A portaria 3.097/2013, publicada nesta terça-feira, 17 de dezembro, no
Diário Oficial da União (DOU), autoriza repasse de recurso financeiro do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga
de hanseníase e esquistossomose. A medida é voltada para a implementação de
ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle. Estas enfermidades exibem distribuição heterogênea no país.
Aproximadamente 40 Municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
possuem cerca de 24% dos novos casos de hanseníase diagnosticados no Brasil. Em
2013, 30% dos novos casos diagnosticados em menores de 15 anos foram
relacionados nestes locais. Em relação à esquistossomose, os Municípios com
maior foco urbano são Aracaju (SE), Picos (PI) e Salvador (BA). A transferência dos recursos é vinculada à Proposta de Ações
Contingenciais em Vigilância em Saúde (PACVS) encaminhada pelos Municípios, e
posteriormente analisada e aprovada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do
Ministério da Saúde (MS). O recurso será transferido pelo Fundo Nacional de
Saúde, em parcela única, para os Fundos Municipais de Saúde.
Veja aqui a lista
dos Municípios.
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