segunda-feira, 24 de março de 2014

Prefeito João Maria Assunção viaja à Brasília em busca de recursos

O Prefeito João Maria Assunção, viajou nesta segunda dia(24), a Natal, onde manterá contatos na governadoria e depois segue viagem de trabalho a Brasília, onde cumpre agenda de compromissos em vários ministérios e órgãos do Governo Federal. Neste período, os  prefeitos articulam junto aos órgãos do Governo o encaminhamento dos projetos, uma vez que em ano eleitoral, nos três meses que antecedem o pleito é proibido repassar recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade. Portanto, para que haja transferência de recursos mediante convênio aos Municípios, a partir de 03 meses antes da eleição, será necessário comprovar, além da assinatura e publicação do termo de convênio, que a execução física do objeto também já tenha iniciado. 

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