Saiba como vai funcionar a transferência automática de pensão alimentícia, o “Pix Pensão”

Nova legislação altera o Código de Processo Civil e permite que o repasse de valores fixados judicialmente ocorra de forma automática entre contas bancárias

 

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal, a Lei nº 15.479 instituiu o pagamento de pensão alimentícia de forma automática entre contas bancárias, conhecido como “Pix Pensão”. A medida altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a transferência automática de valores relativos à pensão alimentícia, fixada em decisão judicial, diretamente entre contas mantidas em instituições financeiras, e entra em vigor em julho de 2027, um ano após a sua publicação.

 

O QUE MUDA COM A NOVA LEI?

Antes da alteração, o pagamento dependia exclusivamente da ação voluntária do devedor, seja via transferência manual, boleto ou desconto em folha de pagamento para assalariados. Com a nova regra, o valor mensal determinado pelo juiz pode ser debitado automaticamente da conta do devedor e creditado diretamente na conta da beneficiária ou do responsável legal.

A beneficiária não precisa abrir conta específica para o recebimento do “Pix Pensão”, desde que a conta de destino seja de instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil e esteja indicada no processo judicial. Ainda que em situações comuns o titular da conta possa cancelar um pix agendado, isso não é possível na situação de pagamento de pensão alimentícia.

 

Por se tratar de decisão judicial, o cancelamento ou alteração do pagamento só podem ser feitos mediante decisão judicial. O processo é operacionalizado eletronicamente por meio do sistema bancário, sob regulação do Banco Central do Brasil.

 

QUEM TEM DIREITO AO PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?

 

De acordo com as novas regras, têm direito de requerer, a qualquer momento do cumprimento da sentença, beneficiárias de pensão alimentícia fixada por decisão judicial, ou acordo homologado na Justiça, mães ou responsáveis legais que detenham a guarda de crianças e adolescentes beneficiários de alimento, ou, ainda, pessoas que já possuam um título executivo judicial estabelecendo a obrigação alimentar.
 

O acesso ao serviço ocorre por meio do processo judicial em que a pensão foi definida. É necessário que a beneficiária, por meio de advogada, Defensoria Pública ou Ministério Público, solicite ao juiz da causa a aplicação da cobrança via transferência automática. Além disso, devem ser informados nos autos os dados bancários (agência, conta e chave Pix cadastrada) tanto de quem recebe quanto de quem deve pagar. A partir disso, o juiz expedirá a ordem eletrônica para que o sistema bancário realize o agendamento do débito recorrente, na data estabelecida para o pagamento.

 

SE O DEVEDOR NÃO TIVER SALDO?

 

A legislação prevê mecanismos de garantia para o cumprimento da obrigação. De acordo com a Lei, caso a conta informada não possua saldo suficiente no dia do vencimento, o sistema bancário aplicará a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor, em outras contas ou aplicações limitadas ao valor exato da parcela devida. Assim que houver saldo disponível nas contas do devedor, a quantia devida é retida e transferida para a beneficiária. O não pagamento continuará sujeito às sanções previstas na lei, como protesto em cartório, inscrição em cadastros de inadimplentes e prisão civil do devedor.

 

ONDE BUSCAR AUXÍLIO JURÍDICO GRATUITO

 

A Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal, ou os Núcleos de Prática Jurídica de faculdades de Direito, possuem atendimento voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, mas esse não é o único critério. Há outras formas de acessar esse serviço gratuito. Para saber se você se enquadra nos critérios de defesa gratuita, procure a Defensoria Pública do seu estado ou Distrito Federal.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

IBGE divulga resultados da PNAD Contínua referentes ao trimestre encerrado em junho de 2026

Taxa de desocupação no Brasil ficou em 5,4% no período. No trimestre anterior, estava em 6,1%

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (30/7), os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referentes ao trimestre encerrado em junho de 2026.

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 5,4% no período, redução de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (janeiro a março de 2026), quando estava em 6,1%. No mesmo trimestre de 2025 (abril a junho), a taxa foi de 5,8%.

A PNAD Contínua estima um total de 5,9 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em junho de 2026. No trimestre anterior, esse contingente era de 6,6 milhões. No período de abril a junho de 2025, o total de desocupados era de 6,3 milhões.

POPULAÇÃO OCUPADA — A população ocupada alcançou o total de 103,1 milhões de brasileiros. O nível de ocupação, correspondente ao percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 58,8%.

FORÇA DE TRABALHO — A força de trabalho, que representa a população economicamente ativa (ocupados mais desocupados), alcançou 108,9 milhões de pessoas. A população fora da força de trabalho foi estimada em 66,5 milhões, mantendo estabilidade em relação ao trimestre anterior.

 

A taxa composta de subutilização ficou em 12,9% no trimestre encerrado em junho. Ao todo, 14,7 milhões de pessoas estavam nessa condição.

SETORES — Entre as categorias de ocupação, o número de empregados no setor privado com carteira assinada foi estimado em 39,4 milhões de pessoas. No setor privado sem carteira assinada, o contingente foi de 13,2 milhões. O número de empregados no setor público foi estimado em 13 milhões, e o de trabalhadores por conta própria, em 26,1 milhões.

GRUPAMENTOS DE ATIVIDADES — A análise da ocupação por grupamentos de atividade em relação ao trimestre de janeiro a março de 2026 mostrou aumento em: Transporte, armazenagem e correio e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

 

PESQUISA — A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. Sua amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nessa pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país. Popularmente conhecida como taxa de desemprego, a taxa de desocupação mede a porcentagem de pessoas em idade ativa que estão desocupadas e buscaram trabalho em relação ao total da força de trabalho (ocupados mais desocupados).

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Lagoanovense Júnior Guimarães conquista o 2º Prêmio Empreende Enfermagem Potiguar 2026

O enfermeiro lagoanovense José Segundo Guimarães Filho, conhecido como Júnior Guimarães, foi um dos grandes destaques da 4ª edição do MIND7 da Enfermagem – Conexões que Transformam: Liderança, Inovação e Empreendedorismo na Enfermagem, realizada no dia 29 de julho de 2026, no Hotel Golden Tulip, em Natal.

Durante o evento, promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (COREN-RN), Júnior recebeu o 2º Prêmio Empreende Enfermagem Potiguar 2026, reconhecimento concedido pela excelência, inovação e contribuição ao fortalecimento do empreendedorismo na enfermagem potiguar.

Natural de Lagoa Nova, no Seridó potiguar, Júnior Guimarães é graduado em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desde 2020. No mesmo ano, especializou-se em Podiatria Clínica e iniciou sua pós-graduação em Enfermagem Dermatológica, direcionando sua carreira para o tratamento especializado de feridas, podiatria clínica e laserterapia.

Ao longo dos últimos cinco anos, tem desenvolvido um trabalho reconhecido pelo cuidado humanizado e pela excelência técnica, atendendo centenas de pacientes em domicílio e também nas clínicas CEMED, em Lagoa Nova, e CEOM, em Currais Novos, ajudando a transformar a vida de pessoas por meio da recuperação da saúde e da cicatrização de feridas.

O espírito empreendedor acompanha sua história desde cedo. Inspirado pelos pais, iniciou ainda durante a graduação, em 2019, um posto de medicamentos voltado à população da zona rural de Lagoa Nova, empreendimento que posteriormente se tornou uma farmácia.

Em maio de 2026, ampliou sua atuação ao inaugurar, em Currais Novos, a Seridó Hospitalar, primeira empresa da cidade especializada em produtos médicos, ortopédicos, curativos e coberturas especiais, fortalecendo o acesso da população do Seridó a materiais essenciais para os cuidados em saúde.

A premiação concedida pelo COREN-RN reforça a importância da união entre conhecimento científico, assistência de qualidade e empreendedorismo. A trajetória de Júnior Guimarães demonstra que a enfermagem vai além do cuidado clínico, sendo também um instrumento de inovação, desenvolvimento e transformação social.

Parabéns ao lagoanovense Júnior Guimarães por levar o nome de Lagoa Nova ao reconhecimento estadual e inspirar novos profissionais da enfermagem potiguar.

 

8 sinais que indicam que você tem ansiedade

 Por Estela Mares, psicóloga clínica e docente na Faculdade Anhanguera de Vitória da Conquista

A ansiedade é caracterizada por uma resposta natural do corpo diante de situações percebidas como ameaçadoras ou estressantes. Ela é uma parte inerente à vida humana e pode ser útil em situações em que precisamos de um impulso extra de energia ou atenção para enfrentar um determinado desafio. No entanto, quando a ansiedade se torna excessiva, persistente e interfere nas atividades diárias, ela pode se tornar um transtorno.
 

O transtorno de ansiedade já é uma condição mental caracterizada por preocupação intensa e persistente, medo ou nervosismo excessivo em relação a situações específicas ou atividades do dia a dia. Pode manifestar-se de várias formas, incluindo ataques de pânico, fobias específicas, transtorno de ansiedade generalizada (TAG), transtorno de ansiedade social e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
 

Esses sintomas variam de pessoa para pessoa, são muito relativos, mas de modo geral, eles se manifestam na forma de preocupação excessiva ou persistente; sensação de nervosismo, agitação ou tensão; irritabilidade; Dificuldade em relaxar ou dormir; palpitações cardíacas, sudorese e tremores; respiração rápida ou ofegante; sensação de falta de ar ou sufocamento; tensão muscular; pensamentos negativos recorrentes; e evitação de situações que causam ansiedade.
 

Tais comportamentos podem ser prejudiciais, sobretudo nas relações sociais, seja no trabalho, na escola e ou nas atividades diárias. Vale ressaltar que o transtorno de ansiedade pode afetar pessoas de todas as idades e backgrounds e é uma das condições de saúde mental mais comuns em todo o mundo.
 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país com o maior número de pessoas ansiosas do mundo. Cerca de 18,6 milhões de brasileiros, o que corresponde a 9,3% da população convivendo com o transtorno.
 

Portanto, identificar a ansiedade precocemente pode ajudar a prevenir o desenvolvimento de condições mais graves, como depressão, transtornos de pânico ou outros problemas de saúde mental. Não tratar esse problema interfere significativamente na vida diária, pois a ansiedade crônica pode levar ainda a problemas de saúde física, como hipertensão, doenças cardíacas, problemas gastrointestinais e enfraquecimento do sistema imunológico.
 

Dessa forma, entender os sintomas permite que a pessoa tome decisões informadas sobre seu tratamento e estilo de vida. Comece falando abertamente sobre a ansiedade, pois isso ajuda a reduzir o estigma associado às condições de saúde mental e promove um ambiente onde mais pessoas se sentem confortáveis para buscar ajuda sem medo de julgamento.
 

Caso você esteja lutando contra a ansiedade, é fundamental procurar ajuda de um profissional de saúde mental qualificado, que pode oferecer suporte, orientação e tratamento adequado para ajudá-lo a lidar com sintomas e melhorar sua qualidade de vida.
 

8 sinais:

Preocupação intensa e persistente:

• Pensamentos contínuos sobre problemas futuros ou eventos cotidianos (escola, desempenho, interações sociais). Sensação de apreensão mesmo quando não há um perigo imediato. Preocupação desproporcional ao contexto ou à probabilidade real de um problema. Possíveis causas: Transtorno de ansiedade generalizada, fobias específicas, transtorno de pânico ou ansiedade social. Estressores crônicos (escola, família, bullying) e vulnerabilidades biológicas;

Dificuldade em relaxar ou dormir;

• Mente acelerada ao se deitar; incapacidade de “desligar” pensamentos. Insônia de início (dificuldade para adormecer) ou sono fragmentado. Sensação de cansaço mesmo após horas na cama. Possíveis causas: Ansiedade generalizada, estresse, higiene do sono inadequada, uso de eletrônicos antes de dormir. Condições médicas ou uso de estimulantes (cafeína, alguns medicamentos);

Palpitações cardíacas, sudorese e tremores:

• Palpitações cardíacas, sudorese e tremores Como se manifesta: Batimento cardíaco acelerado ou sensação de que o coração “está acelerado” ou “pulando”. Suor excessivo em situações de ansiedade. Tremores nas mãos ou no corpo. Possíveis causas: Resposta fisiológica ao estresse (ativação do sistema nervoso simpático). Transtorno de pânico, ansiedade intensa, ou efeitos colaterais de substâncias (cafeína, alguns medicamentos).

Respiração rápida ou ofegante;

• Respiração superficial e acelerada (hiperventilação) em momentos de ansiedade. Sensação de que não se consegue respirar “com calma”. Possíveis causas: Ano do sistema de resposta ao estresse; pânico e ansiedade intensa. Técnicas respiratórias inadequadas em situações de ansiedade, ou condições respiratórias pré-existentes;

Sensação de falta de ar ou sufocamento;

• Impressão de não conseguir obter ar suficiente, aperto na garganta ou sensação de “sufoco”. Pode acompanhar crises de ansiedade ou pânico. Possíveis causas: Resposta de ansiedade intensa, hiperventilação ou tensão muscular na região torácica e cervical. Condições médicas (asma, doenças cardíacas) que também devem ser descartadas.

Tensão muscular;

• Músculos rígidos, dores, sensação de “nó” no pescoço, ombros e mandíbula. Dores de cabeça por tensão. Possíveis causas: Resposta crônica ao estresse e ansiedade, postura incorreta, falta de movimento. Impacto: Desconforto físico constante, sono prejudicado, limitação em atividades físicas;

Pensamentos negativos recorrentes;

• Predominância de interpretações catastróficas (pessimismo automático). Possíveis causas: Depressão, ansiedade, baixa autoestima, padrões de pensamento aprendidos. Impacto: Mantém o estado emocional negativo, reduz motivação e aumenta risco de isolamento. Orientações práticas: Técnicas cognitivas: identificar pensamentos automáticos e questionar evidências.

Evitação de situações que causam ansiedade.

• Esquiva de lugares, pessoas ou atividades percebidas como ameaçadoras (falta às aulas, recusa em participar de eventos sociais). Planejamento antecipado para não enfrentar gatilhos. Possíveis causas: Estratégia de enfrentamento para reduzir desconforto imediato, comum em fobias, ansiedade social e transtorno de pânico. Impacto: Limitações funcionais, prejuízo em desenvolvimento social, acadêmico ou profissional. Manutenção e reforço do medo, dificultando recuperação. Orientações práticas: Abordagens graduais (exposição progressiva) sob orientação profissional para dessensibilizar o gatilho.
  

Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via pix Ligue 180 será divulgado em larga escala

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.

“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.

Ligue 180

O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos.

O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que, dentre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.

Ministério Público vai priorizar combate ao crime de assédio eleitoral nas Eleições 2026

Documento direcionado a procuradores e promotores eleitorais orienta abertura imediata de investigação diante de indícios da conduta

Com o objetivo de garantir o direito de liberdade de voto dos eleitores, o Ministério Público (MP) Eleitoral emitiu orientação aos procuradores e promotores de todo o país que fiscalizam as eleições para combater o assédio eleitoral na disputa deste ano. A prática de ameaçar ou coagir o eleitor a votar em determinado partido ou candidato é considerada crime pelo Código Eleitoral. Uma mesma conduta de assédio pode gerar sanções nas esferas criminal, trabalhista e eleitoral para quem pratica o ato irregular.

No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, orienta os procuradores e promotores eleitorais a abrirem imediatamente investigações cíveis e criminais sempre que identificarem indícios da prática de assédio eleitoral. Ao receberem notícias fundamentadas da suspeita de irregularidade, eles devem tomar todas as medidas necessárias para apurar os casos. Isso inclui a requisição para abertura de inquérito policial eleitoral e a apresentação de ações à Justiça, pedindo a condenação dos envolvidos na prática quando ficar comprovada a irregularidade.

O que é o assédio eleitoral? - Ele acontece quando uma pessoa usa posição de autoridade para pressionar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato. A Constituição Federal garante que o voto é livre e secreto. Por isso, ninguém pode ser ameaçado, constrangido ou pressionado por conta de escolhas políticas.

A conduta pode ser enquadrada nos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral, que tratam de coação eleitoral e preveem as penas de prisão e multa para quem pratica o crime, além da perda do direito de concorrer nas eleições por tempo determinado.

Se o assédio for praticado por chefes ou superiores hierárquicos em empresas privadas ou em órgãos públicos, a mesma conduta também pode gerar sanções na esfera eleitoral cível, como inelegibilidade ou cassação de registro e mandato.

Segundo a legislação eleitoral, o uso da estrutura de empresa para constranger ou coagir trabalhadores caracteriza, além de crime, abuso de poder econômico. Já em relação ao uso de estruturas do Poder Público em benefício de candidaturas, a prática pode caracterizar abuso de poder político ou conduta vedada.

Denúncias trabalhistas - No documento, o vice-PGE também orienta os membros do MP Eleitoral a apurarem dos pontos de vista cível e criminal os casos encaminhados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Justiça do Trabalho. Na esfera trabalhista, as condutas de assédio podem levar à aplicação de multas e indenizações por danos morais, além de providências a serem cumpridas pelo empregador para evitar novas práticas irregulares.

No entanto, cabe ao Ministério Público Eleitoral apurar se a conduta no ambiente de trabalho também deve levar à aplicação das sanções cíveis e criminais previstas na legislação eleitoral. Casos de assédio podem ser denunciados ao Ministério Público pelo MPF Serviços ou nas salas de atendimento ao cidadão.

Íntegra da orientação

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria-Geral da República

Governo prorroga inscrições do concurso público para a Administração Penitenciária

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead-RN), prorrogou o prazo de inscrições para o concurso público aberto pelo Edital nº 002/2026 destinado à Secretaria da Administração Penitenciária.

Com a mudança divulgada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (28), os interessados têm até às 23h59 do dia 5 de agosto de 2026 para realizar a solicitação de inscrição. Os procedimentos devem ser feitos exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, o Instituto Avalia (www.avalia.org.br).

Novos prazos e pagamentos

• Pagamento do boleto: A taxa de inscrição poderá ser paga em toda a rede bancária até o dia 7 de agosto de 2026.

• Isenção indeferida: Candidatos que tiveram o pedido de isenção negado após recurso podem refazer a inscrição no site até 5 de agosto e efetuar o pagamento do boleto até a data limite.

• Envio de documentação: O prazo para envio de laudo médico (solicitação de condições especiais na prova) e documentação referente ao uso do nome social também foi prorrogado até 7 de agosto.

Próximas etapas do cronograma

A divulgação do edital de deferimento das inscrições está prevista para o dia 12 de agosto de 2026 no site do Instituto Avalia. O período para interposição de recursos contra eventuais indeferimentos ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto.

A administração estadual reforça que as demais datas estipuladas no cronograma original do certame — incluindo o dia de aplicação da Prova Objetiva — permanecem inalteradas.

Para mais informações e acesso aos editais completos, os candidatos devem acompanhar as atualizações no portal oficial da banca (www.avalia.org.br).

LAGOA NOVA É O MUNICÍPIO POTIGUAR QUE MAIS RECEBEU RECURSOS DA CFEM EM JULHO

Lagoa Nova liderou o ranking dos municípios do Rio Grande do Norte beneficiados com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no mês de julho de 2026.

Ao todo, o município recebeu R$ 288.153,24, valor destinado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), superando cidades como Jucurutu, São Tomé, Acari e Currais Novos.

No total, os municípios potiguares afetados pela atividade mineral ou vizinhos de áreas de mineração receberam aproximadamente R$ 802 mil em repasses da CFEM neste mês. Desse montante, R$ 525.165 foram destinados aos municípios afetados pela mineração e R$ 276.613 aos municípios limítrofes.

Segundo a ANM, os pagamentos realizados em julho encerram o ciclo de repasses 2025/2026, referente à arrecadação da CFEM entre maio de 2025 e abril de 2026.

De acordo com o engenheiro de minas Paulo Morais, presidente da Associação dos Engenheiros de Minas do RN, os valores divulgados representam apenas 15% da arrecadação da CFEM, parcela prevista em lei para os municípios afetados e vizinhos da atividade mineral.

Maiores repasses no RN em julho:

Lagoa Nova – R$ 288.153,24

Jucurutu – R$ 166.109,23

São Tomé – R$ 55.159,03

Acari – R$ 51.728,03

Currais Novos – R$ 48.033,64

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM).

Casa de Cultura Popular de Santa Cruz reabre auditório com programação cultural

Evento ocorrerá nesta quarta-feira (29) com apresentações de música e dança que valorizam a cultura potiguar.

A Casa de Cultura Popular Palácio do Inharé, situada em Santa Cruz (RN), na região do Trairi, recebe nesta quarta-feira (29/07) uma programação especial para celebrar a reabertura do auditório da Casa, com apresentações culturais e artísticas abertas ao público. As atividades terão início às 9h40, com recepção do saxofonista Jofran. Às 10h, será realizada a solenidade oficial com participação de representantes das Casas de Cultura Popular e da Fundação José Augusto, autarquia estadual que administra a Rede de Casas de Cultura Popular do Rio Grande do Norte, além da presença de estudantes da .

Com investimento de cerca de R$ 80 mil, provenientes de recursos próprios do Governo do Estado, a reforma incluiu a climatização do auditório, serviços de pintura e a instalação de forro de PVC no auditório e no anexo. As melhorias ampliam o conforto do público, artistas e produtores culturais, fortalecendo o espaço como equipamento de promoção da cultura, da formação e da cidadania na região do Trairi.

Após a solenidade oficial, o público acompanhará as apresentações dos grupos santacruzenses Cordão de Ouro e Studio de Dança Corpo e Alma. Encerrando a programação, a Companhia de Dança do Teatro Alberto Maranhão (CDTAM), da Escola de Dança do TAM (EDTAM), apresentará o espetáculo Gonzagando. Criada em 2012 pelos coreógrafos Juarez Moniz e Gustavo Santos, com direção artística de Wanie Rose, a montagem foi concebida em homenagem ao centenário de Luiz Gonzaga, reunindo coreografias inspiradas na obra e na trajetória do artista. O elenco é formado pelos bailarinos André Rosa, Júlia Vasques e Juliana Luz.

Administrada pela Fundação José Augusto, que é vinculada à Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, a Casa de Cultura Popular Palácio do Inharé foi inaugurada em abril de 2004. O Palácio Inharé, nome da Casa de Cultura de Santa Cruz, ocupa o prédio da antiga delegacia de polícia, edificado em 1923 e tombado pelo Patrimônio Artístico Estadual. Está situado no centro da cidade, em frente ao mercado público, e tem 500 metros quadrados de área construída.

A CPP Palácio do Inharé abriga um auditório para 100 pessoas, que pode ser utilizado para eventos sociais e culturais, e nove salas, sendo uma para exposição de artes plásticas ou fotografias, quatro para atividades como oficinas de teatro, dança e música e duas destinadas à biblioteca e um espaço anexo para comercialização de artesanato.

Programação

9h40 – Recepção com o saxofonista Jofran

10h – Solenidade de reabertura

10h15 – Apresentação do Cordão de Ouro

10h25 – Apresentação do Studio de Dança Corpo e Dança

10h40 – Apresentação do espetáculo Gonzagando, da Companhia de Dança do Teatro Alberto Maranhão (CDTAM)

SERVIÇO: Reabertura do Auditório da Casa de Cultura Popular Palácio do Inharé

Data: 29 de julho de 2026.

Horário: A partir das 9h40 | Entrada: gratuita.

Endereço: Rua Dr. Pedro Medeiros, nº 244, Centro. Santa Cruz (RN).

Funcionamento - A Casa abre de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Informação extra:

Toda semana, às segundas e quintas-feiras, editamos e publicamos AGENDA CULTURAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Para incluir eventos, recebemos sugestões de pauta pelos e-mails fja.imprensa@gmail.com e comunicacao@fja.rn.gov.br.

Neste período chamado Defeso Eleitoral, em que temos algumas restrições quanto à forma de divulgar nossas ações, as Agendas estão sendo publicadas no Portal do Cidadão, vide link abaixo:

https://www.cidadao.rn.gov.br/busca?categoria=cultura-artes-historia-e-esportes

Polícia Civil prende homem em flagrante por posse ilegal de arma de fogo em Cerro Corá

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta segunda-feira (27), um mandado de busca e apreensão contra um homem de 38 anos, na zona rural do município de Cerro Corá/RN.

De acordo com as investigações, o mandado foi expedido no âmbito de um inquérito que apura crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. As apurações indicaram que o suspeito possuía uma arma de fogo, utilizada para ameaçar sua companheira.

Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais localizaram e apreenderam a arma de fogo na residência do suspeito. Diante dos fatos, o homem foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte – SECOMS.

FGTS decide nesta terça distribuição de lucro; veja quem recebe e como calcular o valor

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decide, nesta terça-feira, 28, a distribuição de cerca de R$ 13 bilhões em lucros do fundo. Se aprovada, a medida beneficiará aproximadamente 138 milhões de trabalhadores, com depósito automático nas contas.

Se aprovada, a medida permitirá que a Caixa Econômica Federal deposite automaticamente os valores nas contas vinculadas ao FGTS. Não será necessário fazer nenhuma solicitação.

A distribuição dos resultados do fundo tornou-se uma prática recorrente nos últimos anos. Em 2025, foram repassados R$ 12,9 bilhões aos cotistas, enquanto, no ano anterior, a distribuição somou R$ 15,2 bilhões.

Quem receberá o depósito?

Todos os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas ou inativas até 31 de dezembro de 2025 receberão um valor. O cálculo varia conforme o montante existente na conta até o último dia do ano passado, ou seja, não há um valor fixo para todos os beneficiários.

Para estimar quanto poderá ser creditado, o saldo registrado no fim de 2025 deve ser multiplicado pelo índice de 0,01868341, definido na proposta apresentada ao Conselho Curador.

Como o trabalhador pode consultar os valores recebidos?

Diretamente no aplicativo FGTS, disponível nas lojas Google Play e App Store, ou no Internet Banking Caixa, para clientes do banco. Também é possível fazer a consulta presencialmente, em agências da Caixa Econômica Federal.

Os valores recebidos podem ser sacados?

Sim, nas situações previstas na Lei nº 8.036/1990, como na aquisição da casa própria, em casos de calamidade, doenças graves e rescisão sem justa causa, entre outras. O recurso recebido não integra a base de cálculo da multa rescisória caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.

O que é a distribuição de resultados do FGTS?

É uma iniciativa criada em 2016 que incrementa a rentabilidade básica anual, de TR mais 3% ao ano, das contas do FGTS dos trabalhadores, por meio da distribuição de parte do lucro dos investimentos do fundo. O percentual a ser distribuído é definido pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS).

A distribuição de resultados está prevista na Lei nº 13.446/2017.

Os trabalhadores que não tiveram seus depósitos mensais realizados pelos empregadores receberão a distribuição de resultados?

A distribuição é realizada de acordo com o saldo das contas dos trabalhadores em 31 de dezembro do ano em que o resultado foi obtido. A atual distribuição, que ocorre em 2026, levará em conta, portanto, o saldo registrado no último dia de 2025.

Caso o empregador não tenha depositado os valores devidos até o fim de 2025, eles não entrarão no cálculo do montante a ser creditado na conta do trabalhador.

Rio Grande do Norte define principais candidaturas ao Governo em convenções partidárias

O cenário político do Rio Grande do Norte para as Eleições 2026 ganhou novos contornos neste fim de semana com a realização das convenções partidárias que oficializaram as principais candidaturas ao Governo do Estado.

No sábado (25), a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) homologou, em Natal, a candidatura do ex-secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), ao Governo do Rio Grande do Norte. A chapa majoritária terá como candidato a vice-governador o deputado estadual Francisco do PT.

A convenção contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, além de parlamentares, prefeitos, dirigentes partidários, lideranças políticas e militantes. Durante o encontro também foram confirmadas as candidaturas proporcionais da federação para deputado estadual e federal.

Já neste domingo (26), foi a vez do Partido Liberal (PL) realizar sua convenção no Ginásio Nélio Dias, em Natal. O evento homologou a candidatura de Álvaro Dias ao Governo do Estado, tendo Babá Pereira como candidato a vice-governador.

A convenção reuniu diversas lideranças políticas, entre elas o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB). O partido também confirmou as candidaturas de Coronel Hélio e Styvenson Valentim, apoiado pelo PL, para as duas vagas ao Senado, além das nominatas para deputado estadual e federal.

Também neste domingo (26), o Palácio dos Esportes, em Natal, recebeu um grande público durante a convenção da coligação "Esperança e Trabalho", que oficializou a candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, ao Governo do Estado.

Na chapa majoritária foram homologadas as candidaturas de Allyson Bezerra para governador, Hermano Morais para vice-governador e dos candidatos ao Senado Zenaide Maia e Tércio Tinôco. O evento também confirmou os candidatos da coligação à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa.

As convenções partidárias representam a etapa em que os partidos e federações oficializam seus candidatos e definem as alianças para a disputa eleitoral. O prazo para realização desses encontros segue até 5 de agosto, enquanto o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral poderá ser feito até 15 de agosto.

A campanha eleitoral terá início oficialmente em 16 de agosto. No dia 4 de outubro, os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher o presidente da República, governadores, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais

Jogadora é suspensa por 5 anos após chutar cabeça de adversária no futsal

Além de ser afastada de todas as competições organizadas pela Liga durante esse período, a atleta viu sua equipe também ser punida pelos acontecimentos em quadra.

A Liga Desportiva do Eusébio aplicou uma suspensão de cinco anos a uma jogadora após uma grave agressão registrada durante a abertura do Campeonato Municipal de Futsal Feminino. O episódio aconteceu na última quarta-feira (22), no Ginásio Joaquim Gregório, no município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, e interrompeu a partida entre o Projeto RDJ Esport Feminino e a equipe As Resenhas.

Além de ser afastada de todas as competições organizadas pela Liga durante esse período, a atleta viu sua equipe também ser punida pelos acontecimentos em quadra.

A confusão começou no início do segundo tempo, quando o Projeto RDJ Esport Feminino vencia o confronto por 1 a 0. Durante uma disputa de bola, uma jogadora do RDJ sofreu uma falta e caiu no chão. Logo em seguida, a adversária que havia cometido a infração se levantou e desferiu dois chutes na cabeça da atleta que permanecia caída na quadra.

Ao presenciar a agressão, outra jogadora do RDJ tentou defender a companheira, mas acabou sendo atingida com um soco no rosto pela mesma atleta. A situação provocou uma grande confusão, levando árbitros, membros das comissões técnicas e outras jogadoras a entrarem em quadra para conter os ânimos. Diante do ocorrido, a partida foi encerrada.

Segundo a Prefeitura do Eusébio, equipes da Secretaria de Esporte e Juventude acompanharam a atleta atingida pelos chutes durante o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Conforme o município, ela recebeu assistência médica e passa bem.

Em nota oficial, a Prefeitura repudiou os atos de violência registrados na partida e reafirmou seu compromisso com o esporte amador.

"A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Esporte e Juventude (Sejuv), vem a público informar que repudia veementemente a violência e qualquer tipo de prática antidesportiva. Estamos garantindo investimentos e um calendário regular para o esporte amador, porque acreditamos na força transformadora do esporte em nossa sociedade", informou o comunicado.

A presidente do Projeto RDJ Sport, Radija Nascimento, também utilizou as redes sociais da equipe para atualizar o estado de saúde das atletas envolvidas. Segundo ela, Júlia, que sofreu os chutes na cabeça, já recebeu alta hospitalar e segue em recuperação em casa. A atleta identificada como "BK", atingida com um soco, também passa bem.

Radija classificou o episódio como lamentável e afirmou que o clube continuará adotando todas as providências necessárias para garantir segurança e respeito às atletas.

Após analisar o relatório da arbitragem, a súmula oficial da partida, as imagens da transmissão e os esclarecimentos apresentados pelos envolvidos, a Comissão Disciplinar Esportiva da Liga Desportiva do Eusébio, em conjunto com a Coordenação de Esportes da Sejuv, concluiu o julgamento na sexta-feira (24).

Como resultado, a jogadora agressora foi suspensa por cinco anos e ficará impedida de participar de qualquer competição organizada pela Liga Desportiva do Eusébio durante esse período.

Além da punição individual, a Comissão também determinou a eliminação da equipe As Resenhas do Campeonato Municipal de Futsal Feminino e aplicou outras suspensões aos participantes considerados responsáveis por contribuir para a confusão.

Ao divulgar a decisão, a Liga Desportiva reforçou seu posicionamento contra qualquer tipo de violência dentro das competições esportivas e afirmou repudiar agressões físicas, ofensas, intimidações, invasões de quadra e qualquer comportamento que coloque em risco a integridade de atletas, árbitros, dirigentes e do público presente.

Ex-vereador Everaldo representa grupo de amigos de Cerro Corá em convenção estadual do PDT

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Everaldo, participou neste sábado (25) da Convenção Estadual do PDT, realizada no Auditório Nísia Floresta, no IFESP/Kennedy, em Natal. Representando o grupo de amigos e apoiadores de Cerro Corá, ele prestigiou o evento que oficializou a candidatura de Rafael Motta ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte.

A convenção reuniu prefeitos, vereadores, ex-parlamentares e diversas lideranças políticas de diferentes regiões do estado. O encontro foi conduzido pelo PDT, presidido no Rio Grande do Norte por Márcia Maia, e marcou a homologação do nome de Rafael Motta para disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.

Para Everaldo, a participação no evento reforça o compromisso com o diálogo político e o fortalecimento das discussões sobre o futuro do Rio Grande do Norte, além de representar a presença das lideranças de Cerro Corá em um dos principais encontros partidários do calendário eleitoral.

Escritora Paula Belmino compartilha trajetória de vida e carreira literária no programa Lagoa Nova em Pauta

A 21ª edição do programa Lagoa Nova em Pauta, exibida neste sábado, 25 de julho, recebeu uma convidada especial que orgulha a cultura e a literatura potiguar. A escritora, poeta, pedagoga e especialista em literatura Paula Belmino participou da entrevista conduzida pelos apresentadores Ronni Moura e Júlio Andrade, em um bate-papo marcado por emoção, inspiração e valorização da educação.

Natural de Lagoa Nova, Paula Belmino relembrou momentos marcantes de sua infância no município, destacando as lembranças que contribuíram para a construção de sua identidade e sensibilidade literária. Durante a conversa, também falou sobre sua adolescência em Parnamirim, cidade onde estudou, trabalhou e deu continuidade à sua formação acadêmica e profissional.

A escritora contou como surgiu sua paixão pelos livros e revelou detalhes do início de sua carreira como autora, mostrando os desafios enfrentados e a dedicação necessária para conquistar espaço no mercado editorial brasileiro.

Reconhecida pelo seu talento literário, Paula Belmino acumula uma trajetória de sucesso na literatura infantil e infantojuvenil. A autora potiguar já publicou mais de 15 livros, consolidando-se como um dos principais nomes da literatura produzida no Rio Grande do Norte. Outro importante reconhecimento de sua carreira é a aprovação de seis de suas obras no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD/FNDE), fazendo com que seus livros cheguem a escolas públicas de diversas regiões do país.

Ao longo da entrevista, Paula também ressaltou a importância da leitura na formação das crianças e dos jovens, incentivando famílias, educadores e estudantes a cultivarem o hábito da leitura como instrumento de transformação social e desenvolvimento humano.

A participação da escritora na edição #21 do Lagoa Nova em Pauta proporcionou aos ouvintes um momento de reflexão, aprendizado e valorização da cultura potiguar, evidenciando que histórias de dedicação e perseverança podem inspirar novas gerações de leitores e escritores.

O programa Lagoa Nova em Pauta é apresentado por Ronni Moura e Júlio Andrade, levando semanalmente informação, entrevistas e temas de interesse da população de Lagoa Nova e região.

DIA DOS AVÓS: avós voltam à universidade e inspiram novas gerações

Trajetórias refletem o conceito de lifelong learning, que incentiva a busca pelo conhecimento ao longo da vida.

Thais Torres, estudante de Direito da UnP, e seu neto

A chegada dos netos costuma representar o início de um novo capítulo na vida. Para algumas pessoas, esse momento também pode significar a oportunidade de retomar antigos planos. Na Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, histórias de alunas que decidiram voltar à sala de aula mostram que o aprendizado não tem idade e pode inspirar diferentes gerações de uma mesma família.

Aos 48 anos, Thais Torres está no décimo período do curso de Direito e passará o Dia dos Avós, celebrado no próximo domingo (26), ao lado da filha e do neto de dois anos. Formada em Ciências Contábeis, ela decidiu retornar à universidade para realizar um sonho.

"A idade não deve ser vista como um obstáculo, mas como um diferencial. Entendi que o medo não poderia ser maior do que o meu desejo de evoluir. Hoje, tenho certeza de que voltar à universidade foi uma das melhores decisões da minha vida", afirma.

O desejo de recomeçar também motivou Rita Ribeiro, de 55 anos, estudante de Direito da UnP Mossoró. Mãe e avó, ela decidiu iniciar uma nova carreira para ampliar seus conhecimentos e contribuir ainda mais com a sociedade. "Percebi que ainda tinha sonhos profissionais que poderiam ser realizados e que a idade não deveria ser um impedimento para começar uma nova trajetória", conta.

Rita Ribeiro, estudante de Direito da UnP Mossoró

Ainda segundo Rita, a experiência universitária ganhou uma relevância ainda maior após ela se tornar avó. Para ela, sua presença na sala de aula transmite aos filhos e netos uma mensagem de coragem, perseverança e valorização da educação.

"Quero que eles compreendam que aprender não tem idade e que nunca devemos abandonar um sonho simplesmente porque o tempo passou. Quando entro em uma sala de aula, não estou realizando apenas um sonho pessoal, mas também construindo um exemplo para minha família", destaca.

Durante a graduação, Rita participou de um curso internacional de Direitos Humanos, em Portugal, oportunidade que ampliou sua formação acadêmica e permitiu apresentar iniciativas desenvolvidas na instituição. "Ser avó não encerrou os meus sonhos. Pelo contrário, me deu ainda mais motivos para continuar construindo a minha história", acrescenta.

Lifelong learning

As trajetórias das duas estudantes refletem um conceito cada vez mais presente na educação contemporânea: o lifelong learning, ou aprendizagem ao longo da vida. A ideia parte do princípio de que a busca por conhecimento deve acompanhar as pessoas no decorrer dos anos, em todas as fases, contribuindo para o desenvolvimento pessoal, profissional e para uma participação mais ativa na sociedade.

Para a pró-reitora acadêmica da UnP, Jussele Lourenço, a presença de estudantes de diferentes gerações fortalece a experiência universitária e demonstra que aprender não tem prazo de validade. "A universidade não é um espaço exclusivo para jovens que estão iniciando a carreira. Ela também acolhe pessoas que desejam se reinventar, realizar sonhos antigos, atualizar conhecimentos ou, simplesmente, continuar aprendendo. Essa diversidade de experiências enriquece toda a comunidade acadêmica e inspira novas gerações", ressalta.

Sobre a Universidade Potiguar - UnP

Com 45 anos de inovação e tradição, a Universidade Potiguar (UnP) é a única instituição do Rio Grande do Norte a integrar a Ânima Educação, o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil. A UnP possui milhares de alunos entre os campi de Natal e Mossoró, e nos polos de Caicó e Pau dos Ferros, oferecendo mais de 200 cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados, além de opções digitais, reforçando o compromisso com a democratização do ensino superior. A superioridade acadêmica é refletida na produção científica: a universidade se destaca nacionalmente, com mais de 100 patentes e registros de software conquistados. No campo da responsabilidade social, a UnP realizou mais de 18 mil atendimentos à população no ano passado, por meio de clínicas-escola, serviços jurídicos e fiscais, conectando o ensino às necessidades da comunidade. Em 2026, a instituição celebra duas décadas de contribuição à formação médica no estado. Como parte das comemorações, inaugurou recentemente um novo prédio no Campus Salgado Filho, na capital, ampliando a estrutura para os estudantes. Desde 2021, o curso de Medicina da UnP faz parte da Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área. Para mais informações: www.unp.br.