Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que esses
municípios do Rio Grande do Norte que seriam extintos apresentam juntos
uma Receita Corrente Liquida (RCL) de R$ 707,97 milhões, mas a
arrecadação própria de IPTU, ITBI e ISS chega a apenas R$ 10,63 milhões,
que proporcionalmente corresponde a somente 1,5% da RCL.
Desde que há oito dias a proposta da
extinção de municípios chegou ao Senado Federal, encartada no pacote do
Pacto Federativo, que vem enfrentando resistências dentro do Congresso
Nacional e entre os prefeitos de todo o país.
Já no Encontro Estadual do MDB, ocorrido na
noite de quinta-feira (7) em Natal, o líder do partido, o deputado
paulista Baleia Rossi, disse à TRIBUNA DO NORTE que o MDB votará contra
essa proposta do governo: ““Pelo que ouvi até agora, não me parece que
haja respaldo nacional para se extinguir municípios”.
Para o presidente da Federação dos Municípios
do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, o
“Naldinho”, é muito difícil aprovar uma proposta dessa, considerando que
muitos desses municípios “foram criados há 20, 30, 40 ou 50 anos, por
uma necessidade e provavelmente por um motivo muito justo”.
José L. Cassimiro de Araújo afirmou que,
naquelas épocas, “talvez as políticas públicas não estivessem chegando
nesses municípios, porque eram distritos distantes das sedes municipais e
viram a oportunidade de criar os municípios para que as politicas
chegassem melhor até eles”.
O presidente da Femurn acha que “é um
retrocesso” político e administrativo, agora, pegar esses municípios e
fazer que com que voltem a ser distritos. “Precisa se ver, com mais
carinho e seriedade, caso a caso, os municípios que não têm como se
sustentar”.
“Naldinho” acredita que “politicamente não
acontecerá isso” e avalia que é um ponto a mais na PEC do Pacto
Federativo, a fim de poder “ser negociado”, porque isso não é viável no
momento atual: “Que se dê metas para esses municípios a conseguirem
arrecadação própria no percentual significativo, mas extinguir eles, é
pegar a população desses municípios e deixá-la à própria sorte”.
Ao invés disso, a correção de distorções passa
pelo melhor financiamento das políticas públicos dos Estados e da União
nos municípios, “é descentralizar a arrecadação que está concentrada no
governo federal, que é mais de 60%, e levar para os municípios, que é
onde acontece tudo”.
“Naldinho” também acha que poderá ser
levantada controvérsias sobre a proposta de extinção dos municípios,
porque ele considera que “talvez seja um erro contábil” se falar apenas
em IPTU, ITBI e ISS, enquanto como arrecadação própria, ISS é
arrecadação própria, porque ICMS e IPVA são receitas que também são
geradas no municípios e e os recursos depois são transferidos para os
municípios.
O prefeito de Santana do Matos, Edvaldo
Guimarães Júnior, avalia que a reincorporação de Bodó ao município de
origem, do qual foi desmembrado depois de um plebiscito ocorrido em
1992, traria prejuízos para os dois municípios. “A despesas que Bodó tem
hoje, Santana do Matos não consegue atender chegando a 1.0 de
coeficiente do Fundo de Participação”, disse Guimarães.
Já o prefeito de Bodó, Marcelo Porto, diz que o
município “tem um pequeno diferencial por conta de nove parque eólico e
duas substações”, que geram impostos para Bodó e mesmo a mina de
xilita, “que mesmo estando no momento só com sondagem, quando está
produzindo”, melhora a arrecadação.
“O que a gente enxerga hoje, é quer todos os
municípios estão em dificuldade, como é que vai inserir uma população
dentro de um município que já está em dificuldade, é um caos, quem vai
ter um prejuízo elevado é a população”.
O levantamento da CNM não inclui entre os municípios
como menos de cinco mil habitantes (28,7%), São Bento do Norte, que tem
uma população de 2.875 habitantes, mas a receita própria passaria de
10% de toda a arrecadação.
Municípios a serem extintos:
População a ser incorporada
170.562 habitantes
170.562 habitantes
Percentual da população que seria atingida
4,8%
4,8%
Receita corrente líquida
R$ 70.968.977
R$ 70.968.977
Receita de IPTU/ITBI/ISS
R$ 10.627.777
R$ 10.627.777
Receita proporcional/RCL
1,5%
Fonte - CNM
1,5%
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