PNE COMPLETA UM ANO COM POUCOS AVANÇOS EM SUA IMPLEMENTAÇÃO

O Plano Nacional de Educação (PNE) completa um ano de vigência. Depois de um processo longo de discussão e tramitação, que durou quase 4 anos, o texto virou lei e algumas de suas metas intermediárias já deveriam ser cumpridas nestes primeiros 365 dias. No entanto, os avanços ainda são lentos. Muitas metas não foram cumpridas total e parcialmente.

Entre as estratégias cujo prazo para serem implementadas vence no primeiro ano de PNE, estão:

- elaboração/adequação dos planos municipais e estaduais de Educação em consonância com o PNE;

- elaboração/aprovação do plano plurianual (PPA) 2016-2019;

- aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE);

- implantação de política de formação continuada para os profissionais da Educação de outros segmentos que não os do magistério;

- constituição do fórum para atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público;

- garantia de uma política nacional de formação dos profissionais da Educação;

- levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil;

- definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;

- levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil;

- aumentar o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – os resultados deste ano devem ser divulgados no ano que vem (veja os valores aqui http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/7-aprendizado-adequado-fluxo-adequado);

- elevação da taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%;

Na tarde de ontem, 24 de junho, o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro participou de uma cerimônia em comemoração ao PNE e assinou três portarias que devem auxiliar na implementação do plano. A primeira institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação (com o objetivo de aumentar a articulação entre as redes e facilitar a criação do Sistema Nacional de Educação); a segunda cria um fórum permanente que vai acompanhar a atualização do piso salarial nacional dos professores e profissionais da Educação; e, por fim, a terceira, sugere que se realize uma consulta pública sobre o texto base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Ainda sobre a questão docente, Janine Ribeiro homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica.