Com o fim do ano legislativo se aproximando, o Congresso vê cada
vez mais apertado o prazo para votações que precisam ocorrer ainda este
ano. Como fator complicador, as pautas da Câmara e do Senado têm andado
muito devagar nas últimas semanas, por causa dos debates acalorados
sobre o projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano.
A expectativa, no entanto, é que a matéria seja votada na próxima
terça-feira (2), permitindo que os parlamentares voltem a debater outros
temas urgentes. O projeto de revisão da meta fiscal prevê que o governo
possa considerar os investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas este ano
como parte do superávit primário. A oposição considera que a proposta é
uma manobra para que presidenta Dilma Rousseff não cumpra a meta de
superávit e não seja enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por
isso, os oposicionista têm impedido a votação da matéria nas últimas
semanas.
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