quarta-feira, 11 de abril de 2012

Vacinação contra gripe será em maio

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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe Sazonal, ou gripe comum, será feita entre os dias 5 e 25 de maio. A vacina utiliza as três cepas de vírus que mais circularam no país no ano anterior e, de acordo com o Ministério da Saúde, vai imunizar também contra a influenza A (H1N1) – ou seja a gripe suína.

O público-alvo da campanha inclui idosos (a partir dos 60 anos), população indigena, crianças com idade a partir de seis meses e menores de dois anos, grávidas em qualquer período de gestação e profissionais da saúde. Apesar dos casos de infecção e morte por H1N1 registrados no Norte e Nordeste do país em pleno verão brasileiro, não há previsão de antecipação da campanha.

MP quer coibir tráfego sem habilitação no interior do RN

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flagrantes de adolescentes pilotando motos nas ruas de Lagoa Nova

A Promotoria de Justiça de Comarca de Currais Novos expediu Recomendação aos responsáveis legais de menores de dezoito anos de idade e às autoridades policiais dos Municípios de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, a respeito de crianças e adolescentes dirigirem veículos (carros e motos) em via pública sem a devida habilitação e sem atender às normas de segurança no trânsito.
No município de São João do Sabugi, a Recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca aos Responsáveis legais e às autoridades policiais abrange também o município de Ipueira e alerta sobre o uso de cinquentinhas, veículo automotor de 50 cilindradas por menores de idade.
Conforme o Código Nacional de Trânsito, art. 309 da Lei n. 9.053/97, dirigir veículo automotor (moto e carro) sem a devida habilitação é crime, como também, conforme art. 310, “entregar veículo a pessoa não habilitada, cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez não estejam em condições de conduzi-lo em segurança. Pena: detenção de seis meses a um ano e multa”.
Segundo o MP, as autoridades policiais devem cumprir os termos das Recomendações, procedendo à apreensão de todo e qualquer adolescente na condução de veículo automotor, encaminhando-o à autoridade policial para a adoção das providências cabíveis, como também à apreensão dos carros e motos conduzidos pelos menores em via pública, liberando-os apenas após a apresentação do proprietário com os documentos dos veículos.

terça-feira, 10 de abril de 2012

Em 60 dias, famílias carentes vão pagar R$ 13 por telefone

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A partir do dia 8 de junho as famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, que reúne programas sociais do governo federal, vão pagar R$ 13,31 (já com todos os tributos) para ter acesso à telefonia fixa básica em casa. O usuário poderá falar 90 minutos todo mês, mas só poderá fazer chamadas locais entre telefones fixos.

O serviço, chamado de Aice (Acesso Individual Classe Especial), já existe. No entanto, custa R$ 24,14 e é direcionado a qualquer brasileiro, já que não existia critério social ou de renda para o produto. Mas com a nova medida quem não estiver cadastrado nos programas sociais terá de mudar para  plano alternativo, que seja similar. “Já os usuários cadastrados no CadÚnico podem ser migrados automaticamente para as novas regras”, explicou o especialista em regulação da Anatel ( Agência Nacional de Telecomunicações) Eduardo Jacomassi. Mas a inclusão será aos poucos. No primeiro ano serão aqueles com renda de até um salário-mínimo, no segundo até dois salários e, no terceiro ano, quem ganha até três mínimos.

Ele orienta que para comprovar o cadastro, é preciso informar à operadora o NIS (Número de Inscrição Social) e o CPF.

Segundo a Anatel, 22 milhões de famílias devem se beneficiar com a medida. Além disso, a receita das empresas deve reduzir entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão. Por outro lado, especialistas afirmam que as operadoras vão ganhar com a nova decisão. “Os clientes vão ficar a vontade para usar mais o serviço, o que não é uma redução do lucro das empresas, que ainda vão atrair mais consumidores”, explicou o professor da Fiap Marcos Crivelaro, que é especialista em matemática financeira e consultor em finanças.

De acordo com ele, as famílias gastam, em média, entre R$ 40 e R$ 50 por mês com telefone. “Mas R$ 50 já impactam nas finanças. Para quem ganha um salário-mínimo, uma despesa entre R$ 25 e R$ 35 com telefone (o equivalente a 5%), está razoável ”, explicou o especialista.

Crivelaro também lembrou que o telefone em casa onera menos o orçamento. “Com o celular, por exemplo, além das conversas comuns, há a internet, que custa caro. Por outro lado, o gasto com telefonia fixa corresponde, em média, à metade desse custo”, concluiu o professor.

Seca castiga estados do Nordeste

Na Bahia, rios e açudes estão secando e animais morrem de fome.
Em todo o Nordeste, 220 municípios estão em estado de emergência.

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A terra molhada indica que choveu há poucos dias. No entanto, para os agricultores de Oeiras, no Piauí, a chuva veio tarde demais. Pequenos produtores como o Antonio José vão colher alguma coisa, mas a roça de milho rendeu bem menos do que ele esperava. “Ele não cresceu o que tinha que crescer, e os que vingaram estão murchos”, diz.

As chuvas no Piauí costumam começar a ocorrer em dezembro, mas esse ano não foi o que aconteceu. Em Oeiras, no mês de fevereiro, praticamente não choveu. São 19 mil agricultores prejudicados com perdas superiores a 90%.

Antonio Inácio plantou milho pela terceira vez e perdeu. Agora, ele aguarda a chuva para semear a lavoura de novo. “Quem mora na roça não perde a esperança”, declara.

Essa semana, o Governo Federal reconheceu mais municípios em situação de emergência, no Piauí, agora são 53. Em todo o Nordeste, são 220. O estado com maior número é a Bahia, com 161 municípios.

Na zona rural de Feira de Santana, no leste da Bahia, Esdras Figueiredo plantou um pouco de tudo na propriedade, mas por falta de chuva nada vingou. “A situação é bastante difícil, e eu não tenho seguro safra”, afirma.

As águas do Rio Branco secaram e agora só existe um caminho de pedras. Sem água e sem comida, o gado acaba morrendo às margens do rio. A última chuva boa na região foi em outubro do ano passado. Em janeiro caíram 110 milímetros, dentro da média. Em março, três milímetros, quase nada.

Os meteorologistas da Universidade Federal do Semi-Árido do Rio Grande do Norte explicam os motivos dessa situação. “O que está provocando isso é a falta de aquecimento das águas do Oceano Atlântico. Nossas chuvas aqui se originam no Oceano Atlântico sul, na costa do Ceará e do Rio Grande do Norte. A água está fria. Para haver chuva a água tem que aquecer, evaporar, formar nuvens e, consequentemente, as chuvas. Nós deveremos ter mais chuva em abril do que aconteceu no mês de março. Mas eu diria que o período chuvoso desse ano já está comprometido”, diz o meteorologista José Espínola.

Na região de Olivença, em Alagoas, o grande problema é a falta de água potável. O que sai das cacimbas é um líquido esverdeado.

No sertão, desde setembro os índices estão 30% abaixo da média histórica da região. A situação é dramática para os criadores. No dia a dia difícil da seca, eles têm que se preocupar em conseguir comida e água para os animais.

Na fazenda de Ulisses Ferraz o gado com fome e sede, para de reagir ao auxílio. A saída é queimar mandacaru, um tipo de cacto da caatinga. Na alta temperatura os espinhos deixam de ser uma ameaça para o rebanho. O mandacaru é servido junto a macambira. “Estou com 83 anos, meu pai era criador, eu criei a vida inteira, mas uma situação dessa eu nunca vi na minha vida”, declara.

O Ministério da Integração Nacional, que cuida dos carros-pipa, informou que foram liberados 70 milhões de reais para levar água até os municípios em situação de emergência. É quase a metade do que foi investido em todo o ano passado.

O Ministério da Agricultura vai aproveitar uma reunião com secretários dos estados do Nordeste, que já estava marcada para terça-feira, para discutir a questão da seca.

RN terá seminário sobre projeto para Copa de 2014

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A Copa do Mundo de 2014 será tema de seminário em Natal no dia 16 de abril deste ano. O evento será realizado no hotel Pestana, com organização do jornal “Tribuna do Norte”, da Fiern, da Fecomércio∕RN, da UFRN e do governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O seminário será inteiramente realizado em um dia, com participações do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e de Rosalba Ciarlini, governadora do Rio Grande do Norte.

Natal, que chegou a ser o segundo destino turístico mais procurado no Nordeste do país, caiu para a quarta posição em 2010. Além disso, é atualmente a sede com mais problemas de cronograma no projeto para a Copa do Mundo de 2014.

A ideia do evento é mostrar em que ponto estão os planos da cidade para o evento e quais são os projetos de Natal para aproveitar a passagem da Copa do Mundo pela região. Informações sobre inscrições ainda não foram divulgadas.

Telefone social custará R$ 13,31

Telefone social custará R$ 13,31
Medida poderá beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais

A Anatel (Agência  Nacional de Telecomunicações) divulgou ontem as regras da telefonia social. O regulamento do Aice (Acesso Individual Classe Especial) permitirá que famílias de baixa renda paguem em média R$ 13,31 (incluindo tributos) pela assinatura básica de telefone fixo.
As famílias terão direito a franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. O excedente será cobrado como pré-pago. Os minutos não usados, porém, não viram crédito para o mês seguinte.
A medida poderá beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total.

Caixa lança plano para facilitar pagamento de dívidas. Veja detalhes

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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira um programa para reduzir o custo da dívida ou alongar os prazos para o seu pagamento, chamado de "Crédito Azul Caixa". O plano estará disponível para clientes da instituição e de outros bancos.
Por meio do programa, é possível quitar dívidas mais caras, trocando-as por outra de menor custo, alongar prazos ou obter novos recursos.
"Criamos o programa para que a redução dos níveis de juros não vire um motor de novas dívidas descontroladas", disse o presidente da Caixa, Jorge Hereda.
Segundo ele, o plano tem o objetivo de proporcionar uma oportunidades às famílias de reorganizarem suas finanças.
Em uma simulação feita pelos executivos do banco, um cliente com dívidas no cheque especial, CDC e cartão de crédito no valor de R$ 20 mil poderá reduzir a prestação paga mensalmente de R$ 2.166,08 para R$ 953,56, pelo prazo de 60 meses.
No caso de quitação das dívidas no outro banco, o cliente obtém um valor de R$ 10 mil para utilizar como quiser.
Os correntistas de outras instituições poderão abrir uma conta e fazer uma análise de perfil para conhecer a oferta dos limites de crédito.
Os interessados devem procurar as agências da Caixa para fazer simulações ou buscar informações no site www.caixa.gov.br ou no telefone 0800 726 0222.
A instituição também anunciou oficialmente as novas taxas de juros para seus principais produtos de crédito ao consumidor e a microempresas, divulgada na última quinta-feira. O pacote de medidas foi chamado de "Caixa Melhor Crédito".

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Super-heróis para salvar o mundo

Super-heróis da Marvel se unem para salvar o mundo em "Os Vingadores", que estreia m abril

Os vingadores Um dos filmes mais aguardados do ano está prestes a estrear. Com a missão de reunir os principais heróis do universo Marvel em um só blockbuster, "Os Vingadores" chega aos cinemas nacionais dia 27 e promete ser uma das grandes pedidas da temporada.
Os Vingadores é um grupo de super-heróis de história em quadrinhos publicados nos Estados Unidos pela editora Marvel Comics. O time é em certo sentido uma resposta da Marvel para a Liga da Justiça, editada pela DC Comics. Na história do grupo, seus membros fundadores são heróis consagrados da editora: Thor, Homem de Ferro, Hulk, Vespa e Homem-Formiga. No universo fictício de histórias em quadrinhos da Marvel, a equipe é a primeira a ser chamada pelo governo dos EUA quando defrontado por desafios de ordem cósmica.
A trama do filme apresentará o vilão nórdico Loki, visto recentemente em "Thor", convocando um terrível mal para seu propósito de dominar a Terra. Caberá à S.H.I.E.L.D. unir os maiores heróis do mundo - Capitão América, Homem de Ferro, Thor, Viúva Negra, Hulk e Gavião Arqueiro - a fim de combater o vilão e seus comandados. 
O elenco de super-heróis reúne os atores que já interpretaram os respectivos heróis no cinema, sendo essa uma estratégia certa para atrair todos os tipos de fãs e públicos aos cinemas. Chris Evans, Samuel L. Jackson, Scarlett Johansson, Mark Rufallo, Jeremy Renner, Chris Hemsworth, Robert Downey Jr., entre outros estão no elenco.
A produção esteve envolta de muitos rumores desde o seu anúncio. Nem mesmo o marketing pesado da Paramount, que divulga praticamente todos os dias novos vídeos ou imagens do longa, deixou de fora os mistérios da trama. Parte dos rumores apontou que as criaturas prometidas para apimentar a história seriam Skrulls, raça alienígena popular nos quadrinhos. Entretanto, os últimos trailers liberados deram mostras de que os aliens não estarão presentes no longa.
O diretor Joss Whedon informou que "Não são nem Krees e nem Skrulls. Essas duas raças alienígenas já são pilares na Marvel, com um histórico e popularidade muito grandes. Eles possuem vida própria e eu não poderia contar isso em apenas um filme".
Whedon não deixou claro se vai usar criaturas já conhecidas nos quadrinhos, ou se vai utilizar criaturas criadas especificamente para o filme. Então resta aguardar para saber quais surpresas teremos!

MP investiga falta de reposição de viaturas avariadas

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O 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, instaurou inquérito civil para apurar possível prejuízo às atividades das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte decorrentes da falta de reposição de viaturas avariadas.
(Locavel), que seria custeado com recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a locadora estaria retendo, indevidamente, as viaturas avariadas, sem a imediata substituição, prejudicando assim as atividades policiais tanto na Capital quanto no interior do Estado.
Em suas diligências iniciais, o Promotor de Justiça oficiou ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande requisitando que informe todos os contratos de locação de veículos firmados, nos últimos 5 anos (2008 a 2012) pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed) e ou pelos órgãos que a integra  - Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) - especificando as datas de vigência, valores, fonte de custeio, empresas contratadas e números dos respectivos processos de licitação, bem como forneça cópias dos processos de licitação e contração das empresas de locação de veículos com contratos atualmente em vigência, inclusive dos eventuais aditivos.
O representante do MP Estadual oficiou ao Delegado-Geral de Polícia Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar para que informem as viaturas (quantidade, modelos, anos de fabricação, placas e empresas locadoras) que a Polícia Civil e a PM utilizam em razão de contratos de locação, ou seja, de propriedade de empresas privadas, e se nos casos de avaria ou de manutenção preventiva as mesmas estão sendo imediatamente substituídas ou reparadas, ou, em caso contrário, informem os motivos alegados pelas empresas contratadas para o retardamento dessa providência e os prejuízos causados ao serviço policial pela demora na reposição, esclarecendo, ainda, se a manutenção de tais veículos locados tem-se mostrado adequada a garantir o perfeito funcionamento e segurança para o uso policial.
O Promotor de Justiça também oficiou ao Diretor-Geral do Detran requisitando que informe se existe convênio ou outro instrumento jurídico que atribua àquela autarquia a responsabilidade pelo pagamento de contratos de locação de viaturas policiais, ou o repasse de recursos para tal finalidade, bem como se as despesas daí decorrentes são custeadas com recursos repassados pelo tesouro estadual ou se são decorrentes de arrecadação própria com taxas cobradas em razão dos serviços prestados à população, esclarecendo, em qualquer caso, a relação entre o emprego das viaturas policiais e as finalidades do órgão de trânsito.
O Promotor de Justiça também notificou represente da Locavel para prestar esclarecimentos a 19ª Promotoria de Justiça e serem ouvido a respeito dos fatos que ensejam a instauração do inquérito civil.
*Com informações do MPRN

Famílias de baixa renda vão pagar R$ 13 por 'telefone social'

Nova tarifa representa um terço do que os brasileiros pagam agora pela assinatura do telefone fixo

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, uma resolução que regulamenta o Aice (Acesso Individual Classe Especial), do Serviço Telefônico Fixo Comutado, o chamado "telefone social" para as famílias de baixa renda. Com a alteração, as famílias de baixa renda vão pagar cerca de R$ 13,31 pela assinatura básica do telefone.
O novo valor do serviço é menor que o do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional - R$ 40,24, com tributos. Cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal serão beneficiadas com a nova regra.
A instalação e o funcionamento do “telefone social” serão feitos dentro de 60 dias a contar a partir de hoje. Quem assinar o serviço terá direito a uma franquia de 90 minutos em chamadas locais para fixo. Além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.
De acordo com a resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. As companhias terão 120 dias para se adaptar à nova regra nos domicílios onde não existe nenhuma linha instalada.
O cronograma de implantação foi escalonado para permitir o planejamento da migração por parte das companhias. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário mínimo mensal – R$ 622.
Nos 12 meses seguintes, passará para as residências com renda de até dois salários e, após 24 meses, será estendida ao restante dos integrantes do cadastro único, que recebem até três salários. Se não houver procura suficiente pelo modelo nesses prazos, a Anatel poderá antecipar o cronograma.
O novo modelo de cobrança é uma nova versão do chamado "telefone popular", lançado em 2005, que era destinado à toda população na modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, sem qualquer franquia.