Ricardo Araújo
Editor de Economia
O Governo
do Estado tem exatos 50 dias para quitar, no mínimo, R$ 870 milhões em
despesas com fornecedores diversos. O valor corresponde aos restos a
pagar acumulados de janeiro a agosto deste ano e foram publicados no
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão no final de setembro.
Até o fim do ano, o valor deverá ultrapassar a monta de R$ 1 bilhão
conforme fontes da TRIBUNA DO NORTE ligadas ao Estado. A não quitação de
tais dívidas, além da incerteza do pagamento dos salários de novembro,
dezembro e décimo terceiro, é uma preocupação a mais para os presidentes
das instituições que representam a Indústria, Comércio e Serviços no
estado.
Eles temem que empresas quebrem e mais demissões ocorram em decorrência
da redução do dinheiro em circulação neste fim de ano e nos primeiros 60
dias de 2019. “O risco é, exatamente, travar a economia local. Parte da
nossa economia depende da comercialização de bens e serviços com o
Poder Público. O Governo do Estado tem uma parcela importante nesse
processo. Então, o risco é que essas empresas, não recebendo, é que elas
não consigam honrar seus compromissos. Ou seja, há uma quebra da cadeia
econômica”, avalia Augusto Vaz, presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL Natal).
De acordo com o Demonstrativo dos Restos a Pagar por
Poder e Órgão, a soma dos restos a pagar das pastas e órgãos que formam
o Poder Executixo é de R$ 736,2 milhões.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN) tem o
maior número: R$ 256,3 milhões. Foi do IPERN que o Estado extraiu,
desde 2014, mais de R$ 1 bilhão para usar no pagamento da folha de
pessoal ativo e aposentado. Atrás do IPERN está a Secretaria de Estado
da Saúde Pública (SESAP), que deve R$ 147,3 milhões.
No dia 16 de outubro deste ano, a TRIBUNA DO NORTE encaminhou quatro
questionamentos à Assessoria de Imprensa do Estado relativas ao caixa
governamental, déficit mensal e restos a pagar. Até hoje, porém, e após
reiteradas tentativas, as questões não foram respondidas. Entre elas
está: 'Quanto a atual gestão deixará de restos a pagar e quanto ficará
em caixa para quitação desses débitos?'.
Para Augusto Vaz, o acúmule de despesas pelo Estado
cria um risco para a sustentação econômica. “Imagine uma empresa que
preste serviços ao Governo do Estado e ela não consegue pagar os
salários aos funcionários dela e esse funcionário
não consegue pagar as contas em dia. Isso vai gerando toda uma cadeia
de inadimplência a partir de uma fonte pagadora importante que é o
Governo do Estado. Sem falar que essas empresas podem chegar a quebrar,
gerando mais desemprego no nosso estado num futuro próximo”. Ele
relembra que há um “histórico de empresas que quebraram porque não
tiveram seus compromissos honrados pelos órgãos públicos”.
O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, confirmou que recorreu à
governadora eleita, Fátima Bezerra.. “Esse foi um pleito que eu fiz à
governadora: a preocupação com os fornecedores do Estado. As empresas,
as indústrias que fornecem ao Governo do Estado, para que pudesse ter
uma participação do Estado, uma preocupação em pagar essas empresas
justamente para não entrar em colapso os serviços que são oferecidos,
mesmo que precariamente, à população”.
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