MP investiga falta de reposição de viaturas avariadas

O 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, instaurou inquérito civil para apurar possível prejuízo às atividades das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte decorrentes da falta de reposição de viaturas avariadas.
(Locavel), que seria custeado com recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a locadora estaria retendo, indevidamente, as viaturas avariadas, sem a imediata substituição, prejudicando assim as atividades policiais tanto na Capital quanto no interior do Estado.
Em suas diligências iniciais, o Promotor de Justiça oficiou ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande requisitando que informe todos os contratos de locação de veículos firmados, nos últimos 5 anos (2008 a 2012) pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed) e ou pelos órgãos que a integra  - Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) - especificando as datas de vigência, valores, fonte de custeio, empresas contratadas e números dos respectivos processos de licitação, bem como forneça cópias dos processos de licitação e contração das empresas de locação de veículos com contratos atualmente em vigência, inclusive dos eventuais aditivos.
O representante do MP Estadual oficiou ao Delegado-Geral de Polícia Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar para que informem as viaturas (quantidade, modelos, anos de fabricação, placas e empresas locadoras) que a Polícia Civil e a PM utilizam em razão de contratos de locação, ou seja, de propriedade de empresas privadas, e se nos casos de avaria ou de manutenção preventiva as mesmas estão sendo imediatamente substituídas ou reparadas, ou, em caso contrário, informem os motivos alegados pelas empresas contratadas para o retardamento dessa providência e os prejuízos causados ao serviço policial pela demora na reposição, esclarecendo, ainda, se a manutenção de tais veículos locados tem-se mostrado adequada a garantir o perfeito funcionamento e segurança para o uso policial.
O Promotor de Justiça também oficiou ao Diretor-Geral do Detran requisitando que informe se existe convênio ou outro instrumento jurídico que atribua àquela autarquia a responsabilidade pelo pagamento de contratos de locação de viaturas policiais, ou o repasse de recursos para tal finalidade, bem como se as despesas daí decorrentes são custeadas com recursos repassados pelo tesouro estadual ou se são decorrentes de arrecadação própria com taxas cobradas em razão dos serviços prestados à população, esclarecendo, em qualquer caso, a relação entre o emprego das viaturas policiais e as finalidades do órgão de trânsito.
O Promotor de Justiça também notificou represente da Locavel para prestar esclarecimentos a 19ª Promotoria de Justiça e serem ouvido a respeito dos fatos que ensejam a instauração do inquérito civil.
*Com informações do MPRN