Duas
federações que representam trabalhadores rurais do Estado divulgaram nota de
apoio às novas normas do Programa do Leite. A Federação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio
Grande do Norte (FETRAF-RN) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Rio Grande do Norte (Fetarn) divulgaram nota à população elogiando o Decreto
25.447/2015 que institui as mudanças no Programa do Leite, determinadas pelo
governo do estado, através do novo decreto que regulamenta o programa,
publicado no último dia 19. Organizada por intermédio de Sindicatos de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, em mais de 160 municípios, representantes
de mais de 100 mil agricultores, a Fetarn disse através de nota reconhecer como
uma grande conquista da agricultura familiar o novo Programa do Leite. O
novo Programa do Leite, que será lançado neste sábado (29) no bairro de Mãe
Luiza, terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Trabalho, Habitação e
Assistência Social (Sethas) e a Emater.
Dentre as mudanças estipuladas pelo
decreto estão: pelo menos metade do leite adquirido pelo programa será
proveniente da agricultura familiar; o leite adquirido será exclusivamente
produzido no Rio Grande do Norte e ainda que nenhum fornecedor (laticínio)
poderá entregar, mensalmente, quantidade de leite superior a 10% do total
adquirido pelo programa. Diariamente são distribuídos cerca de 88 mil litros de
leite do Governo do Estado e 19 mil litros/dia do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) Leite, do Governo Federal. Totalizando 107 mil litros de leite.
Por ano, o Governo do Estado investe R$ 47 milhões no programa. De acordo com o
Censo Agropecuário do IBGE, o Rio Grande do Norte possui cerca de 12 mil
estabelecimentos agropecuários de médio e grande portes e 71 mil da agricultura
familiar. As novas regras atingem diretamente cerca de 100 mil famílias de
pequenos produtores.
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