Em meio às negociações para formar uma base de apoio no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto vai pedir o apoio de partidos de centro na Câmara para fazer mudanças na PEC do Fundeb, que cria um fundo constitucional para financiar a educação básica no país. Entre elas, quer usar 5% da compensação que a União terá de fazer para garantir uma transferência direta de renda para famílias com crianças de até 5 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza.
As sugestões serão levadas pelo governo aos líderes que, desde meados de abril, têm negociado cargos e emendas com o governo. O grupo inclui não só partidos do chamado centrão, como PP, PL e Republicanos, mas também MDB e DEM.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer dar prioridade à votação do texto na semana que vem. Embora já tenha em mãos uma versão alternativa ao relatório da deputada Dorinha Seabra, do DEM, o governo quer negociar em cima do texto elaborado pela parlamentar.
O impasse principal é em torno dos efeitos financeiros da proposta, que foi criada em 2007 e, atualmente, exige uma complementação de 10% da União para repassar aos estados e municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano.
A relatora propõe que esse percentual de compensação seja de 20%. No relatório atual, a deputada propôs um aumento escalonado de 2,5 pontos percentuais, a partir do ano que vem para atingir ao valor final em 2026.
O governo, no entanto, quer propor que o aumento na compensação dos recursos só comece a valer a partir de 2022. A partir de então, o percentual evoluiria um ponto percentual no primeiro ano; crescendo gradativamente até chegar a um aumento de cinco pontos percentuais a partir do sexto ano.
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