grupo de religiosos de diferentes credos promove uma vigília em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Representantes de grupos católicos, evangélicos e espíritas se uniram para fazer orações e pedir que os ministros do Supremo rejeitem a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. “Defendemos o espírito da verdade e estamos unidos com todos os irmãos que pensam da mesma forma”, explicou um dos manifestantes.

Quando o embrião não desenvolve o cérebro e o cerebelo são chamados de anencéfalos e geralmente vivem poucas horas após o parto. Há especialistas que defendem que deve ser respeitado o direito dessas crianças à vida, porém outros alertam para os riscos e traumas de uma gestação desse tipo.

Procurando evitar tumultos, a segurança do Supremo cercou o prédio com aramado. A sessão começou por volta das 9h da manhã e os interessados podem acompanhar o julgamento em tempo real pela Internet.

Do lado de fora, alguns religiosos carregavam imagens de Nossa Senhora de Fátima e de Nossa Senhora Aparecida. Outros empunhavam crucifixos e cartazes com imagens de fetos e frases pedindo respeito pela vida.

Segundo o pastor Paulo, a anomalia não diminui a dignidade da pessoa. “Não somos insensíveis ao sofrimento da mãe, mas ele não justifica o sofrimento do filho. Fico temeroso porque essa decisão pode abrir brechas na lei”.

Apoiado pelos presentes na vigília, o padre Pedro Stepia, da Paróquia de Lagoa Azul, do Novo Gama, em Goiás, fez até uma sessão de exorcismo, procurando afastar “os maus espíritos”.

“A intenção aqui é dizer sim para a vida e não para a morte. Esses ministros do STF não têm poder legislativo e não podem desprezar o desejo do povo”, explicou Stepia.

O grupo espera que ao longo do dia cheguem caravanas de várias partes do País, que se unirão a eles em frente ao prédio. Seu plano é manter a manifestação até o fim do julgamento, que deve durar alguns dias. O assunto vem sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal há oito anos.

A uma série de argumentos a favor e contra o aborto divulgados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB):

A FAVOR: A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto.

CONTRA: A CNBB defende que a vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve.

A FAVOR: Segundo a CNTS, a antecipação terapêutica não retira a vida do feto, apenas antecipa o parto de um feto com anencefalia. Para o sindicato, o procedimento não retira a vida porque a lei que autoriza os transplantes, nº 9.434, de 04.02.1997, define a morte humana como a ausência de atividade encefálica. No caso dos fetos anencéfalos essa atividade é inexistente e, portanto, já estariam mortos.

CONTRA: Para a CNBB, todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito.

A FAVOR: Segundo a CNTS, o diagnóstico é simples e faz parte da rotina de qualquer pré-natal no Brasil, inclusive nos hospitais públicos. Na primeira ecografia já se visualiza a imagem do grave achatamento da cabeça do feto pela ausência dos hemisférios cerebrais.

CONTRA: A CNBB relembra o fato da menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, diagnosticada com anencefalia, que viveu por 1 ano e 8 meses no interior de São Paulo.

A FAVOR: Para a CNTS, toda gravidez tem um componente de risco à saúde da mulher. Na gravidez de um feto com anencefalia este risco é muito maior, especialmente pela alta probabilidade de o óbito fetal ocorrer ainda dentro do útero. Cerca de 60% dos fetos com anencefalia morrem nos últimos meses de gestação, o que representa um risco à saúde da mulher.

CONTRA: Para a CNBB, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencefálicos não são descartáveis. O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso.

A FAVOR: A mulher não será obrigada a passa pela antecipação do parto. O que a liminar garante e protege é a liberdade de decidir. Tanto mulheres que queiram antecipar o parto serão amparadas pela liminar, quanto as que desejam manter a gravidez até o final. A liminar não determina qual deva ser a escolha das mulheres, apenas garante o exercício da autonomia reprodutiva, por considerar legítima a antecipação do parto.

CONTRA: A Igreja pede que a vida seja respeitada e que se promovam políticas públicas voltadas para a eficaz prevenção dos males relativos à anencefalia e se dê o devido apoio às famílias que convivem com esta realidade.

Programa Bom Dia Lagoa Nova desta quinta feira(12) terá a participação do secretário de turismo Gilberto Gomes

Nesta quinta feira (12) de abril estará ocupando o espaço do programa Bom Dia Lagoa, o secretário de turismo Gilberto Gomes, na oportunidade estará fazendo um relato das atividades desenvolvidas pela referida pasta. O programa Bom Dia Lagoa Nova  vai ao ar de segunda a sexta feira ás 7:00 da manhã na Rádio Serrana FM 87,9 e o internauta pode ouvir o programa acessando as seguintes páginas;

www.lagoafest.com

www.lagoanovadestaque.blogspot.com

www.wallacefrade.blogspot.com

http://eeangelitafelixbezerra.blogspot.com.br

índices pluviométricos em Lagoa Nova, 2011 a 2012

 

2011	2012
Janeiro 175 mm	Janeiro 00 mm
Fevereiro  37 mm	Fevereiro 58 mm
Março 80 mm	Março 02 mm
Total 292 mm	Total 60 mm

Dados pluviométricos do 1º trimestre de 2012 em Lagoa Nova mostra um índice de 60 mm, muito inferior ao do ano de 2011 que choveu 292 mm. Segundo o secretário de agricultura Wallace Frade, os dados mostra que no 1º trimestre de 2012, janeiro, fevereiro e março, choveu no município apenas 60 mm correspondendo a 20 % do volume de chuvas que caíram no mesmo período no de 2011.

Medo de não ter o celular à disposição cria uma nova fobia

Sentir-se muito angustiado com a ideia de perder seu celular ou de ser incapaz de ficar sem ele por mais de um dia é a origem da chamada "nomofobia", contração de "no mobile phobia", doença que afeta principalmente os viciados em redes sociais que não suportam ficar desconectados.

Em fevereiro, um estudo feito com cerca de 1 mil pessoas no Reino Unido - país onde a palavra "nomofobia" surgiu em 2008 - mostrou que 66% das pessoas se sentem "muito angustiadas" com a ideia de perder o celular.

A proporção chega a 76% nos jovens de 18 a 24 anos, segundo uma pesquisa realizada pela empresa de soluções de segurança SecurEnvoy. Cerca de 40% das pessoas consultadas afirmaram possuir mais de um aparelho.

"O fenômeno aumentou com a chegada dos smartphones e de planos ilimitados. Cada um pode ter acesso a uma infinidade de serviços: saber onde está, se existem restaurantes nas proximidades, comprar passagem para o fim de semana, planejar a noitada, etc", resume à AFP Damien Douani, especialista em novas tecnologias da agência FaDa.

"Há alguns anos, o SMS já era uma forma de nomofobia. Falávamos até da "geração de polegadas" para descrever quem enviava mensagens sem parar. Contudo, a internet móvel via smartphone, é o SMS 10 mil vezes mais poderoso", explicou.

"O reflexo do Google foi transferido para o mobile: se preciso de uma informação e encontro resposta para tudo, isso é a facilidade encarnada", ressalta Damien Douani.

Vício
Aproximadamente 22% dos franceses admitem ser "impossível" ficar por mais de um dia sem celular, segundo uma pesquisa realizada em março pela empresa Mingle com 1.500 utilizadores. Esta porcentagem chega a 34% entre os jovens de 15-19 anos.

Entre as pessoas consultadas, 29% afirmaram que conseguem ficar sem o telefone por mais de 24 horas, "mas dificilmente", contra 49% que acreditam conseguir "sem problema".

"Podemos compreender que as pessoas sejam viciadas em seus smartphones, pois elas têm toda a vida programada ali, e se, por acaso, perderem o aparelho ou ele quebrar vão ficar isoladas do mundo", ressalta o escritor Phil Marso, organizador do Dia Mundial sem Celular, que acontece nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro todos os anos.

"É uma ferramenta que desumaniza. Um dia na rua, uma pessoa que procurava um caminho me mostrou seu smartphone com o mapa da área na tela ao invés de me perguntar onde era a rua que procurava", conta.

"Paralelamente a isso tudo, as redes sociais estão criando laços com as comunidades e há uma necessidade de constante atualização e consulta em todos os momentos. Se houvesse um pequeno contador em cada telefone contabilizando o número de vezes que cada pessoa acessa as redes, ficaríamos surpresos", acrescenta Damien Douani.

Este especialista fala de uma "real extensão do campo de vício": "Existe nessa síndrome "eu estou o tempo todo conectado", "eu verifico meu telefone sempre que posso".

"Estamos em uma sociedade robótica em que devemos fazer muitas coisas ao mesmo tempo. Uma parte da população acha que, se não estiver conectada, perde alguma coisa. E se perdemos alguma coisa, ou se não podemos responder imediatamente, desenvolvemos formas de ansiedade ou nervosismo. As pessoas têm menos paciência", segundo Phil Marso, autor em 2004 do primeiro livro escrito inteiramente em SMS.

"O smarpthone destruiu uma forma de fantasia. Tudo está disponível em uma tela e não há mais espontaneidade ou surpresa, como encontrar um restaurante sem querer. Nós estamos matando o inesperado", acredita.

Vacinação contra gripe será em maio

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe Sazonal, ou gripe comum, será feita entre os dias 5 e 25 de maio. A vacina utiliza as três cepas de vírus que mais circularam no país no ano anterior e, de acordo com o Ministério da Saúde, vai imunizar também contra a influenza A (H1N1) – ou seja a gripe suína.

O público-alvo da campanha inclui idosos (a partir dos 60 anos), população indigena, crianças com idade a partir de seis meses e menores de dois anos, grávidas em qualquer período de gestação e profissionais da saúde. Apesar dos casos de infecção e morte por H1N1 registrados no Norte e Nordeste do país em pleno verão brasileiro, não há previsão de antecipação da campanha.

MP quer coibir tráfego sem habilitação no interior do RN

flagrantes de adolescentes pilotando motos nas ruas de Lagoa Nova

A Promotoria de Justiça de Comarca de Currais Novos expediu Recomendação aos responsáveis legais de menores de dezoito anos de idade e às autoridades policiais dos Municípios de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, a respeito de crianças e adolescentes dirigirem veículos (carros e motos) em via pública sem a devida habilitação e sem atender às normas de segurança no trânsito.
No município de São João do Sabugi, a Recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca aos Responsáveis legais e às autoridades policiais abrange também o município de Ipueira e alerta sobre o uso de cinquentinhas, veículo automotor de 50 cilindradas por menores de idade.
Conforme o Código Nacional de Trânsito, art. 309 da Lei n. 9.053/97, dirigir veículo automotor (moto e carro) sem a devida habilitação é crime, como também, conforme art. 310, “entregar veículo a pessoa não habilitada, cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez não estejam em condições de conduzi-lo em segurança. Pena: detenção de seis meses a um ano e multa”.
Segundo o MP, as autoridades policiais devem cumprir os termos das Recomendações, procedendo à apreensão de todo e qualquer adolescente na condução de veículo automotor, encaminhando-o à autoridade policial para a adoção das providências cabíveis, como também à apreensão dos carros e motos conduzidos pelos menores em via pública, liberando-os apenas após a apresentação do proprietário com os documentos dos veículos.

Em 60 dias, famílias carentes vão pagar R$ 13 por telefone

A partir do dia 8 de junho as famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, que reúne programas sociais do governo federal, vão pagar R$ 13,31 (já com todos os tributos) para ter acesso à telefonia fixa básica em casa. O usuário poderá falar 90 minutos todo mês, mas só poderá fazer chamadas locais entre telefones fixos.

O serviço, chamado de Aice (Acesso Individual Classe Especial), já existe. No entanto, custa R$ 24,14 e é direcionado a qualquer brasileiro, já que não existia critério social ou de renda para o produto. Mas com a nova medida quem não estiver cadastrado nos programas sociais terá de mudar para  plano alternativo, que seja similar. “Já os usuários cadastrados no CadÚnico podem ser migrados automaticamente para as novas regras”, explicou o especialista em regulação da Anatel ( Agência Nacional de Telecomunicações) Eduardo Jacomassi. Mas a inclusão será aos poucos. No primeiro ano serão aqueles com renda de até um salário-mínimo, no segundo até dois salários e, no terceiro ano, quem ganha até três mínimos.

Ele orienta que para comprovar o cadastro, é preciso informar à operadora o NIS (Número de Inscrição Social) e o CPF.

Segundo a Anatel, 22 milhões de famílias devem se beneficiar com a medida. Além disso, a receita das empresas deve reduzir entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão. Por outro lado, especialistas afirmam que as operadoras vão ganhar com a nova decisão. “Os clientes vão ficar a vontade para usar mais o serviço, o que não é uma redução do lucro das empresas, que ainda vão atrair mais consumidores”, explicou o professor da Fiap Marcos Crivelaro, que é especialista em matemática financeira e consultor em finanças.

De acordo com ele, as famílias gastam, em média, entre R$ 40 e R$ 50 por mês com telefone. “Mas R$ 50 já impactam nas finanças. Para quem ganha um salário-mínimo, uma despesa entre R$ 25 e R$ 35 com telefone (o equivalente a 5%), está razoável ”, explicou o especialista.

Crivelaro também lembrou que o telefone em casa onera menos o orçamento. “Com o celular, por exemplo, além das conversas comuns, há a internet, que custa caro. Por outro lado, o gasto com telefonia fixa corresponde, em média, à metade desse custo”, concluiu o professor.