INSS deve pagar pensão por morte em união homosexual

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o beneficio de "pensão por morte" a um homem que mantinha união homoafetiva com o falecido até a data do óbito. A determinação foi dada pelo juiz federal Fernando Henrique Correa Custódio, da 4ª Vara, Gabinete do Juizado Especial Federal em São Paulo/SP.
O INSS terá 45 dias para implantar o benefício, pagar uma renda mensal de R$ 1.834,19, além do montante das prestações vencidas no valor de R$ 48.964,91, de acordo com a Justiça Federal.
Para Fernando Custódio, "mesmo que não esteja de forma explícita no texto constitucional, das bordas de seus princípios e objetivos deve se extrair a conclusão de que a união homoafetiva deve ser amparada e protegida pelo Estado". Ainda, considerando que o requerente apresentou documentos suficientes, comprovando que, na data do óbito do companheiro, estava configurada a união estável, o juiz entendeu que é devido o benefício desde a data do requerimento administrativo.

No divórcio, casa fica com mulher

A única exceção será quando o homem tiver a guarda exclusiva dos filhos - neste caso, é ele quem terá a garantia

 Brasília. A presidente Dilma Rousseff vai mudar as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para beneficiar as mulheres. Em caso de financiamentos para famílias com renda de até três salários mínimos, quando houver divórcio ou dissolução da união estável, a casa ou apartamento financiado ficará com a mulher. A regra foi fixada em uma Medida Provisória assinada pela presidente Dilma e publicada ontem, em edição extra do Diário oficial da União.
A expectativa era de que a presidente tivesse anunciado a medida durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV no início da noite de ontem, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O anúncio, entretanto, não aconteceu e Dilma acabou destacando o papel feminino em programas sociais do governo, se limitando a dizer que mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida teriam uma exceção.
Mudanças
Pela proposta, nas situações em que o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai, a mulher não terá direito de ficar com o imóvel. Se a guarda dos filhos for compartilhada, é a esposa que manterá a residência.
A nova regra valerá apenas para a faixa de beneficiários com renda de até três salários mínimos, grupo que tem a compra subsidiada integralmente pelo governo federal.
Essa é a parcela da população que mais depende de dinheiro público para ter acesso à moradia própria, uma vez que não tem renda suficiente para tomar financiamento bancário.
Em mudanças aprovadas no ano passado, o governo já havia determinado que a casa ficasse preferencialmente no nome da mulher. O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo federal para incentivar a construção de imóveis para famílias de baixa renda no País.
A nova regra de propriedade valerá para casos de divórcio e de dissolução de união estável, informou o porta-voz da presidência, Thomas Traumann.
Dia da Mulher
Durante o pronunciamento, Dilma afirmou que na condição de presidente eleita com votos de homens e mulheres, "não poderá jamais ter uma atitude ressentida contra os homens".
"Mas sei, muito especialmente, que uma presidenta não pode ter uma política tímida, ultrapassada e meramente compensatória para as mulheres. Minha eleição reforçou, em alguns setores da sociedade, uma tendência de enaltecimento da força da mulher. Não podemos aceitar o falso triunfalismo, mas também não devemos nos render ao amargor derrotista", declarou.
O pronunciamento teve duração de cerca de 10 minutos e a presidente tratou de outros assuntos relacionados a benefícios da mulher, entre eles, o Rede Cegonha. Ela disse que vai monitorar pessoalmente o funcionamento dos principais hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) por meios de monitores instalados em seu gabinete.
Segundo Dilma, o governo pretende ampliar serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. A meta, de acordo com ela é chegar a 1,1 mil unidades de atendimento, dentro dos moldes exigidos pela Lei Maria da Penha.

Mulheres têm forte atuação nas cooperativas

Ministério da Agricultura tem programa específico para evolução do cooperativismo de gênero no país

Brasília (08/03/2012) - No dia 8 de março, o mundo inteiro celebra o Dia Internacional da Mulher. Em 2012, a celebração tem significado especial para o cooperativismo de gênero já que a Organização das Nações Unidas (ONU) também celebra o Ano Internacional das Cooperativas. Organizadas em grupo e com muita dedicação, as mulheres entram na realidade cooperativista e colaboram para o desenvolvimento da família e das cidades em que as cooperativas estão instaladas.

Desde 2003, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove ações de capacitação, divulgação, geração de renda e organização cooperativista e associativista com base no desenvolvimento sustentável. As ações são realizadas por meio do Programa Coopergênero: Integrando a Família Cooperativista que treinou, até hoje, cerca de 40 mil mulheres. Nesse período, o Mapa sensibilizou gestoras, lideranças e associadas sobre as perspectivas de gênero e realizou campanhas educativas.
O Coopergênero foi um trabalho pioneiro no Ministério e é um programa que busca colocar as mulheres em igualdade de oportunidade nas cooperativas e associações rurais. “O foco são as pessoas e as ações buscam a quebra de paradigmas provocados pela herança cultural”, diz Vera Daller, diretora do Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop) do Mapa.

O programa teve uma ótima aceitação e obteve resultados concretos como, por exemplo, agregar valor aos produtos das cooperativas e contribuir para a diminuição da violência doméstica. “Quando há uma valorização do trabalho da mulher, a relação entre o casal passa a ter muito mais respeito”, completa Vera.
Programas em cooperativas de todas as regiões brasileiras são apoiados pelo Ministério da Agricultura. Projetos em São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Pernambuco, entre outros estados. Essas experiências mostram iniciativas que mudaram o papel das mulheres. “Os projetos fazem as mulheres deixarem de ser coadjuvantes para tornarem-se protagonistas”, diz Daller.

Publicação

Nessa semana, durante a Expodireto Cotrijal, feira em Não-Me-Toque (RS), o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho lançou a cartilha “Coopergênero, Cooperativismo e Igualdade de Gênero”. A publicação trabalha de forma lúdica questões relativas à equidade de gênero respaldada na doutrina cooperativista e é voltada a adolescentes e pré-adolescentes. A cerimônia foi no estande do Mapa, na feira. O material será distribuído às cooperativas e instituições de ensino. A primeira tiragem tem 4 mil exemplares.

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Débora Bazeggio
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Papel do poder público na execução de Ater é tema de debate na assembleia da Asbraer

As políticas públicas de combate à pobreza no campo, a busca por novas alternativas de comercialização e a qualificação da assistência técnica e extensão rural (Ater) foram temas do segundo dia da 42ª Assembleia Geral da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), nesta quinta-feira (08).

O secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, participou da programação do segundo dia da assembleia, na qual debateu a importância dos serviços de Ater para o fortalecimento da agricultura familiar.

Müller apresentou a qualificação dos serviços de Ater para o conjunto da agricultura familiar como uma das metas do MDA. O secretário disse que essa qualificação está diretamente ligada a três desafios centrais do ministério."A Ater é fundamental para tirar cidadãos do meio rural da extrema pobreza por meio da inclusão produtiva, buscar a organização econômica dos agricultores familiares para a comercialização e ter um processo de produção mais sustentável", afirmou.

Para fortalecer, ampliar e qualificar os serviços de Ater no país, o secretário apontou como fundamental a parceria entre o MDA e a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

A assembleia segue até sexta-feira (09), em Santa Catarina, com representantes de 23 entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Conferências de Ater
Nesta quinta-feira (08), os participantes da assembleia geral da Asbraer debateu o papel do poder público para execução e coordenação de Ater no país e realizaram leitura e discussão do documento base da Conferência Nacional de Ater, que acontecerá de 23 a 26 de abril, em Brasília.

O documento também está em debate, ao longo de todo o mês de março, nas 160 conferências territoriais e regionais de Ater e em seis eventos temáticos, entre eles seminários quilombola, indígena e extrativista.

A Conferência Nacional está descrita na Lei 12.188 de 2010 e vai propor as diretrizes para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) - instrumento que orienta o processo de implementação da Política Nacional de Ater e estabelece as metas para os serviços públicos de Ater no País.

Rede Brasil Rural
O coordenador da Rede Brasil Rural (RBR), Marco Antonio Viana Leite, falou sobre como a nova ferramenta do MDA pode complementar os serviços de Ater já desenvolvidos no país.“A rede é uma aposta do nosso ministério para integrar as várias políticas existentes e trazer mais competitividade para a agricultura familiar brasileira”, explicou o coordenador. Com esta finalidade, o portal cria um catálogo de produtos da agricultura familiar.

Como o portal exige o cadastramento de cooperativas de agricultores familiares, uma das sugestões do coordenador da rede é que as empresas de Ater estaduais cadastrem os empreendimentos, ou seja, estimulem os agricultores e cooperativas a utilizar a rede.

“Nosso objetivo é colocar novas soluções para a ampliação da renda. Para a agricultura já inserida no mercado, por exemplo, vamos melhorar a competitividade. O portal pode também gerar um fluxo de informações de Ater. Nosso próximo desafio é discutir de que forma isso pode ser viabilizado”, disse Marco Antonio.

Plano Brasil Sem Miséria
Nesta tarde, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins, apresentou balanço, metas e expectativas do Plano Brasil Sem Miséria, que tem nos serviços de Ater a base para o projeto de inclusão produtiva das famílias atendidas.

A Rua Tomás Silveira e suas coincidências no cenário politico de Lagoa Nova

Francisco Jerônimo de Medeiros (Seu Chicó), João Luis Victor, Erivan Costa, Genílson P. Borges e Geraldo Dantas, o que há em comum entre estes homens públicos de nossa Cidade?

                                                                                        Rua Tomás Silveira

                                                                                      Fº Jerônimo

                                                                                        João Luiz Victor

                                                                                          Erivan Costa

                                                                                          Genílson Pinheiro

                                                                                      Geraldo Evilásio

                                                                                              João Maria Assunção 

Simples, todos tinham residência na Rua Tomás Silveira; ou próximas com acesso pela parte de trás de seus terreno, vamos compreender;

1ª Francisco Jerônimo de Medeiros (Seu Chicó) o 1º prefeito eleito e que tomou posse em 2 de janeiro de 1963, governou o nosso município por 03 mandatos, tinha residência na Av. Doutor Sílvio Bezerra de Melo, mas o terreno tinha saída para a Rua Tomás Silveira.

2º João Luis Victor, tomou posse no dia 01 de janeiro de 1964, e que governou o município por 02 mandatos, também tinha residência na Avenida Doutor Sílvio Bezerra de Melo e que da mesma forma que a morada de Seu Chicó, tinha acesso a Rua Tomás Silveira.

3º Erivan de Souza Costa atual prefeito e já no seu 4º mandato governou o município pela 1ª vez em 1983, voltou a governar novamente  nos anos de 1992, 2005 e 2009, possui moradia na Rua Tomás Silveira.

04º Genílson P. Borges, eleito pelo prestigio político de Erivan Costa no ano de  1988, iniciou o seu governo no ano de 1989, ataulamete tem residência na Rua Tomás Silveira.

05º Geraldo Evilásio de Araújo, eleito no ano de 1996, embora residindo na fazenda Baixa Grande, teve sua base ou comitê localizado na Rua Tomás Silveira.

6º e último ponto, João Maria Assunção candidato a prefeito pelo partido democrata, atualmente tem residência na Rua Tomás Silveira, coincidência ou não são motivos  que nos  levam a acreditar caso voce  almeja o cargo de prefeito do município de Lagoa Nova...o 1º passo é comprar um imóvel na referida rua …falando nisso vou mesmo é arrumar as malas e ir residir na Rua Tomás Silveira.

Fonte: blog Lagoa Nova Destaque /Amadeu Lopes

Royalties – Comissão tem 30 dias para oferecer parecer ao projeto que prevê a redistribuição.

Próximo ‘round’! A Câmara dos Deputados instalou ontem (7) um grupo de trabalho para analisar e discutir o projeto de lei do Senado, que trata da distribuição de royalties do petróleo. O grupo é composto de 12 deputados e terá 30 dias para oferecer parecer ao projeto aprovado pelos senadores que redistribui os royalties entre estados produtores e não produtores de petróleo.

O grupo foi instaurado pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi designado relator do projeto, será o relator do grupo de trabalho.

*Com informações da Agência Brasil.

Sesap comemora Dia Internacional da Mulher

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Coordenadoria de Promoção à Saúde (CPS), vai promover nesta quinta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o evento Saúde Mulher, voltado para os servidores da instituição. A programação será realizada a partir das 8h, no 1º andar do edifício sede da Sesap. Entre as atividades programadas estão: terapia de relaxamento, limpeza de pele, verificação de pressão arterial, teste glicêmico, exposição de pinturas e bijuterias, além de "contação" de poesias.
Outros órgãos da Sesap também irão comemorar a data. No Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), desde a última terça-feira (06) até esta sexta-feira (09), vêm sendo realizadas palestras, curso de pintura em tecido, aulas de pilates, o cantinho da beleza, com atendimentos de um salão de beleza, sorteio de brindes e apresentação cultural.
Já o Hospital Santa Catarina celebrará a data de forma simultânea com o Dia Mundial do Rim (09 de março), para integrar as ações em busca da melhoria da qualidade de vida. A programação terá início às 7h e contará com palestras, apresentação cultural, sessão de cinema, além da implantação da ginástica laboral no hospital.
A II Unidade Regional de Saúde Pública (II Ursap), através do Núcleo de Humanização e Qualidade de Vida no Trabalho e da Coordenação da Equipe Técnica, realizará, às 7h30, na sede da unidade, em Mossoró, diversas atividades como palestras, homenagens, técnicas de relaxamento e lanches.

Ministro da Educação prestigia entrega de ônibus escolares aos municípios do RN

O Governo do Estado amplia o Programa de Transporte Escolar e entrega nesta quinta-feira (8), 100 ônibus escolares a 64 municípios do Rio Grande do Norte. A solenidade contará com a presença do Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, e será realizada às 14h, no Centro de Convenções de Natal.
São 70 ônibus e 30 micro-ônibus adquiridos com recursos próprios do Governo do Estado, representando um investimento global de R$ 21.458.800,00. A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) pretende resolver definitivamente os problemas de transporte escolar, além de oferecer um sistema seguro, eficiente e adequado aos alunos, uma vez que os veículos são adaptados exclusivamente para o transporte escolar. A ampliação do programa está inserida em um conjunto de ações que visam melhorar a qualidade do ensino na rede estadual. Os ônibus e micro-ônibus têm capacidade para transportar 59 e 25 alunos respectivamente.
Além dos veículos adquiridos pelo Governo do Estado, o Rio Grande do Norte também vai receber 50 ônibus do Ministério da Educação, por meio do Programa Caminho Escola, como uma forma de contra partida do Governo Federal. A destinação dos veículos adquiridos pelo Governo Federal é responsabilidade do Ministério da Educação.
Os recursos investidos pelo Governo do Estado são oriundos do Tesouro Estadual.  Antes a secretaria contratava empresas de locação de veículos. A opção pela compra, em detrimento da locação, se deve a possibilidade de redução de custos e principalmente em função dos problemas ocorridos, ao longo de 2011, que causaram grandes prejuízos aos alunos com a falta do transporte.
A nova frota de ônibus beneficia de imediato 28 mil estudantes do Ensino Médio e Fundamental nas diversas regiões do Rio Grande do Norte.
Em Natal, já estão rodando, desde o início do ano letivo na última semana, 26 novos ônibus escolares, atendendo a mais de 4.000 crianças e jovens alunos das Escolas Estaduais Walter Duarte Pereira, Professor Antonio Pinto de Medeiros, Peregrino Júnior, José Fernandes Machado, Luiz Antonio, Djalma Aranha Marinho e Walter Gurgel.
Os outros 74 ônibus escolares serão entregues as prefeituras de municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte, através de convênios com a Secretaria Estadual da Educação.

Governo federal assina acordo com cinco estados em prol das mulheres rurais

Promover a cidadania e a autonomia econômica de mulheres rurais, extrativistas e quilombolas por meio de políticas públicas efetivas. Este é o objetivo do termo de cooperação firmado nesta quarta-feira (7) entre o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e os governos dos estados de Alagoas, Acre, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul. A meta é beneficiar 50 mil agricultoras nos próximos dois anos.

“Nós temos disponibilizado os recursos por meio de chamadas públicas para intensificação dos programas da Documentação da Trabalhadora Rural e de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, para que as mulheres rurais possam acessar as políticas públicas”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

O MDA investirá, nos cinco estados, R$ 10 milhões em ações de apoio à cidadania e acesso à documentação civil, trabalhista e jurídica; ajuda à formalização de grupos, gestão e comercialização, e incentivo à participação feminina na gestão territorial.

Ainda neste semestre, o ministério lançará nova chamada pública para que outros entes federativos apresentem suas propostas e possam aderir ao termo de cooperação. “Nossa expectativa é de que todos os estados tenham o apoio do governo federal para executar as ações previstas nas políticas públicas de governo voltadas para as mulheres”, adiantou Florence.

MDA apresenta suas ações no primeiro balanço anual do PAC 2

Já são 197 os municípios com até 50 mil habitantes que receberam as máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), ação do ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) dentro do maior programa de infraestrutura do governo federal. “Com essa ação, o governo federal aporta estrutura para os municípios fazerem conservação de estradas vicinais pelas quais é escoada a produção da agricultura familiar, que abastece a mesa dos brasileiros e brasileiras com 70% dos alimentos consumidos”, destacou o ministro Afonso Florence nesta quarta-feira (07), durante a solenidade de balanço das ações do PAC 2, que foi apresentado à imprensa pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ao lado dos ministros responsáveis por ações vinculadas ao programa.

O investimento do MDA no âmbito no PAC 2 é da ordem de R$ 1,8 bilhão, dos quais cerca de R$ 270 milhões foram gastos até agora. Em 2011, foram definidos 1.299 municípios para receberem as máquinas doadas pelo ministério. Já em dezembro do ano passado, o MDA realizou a primeira entrega, no Rio Grande do Sul, onde foram doadas 114 máquinas, para benefício da população de 126 municípios – o número maior de localidades se explica pelo fato de que alguns municípios ganharam máquinas conjuntamente, em consórcios.

Já neste ano, até o momento, foram realizados três eventos, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina, onde foram entregues 20, 31 e 20 retroescavadeiras, respectivamente. A entrega de Santa Catarina foi parcial, pois o estado ainda receberá 20 máquinas. O valor total das máquinas entregues até o momento supera os R$ 211 milhões.

Até o final deste mês, o MDA fornecerá mais 155 máquinas, para municípios de cinco estados (veja abaixo os locais, o número de máquinas e o calendário de entregas). O ministro avalia que o cronograma será cumprido.“A execução está satisfatória. Esperamos preencher todos os requisitos necessários para acelerarmos o calendário e entregar tudo conforme a expectativa”, afirmou.