domingo, 5 de fevereiro de 2012

Ibama/AL tem a terceira maior reserva plantada de pau-brasil do Nordeste


APP fica na sede do Ibama/AL e possui 'muito mais' de 7.500 árvores pau-brasil

Você sabia que Alagoas tem a terceira maior área reserva plantada de Pau-Brasil do Nordeste? Pois é, essa área fica localizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) de Alagoas, onde há uma Área de Proteção Permanente (APP) criada no ano de 1995 com mais de 55 hectares de Mata Atlântica.
“Há alguns anos tinham 7.500 espécies de pau-Brasil plantadas aqui, mas hoje esse número é muito maior, muito mesmo”, declarou o analista ambiental, responsável pela Unidade de Reflorestamento de Áreas Degradadas (URAD), Luciano de Almeida. “Eu ousaria dizer que estamos próxima da segunda maior”, disse a assessoria do órgão.

TRE/RN define horário de funcionamento para o final do alistamento



De acordo com o calendário eleitoral 2012, 09 de maio é o último dia para que os eleitores requeiram inscrições eleitorais, transferências de domicílio ou ainda pedir alteração de endereço no título eleitoral.

Considerando o calendário eleitoral e buscando medidas que visem aumentar a eficiência do atendimento ao público no período final, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou a Portaria 46/2012 – GP, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral no Estado durante o período. Durante os dias 7, 8 e 9 de maio, os Cartórios Eleitorais, postos de atendimento eventualmente criados pelos juízes eleitorais e boxes da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão permanecerão abertos no horário compreendido das 08 às 15h, com distribuição de senhas aos eleitores presentes no final do expediente.Já no dia 10 de maio de 2012 o expediente dos Cartórios Eleitorais do Estado será cumprido internamente. Essa medida se dá em função da necessidade de organização da interna dos cartórios, inclusive da documentação recebida e procedimentos finais relativos aos sistemas eleitorais.O dia 09 de maio é também o último dia para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.


 Fonte: TJRN 

Premiação seleciona 39 prefeitos do Rio Grande do Norte


Natal - Dos 51 inscritos no Rio Grande do Norte, 39 foram selecionados para concorrer à etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Os gestores apresentaram os projetos com ações implementadas em prol dos pequenos negócios e do desenvolvimento local. Os candidatos estão concorrendo ao título de melhor projeto, além dos destaques temáticos.

A Comissão Julgadora Estadual é formada por cinco integrantes, representantes das instituições que compõem o Conselho Deliberativo do Sebrae. A equipe está analisando os projetos apresentados pelos candidatos ao prêmio e, na próxima semana, selecionará os finalistas, que receberão o selo Prefeito Empreendedor Finalista Estadual.

“Queremos reconhecer os gestores que realmente se empenharam para criar iniciativas de visão empreendedora e que apresentaram os melhores projetos”, enfatizou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Rio Grande do Norte, Hélmani Rocha. A cada dois anos, a instituição reconhece iniciativas de gestores municipais que incentivam o fortalecimento e o surgimento de micro e pequenas empresas (MPE).

Segundo o gerente, a comissão elegerá o melhor projeto e cinco destaques temáticos, nas categorias Compras dos Pequenos Negócios Locais, Formalização de Pequenos Negócios e Apoio de Empreendedores Individuais, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção do Desenvolvimento Rural.

Uma das características da etapa estadual em 2012 é o número de municípios estreantes no concurso - dos 39 prefeitos registrados, 19 representam cidades que participam pela primeira vez da premiação. “Isso é um reflexo do empenho dos gestores públicos em realizar ações efetivas de promoção ao empreendedorismo e também resultado da edição anterior, que teve a prefeita de Messias Targino (RN) como vencedora da etapa nacional”, diz Hélmani Rocha.

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor está na sétima edição e visa incentivar às prefeituras e os gestores públicos a criarem políticas voltadas para as MPE, além de reforçar a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento do país.

Serviço:
Sebrae no Rio Grande do Norte: (84) 3616 7910
 www.rn.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800

Senado volta ao trabalho em 2012 com pauta lotada

Temas como voto secreto, ato médico e CNJ devem ser votados pelos parlamentares


Mesmo sendo um ano eleitoral, 2012 promete ser bastante movimentado no Senado, com debates e votações de grande relevância. Consultados nos últimos dias pela Agência Senado, os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE) apontaram as matérias que, na avaliação deles, devem receber mais atenção dos parlamentares no primeiro semestre de 2012.

Uma das unanimidades foi a chamada PEC do CNJ, a proposta de Emenda à Constituição nº 97/2011, que trata das competências do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça. Os três senadores demonstraram disposição no sentido de priorizar os debates e negociações em torno dessa proposta.
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Para o líder do PSDB, senador Álvaro Dias, outra prioridade da oposição será o projeto de lei do Senado (PLS 204/2011) que transforma em crimes hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Além disso, aumenta a pena prevista no Código Penal para esses delitos.

A proposta é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) e Alvaro Dias será o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Voto secreto

O líder tucano também aposta em outro tema importantíssimo para os oposicionistas nestes primeiros meses do ano: as propostas que extinguem ou restringem o sigilo das votações no Senado. A PEC 38/2004, por exemplo, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, atual governador do Rio de Janeiro, prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato de parlamentar e análise de veto presidencial.

Nos termos de substitutivo aprovado pela CCJ, também devem ser abertas as votações do Senado nas indicações de governador de território; presidente e diretores do Banco Central; e chefes de missão diplomática de caráter permanente.

A PEC 38/2004 tramitava em conjunto com a PEC 86/2007, de autoria de Álvaro Dias, que ficou prejudicada após relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), pela aprovação de substitutivo à PEC 38.

Outra proposta que prevê o fim do voto secreto e que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário é a PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto inicial, o voto secreto seria extinto em todos os tipos de votação. Entretanto, substitutivo apresentado pelo ex-senador Tasso Jereissatti prevê o voto aberto nos mesmos casos previstos no substitutivo à PEC 38, ou seja, mantém o voto secreto na apreciação, pelo Senado, da indicação de magistrados, de ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República e do procurador-geral da República.

O substitutivo à PEC 50 prevê, ainda, o voto secreto para as indicações à presidência e à direção de agências estatais vinculadas à inteligência e aos assuntos estratégicos.

No entender do senador Randolfe Rodrigues, que deve assumir o posto de líder do PSOL com a saída da colega Marinor Brito, a PEC do senador Paulo Paim deveria ser aprovada em seu teor original, extinguindo o voto secreto definitivamente. Randolfe acha que nada justifica votações no Congresso.

13 órgãos abrem prazo para 3,4 mil vagas no início da semana

Só na Secretaria de Estado da Educação de Sergipe são 1,7 mil vagas.
Salários chegam a R$ 9.327 no Centro de Estudos e Pesquisas do RJ.

 

Pelo menos 13 órgãos abrem inscrições na segunda (6) e terça-feira (7) para o total de 3.429 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Secretaria de Estado da Educação de Sergipe são 1,7 mil vagas para professores.  Os salários chegam a R$ 9.327 no Centro de Estudos e Pesquisas 28 do Rio de Janeiro.
Os órgãos que abrem as inscrições na segunda para 3.286 vagas são os seguintes: Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, Centro de Estudos e Pesquisas 28 do Rio de Janeiro, Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, Junta Comercial do Estado de Pernambuco, Prefeitura de Aral Moreira (MS), Prefeitura de Caicó (RN), Prefeitura de Itaiçaba (CE), Prefeitura de Macaubla (SP), Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro (SP), Prefeitura de São Paulo e Secretaria de Estado da Educação de Sergipe.
Já na terça-feira a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco e a Companhia Petroquímica de Pernambuco abrem inscrições para 143 vagas.
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal
A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) divulgou edital de concurso público para 20 vagas em cargos de nível médio, técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.082,08 a R$ 3.434,01 (veja aqui o edital).
Os postos de nível médio são para auxiliar administrativo e motorista.
As vagas de nível médio/técnico são para técnico em comercialização e técnico em contabilidade.
Os cargos de nível superior são para administrador, advogado, agrônomo, contador, economista e engenheiro elétrico.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.consulplan.net entre os dias 6 de fevereiro e 8 de março. Taxa é de R$ 10 para nível médio/técnico, R$ 18 para nível médio e R$ 20 para nível superior.
Os candidatos também podem se inscrever presencialmente na central de atendimento da Consulpan, localizada na MR2 INKJET, na SCLRN 708, bloco E, loja 15, Asa Norte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
As provas de múltipla escolha estão previstas para o dia 1º de abril, em Brasília, no período da manhã para os postos de nível médio e médio/técnico e no da tarde para os cargos de nível superior. Haverá ainda prova prática para o cargo de motorista.
Os candidatos poderão realizar inscrição para até dois cargos, desde que não haja coincidência no horário de realização das provas.

'Vivemos uma linda história de amor', diz noiva de ex-padre de Salto, SP

Relacionamento começou com a ida dela à igreja.
Casal vive junto há três anos e se casa em abril deste ano.

 

“Há três anos vivo com o homem dos meus sonhos: charmoso, gentil, companheiro e lindo. Sou uma mulher apaixonada e feliz, mas tive que lutar por esse amor”. Essas são as palavras de Patrícia Viviane Rosa, 33 anos, noiva de um ex-padre.
A história de amor de Patrícia começou quando ela ainda se recuperava do fim de seu primeiro casamento. Da relação, lhe restaram três filhos. A então moradora de Jundiaí, interior paulista, decidiu mudar de vida e há três anos se mudou para Salto, também no interior do estado.
Em busca de paz, ela procurou a igreja católica e foi assim que surgiu o que ela denomina de verdadeiro amor. “Eu não imaginava que era dentro de uma igreja, no altar, que eu iria me apaixonar perdidamente, como aconteceu. Foi tão difícil entender e aceitar este amor, mas não pude lutar contra ele”, afirma.
Nas idas às missas, Patrícia conheceu e se aproximou do pároco Carlos Eduardo Souza, 38 anos. Padre há muitos anos, o religioso sempre foi conhecido na cidade pela dedicação aos compromissos com a comunidade.
Destino ou não, as confissões e conversas fizeram com que a amizade entre eles se transformasse em amor. “Foi muito difícil, mas depois de muito bate-papo, desabafos, eu resolvi abrir meu coração e falei tudo que podia sobre meus sentimentos”, conta Patrícia.
A resposta que ela queria ouvir não foi imediata. Patrícia teve que esperar alguns dias para saber se conseguiria viver seu amor. Depois de um mês de licença, Carlos Eduardo pediu afastamento do cargo e deixou a batina.
O sentimento já tomava conta também do coração dele. “Eu tentei ficar longe, porque a minha vida religiosa era a coisa mais importante para mim. Deus faz parte da minha vida, foi muito mais complicado do que uma simples história de amor, fiquei dividido, mas me rendi ao coração”, explica Carlos.
Há três anos juntos, o casal tem um filho de um ano, e o menino, nascido no dia de Natal, é chamado por eles de "uma benção de Deus". Para o sustento da família, Patrícia montou um comércio pequeno, enquanto Carlos, desempregado, ajuda na construção da casa, onde pretende viver com a família.
A luta diária é só mais um motivo para unir o casal. “A nossa situação não é fácil, temos dificuldades, somos uma família de seis pessoas. Mesmo assim, é a realização de um sonho, pois há muito amor e logo terá as bênçãos de Deus”, revela Carlos.
A união do casal será celebrada na igreja onde a paixão começou. O ambiente é familiar principalmente para ele, mas, desta vez a emoção será diferente. O ex-padre ocupará uma posição distinta a que estava habituado há alguns anos: a de noivo. O casamento está marcado para dia 21 de abril.
 
Sem preconceito
Ambos relatam que a história de amor deles foi e continua sendo uma história respeitada na cidade. “Nunca tivemos problemas com isso. Aqui em Salto, todos nos conhecem e ficaram felizes com nossa união. Quando saímos às ruas da cidade, todo mundo fica curioso, para conhecer nosso bebê”, conta Patrícia.
 
Mesma história
Segundo a Associação Sem Rumos, entidade destinada a auxiliar famílias de ex-padres, mais de cinco mil párocos já deixaram o sacerdócio no Brasil para se casar.

Virgens de Verdade desfila em Olinda neste domingo


O bloco carnavalesco Virgens de Verdade desfila neste domingo. Entre as principais atrações estão Netinho, Calypso, Cavaleiros do Forró, Molejo e É o Tchan. Ao todo serão nove trios elétricos, que também vão dar espaço aos artistas locais como Almir Rouche, Banda Pinguim, André Rio, Ed Carlos, Nonô Germano, Nena Queiroga e Gustavo Travassos. É a segunda vez que o bloco realiza parceria com a Abraça Brasil, empresa do produtor Antônio Bernardi.
O desfile começa às 9h nas imediações do Hotel Samburá, na Avenida Mininistro Marcos Freire e deve ser encerradp às 18 h na Praça João Pessoa, no Carmo, perto da Estação Maxabomba. Este ano a rota do desfile segue o sentido contrário ao do ano passado, a saída será do Hotel e Restaurante Samburá, localizado na Avenida Ministro Marcos Freire, em Bairro Novo, seguindo até a Estação Maxambomba, na Praça do Carmo.
Desde a noite de ontem, todo o acesso ao local do evento foi fechado. Está proibido o tráfego de veículos ao longo de todo o percurso. Os ônibus estão sendo desviados pelos Bultrins. O bloqueio vai do Varadouro até o final da Avenida Ministro Marcos Freire
Cerca de um milhão de foliões estão sendo esperados neste desfile 2012, que homenageia os Irmãos Valença e os 80 anos do Homem da Meia Noite.


Fonte: http://www.pernambuco.com

Sobreviventes ao redor do mundo celebram Dia Mundial de Luta contra o Câncer


Dia 4 de fevereiro é o Dia Mundial de Luta contra o Câncer e leitores de todo o mundo enviaram ao Serviço Mundial da BBC suas fotografias e histórias.
Muitos deles passaram por tratamentos difíceis e dolorosos e finalmente ouviram a notícia que esperavam. Eles estão livres da doença.
"Em 2006, fui diagnosticado com câncer de intestino e passei por uma série de operações seguidas por radioterapia. Seis anos se passaram desde o diagnóstico e eu ainda estou livre do câncer!", diz Simon James, da Grã-Bretanha.
Alguns dos sobreviventes de câncer decidiram usar suas experiências para ajudar outros em situações similares.
Zanda, da Letônia, passou por diversas cirurgias para reduzir a chance de que seu câncer de mama reapareça e hoje faz parte do projeto "Árvore da Vida", criado para ajudar pacientes de câncer.
Na Arábia Saudita, Zain também participa de um grupo, chamado "A Esperança". que visita pessoas que enfrentam a doença, especialmente aqueles que acabaram de receber o diagnóstico. O acompanhamento dos pacientes continua mesmo após a cura, já que relações muito fortes são criadas entre os pacientes.
No país, algumas pessoas acreditam que o câncer é contagioso e por isso preferem se afastar de quem tem a doença.
Darlene Graczyk, dos Estados Unidos, teve dois tipos de câncer de mama. Após uma dupla mastectomia, quimioterapia e radiação, ela foi classificada como livre de câncer.
"Ela é tão forte e positiva. Nós te amamos!", disse seu sobrinho Matt Edwards, que enviou a foto para a BBC.


Fonte; BBC BRASIL

Já começou mal...Novo ministro omitiu participação em empresas, diz jornal




Recentemente apontado pelo Planalto à chefia do Ministério das Cidades e ainda na véspera de sua posse do cargo, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi alvo de novas acusações neste domingo. Segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, o parlamentar teria omitido ser sócio de quatro empresas no último ciclo eleitoral. As quatro empresas, segundo o jornal, possuem um capital de R$ 180 mil, e a participação de Ribeiro seria de R$ 76 mil. Duas delas atuam no setor da construção civil, que abrangerá a área de sua atuação como novo ministro. Embora os candidatos a cargos políticos sejam obrigados a declarar bens e participações, a omissão dos mesmos não configura crime.
Aguinaldo Ribeiro substituirá Mário Negromonte (também do PP), que se tornou na última semana o sétimo ministro da administração Dilma Rousseff a deixar o cargo devido a acusações de irregularidades. A denúncia a Negromonte apontava que uma diretora de sua pasta teria adulterado um parecer técnico, superfaturando uma obra de mobilidade em R$ 700 milhões. Antes mesmo de herdar o Ministério das Cidades - que é um dos ligados ao desenvolvimento do projeto Minha Casa Minha Vida, um dos principais do governo do PT -, Ribeiro foi questionado pelo volume de R$ 780 mil em emendas parlamentares destinadas por ele ao município de Campina Grande (PB), onde sua irmã, Daniella Ribeiro concorre à prefeitura. "Isso não tem o menor fundamento. Eu sou um parlamentar. A prerrogativa do parlamentar é colocar suas emendas para o seu Estado. Isso está se colocando no Orçamento para ser executado ainda neste ano", disse ainda no dia 2, após audiência com a presidente

Fonte: Portal terra

Nova lei dará tratamento diferenciado a menores infratores

Lei tem pontos polêmicos como a internação compulsória para dependentes de drogas.



Uma nova lei estabeleceu regras para o cumprimento de medidas socioeducativas por menores infratores.

Aos 12, o jovem mostrado na reportagem roubava casas. Depois, vieram drogas, tráfico, sequestro, internação na Fundação Casa de São Paulo, a antiga Febem, e, agora, liberdade assistida.

“Estou atrás do meu emprego, entendeu? Estou atrás do meu sonho também, né?”, diz o jovem.

Como ele, mais de 36 mil adolescentes infratores cumprem alguma medida socioeducativa no Brasil. Com as novas regras, esses jovens terão tratamento diferenciado.

A lei que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) diz que os municípios também devem ter programas de atendimento aos jovens, em cooperação com os estados. Os adolescentes infratores só devem ser mantidos isolados para proteger eles mesmos ou outros internos. Se não houver vaga nas unidades de recuperação, os que não cometeram crimes violentos deverão ficar em liberdade assistida. Depois da internação, o estado é obrigado a garantir a matrícula em escola pública. Se não cumprirem a lei, diretores e agentes públicos podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.

A partir de abril, quando a lei entra em vigor, cada adolescente deverá ter um plano individual de atendimento, o chamado PIA, um banco de dados com o histórico dele, atividades e metas. Com base nessas informações, a situação do jovem que cumpre medida socioeducativa deverá ser reavaliada por um juiz, no máximo a cada seis meses.

A lei também tem pontos polêmicos: prevê visitas íntimas para jovens casados ou com união estável. E diz que o juiz pode determinar a internação de menores com transtorno mental ou dependentes de drogas, como os da cracolândia, contra a vontade deles.

“A internação compulsória é excepcionalíssima, mas deve ser aplicada em casos em que o paciente apresenta um risco a ele mesmo ou as outras pessoas e deve ser feita com base em um laudo psiquiátrico e com autorização judicial”, explica o promotor de Justiça da Infância e da Juventude Wilson Tafner.

O Conselho Regional de Psicologia critica a internação compulsória, porque diz que isso pode ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente, já que não há prazo para o término da internação.

“O máximo de privação de liberdade que um adolescente pode sofrer, quando ele comete um ato infracional, são três anos de privação de liberdade. E você faz um investimento em uma política de uma internação perpétua do adolescente”, diz Gabriela Gramkow, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão de Infância e Juventude da OAB, a lei é um avanço, mas o sucesso vai depender do envolvimento de todos.

“Vai exigir a prioridade dos orçamentos públicos, uma readaptação por parte de municípios, de estados e do governo federal, e a necessidade de superarem as divergências e poderem atuar de forma articulada e de forma integrada”, diz o advogado.