Pode virar lei a isenção de pagamento em eventos para pessoas com deficiência

Para efetivar o direito das pessoas com deficiência no acesso à cultura, esporte, turismo e lazer, pode virar lei a gratuidade de ingressos em eventos, contemplando locais como casas de show, cinemas, teatros e estádios. A proposta (PL 2172/23) foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, e também inclui os acompanhantes.

O texto final, elaborado pelo relator na comissão, deputado Bruno Farias (Avante-MG), eliminou a exigência de que a medida fosse restrita a pessoas de baixa renda. Ele afirmou que a ação será muito positiva aos familiares.

“Vai ajudar muito as pessoas de baixa renda, as mães, as crianças, os acompanhantes, para que tenha acesso de forma gratuita nos parques, nos campos de futebol, na cultura. A partir dessa aprovação, todas as crianças e acompanhantes terão de forma gratuita o acesso às instituições desse país.”

A regra atual já está no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e assegura a meia-entrada para esse público e seus acompanhantes (Lei 12.933/13). De acordo com o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências, o acesso aos espaços de lazer não deve ser visto como um privilégio, mas como um direito a ser garantido.

“Muitas são as pessoas que têm algum tipo de deficiência e têm que escolher entre comer, entre se alimentar e ter acesso ao lazer, entre fazer uma terapia e ter acesso ao lazer. E o lazer não é uma regalia, não é um privilégio, lazer é um direito constitucional, social previsto no artigo 6 da Constituição Federal de 88. E se é de direito, tem que ser garantido. A gente não pode colocar as pessoas para ter que escolher entre exercer um direito social, constitucional e outro. A gente tem que garantir que esse direito seja usufruído na prática, isso é inclusão.”

Segundo o texto aprovado, os ingressos serão limitados a 10% da capacidade total do local do evento, os bilhetes terão uma identificação e as pessoas com deficiência deverão comprovar a condição por meio de laudo médico ou outro documento legalmente aceito.

O projeto que concede gratuidade em eventos culturais, esportivos e de lazer a pessoa com deficiência e seu acompanhante ainda será analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça.